Na próxima segunda-feira, 1º, a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), lançará o Escritório do Empreendedor Digital (EE Digital). Esse sistema visa agilizar processos que antes eram mais burocráticos e exigiam envio de documentos por e-mail.

Novo sistema disponível em julho

A partir de julho, os requerentes poderão iniciar seus pedidos diretamente no Portal SEI da Prefeitura. O acompanhamento dos processos também será feito através desse sistema. Para utilizar o EE Digital, os interessados precisarão criar um usuário externo no Portal SEI.

Facilidade para empreendedores

O secretário da SMDETI, Melchiades Neto, afirma que a iniciativa proporcionará mais eficiência e praticidade aos empreendedores locais. “O objetivo é desburocratizar os procedimentos de regularização de empreendimentos no município, facilitando a abertura e atualização de informações empresariais”, explicou. O antigo sistema continuará funcionando durante a migração gradual para o novo.

Apenas nesta semana, o Procon autuou três estabelecimentos diferentes em Canoas por venderem ao consumidor final produtos que passaram pelas águas da enchente. Após uma ocorrência na segunda-feira, 24, no bairro Harmonia, e outra na quinta-feira, 27, no Mathias Velho, um supermercado no Rio Branco recebeu a visita dos agentes na sexta-feira, 28.

O órgão de fiscalização foi até a Rua Dom João Becker na tarde da sexta após denúncias de consumidores. A ação contou com a participação de fiscais da  Vigilância Sanitária e teve apoio da Brigada Militar (BM).

Segundo a a diretora do Procon Canoas, Taís Marques, foram múltiplas reclamações de compradores que foram ao local adquirir mercadorias. No local foi constatada a comercialização de itens vencidos e outros danificados, com marcas indicando que estiveram em contato com a água da cheia de maio. “Ainda achamos produtos com prazo de validade vencido, latas enferrujadas e materiais de limpeza sem rótulo”, acrescenta Taís.

A unidade não chegou a ser interditada. Os proprietários terão sete dias para adequação do local e 20 dias para defesa ao auto de infração do Procon.

Os produtos impróprios para uso foram apreendidos e serão descartados pelos donos do estabelecimento, que terá que apresentar a comprovação do descarte.

Denúncias de comercialização de produtos alimentícios atingidos pelas águas da enchente, vencidos ou em condições insalubres poderão ser feitas à fiscalização do Procon pelo WhatsApp (51) 99149-0991.

Cerca de três em cada dez estabelecimentos localizados em áreas que foram inundadas seguem operando em níveis abaixo da normalidade em todo o Rio Grande do Sul.

O dado foi divulgado na sexta edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual, publicada na sexta-feira, 28. O documento traz os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul.

Conforme o levantamento, o nível de atividade dos estabelecimentos é parecido entre os que integram o chamado Regime Geral, de maior porte, e os do Simples Nacional, composto por micro e pequenas empresas.

Dos 3.307 estabelecimentos do Regime Geral localizados nas áreas que foram inundadas, 650 (20%) apresentaram nível de atividade baixo no período entre 19 e 26 de junho. Ou seja, o volume de vendas foi inferior a 30% da média normal registrada antes das enchentes.

Outros 7% operaram com nível médio (entre 30% e 70% do normal) e 73% estiveram com oscilações dentro da normalidade (nível de atividade a partir de 70% do habitual). O índice de normalidade vem mostrando evolução a cada semana, desde o período entre 8 e 14 de maio, quando foi de apenas 32%.

No caso do Simples Nacional, dos 5.107 estabelecimentos em áreas que foram inundadas, 1.219 (24%) estão operando atualmente com nível baixo, 3% em nível médio e 73% dentro da normalidade.

A evolução semanal também demonstra aumento dos estabelecimentos com níveis considerados normais. No período mais crítico da crise, o percentual foi de apenas 36%.

Os dados são corroborados pela análise do valor das operações de empresas localizadas nas regiões inundadas. As vendas a consumidores finais registraram baixa de 26% e as vendas entre empresas caíram 27% na comparação da média dos últimos sete dias com o período anterior às enchentes.

No pior momento da crise, esses índices chegaram a ser de -83% e -79%, respectivamente.

O número de empresas que emitiram notas fiscais nas áreas inundadas também caiu, considerando o mesmo período comparativo: a quantidade de empresas vendendo a consumidor final baixou 35% e a quantidade de empresas emitindo notas para outras empresas caiu 16%.

Vendas da indústria por setor e região

O volume de vendas das indústrias do Rio Grande do Sul mostra impacto maior nos setores de tabacos (-16,0%), metalmecânico (-14,7%) e insumos agropecuários (-10,9%). A variação é relativa ao período de 29 de maio a 25 de junho de 2024 frente ao mesmo período de 2023.

Na visão por região do Estado, as maiores baixas são verificadas na Fronteira Noroeste (-44,3%), no Vale do Caí (-16,2%), no Alto Jacuí (-12,9%), no Sul (-7,5%) e no Vale do Rio Pardo (-7,0%). Os dados apresentados refletem não somente os impactos das enchentes, mas também outros fatores econômicos e sazonais.

Detalhes por setor

A sexta edição do boletim também aprofunda os dados relativos a dois setores da economia gaúcha: móveis e eletroeletrônicos.

• Dos 10,7 mil estabelecimentos do setor de móveis contribuintes do ICMS existentes no Rio Grande do Sul, 91% estão em municípios afetados (48% em calamidade e 43% em emergência). Eles respondem por 96% da arrecadação do setor. Destes, 14% estão em áreas que foram inundadas – representando 13% da arrecadação setorial.
• Dos 2,3 mil estabelecimentos do setor de eletroeletrônicos no Rio Grande do Sul, 92% estão em municípios afetados (56% em calamidade e 36% em emergência). Eles respondem por 96% da arrecadação do setor. Destes, 20% estão em áreas que foram inundadas – representando 28% da arrecadação setorial.

Arrecadação de ICMS

Outro destaque do Boletim é o impacto gerado na arrecadação do ICMS entre 1º de maio e 25 de junho. O valor projetado antes das enchentes para o período era de R$ 7,62 bilhões. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 5,93 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 1,69 bilhão (-22,2%).

As perdas de arrecadação têm sido uma preocupação tanto do Estado quanto das prefeituras. Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 27, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o tema da recomposição das receitas já era relevante mesmo antes das cheias.

Ela afirmou que é preciso apoio para que os gestores possam suportar as novas despesas, tendo em vista que os recursos do não-pagamento da dívida precisam ser revertidos para investimentos em reconstrução.  “Já vínhamos de um cenário de busca de alternativas para recomposição das receitas tributárias e, agora, temos um desafio que será ampliado por muito tempo nas despesas correntes.”

Sobre o boletim

O Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual avalia os impactos das enchentes no comportamento da economia gaúcha, com análises como a crise meteorológica pode impactar no equilíbrio fiscal e o que está sendo feito para mitigar os efeitos no Estado.

Inicialmente, o documento é publicado com periodicidade semanal nos canais da Secretaria da Fazenda. As duas primeiras edições do boletim também tiveram colaboração da Receita Federal para obtenção dos dados relacionados às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

A publicação apresenta dados que revelam os impactos das enchentes na realidade das empresas, na atividade econômica, nos setores econômicos e na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.

Além disso, constam também as medidas que estão sendo implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos para os contribuintes e para a sociedade como um todo. O objetivo é ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento da crise meteorológica.