O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República neste domingo, 25, afirmou que pretende recorrer à Justiça para solicitar a anulação das eleições de 2026. A declaração foi feita após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a extensão do horário de votação em duas horas.

Flávio contestou a decisão, alegando que a alteração ocorreu durante o processo eleitoral e representou uma mudança nas regras da disputa. O senador também questionou a atuação de Zanin, que não integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e criticou a medida por ter sido adotada às 17h01.

Segundo o candidato derrotado, a decisão comprometeria a igualdade entre eleitores de diferentes municípios e estados. Ele afirmou que pretende utilizar os recursos jurídicos disponíveis para contestar o resultado das urnas.

“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram”, declarou Flávio, ao anunciar que sua equipe jurídica pedirá a anulação do pleito.

O senador também argumentou que não teria como saber quantos votos poderia ter recebido em localidades onde, segundo ele, não houve reabertura das urnas.

A manifestação, entretanto, diverge de uma solicitação apresentada pela própria campanha do PL ao TSE na tarde de domingo. A equipe de Flávio havia pedido a ampliação do horário de votação em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, em razão de problemas relacionados às chuvas.

Autoridades defendem a regularidade do processo eleitoral

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou ter “absoluta segurança de todo o processo eleitoral”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre a votação. O procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que o Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar o processo, investigar possíveis irregularidades e garantir o respeito à vontade dos eleitores.

Em pronunciamento ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não havia motivos para contestar o resultado e destacou a importância de respeitar a decisão expressa nas urnas.

Alcolumbre também mencionou o cenário de polarização política no país e defendeu que o presidente eleito trabalhe para reduzir a divisão entre os brasileiros.

TSE rebate declaração sobre fiscais do PL

Além de questionar a extensão do horário de votação, Flávio Bolsonaro afirmou que fiscais do Partido Liberal teriam sido retirados da sala-cofre do TSE durante a apuração dos votos.

O tribunal negou a alegação. De acordo com o TSE, a sala-cofre não é aberta à visitação, e os representantes do PL acompanharam a totalização dos votos e a divulgação dos resultados no espaço destinado à fiscalização eleitoral.

Lula vence Flávio e conquista quarto mandato

Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República neste domingo, 25, após derrotar Flávio Bolsonaro no segundo turno. Com a vitória, o petista garantiu seu quarto mandato presidencial por meio do voto popular, tornando-se o primeiro brasileiro a alcançar esse feito.

A confirmação ocorreu às 21h08, quando 97% das urnas haviam sido apuradas. Naquele momento, Lula registrava 51,74% dos votos, contra 48,26% de Flávio Bolsonaro.

O resultado representou uma reviravolta em relação ao primeiro turno, quando o candidato do PL havia obtido 47% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45%.

Fundador do Partido dos Trabalhadores, Lula chegou à Presidência pela primeira vez em 2002 e foi reeleito em 2006. Depois de deixar o cargo, retornou ao Palácio do Planalto em 2023, após vencer Jair Bolsonaro, pai de Flávio, na eleição presidencial de 2022.

No próximo mandato, Lula deverá lidar com desafios políticos e econômicos, incluindo a necessidade de negociar com um Congresso Nacional de maioria oposicionista, administrar as contas públicas e cumprir as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.

A vitória também marca mais um capítulo da trajetória política do presidente, que enfrentou derrotas eleitorais, passou 580 dias preso em decorrência de condenações posteriormente anuladas pelo STF e voltou a disputar a Presidência após recuperar seus direitos políticos.

Aprovada na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

A proposta altera as regras atuais de jornada de trabalho no Brasil e prevê uma implementação gradual, com prazo de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como será a mudança na jornada de trabalho

A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O limite diário permanece em até oito horas.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos, e poderão existir regras específicas para determinadas atividades, desde que respeitados os limites estabelecidos.

Salários não poderão ser reduzidos

O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A regra também vale para contratos de trabalho que já estão em vigor, incluindo a preservação dos pisos salariais das categorias profissionais.

A mudança busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem perda de remuneração. A aplicação das novas regras, no entanto, ainda poderá exigir ajustes em contratos, acordos e convenções coletivas.

Regulamentação e regras para setores específicos

Apesar da aprovação, alguns pontos ainda dependem de regulamentação. A proposta prevê a possibilidade de criação de regras específicas para determinadas categorias e regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12×36, utilizada em áreas como saúde e segurança.

Também poderão ser estabelecidas medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A previsão é que essas medidas sejam definidas por legislação complementar e estejam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Outro ponto que deverá ser esclarecido envolve a adaptação dos acordos coletivos às novas regras, além dos critérios para cálculo de horas extras e outras verbas trabalhistas.

Impactos econômicos entram no debate

A redução da jornada também gera discussões sobre os efeitos para empresas, empregos e preços. Representantes do setor empresarial apontam a possibilidade de aumento dos custos de contratação e de produção, enquanto defensores da medida destacam possíveis ganhos de produtividade, melhoria na qualidade de vida e redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores.

Os efeitos concretos dependerão da implementação das novas regras, das características de cada setor e das medidas de adaptação adotadas durante o período de transição.

O governador Eduardo Leite e o governador eleito Luciano Zucco inauguraram nesta terça-feira, 13, às 12h30, o Escritório de Transição, instalado no Edifício Guaíba. Os espaços, localizados no 11º andar do prédio, foram disponibilizados pelo atual governo para as equipes responsáveis pela transição administrativa.

Durante o encontro, as coordenações da transição apresentam um panorama geral da administração estadual, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do governo.

Em razão do controle de acesso terceirizado ao edifício, apenas as assessorias do governo atual e do governo eleito acompanham a reunião. Imagens e fotografias são disponibilizadas aos veículos de comunicação.

Após o encontro, Eduardo Leite e Luciano Zucco atendem à imprensa na área externa do prédio, em frente à portaria principal. A entrevista está prevista para as 13h30.