Política
Prefeitura afirma que hospitais de campanha estão dentro da legalidade e já atenderam mais de mil
A Prefeitura de Canoas lançou, nesta terça-feira, 19, uma nota a respeito dos hospitais de campanha construídos no município para atender os possíveis casos de contaminados pelo novo coronavírus na cidade. A carta é uma resposta a outra matéria, cujo conteúdo levantava a suspeita de superfaturamento nas contas das obras.
Confira na íntegra:
“Construídos do zero, para salvar as vidas de canoenses, os hospitais de campanha são locais adequados, seguros e referência para o atendimento de pacientes com suspeita de coronavírus. Desde a inauguração do Hospital de Campanha da Rio Branco, mais de mil pessoas procuraram o local para receber atendimento médico, inclusive com internações e utilização do leito de UTI. Já na Boqueirão, que teve sua estrutura inaugurada na semana passada, o número de atendimentos é superior aos 30 pacientes por dia. Exemplos de preocupação do Poder Público com a prevenção do colapso na saúde pública, os hospitais de campanha de Canoas têm estruturas diferenciadas e qualificadas para dar o melhor atendimento aos cidadãos. Cada um deles conta com duas UTIs e leitos de isolamento, com oxigênio e respiradores nas UTIs, Além de banheiros chuveiros isolados para paciente e profissionais. Para tanto, reforça-se a necessidade de haver um profissional mais qualificado para também responder a essas manutenções.
Para dar conta de manter estes serviços funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, é preciso que profissionais qualificados e preparados sejam contratados, desde médicos, enfermeiros e técnicos em manutenção. Como tem sido desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Canoas tem ampla preocupação com a transparência e legalidade dos processos que envolvem o dinheiro público. Para montar as estruturas dos atuais hospitais de campanha, a atual gestão tomou todos os cuidados para investir com responsabilidade cada centavo do contribuinte canoense.
Diferente do que circulou, nesta terça-feira, 19, sobre um POSSÍVEL sobrepreço na contratação de técnicos, a prefeitura esclarece:
1. O valor total divulgado na denúncia não foi executado, sendo apenas uma estimativa máxima. Importante ressaltar que nenhuma quantia ainda foi paga e que não há obrigatoriedade de execução do valor total. Só será pago o serviço prestado em sua unicidade, não no valor global. Ou seja, caso não seja necessário utilizar a força de trabalho 24 horas por dia, todos os dias da semana, os valores pagos serão muito menores. Só será pago o que de fato for utilizado.
2. São tecnicamente inadequadas as comparações com estruturas de outros municípios. Diferente de Porto Alegre e Santa Cruz do Sul, o hospital de campanha de Canoas foi montado do zero, e não em estrutura semi-pronta como ginásios ou alas de hospitais preexistentes.
3. O Município de Canoas, desde o início da pandemia, vem atuando com correção e zelo total, sempre buscando a preservação da vida. Os questionamentos ao poder público são naturais e necessários, mas é preciso cautela e responsabilidade para não macular indevidamente um trabalho integralmente focado no interesse público. Independente disso, temos completa abertura de rever procedimentos caso nossos controles internos ou externos indiquem nesse sentido. A Controladoria do Município já está fazendo uma reavaliação completa do procedimento em questão. Assim como foi feito em todos os três anos de atual gestão, nenhum valor foi ou será pago sem que exista a devida comprovação legal. Além disso, todas as atitudes de prefeitura de Canoas seguem as orientações dos órgãos de controle.
4. O valor pago aos profissionais é fruto de um orçamento público feito pelo município em 2019, que formulou os valores-bases do registro de preço. Depois disso, foi realizado uma concorrência pública para contratação do fornecedor pelo menor preço. Ou seja, reiteramos que o valor definido para o pagamento dos técnicos neste momento foi, sim, estabelecido por licitação, de acordo com o registro de preço 74/2019.
5. O Registro de Preço 74/2019, que tem como objetivo o credenciamento de mão de obra e de estruturas para a realização de eventos na cidade, foi utilizado justamente por permitir a construção rápida e a respectiva manutenção das estruturas temporárias necessárias. O mesmo termo foi usado em contratações anteriores, cujos termos já foram validados pelo Tribunal de Contas do Estado, acrescenta-se o fato que a empresa em face a necessidade de saúde pública deu um desconto próximo de 75% em quase todos os itens.
6. A pandemia fez surgir a necessidade de isolar pacientes, inclusive em UTI. Como medida protetiva à saúde da população, a Prefeitura de Canoas ergueu e colocou em funcionamento hospitais de campanha em tempo recorde. Em virtude da urgência, o Município recorreu a Registros de Preços preexistentes para executar a obra.
7. Reiteramos que é impossível comparar as atividades dos profissionais contratados com a de técnicos de manutenção comuns, como faz a matéria. Não há previsão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), tampouco possui remuneração média na tabela do Sinapi, justamente por tratar-se de tarefa múltipla e de maior complexidade”.
Política
Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas
Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.
A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.
“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.
O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.
“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.
Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.
Eleições 2024
Airton Souza se manifesta sobre decisão do STJ que mantém condenação
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:
“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.
2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.
3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.
Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”
Política
Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas
Na quarta-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge cumpriu uma série de agendas em Brasília, onde buscou junto ao Governo Federal recursos para a reconstrução de Canoas após a enchente de maio.
O primeiro encontro foi realizado com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que esteve à frente do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Estado.
No encontro, o prefeito apresentou um balanço das obras que iniciaram a partir de setembro para formar o cinturão de diques que trará proteção para todo o lado oeste de Canoas e no bairro Niterói, que fica no lado leste.
Diques
Jairo reforçou que estão em andamento os consertos definitivos onde houve o rompimento dos diques da Mathias Velho e Rio Branco, a elevação de ambos na cota 7, a continuação do alteamento do dique Niterói, a construção de um dique no Mato Grande, com duas casas de bombas, como também de um muro de contenção em outro ponto do bairro Rio Branco (junto à distribuidora da Cassol).
Também foram elaborados projetos para construir um dique e cinco casas de bombas no bairro São Luís, além da modernização das oito já existentes no município.
Habitação
Em seguida, a agenda foi com o secretário nacional de Habitação, Hilton Moreira, para apresentar a demanda das moradias que Canoas precisa em função dos números levantados após a enchente.
“Nós temos hoje 4.505 casas perdidas, que ficaram inabitáveis após a enchente. Seguimos realizando as vistorias, já foram feitas 15.773 e ainda vamos fazer 2.350, e a expectativa é que esse número de residências comprometidas chegue a 5,2 mil. Ainda temos outras 1.338 famílias que moram em áreas de risco ou até mesmo nos diques. Por isso, nós precisamos de aproximadamente 6,5 mil casas. Nós já temos a garantia de 3 mil, por isso viemos solicitar o apoio do Governo Federal para garantir que todas essas casas sejam construídas, através da compra assistida ou de outros mecanismos”, explicou o prefeito.
Após a reunião, ficou definido que o Município vai apresentar este número final até o início de dezembro.
Já com a Defesa Civil Nacional, no encontro realizado com o secretário Wolnei Wolff, foram apresentados os pleitos dos recursos que ainda estão pendentes na área da limpeza, para pagamento dos serviços que foram realizados.
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