Geral
Funcionárias da Trensurb se manifestam sobre assédio sexual

O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria da Mulher, divulgou, em forma de desabafo, caso sobre uma funcionária que teria sido prejudicada em uma situação envolvendo um caso de assédio sexual, quando se recusou a trabalhar no mesmo local ao de um profissional acusado de assediar outra colega. Segundo funcionárias, os assédios seriam frequentes no ambiente de trabalho.
Conversamos com uma funcionária, pertencente ao Sindicato, que preferiu não se identificar, que nos afirmou que existem muitos casos de assédio moral, e também sexual, mas que muitas vezes acabam não vindo à tona, porque também têm que contar com a coragem da mulher em denunciar, e que já se sabe de muitos casos de terceirizadas que acabaram sendo demitidas, onde houve caso de assédio de algum funcionário da Trensurb, que até tentaram denunciar, mas acabaram sendo desligadas da empresa.
Ainda segundo essa funcionária, “o caso mais recente, e que chegou a nós, de uma colega, que não vou citar nome, até porque envolve um processo administrativo, que sofreu um caso de assédio numa noite, de um colega nosso da segurança. Depois de cerca de um mês, ela conseguiu denunciar, falar com o controlador, que é o chefe imediato dela, e isso chegou até a ouvidoria da Trensurb, e se instaurou o processo administrativo. Diante disso, quando estava completando dois meses, resolvemos pressionar a empresa. Fizemos um ‘panelaço’ lá, um barulho, todas nós com camisetas, um abaixo-assinado online, onde tivemos uma ótima adesão das mulheres, tanto da linha, quanto do administrativo, como de toda a empresa. Porque a ideia é que a Transurb crie uma política contra esses assédios, isso não existe hoje. Para quem eu falo? Nem os controladores sabem o que fazer. Queremos uma política da Trensurb contra isso, que os colegas saibam que não ficarão impunes”.
Metroviária trocada de estação
Segundo as metroviárias, no sábado, 27 de março, ainda dentro do mês Internacional da Mulher, as mesmas teriam sofrido um duro golpe na sua luta contra o machismo e o assédio. A empresa teria reintegrado um metroviário denunciado por assédio sexual, sem concluir a investigação.
Dizia a matéria divulgada “Denunciado na polícia e na empresa, ele se afastou por três meses, enquanto corria a investigação interna do crime cometido contra uma colega. Para as metroviárias, esta reintegração sem o parecer da Comissão Permanente de Processos
Disciplinares (COPED) é uma decisão intolerável. Uma das colegas da vítima se recusou a trabalhar no mesmo ambiente do agressor, e comunicou sua decisão à chefia, que preferiu puni-la com a realocação para outra estação”.
A decisão do superior revoltou as metroviárias e causou uma grande comoção nas redes sociais: “Estamos indignadas. Isso é humilhante e revoltante”, declarou a diretora do Sindicato Diana Ferreira da Rosa.
“Isso só encoraja os abusadores a repetirem a atrocidade na certeza da impunidade”, disse a diretora adjunta Flaviani Castro.
O que diz a Trensurb
“O empregado em questão está respondendo à Comissão Permanente de Processos Disciplinares da Trensurb. Respeitando os prazos dessa Comissão e todo o Regulamento de Pessoal da empresa, ele não pode ficar afastado do trabalho por maior período que 30 dias, o que geraria ilegalidade. Como o processo ainda não foi concluído, ele retornou ao posto de trabalho. O procedimento administrativo impõe também o direito de defesa do funcionário e, até o final de qualquer que seja o processo (e o tema), o empregado não poderá sofrer uma sanção (qual seja, desde um ajustamento de conduta e/ou penalidades como advertência, suspensão, demissão). Nesse meio tempo, a empresa está buscando organizar suas escalas de modo que os empregados envolvidos não tenham que trabalhar juntos.”
Sobre a política de assédio da empresa
Conforme nos foi respondido pela assessoria de comunicação da Trensurb, em caso de denúncia de assédio, a Comissão Permanente de Processos Disciplinares trata da questão, analisando e tomando providências em relação a cada situação específica.
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OAB Canoas volta a realizar jantar-baile da advocacia depois de mais uma década

