Opinião
Jorge Uequed: “Discurso Ulysses Guimarães é sempre atual”

Jorge Uequed – Momento Político
Discurso Ulysses Guimarães
“Senhoras e senhores constituintes.
Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
Hoje 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.
Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.
A participação foi também pela presença pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.
Como caramujo guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência e a inépcia.
Soma-se a nossa atividade ordinária bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 leis ordinárias. Não esquecemos que na ausência da lei complementar os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injunção.
Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador.
A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.
Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cindo anos.
Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados.
É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.
A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo.
O Estado encarnado na metrópole resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes sob a liderança de André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira que cunhou a frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: Desobeder a El Rei para servir El Rei.
O Estado capitulou na entrega do Acre. A sociedade retomou com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e seus seringueiros.
O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.
A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Aplausos acalorados)
Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta fala.
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Que a promulgação seja o nosso grito.
Mudar para vencer. Muda Brasil.”
Redação: Eduardo Tramarim
Câmara é História
Rádio Câmara
Audiência Pública
Nesta sexta-feira, 8, a Câmara Municipal realiza audiência pública com o objetivo de discutir a Reforma Previdenciária e Administrativa proposta pelo poder executivo. O evento é online e será transmitido pelo portal da Câmara (camaracanoas.rs.gov.br) e no YouTube. Questionamentos sobre o tema podem ser enviados através do e-mail (protocolo@camaracanoas.rs.gov.br), em qualquer tempo, ou durante a transmissão, em forma de comentário na live. Para mais informações, ligue: 3462-4892.
Opinião
‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Patrícia Alba*
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Opinião
“Oportunidades perdidas!” (Por Carlos Marun – ex-Ministro)

OPORTUNIDADES PERDIDAS!
Por Carlos Marun – Advogado e ex-Ministro
Não exerço atualmente nenhuma função pública e também não sou aposentado. Sou Advogado e Engenheiro e obtenho a remuneração necessária ao meu sustento e de minha família através da prestação de serviços de advocacia e consultoria a particulares. Niels Bohr, ganhador do prêmio Nobel de Física e um dos pais do modelo atômico, declarou em determinada oportunidade: “A previsão é muito difícil, especialmente se for sobre o futuro!”. Pois bem, a obrigação do consultor é opinar, e muitas vezes sobre o futuro. Obviamente não utilizando uma bola de cristal ou poderes extra-sensoriais, mas a lógica somada a razoável conhecimento.
Acordo cedo e diariamente envio para clientes, até as 9hs da manhã, um boletim matinal com análises políticas e jurídicas sobre a vida governamental, jurídica e legislativa do país. No de 3a feira(07/01) passada, declarei pensar que o fato de a imensa maioria dos brasileiros continuarem repudiando os atos do 08 de Janeiro somado à onda de “patriotismo fraterno” decorrente da vitória de Fernanda Torres se constituíam em uma excelente oportunidade para Lula buscar atrair o Centro com gestos de pacificação. E daí opinei sobre o futuro, arriscando dizer que o Presidente da República não estava à altura de conseguir se posicionar desta forma.
Infelizmente, acertei. No dia 09/01, Lula, no lugar de agir neste sentido, retomou a verborragia tragicômica, afirmando durante visita à galeria de fotos de ex-presidentes da República que Dilma foi vítima de um golpe comandado por Temer.
Dilma caiu, na forma prevista na Constituição, porque cometeu crime de responsabilidade e porque a isto se somaram condições políticas resultantes do péssimo governo que fazia. Lula não consegue entender que Temer não é mais o Presidente da República pressionado por uma conspiração comandada pelo então Procurador Geral da República que, através de chantagem, obteve o apoio de dois dos maiores grupos econômicos do país, um do ramo das Comunicações e outro do ramo das proteínas animais.
Michel Temer é hoje enormemente reconhecido como o chefe de um exitoso Governo de Centro, que teve coragem de promover reformas fundamentais e positivas. Tão positivas que, não obstante a já citada verborragia, não foram até hoje revogadas pelo atual governo do PT. Até algumas foram levemente alteradas, mas sempre para pior.
Lula não consegue entender também que estas declarações constrangem seus aliados não PTistas ou PSOListas, muitos inclusive ministros(as) que foram na sua grande maioria favoráveis ao impeachment, inclusive votando desta forma. Constrangem de forma especial aqueles MDBistas que participam de seu governo, todos hoje concientes do avanço representado pelo breve Governo Temer.
Lula pensa que pode “comprar” o Centro com cargos. Está errado. Pode no máximo “alugar”. Ele me parece um “caso perdido” que precisa do Centro para a sua reeleição, mas que se afasta dele e dela cada vez que expressa o seu rancor pela deposição constitucional de Dilma, perfeitamente prevista no Estado Democrático de Direito do qual apregoa ser um “amante”.
Porém, como eu afirmei, consultor tem que opinar também sobre o futuro e vou então falar de outra oportunidade que provavelmente será perdida.
O Centro não tem candidato a presidência e segue como uma boiada para o matadouro, “mugindo tonta” e sabendo que ao final terá que optar entre um candidato de direita ou de esquerda. Pois bem, um simples gesto pode hoje fazer surgir este candidato.
Neste caso uma candidata. Falo de Simone Tebet e afirmo que se deixasse o Governo agora em função das palavras de Lula, estaria iniciando uma trajetória que poderia levar o Centro a Presidência em 2026. Não precisaria e nem deveria sair atirando em um governo do qual participa, mas teria que deixar claro que sai porque discorda destas palavras reincidentemente repetidas por Lula.
Conheço Simone. Trata-se de mulher capaz e honrada e que de forma alguma precisa do cargo de Ministra para viver. Mas por dever de ofício devo declarar que penso que ela não aproveitará esta oportunidade.
Opinião
“Quando o Jogo Se Torna Armadilha: A importância da Educação Financeira em Tempos de Apostas” (por Cristiane Souza)

