Política
Convenção da REDE Canoas confirma 70% mulheres candidatas para o Legislativo

Na quarta-feira, 9, a Rede Sustentabilidade Canoas realizou sua convenção para homologar as candidaturas que representarão a sigla em 2020. No próximo pleito, a Rede contará com 26 candidaturas para a vereança, cumprindo o objetivo de apresentar uma nominata com 70% mulheres candidatas ao Legislativo.
Gisele Uequed, uma das fundadoras da REDE no Brasil, anunciou que não colocará seu nome a disposição do partido para concorrer à reeleição como vice-prefeita, embora a Rede siga no apoio ao Prefeito Luiz Carlos Busato (PTB). “Em dezembro de 2019 tomei essa decisão, conversei com dirigentes e lideranças do partido e com o Prefeito Busato dizendo que sempre fiz política sem mandato e entendo que quando nos tornamos uma liderança política, precisamos motivar novas lideranças. Neste momento quero ajudar a formar as novas lideranças que Canoas precisa, com essa nominata tão rica e diversa que conseguimos construir”, avalia.
Ainda segundo Gisele, aumentar a participação das mulheres na política é qualificar o Legislativo. “É importante para a construção da política a ampliação das vozes femininas. É importante para a qualidade do nosso parlamento. Aqui temos mulheres preparadas, que estão há muito tempo enxergando os problemas, vendo as soluções e querendo atuar, se colocar à disposição, mas não tendo oportunidade. E é isso que nós estamos fazendo, mostrando a Canoas que nós temos novas lideranças; que aquele canoense que diz que está cansado dos mesmos, vai ter aqui a oportunidade de escolher o novo. Aqui tem o ideal, o princípio, a ética, a fiscalização. Mesmo participando do governo, nós estaremos fiscalizando o governo”, garante.
Vice participativa
Lamentando a saída de Gisele da chapa, Busato salientou que ela foi uma vice-prefeita atuante e participativa. “A Gisele ainda vai ensinar política para muita gente. Pela juventude, pelo espírito e por tudo que a gente aprende na caminhada. Quero te agradecer muito por estes quatro anos. Não é fácil uma convivência tão afinada como tivemos”, finalizou Busato.
Na opinião do Porta-voz estadual da REDE no Rio Grande do Sul, deputado federal Constituinte Jorge Uequed, a cidade tem um dos grupos mais organizados do Brasil. “Canoas como exemplo nacional me honra a cada momento. As candidaturas da REDE são um ensinamento maravilhoso de respeito. Na REDE, a palavra fundamental é o respeito, a indecência de qualquer tipo de discriminação, a busca sonhada por um país melhor para o nosso povo”, concluiu.
Representatividade
Este ano, além de apresentar uma histórica nominata com 70% de mulheres, a REDE também busca a diversidade com candidaturas que representam os mais diversos nichos e outras três candidaturas coletivas. Elas são voltadas a educação infantil, o ensino fundamental e a cultura.
Rogerio Ceratti, porta-voz masculino, acredita que a participação social no processo político é de extrema importância. “Construímos uma nominata representativa, com diversos setores da sociedade. Participativa, com mandatos coletivos que representam uma forma diferente de fazer política. E igualitária, buscando maior representatividade feminina nos espaços públicos”, enfatiza.
A porta-voz feminina da REDE, Marianne Calixto, acredita que este é um momento de participação e união. “Nós, mulheres, temos que sair do anonimato e buscar protagonismo. Temos que ocupar os espaços e buscar lugar de fala. Enquanto uma de nós estiver acorrentada, nenhuma de nós estará livre”, destacou lembrando nomes relevantes na história.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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