Geral
Baixa de 50% no ITBI em Canoas impulsiona sonho da casa própria até o dia 30

Ao comprar uma casa ou apartamento, existe a necessidade de passar o imóvel para o nome da pessoa que está adquirindo e realizar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em Canoas, é possível pagar menos com a baixa do imposto de 3% para 1,5%. Essa redução seguirá até o dia 30 de novembro e é válida para valores de até R$ 1 milhão. Sobre a diferença que exceder, a alíquota segue integral (3%).
Como calcular
Para saber o valor que será pago, é preciso multiplicar a alíquota do imposto pelo valor de avaliação do imóvel. No caso de um imóvel avaliado em R$ 200 mil (se pago totalmente com recursos próprios, ou seja, sem financiamento), por exemplo, o valor de ITBI será de R$ 3 mil. Sem a redução, a pessoa pagaria R$ 6 mil.
Outro exemplo: no caso de imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão, o ITBI seria de R$ 45 mil. Já com a redução, esse valor cai para R$ 30 mil (se o imóvel tiver sido totalmente pago com recursos próprios).
Sobre o valor financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a alíquota de ITBI é de 0,5%, desde que comprovado por contrato de financiamento bancário.
Qual a importância do ITBI?
O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago quando acontece a compra ou venda de um imóvel. Sem ele, o imóvel não pode ser transferido.
O registro da propriedade é importante para garantir os direitos do adquirente, protegendo-o, inclusive, de eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor.
Com essa arrecadação, a Prefeitura de Canoas investe em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Esse tributo corresponde a uma arrecadação anual de mais de R$ 40 milhões na cidade.
Confira a documentação necessária para cada transação:
– Guia de ITBI preenchida (modelo disponível no Portal da Fazenda)
– Matrícula do imóvel
– Documento de identificação do adquirente
Outras documentações conforme o tipo de transmissão:
– Na compra e venda com financiamento realizado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), contrato deverá ser apresentado
– Usucapião por decisão julgada: sentença judicial
– Usucapião por decisão extrajudicial: ata notarial
– Adjudicação: carta de adjudicação ou sentença judicial
– Arrematação: carta de arrematação
Atendimento
Os contribuintes podem solicitar a guia de avaliação de ITBI com redução de 50% na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, no Centro), das 8h às 18h.
Dúvidas e atendimentos também podem ser feitos pelo Portal da Fazenda clique aqui ou diretamente no endereço.
Comunidade
Guajuviras recebe serviços de assistência social e demais atividades no sábado, 19

Moradores do bairro Guajuviras poderão acessar diversos serviços da política de assistência social neste sábado, 19 de julho, durante mais uma edição da ação “Assistência Tá na Área”, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A atividade acontece das 10 às 12 horas, na Rua 10, esquina com a Rua Dorival Pacheco, MQ, com foco no atendimento direto à população.
Conforme a nota da administração municipal, a iniciativa leva para mais perto da comunidade serviços como atualização do CadÚnico, atendimento com assistente social, emissão de declaração de necessidade, além de ações voltadas à dignidade feminina, oficina alimentar, a van da Corsan e atividades infantis.
O objetivo é facilitar o acesso da população aos seus direitos, principalmente de famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação integra um conjunto de estratégias da pasta para ampliar o alcance dos atendimentos e promover inclusão social nos territórios com maior demanda por serviços.
Segundo o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a proposta da ação é descentralizar os serviços e garantir acolhimento humanizado.
“Levar os serviços até onde as pessoas vivem é essencial para fortalecer o vínculo com a comunidade e garantir que ninguém fique de fora das políticas públicas. A ideia é facilitar o acesso, escutar as demandas e atuar de forma preventiva e resolutiva”, afirma o secretário.
Comunidade
Comunidade do bairro Cinco Colônias inicia processo de criação de Associação de Moradores

No dia 28 de junho de 2025, moradores do residencial Cinco Colônias, em Canoas, realizaram uma reunião comunitária no CTG Mata Nativa. O encontro, convocado e articulado pelo morador César Augusto Lemos Fagundes, resultou na decisão unânime pela criação de uma Associação de Moradores, sem cobrança de mensalidade.
Segundo o grupo, a iniciativa surge da necessidade urgente de representar oficialmente a comunidade diante dos órgãos públicos, principalmente em busca de soluções concretas para os constantes problemas de alagamentos que afetam o bairro — situação que se agravou durante a enchente que assolou Canoas em maio de 2024.
Fagundes tornou-se uma figura de grande relevância durante o período de calamidade, ao realizar resgates de dezenas — possivelmente centenas — de moradores atingidos. Desde então, tem se mobilizado ativamente por melhorias estruturais e organizacionais na comunidade.
Com o objetivo de fortalecer essa mobilização, a fundação oficial da Associação Comunidade Cinco Colônias (A5C) acontecerá no próximo sábado, 19 de julho, às 8h, novamente no CTG Mata Nativa. Na ocasião, ocorrerão os atos formais de aprovação do Estatuto, instituição da associação e a aclamação da chapa que assumirá a primeira diretoria.
A diretoria será composta por:
- César Augusto Lemos Fagundes
- Fábio Cabral Silva
- Nilton Cesar de Cezar Oliveira
- Érico Fraga da Silva
- Débora Viviam
- Tatiane Bujes Dresch
A comunidade do bairro Cinco Colônias está convidada a participar e acompanhar de perto este processo histórico, que representa um importante passo rumo à busca de dignidade, segurança e qualidade de vida para todos os moradores.
Comunidade
Cestas básicas são distribuídas para idosos em Canoas através do Programa Cidadania Alimentar

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, na terça-feira, 15, mais uma etapa do Programa Cidadania Alimentar, com a entrega de cestas básicas a idosos em situação de vulnerabilidade social.
A ação aconteceu no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, e contemplou beneficiários previamente cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e idosos com comprovação de renda abaixo dos requisitos de Canoas.
O programa é voltado para idosos cadastrados no CADÚNICO e que recebam até meio salário mínimo per capita, conforme previsto na Lei Municipal 6480/2021.
É concedido apenas um benefício por família. Idosos diabéticos recebem uma cesta especial para auxiliar no tratamento do diabetes exclusivamente para pessoas idosas residentes nos bairros Rio Branco, Harmonia, Mathias Velho e Niterói, que se encontram em situação de insegurança alimentar.
De acordo com a gestão municipal, ao todo, mil idosos estão aptos a receber o benefício, que integra as ações da rede de proteção social do município para garantir segurança alimentar e dignidade a quem mais precisa.
O secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, destaca que a iniciativa é resultado de um esforço coletivo: “A entrega das cestas é fruto do trabalho integrado da rede socioassistencial. É um compromisso com a vida, com a dignidade e com o fortalecimento das políticas públicas que atendem às pessoas que mais precisam.”
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