Os contribuintes que pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025 de forma antecipada, em cota única, até o dia 2 de janeiro, garantem um desconto que pode chegar a 15% do valor devido.

Serão concedidos 10% de desconto por antecipação e mais 5% de desconto para quem não possui débitos nos últimos dois anos ou 2,5% para o bom pagador, sem débitos, no último ano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, a outra possibilidade de quitação do imposto é o parcelamento em oito vezes, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de fevereiro a setembro.

Na quinta-feira, 28, serão conhecidos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em novembro, mais de 77 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 200 mil.

O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada e outros 100 receberão R$ 1 mil.

Sorteio em Canoas

Mas esse não será um sorteio convencional, afinal, ele será realizado pela primeira vez na cidade de Canoas. E motivo é muito especial, afinal, será no encerramento do 1º Seminário de Educação Fiscal de Canoas, evento realizado pela Prefeitura de Canoas em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda e que acontecerá na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Conforme as regras do programa, estão concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de outubro.

O resultado do sorteio será disponibilizado no site ou no aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha. As pessoas contempladas deverão solicitar o resgate dos valores em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio.

Nota Fiscal Gaúcha

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,9 milhões de participantes. Cada vez que um consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos para concorrer a prêmios.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.

Outras vantagens

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.

No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro.

É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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Mais de 1,8 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplados pelo Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, R$ 18,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação. O período de resgate termina em 15 de janeiro.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus Prêmios. Há a opção de regate por pix ou via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul.

O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

O Receita Certa referente ao segundo trimestre de 2024 disponibilizou R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de pessoas. O cálculo relativo ao período apontou aumento real arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

A comparação foi entre o período que vai de julho de 2023 a junho de 2024 com o período de junho de 2022 a junho de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,4 milhões para resgate, aso quais foram acrescidos R$ 19,3 milhões que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.

Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre abril e junho deste ano. Até segunda-feira, 18, cerca de 1,4 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 21 milhões resgatados.

O repasse mais alto chega a R$ 42,15. Os recursos variam de acordo com faixas e são diferentes para cada contribuinte: quanto mais notas com CPF uma pessoa acumula e quanto mais alto forem os valores dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores. 

Saiba se você tem prêmios do Receita Certa para receber:

1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;

2- Clique em Meus Prêmios para conferir se há valores disponíveis;

3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do valor.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,9 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas ficais no momento da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens em diversas modalidades:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.