Tito Guarniere
REFORMA TRABALHISTA
Volta a pauta da reforma trabalhista – Lula, o PT, prometem revogar a que foi feita durante o governo de Michel Temer.
As relações de trabalho escancaram a visão limitada das centrais sindicais, dos sindicatos e do PT sobre o assunto. É que as entidades sindicais e o partido (e não apenas o PT, como PDT, PSB, PSOL) têm um olhar quase exclusivo para os trabalhadores que estão empregados.
Praticamente ignoram o universo dos trabalhadores informais e os desempregados, a não ser para denunciar as condições precárias em que vivem ou para fazer a crítica dos índices de desemprego. Se ocupam da matéria mas de um ponto de vista meramente retórico – não informam de que maneira, por quais meios, vão enfrentar os problemas da informalidade e do desemprego.
Ninguém discordará que o emprego de carteira assinada, com todos os direitos, é a forma mais avançada de relações de trabalho privadas. Mas esta é uma definição teórica – a dura realidade da economia fala mais alto.
Na conjuntura dramática que se seguiu aos anos de recessão do governo Dilma, foi mais do que razoável, necessário, flexibilizar as relações entre patrão e empregado, na expectativa de que uma redução das exigências e dos custos, o mercado se mostrasse mais favorável à contratação de funcionários.
Lula, Gleisi Hoffmann, o PT, dizem que a reforma não cumpriu o desiderato de aumentar os indicadores de empregos formais. É chute. Não há nenhuma evidência disso.
Como saber quantos trabalhadores foram admitidos desde então, exatamente por causa das inovações da reforma?
Como diz didaticamente o ex-presidente Temer, na Folha, o desemprego depende do emprego, mas para isso é preciso que existam empregadores. Se estes estiverem acuados pela crise econômica, pandemia, custo proibitivo de empregados e encargos sociais e trabalhistas, eles travam os negócios, abandonam planos de expansão e esperam uma conjuntura mais favorável.
O Brasil necessita dramaticamente da criação de postos de trabalho, da geração de emprego e renda. Essa solução definitivamente não virá do Estado, que mal dá conta das suas obrigações naturais – virá da sociedade produtiva, do mercado. Então, é mais do que adequado criar certas vantagens e um clima amigável para as empresas que empregam mão de obra.
Gente como Mantega, Mercadante, Nelson Barbosa tem uma compreensão medíocre dessas questões, por sinal bem elementares. No pano de fundo dessa rejeição aos patrões e empresários está a má percepção de que em todos os casos eles – os patrões – só querem fazer mais dinheiro e estão sempre explorando o trabalhador.
Na circunstância tão delicada como a que nos encontramos, com os índices de informalidade e desemprego batendo nas nuvens, se existe algo que não deveria ser mexido é exatamente na recente reforma trabalhista.
Desconfio que os sindicatos, o PT, a esquerda, estão apenas preparando o terreno para o retorno do famigerado imposto sindical. No país em que há mais sindicatos do mundo (mais de 15 mil), as elites sindicais estão ansiosas pela volta da sinecura – aquela que cobrava compulsoriamente um dia de trabalho de cada trabalhador por ano.
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