Conecte-se conosco

header-top







 

27/11/2025
 

Geral

Suspensa reintegração de posse de área onde vive uma centena de famílias canoenses

Redação

Publicado

em

Nesta segunda-feira, 28, o juiz responsável pela 5ª Vara Cível de Canoas atendeu pedido da Defensoria Pública de Canoas, assinado pela defensora pública Carolina Etzberger, e determinou a suspensão da reintegração de um terreno que a princípio seria de posse de área da concessionária de energia elétrica CEEE Grupo Equatorial. A liminar havia sido concedida por juíza substituta em março de 2019, que alegou riscos para as famílias ali presentes.

No recurso, Carolina Etzberger solicitou, além da suspensão da liminar, que haja designação de audiência conciliatória e reforçou o pedido feito anteriormente de vistoria para identificação das pessoas que moram na área, apontando que mais de uma centena de famílias fixaram residência no local, algumas há mais de 15 anos.

Em sua petição, a defensora pública responsável pela ação requereu também, a fim de se garantir moradia digna às famílias atingidas, que “seja determinado que a autora institua programa de auxílio econômicosocial e habitacional para famílias, pois se tratam, em sua maioria, de núcleos hipossuficientes”.

O magistrado de Canoas, destacando a complexidade da questão, uma vez que atinge uma quantidade significativa de pessoas, indicou a necessidade da correta identificação das famílias ali inseridas, além de avaliação de risco e esclarecimentos necessários à efetiva desocupação. Apontou ainda a aparente omissão do poder público nas questões de fiscalização e adoção de medidas de proteção da área.

O município de Canoas também apresentou contestação na ação como parte interessada. A Procuradoria-Geral do Município afirmou que a área em questão possui um histórico de ocupação antiga, sendo certo que as famílias que lá se encontram já têm o local como seu lar e que a simples retirada destas, sem a apresentação de uma efetiva solução à problemática, apenas transferirá a condição hoje vivenciada para outros locais.

A atuação da Defensoria Pública visa a garantir o direito à moradia, bem como postular que o Município desenvolva plano de desocupação e realocação das famílias.

A reportagem d’O Timoneiro conversou por telefone com Mauro Ramos, da Assessoria de Imprensa da CEEE Grupo Equatorial, que informou que, diferente do que foi dito no texto enviado pela Defensoria Pública de Canoas, “o terreno citado na matéria não pertence à distribuidora de energia, e sim à empresa CPFL Energia, que adquiriu a antiga CEEE-T, empresa de transmissão do Grupo CEEE e é responsável pelas torres de energia das imagens e do conteúdo da reportagem”.

Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Policial

STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro após violação de tornozeleira e risco de fuga, diz decisão

Redação

Publicado

em

STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro após violação de tornozeleira e risco de fuga, diz decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida após comunicação do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente por volta de 0h08.

Segundo a decisão, a medida também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira, 21. Moraes afirmou que a aglomeração poderia comprometer a fiscalização das medidas cautelares e facilitar uma eventual fuga.

Justificativas da decisão

No despacho, Moraes afirmou que a violação do monitoramento eletrônico, aliada ao ato convocado pelo senador, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar” e para a ordem pública. O ministro apontou que manifestações dessa natureza já teriam sido utilizadas anteriormente para tumultuar fiscalizações e obter vantagens políticas.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro já teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina em momento anterior das investigações, o que aumentaria o risco atual. Ele lembrou ainda que o condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida rapidamente de carro.

Além disso, o ministro mencionou que parlamentares aliados de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão.

Prisão preventiva

A prisão preventiva foi cumprida por volta das 6 horas deste sábado. De acordo com informações iniciais, Bolsonaro reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.

O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal às 6h35, onde passou pelos trâmites legais antes de ser transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Ele permanecerá em uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades que já exerceram funções de chefia no Executivo.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Contexto anterior

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. Na época, o ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.

Continuar a ler

Comunidade

Subprefeitura realiza reparos em erosões na Rua Nicolau Seibel, em Canoas

Redação

Publicado

em

Foto: Vinícius Thormann/PMC

Prefeitura de Canoas junto com a equipe da Subprefeitura do bairro Rio Branco realizaram, nesta sexta-feira, 21, o conserto de duas erosões em calçadas na Rua Nicolau Seibel, em Canoas. As intervenções incluíram a substituição da tubulação pluvial e a recuperação do passeio público nos dois pontos afetados, que, segundo o subprefeito Geovane do Amaral, foram danificados após episódios de alagamento.

“Vamos consertar e deixar o passeio em condições de uso”, afirmou Amaral.

Ele informou ainda que uma terceira erosão existente na mesma via deve ser recuperada na próxima semana.

O subprefeito também mencionou que outras equipes atuam simultaneamente em demandas do bairro.

“Temos 10 situações crônicas no bairro, que vamos resolvê-las até o final do ano”, disse.

Amaral destacou que, às quartas-feiras, um caminhão hidrojato realizará limpeza e desobstrução das galerias pluviais na região.

“Estamos avançando, atendendo à nossa população, resolvendo problemas antigos do bairro”, declarou.

Continuar a ler

Comunidade

Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 22 de novembro, no bairro Guajuviras

Redação

Publicado

em

A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Estrada do Nazário, 3150, em frente ao Hangar Cultural, no bairro Guajuviras. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.

Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, regularização fundiária, orientações sobre laudos da enchente, vacinação, testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de saúde. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.

A programação contará ainda com atendimento veterinário, assistência social, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos, além de doação e recebimento de roupas. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques