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07/05/2026
 

Política

Ex-vice-prefeito de Canoas Jurandir Maciel assume vaga na Câmara após Justiça cassar mandato de Dr. Laércio

Redação

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Jurandir Maciel reassume como secretário de Saúde de Canoas nesta quarta-feira

A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro de Canoas e decretou a perda do mandato eletivo do vereador Dr. Laércio, que trocou o PTB pelo Podemos. Pela decisão, a vaga passa a ser ocupada pelo primeiro suplente do PTB, Jurandir Maciel.

Votação no TRE

O desembargador eleitoral Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), defendeu a cassação do mandato de Laércio, alegando a falta de justa causa em sua desfiliação.

Durante o processo, a defesa do vereador apresentou uma carta de anuência assinada por Graciela Nienov, ex-presidente do PTB e filha de Roberto Jefferson, afirmando que ela o liberava de seu compromisso de fidelidade.

No entanto, a carta foi considerada inválida, uma vez que o presidente de um partido não possui legitimidade para conceder a liberação de um filiado, sendo essa função exclusiva do diretório do partido. O voto do relator foi acompanhado por seis dos sete desembargadores.

Na sessão de quinta-feira, 29, Jurandir Maciel, prestou o juramento na tribuna.

Jurandir Maciel

Jurandir já exerceu o cargo de vereador, foi vice-prefeito de Canoas durante a gestão de Marcos Ronchetti e deputado estadual. Embora tenha se filiado ao União Brasil durante o racha provocado por Roberto Jefferson com o então vice-governador Ranolfo Vieira Jr., consta que ele retornou ao PTB em março deste ano, o que impede o partido de retirá-lo da posição de suplente.

Dr. Laercio se pronuncia

Na quarta-feira, 28, em uma rede social, Dr. Laercio se manifestou sobre a decisão do TRE contrária ao segmento do seu mandato como vereador de Canoas, por interpretação de infidelidade partidária.

“Temos a convicção de que reverteremos o parecer diante das provas reais constantes no processo. Minha desfiliação ao PTB e o ingresso ao Podemos para disputa a deputado estadual em 2022 foi um movimento legal. Aliás, com a chancela do próprio TER, após o despacho de uma liminar em concordância com a atitude, em plena transparência”, escreveu o político.

Política

Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

Redação

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Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar atuação da CorsanAegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.

A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.

Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.

A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.

A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).

Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.

“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.

Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.

A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.

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Política

Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

Redação

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Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.

O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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