O crescimento das plataformas de apostas, popularmente conhecidas como “bets“, tem gerado um impacto profundo e preocupante em diferentes segmentos da população brasileira, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O fácil acesso a essas plataformas, aliado à promessa de ganhos rápidos, atrai indivíduos que, diante de oportunidades limitadas e dificuldades financeiras, veem no jogo uma esperança de alívio imediato. No entanto, essa promessa frequentemente se transforma em uma armadilha perigosa, levando a perdas financeiras expressivas e aumentando ainda mais a instabilidade das famílias.
Um dos aspectos mais alarmantes desse fenômeno é o uso de recursos provenientes de programas assistenciais, como o Bolsa Família, para financiar apostas. Segundo dados do Banco Central, em agosto deste ano, cerca de 3 bilhões de reais destinados a apoiar famílias em extrema pobreza foram direcionados para plataformas de apostas. Embora o Bolsa Família seja apenas uma das fontes de renda afetadas, o impacto das apostas não se restringe a esses beneficiários, atingindo diversas famílias de baixa renda que, por falta de orientação financeira, acabam comprometendo seu sustento em busca de ganhos ilusórios, oferecidos por jogos online.
Nesse aspecto, a educação financeira surge como uma ferramenta essencial para evitar que famílias sejam atraídas pelas armadilhas do jogo. Porque muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os riscos envolvidos nas apostas e a ausência de planejamento financeiro adequado levam as pessoas a decisões impulsivas, agravando sua situação econômica. A falta de controle sobre os gastos, a tentação de compensar perdas com novas apostas e a dificuldade em priorizar necessidades básicas criam um ciclo vicioso que coloca em risco não apenas as finanças, mas também o bem-estar emocional e social dessa população.
É crucial que a educação financeira seja acessível e adaptada às realidades dessas populações, ensinando-as a planejar, poupar e gastar de forma consciente. Mais do que nunca, em um cenário de crescente popularidade das apostas, as famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade precisam ser capacitadas para tomar decisões financeiras responsáveis, evitando que o sonho de um ganho rápido as leve a uma armadilha de dívidas e frustrações.
Além disso, a conscientização sobre os perigos das apostas deve ser acompanhada por políticas públicas que incentivem o uso responsável dos recursos e ofereçam alternativas viáveis para melhorar a qualidade de vida dessas famílias. O jogo, em si, não é a raiz do problema, mas sim a combinação de vulnerabilidade econômica, falta de informação e ausência de planejamento financeiro que expõe famílias aos riscos das apostas.
Em tempos de apostas, é urgente reforçar a importância da educação financeira para proteger as famílias e oferecer-lhes a oportunidade de construir um futuro mais seguro e estável. Somente com conhecimento e conscientização será possível romper com o ciclo de perdas e garantir que os recursos recebidos sejam utilizados para sua verdadeira finalidade: promover dignidade e segurança.
Cristiane Souza – Educadora financeira e estudante de Psicologia
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