A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) abriu seleção para famílias e estudantes de graduação aptas a receber cestas básicas e bolsas permanência. As oportunidades se aplicam a pessoas de baixa renda e residentes em Canoas. A ação é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Unisuper e o Supermercado Formenton S.A.

Cestas básicas
Para as cestas básicas, serão selecionadas as famílias que atendam aos seguintes critérios:

• ser residente e domiciliada na cidade de Canoas;
• possuir renda “per capita” de até um salário mínimo e meio;
• contar com, pelo menos, uma criança ou um adolescente no seu seio familiar e que esteja efetivamente matriculado e cursando o ensino médio, fundamental ou superior.

Conforme o TAC, o fornecimento das cestas básicas será mensal, durante o período de até seis anos. A distribuição será feita diretamente ao representante da família selecionada, na forma de produtos alimentícios a serem resgatados diretamente em uma das unidades da Unisuper, contemplando apenas e exclusivamente os itens descritos no edital.

As famílias interessadas devem se cadastrar enviando e-mail para cestascanoasdpe@gmail.com ou ligando para os telefones (51) 3210-9495 e (51) 3210-9355, até o dia 1º de abril.

Bolsas permanência

Já as bolsas permanência são destinadas aos estudantes de graduação que tenham ingressado pelo Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e que estejam efetivamente matriculados em universidades privadas que tenham sede ou campus em Canoas. Elas não se destinam ao pagamento das mensalidades, mas sim ao custeio de parte das despesas desses alunos. Não serão contemplados estudantes que estejam matriculados em cursos exclusivamente da modalidade Ensino à Distância (EAD).

Conforme o TAC, o pagamento das bolsas será mensal, durante o período de até seis anos. O valor mensal de cada bolsa será de R$ 1 mil (sujeito à dedução de eventuais impostos devidos). Se o aluno interromper ou concluir o curso antes desses seis anos, a bolsa será direcionada a outro estudante habilitado. Será excluído o aluno que não for aprovado em todas as disciplinas cursadas em cada período letivo.

Caso o estudante mude de curso, mas mantenha o vínculo com o PROUNI, a bolsa será mantida. Se ele estiver cursando duas graduações simultaneamente, a bolsa será fornecida com base em apenas um curso.

Os estudantes interessados precisam se cadastrar enviando e-mail para bolsacanoasdpe@gmail.com ou ligando para os telefones (51) 3210-9495 e (51) 3210-9355, até o dia 22 de março.

Em ambos os casos – recebimento de cestas básicas ou de bolsas permanência – a comprovação dos requisitos exigidos deve ser feita com a apresentação da documentação estabelecida nos respectivos editais.

Para o pagamento das cestas básicas, serão destinados R$ 617.750,00 e, para as bolsas, R$ 1.147.250,00, ambos corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Confira os editais completos aqui (cestas básicas) e aqui (bolsas permanência).

Entenda o caso

No dia 12 de outubro de 2022, dois homens teriam sido levados para o depósito do supermercado Unisuper, em Canoas, e espancados por 45 minutos. A dupla teria supostamente furtado dois pacotes de picanha, que custariam, à época, cerca de R$ 100,00 cada. Mesmo entregando a mercadoria para os seguranças, os homens teriam sido supostamente agredidos com socos, chutes, além de golpes com pedaços de madeira. Um deles teve ferimentos graves e precisou ser colocado em coma induzido. O caso gerou um inquérito policial que resultou no indiciamento de sete pessoas pelo suposto crime de tortura.

No dia 9 de outubro de 2023, a Defensoria Pública, a Unisuper e o Supermercado Formenton assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a aplicação de quase R$ 6,5 milhões para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar. Um termo semelhante a esse foi assinado com o Carrefour em 2021 e segue vigente, com ações já concretizadas.

Para ler o TAC na íntegra, clique aqui.