Política
Câmara aprova projeto que modifica lei de aquisição de vacinas pela Prefeitura

Foi aprovado, em sessão ordinária desta terça-feira, 13, no Legislativo canoense, o projeto de lei do executivo nº 24/2021, que altera a lei 6433 do mesmo ano, a fim de autorizar o Poder Executivo a adquirir vacinas com registro ou autorização temporária aprovada pela ANVISA. De acordo com o que foi divulgado no site da Câmara de Vereadores, a proposição tem como principal objetivo a aquisição do maior número de doses de imunizantes em um tempo menor, ampliando a velocidade do processo de vacinação na cidade.
Projeto de lei
Em suma, o PL modifica o inciso primeiro da lei aprovada no dia 25 de fevereiro deste ano, que falava sobre as condições de compra essenciais das vacinas e das agências reguladoras consideradas renomadas pelo projeto. A redação atualizada do artigo primeiro ficou: “Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021”. Já, do inciso primeiro: “Somente é admitida a aquisição de vacinas com registro ou autorização temporária de uso emergencial concedidos pela ANVISA”. Os incisos segundo e terceiro foram revogados.
Ainda, que “A vacinação em massa e a maior rapidez na imunização da comunidade local são políticas públicas de vital importância para a prevenção, a redução e a eliminação de doenças e outros agravos, inclusive nos serviços de atendimento à saúde e na economia da cidade”. “Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do Coronavírus, é fundamental a adoção de providências voltadas a concretizar a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de atendimento à saúde da população, para a sua promoção, proteção e recuperação no Município de Canoas”, dia a redação final.
Requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO Nº 79/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Voto de pesar pelo falecimento de Gilberto Kisiolar Machado que nos deixou no dia 10 de abril de 2021, aos 67 anos.
REQUERIMENTO Nº 87/2021 – Requerimento de autoria de todos os vereadores. Solicitam a inclusão na Ordem do Dia do PL PM nº 24/21, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado na presente sessão.
Política
Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.
A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.
“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.
Política
Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.
De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.
Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.
A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.
Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.
A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.
Política
Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

O advogado e empreendedor Felipe Martini oficializou, nesta quarta-feira, 20, sua filiação ao Podemos. O ato foi celebrado com um almoço realizado na sede estadual do partido, em Porto Alegre, reunindo lideranças, como o ex-deputado Maurício Dziedricki, o deputado estadual Prof. Claudio Branchieri e o vereador Hamilton Sossmeier.
No mesmo ato o Presidente Everton Braz nomeou Felipe Martini Presidente do PODEMOS Canoas ressaltando sua capacidade de comunicação e gestão e confiando no seu preparo político para fortalecer a sigla em um dos maiores municípios do estado.
Liderança de trajetória reconhecida em Canoas, Martini foi Secretário de Desenvolvimento Econômico em 2017, Diretor Executivo do Procon RS em 2019, Secretário Municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e Secretário Municipal de Saúde em 2023. Para o presidente estadual do Podemos, Everton Braz, a filiação soma ao projeto coletivo de crescimento do partido que, nas últimas eleições, aumentou em quase 10 vezes a participação nas Câmaras Municipais.
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