Política
PL de deputado Nereu Crispim cria Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo

De acordo com a assessoria do deputado federal Nereu Crispim, vendo que a crise causada pela pandemia iria desestabilizar ainda mais os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o parlamentar apresentou Projeto de Lei 750/21, que cria um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto.
Ainda de acordo com o texto, considerando a alta eminente do dólar e que atualmente as tarifas são resultado da cotação do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio, Nereu argumenta que “é indispensável que se crie uma reserva monetária ou um fundo para reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais”. Pela proposta, com o fundo de estabilização as eventuais necessidades de importação destes derivados receberiam subvenção econômica.
Conheça o Projeto: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2273160.
Deputado Nereu Crispim diz que “precisamos desvendar o segredo do aumento desenfreado do gás de cozinha”.
Afinal, por que a Petrobrás não pratica a paridade de preço internacional dos combustíveis? Uma vez que a margem de lucro na venda dos derivados totalmente nacionais a preço de paridade internacional é maior que a margem de lucro no caso do petróleo bruto vendido a preço de paridade de exportação.
Outros questionamentos que, segundo o parlamentar devem ajudar a desvendar o “segredo” é: Por que a Petrobrás insiste em manter suas refinarias ociosas e perder essa fatia de mercado? E por que é cobrado preço de importação para 100% do GLP (Gás Liquefeito do Petróleo) vendido no Brasil, sendo apenas 30% realmente importado?
O deputado ainda pretende questionar o presidente Joaquim Silva e Luna sobre se ela considera justa a situação dos preços do GLP residencial no Brasil, uma vez que afeta diretamente o consumidor final.
O parlamentar enviou ofício, na manhã desta terça-feira14, pedindo os esclarecimentos acima para o presidente da Petrobrás com cópia para os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para o Ministro da Economia Paulo Guedes, para o Ministro de Minas e energia Bento Albuquerque e para o Ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas.
Confira documento no link abaixo:
Política
União Brasil realiza encontro com lideranças e militância em Canoas

O partido União Brasil promoveu, na segunda-feira, 15, um encontro no CTG Rancho Crioulo, em Canoas, reunindo cerca de 200 pessoas, entre lideranças políticas e militantes de diversas cidades do Rio Grande do Sul. O evento teve como objetivo discutir estratégias para as eleições de 2026 e fortalecer a presença da sigla no cenário político estadual e federal.
Durante o encontro, foram apresentados balanços de atuação parlamentar, perspectivas de crescimento do partido e articulações visando ampliar a representação do União Brasil na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Luiz Carlos Busato, presidente estadual da legenda, destacou o desempenho do partido na última eleição, na qual foram eleitos quatro parlamentares federais e estaduais, e apontou a meta de ampliar essa participação. Segundo ele, o fortalecimento das bases e a formação de novas lideranças são prioridades para o próximo ciclo eleitoral.
O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, ressaltou a parceria com o atual governo municipal e defendeu a proximidade com a população como forma de atuação política. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Eric Douglas, comentou sobre os desafios do Legislativo e a busca por políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do município.
O presidente municipal do União Brasil em Canoas, Ricardo Spiercart, avaliou o evento como um indicativo de mobilização da militância e afirmou que a cidade tem potencial para ampliar a representatividade do partido. Lideranças de outros municípios também participaram do encontro, entre elas o presidente do União Brasil em Alvorada, Professor Borba, e o deputado estadual Dr. Thiago, presidente do diretório de Porto Alegre.
O evento foi encerrado com manifestações de apoio à ampliação da bancada do partido no Estado e na Câmara Federal, além de reafirmações sobre a importância de articulação conjunta para o fortalecimento da legenda nos próximos pleitos.
Política
Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.
A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.
“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.
Política
Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.
De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.
Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.
A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.
Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.
A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.

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