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28/03/2026
 

Política

Jairo Jorge revela dívida de quase R$ 170 mi da Prefeitura e anuncia conjunto de medidas para redução de despesas

Redação

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O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 17, no Paço Municipal, sala Edgar Braga da Fontoura (Rua 15 de Janeiro, 11, Centro), para falar sobre a situação financeira da Prefeitura e apresentar um conjunto de medidas para aumento de receita e redução de despesas.

Jairo disse que, segundo análises, uma dívida de R$ 169.452.905,86 foi apurada no dia 28 de março de 2023, rombo este que seria o total de diversas faltas de repasses da gestão para terceiros.

Liquidações a pagar

  • DEA: R$ 92.740.023,82
  • Liquidações a pagar: R$ 53.914.262,32
  • Dívida com HU, HNSG e UPAs: R$ 22.798.619,72
  • Secretaria da Educação: R$ 12.321.336,65
  • Secretaria da Saúde: R$ 25.023.065,21
  • Secretaria de Segurança Pública: R$ 858.609,89
  • Secretaria de Obras: R$ 34.304.986,69
  • Secretaria do Meio Ambiente: R$ 2.251.693,77
  • Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 12.321.336,65
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação: R$ 2.378,00
  • Controladoria-Geral do Município: R$ 27.607,01
  • Secretaria de Compras e Parcerias: R$ 12.321.336,65
  • Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura: R$ 21.930,83
  • Procuradoria-Geral do Município: R$ 12.321.336,65
  • Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 42.230,83
  • Secretaria de Cultura: R$ 11.818,00
  • Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 951.456,39
  • Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 171.662,41
  • Secretaria de Transportes e Mobilidade: R$ R$ R$ 18.017,27
  • Secretaria de Administração e Orçamento: R$ 1.406.504,74
  • Secretaria da Fazenda: R$ 2.756,835,47
  • Secretaria Especial de Comunicação: R$ 318.054,20
  • Gabinete do Prefeito: R$ 824.222,33
  • ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS (1 processo) – R$ 580.840,85 FUNDAÇÃO
  • EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO (2 processos) – R$ 18.857.077,00
  • INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO R$ 3.360.701,87

Queda na arrecadação: R$ 79.639.025,16 (14,8% + Inflação de 4,65%)

Medidas SMF REFIS (IPTU / ISSQN / ITBI Grandes devedores)

O Prefeito, então, anunciou a retomada de três programas sociais

– Oportunidade Canoense – Ofertas de 80 passagens gratuitas aos desempregados, visando o combate ao desemprego e o estímulo ao desenvolvimento econômico do município.

– Cesta Básica Canoense – Objetivo é distribuir para três mil famílias, durante três meses, prorrogáveis por até um ano, visando auxiliar os moradores da cidade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

– Auxílio Emergencial Canoense – Criado para auxiliar as famílias mais necessitadas de Canoas a enfrentarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. Neste programa, o canoense é inserido ou reinserido no mercado de trabalho ao prestar 4h mensais de serviços para a comunidade. Além disso, oferecendo qualificação profissional e um benefício financeiro pelo trabalho prestado.

Medidas para redução de despesa em:

  • Veículos
  • Combustível
  • Locações
  • Compulsório Energia
  • Compulsório Água
  • Compulsório Internet
  • Almoxarifado
  • Impressoras
  • Contrato de Serviço de Copa e Higienização
  • Recursos Humanos

Ainda, como medidas gerais de contenção de despesas, foram anunciadas:

– Criação do Comitê Gestor para monitorar, analisar e decidir acerca das solicitações de despesa

– Revisão de todos os contratos de serviços continuados pagos com recursos livres, com redução sob análise do Comitê Gestor

– Suspensão por 180 dias de eventos, exceto os autorizados pelo Gabinete do Prefeito

Segundo informado, seguindo tais medidas anunciadas e em um prazo de 180 dias, a redução mensal estimada é de R$ 426.120,34 e de R$ 2.556.722,04 ao final do prazo.

Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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