Economia
TEMPORAL DE JANEIRO: Prefeitura lança formulário online para cadastro de moradores para Saque Calamidade do FGTS

Está disponível o formulário online para o cadastro de moradores afetados pelas fortes chuvas e vendaval da noite de 16 de janeiro e que tenham interesse em solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Disponível desde o fim da tarde de quarta-feira, 21, o documento pode ser acessado no site da Prefeitura e permite o preenchimento das informações do cidadão prejudicado pelo fenômeno climático.
Haverá um local para anexar imagens, comprovando os estragos nas residências. Vale reforçar que o benefício pode ser sacado pelos trabalhadores prejudicados que possuem saldo de FGTS na conta.
Duas semanas para cadastro
De acordo com o secretário adjunto do Escritório de Resiliência Climática (Eclima) e Defesa Civil, Igor Sousa, o processo de cadastro será efetuado pelo órgão ao longo de duas semanas.
“As inscrições já podem ser realizadas e o prazo termina no dia 8 de março. Os envios para Caixa Federal serão feitos por lotes. O primeiro ocorre até o dia 1º e é voltado aos moradores atendidos com telhas. Esse grupo não necessita realizar novo cadastro. Já entre os dias 2 e 8 de março é a vez dos demais canoenses interessados em sacar o saldo”, explica.
Passo a passo
No processo de cadastro é necessário comunicar o nome completo, endereço da residência atingida no temporal, bairro e um telefone de contato. Segundo Igor Sousa, quem não tiver o comprovante de endereço em seu nome deve comparecer na sede da Defesa Civil, na rua Bandeirantes, 450, bairro Nossa Senhora das Graças.
A estimativa é que em torno de 10 mil canoenses estejam aptas a aderir ao Saque Calamidade do FGTS, caso tenha o benefício à disposição. Após o envio dos dados cadastrais, a Caixa Econômica Federal que será a responsável pela liberação do saque, seja via aplicativo ou na agência mais próxima.
O que é o Saque Calamidade
Segundo a Caixa Econômica Federal, o Saque Calamidade é possível em situações urgentes e graves a partir de um desastre natural na cidade. A retirada do dinheiro pertencente ao trabalhador apenas é possível caso o município esteja sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, de fato reconhecido pelo governo federal.
Ainda conforme a Caixa, o valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Emergência reconhecida
Em esfera federal, a situação de emergência de Canoas foi reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, que publicou a portaria em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 20.
O decreto havia sido instituído no município, no dia seguinte ao evento climático extremo, pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques, em 17 de janeiro. Somente neste mês de fevereiro o Governo do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a situação.
Classificado com nível II, o documento possibilita o Saque Calamidade do FGTS por parte da população atingida pelo fenômeno.
Sobre o fenômeno
Descrita como tempestade severa, a instabilidade que atingiu o município na noite de 16 de janeiro, resultou em diferentes danos em pontos específicos da cidade. Foram registrados volumes de chuva superiores a 80 milímetros e rajadas de vento de mais de 100 km/h. O pico do fenômeno ocorreu entre 22 e 23 horas.
Segundo balanço da Defesa Civil de Canoas, o evento climático afetou 8.800 pessoas e atingiu 2.200 residências. O número foi comunicado pelo órgão junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) do Sistema Nacional e Proteção e Defesa Civil do Governo Federal.
Cadastro: (clique aqui)
Economia
R$ 13 mil em prêmios do Nota Fiscal Gaúcha ainda aguardam resgate; prazo termina no domingo, 21

Os vencedores do sorteio mensal de número 161 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro, têm até o próximo domingo, 21, para solicitar o resgate dos prêmios. Após essa data, os valores não reclamados retornam ao orçamento do programa e poderão ser redistribuídos em futuras premiações.
Ao todo, 13 participantes das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste ainda não retiraram seus prêmios de R$ 1 mil cada, somando R$ 13 mil pendentes de resgate. As demais premiações do sorteio — um prêmio principal de R$ 50 mil e dez prêmios de R$ 5 mil — já foram solicitadas pelos contemplados.
Os participantes cadastrados no programa podem verificar se possuem valores disponíveis acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login com a conta gov.br, a consulta deve ser feita na aba “Meus Prêmios”.
O pagamento pode ser solicitado para conta bancária do Banrisul ou por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contemplado. Embora a transferência não ocorra imediatamente, o valor é garantido após a formalização do pedido.
Todos os cidadãos inscritos no programa que informam o CPF na emissão de notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. Conforme as regras do NFG, o prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 161, a homologação ocorreu em 24 de março.
Economia
Contas de energia elétrica ficam até 19% mais caras a partir de sexta-feira

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.
De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.
Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.
A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.
Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.
A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.
Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.
Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.
Economia
Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em julho e agosto

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começa a ser pago nesta segunda-feira, 15, para trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Nesta etapa, os valores serão liberados aos beneficiários contemplados pelo calendário do programa.
Os recursos poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, data que marca o encerramento do calendário anual de pagamentos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o período considerado para a concessão do abono.
As informações sobre o banco responsável pelo pagamento, datas de liberação e valores disponíveis, inclusive referentes a anos anteriores, podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
Abono salarial 2026
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2026. Ao todo, devem ser destinados R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício.
Neste ano, o calendário do PIS/Pasep passou a adotar datas fixas. Os depósitos serão efetuados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador. Quando a data coincidir com fins de semana ou feriados, a liberação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
O prazo para saque seguirá até o último dia útil bancário do ano, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central, que define a data-limite para retirada dos valores.

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