A OAB Subseção Canoas retoma, passados mais de dez anos, uma das mais tradicionais celebrações da advocacia local: o Jantar-Baile da Advocacia. O evento será realizado no dia 16 de outubro de 2025, com início às 19h30min, no Salão Blue Moon, reunindo colegas, familiares e convidados em uma noite de confraternização e celebração.
A ocasião terá um significado ainda mais especial, pois marcará também a comemoração dos 45 anos de instalação da Subseção Canoas, ocorrida em 14 de outubro de 1980. Trata-se, portanto, de um momento que une história e tradição, resgatando a memória da advocacia local e reafirmando a força da classe na região de Canoas e Nova Santa Rita.
A retomada do jantar-baile é mais uma iniciativa da atual gestão no sentido de promover uma agenda social mais intensa e integrativa, reforçando a união da advocacia e aproximando ainda mais a instituição de seus membros. Mais do que uma festividade, o reencontro simboliza o espírito de coletividade que sempre pautou a atuação da OAB Canoas ao longo de sua trajetória.
O evento promete ser um marco para todos os advogados e advogadas que diariamente dignificam a profissão, honrando a história da Subseção e projetando o futuro da advocacia em nossa comunidade.
Os convites, que são limitados, estão à venda na plataforma Sympla, em www.sympla.com.br e para localizá-los, basta procurar por “OAB Canoas” no site.
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Governo divulga lista de 477 novos contemplados no Programa CNH Social

Foi publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE) a lista de contemplados na segunda chamada do programa gaúcho da CNH Social, programa social mantido pelo governo Eduardo Leite. Ao todo, são 477 pessoas, que têm até o próximo dia 30 de outubro para abrir seus processos de habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado.
A segunda chamada ocorre, conforme cronograma, para preencher as vagas remanescentes, até o total de 3 mil, número de vagas da edição 2025 da iniciativa.
Dúvidas e mais informações
Para mais informações, os candidatos podem contatar o DetranRS pelos canais de atendimento:
- Disque-Detran (0800-905-5555);
- WhatsApp (800-905-5555);
- chat on-line no site;
- Fale Conosco e Ouvidoria no site;
- atendimentos presenciais em unidades do TudoFácil.
Os Centros de Formação de Condutores credenciados também estão aptos a prestar informações e esclarecer dúvidas.
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23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. Produzido em parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo revela que 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual online, entre 2022 e 2023.
O Diagnóstico registra ainda que 76% das crianças e adolescentes que são vitimizadas com esse tipo de violência são meninas. A ampla maioria dos predadores, 87%, ainda segundo o estudo, é composta por homens.
A proporção de crianças e adolescentes que afirmam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor que o que de fato ocorre. Essa hipótese é reforçada por outro dado trazido pelo diagnóstico: 65% dos participantes de pesquisa internacional afirmam que, quando eram menores de idade e conversaram com adultos desconhecidos, experimentaram solicitação sexual por parte desses últimos.
Isso faz supor que falar de tal experiência é mais fácil quando a vítima atingiu a idade adulta, daí a maior percentagem de casos relatados.
Outro sinal de que crianças e adolescentes podem ocultar eventos de agressão sexual na internet é que a maior parte das denúncias desse tipo de violação são realizadas por terceiros (93,9%).
Novas e melhores leis
O estudo não pretende apenas revelar o quadro das violências sexuais praticadas na internet, mas também propor ferramentas para o enfrentamento e um guia de boas práticas.
Uma das conclusões do estudo aponta o óbvio: é preciso construir e aprovar legalmente legislação que regulamente as plataformas digitais e o uso delas.
O relatório preconiza a necessidade de “visibilizar, no sistema jurídico brasileiro, a responsabilização para provedores de serviços de internet, plataformas e afins, incluindo sobre a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos”.
Outro dado do relatório aponta um conjunto de 16 iniciativas nacionais de âmbito federal correlacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Por outro lado, segundo o documento, “nos 26 estados e DF, não foram identificadas iniciativas estruturadas e visibilizadas sobre o tema”.
Ainda segundo o Diagnóstico produzido pelo MDHC e a PNUD, “as principais dificuldades para o enfrentamento à problemática seriam a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais e conteúdos hospedados, as condições socioeconômicas da população, apontadas como fatores de risco à produção e compartilhamento de imagens abusivas e o déficit de letramento digital das famílias para acompanhamento de crianças e adolescentes e delas próprias para a sua autoproteção”.
A base de dados da pesquisa inclui, entre as fontes, relatório do Disque 100, coordenado pelo MDHC. Entre 2022 e 2023,o Disque 100 registrou 6.364 denúncias relacionadas a violência sexual online contra crianças e adolescentes.
A iniciativa do MDHC tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.
O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.
Entre os avanços mapeados, o levantamento destaca o papel da sociedade civil na prevenção e mobilização social. Ressalta, ainda, que em todos os setores é necessária atuação mais colaborativa.
A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:
- Políticas públicas e governança : com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online.
- Justiça criminal : reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias.
- Priorização da vítima : com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares.
- Responsabilidade da sociedade : inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online.
- Responsabilidade do mundo corporativo : práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial.
- Atuação da mídia e comunicação : estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.
Parcerias
O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, explicou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.
Banco de Boas Práticas
Também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.
Iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN, a agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Fonte: Agência Brasil
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