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28/03/2026
 

Política

Parlamentar Betinho(PTB) é o convidado da Série “O que o seu vereador anda fazendo…”

Redação

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Jornal Timoneiro: O que já realizou durante o seu mandato?
Vereador Betinho do Cartório: Entre as iniciativas e Projetos de Lei, destaco como as mais relevantes sob o aspecto social para o cidadão o Projeto de Resolução que criei na Câmara, o Portal da Transparência no Legislativo, os Projetos de Lei de Quebra do Voto Secreto e o Ficha Limpa. O primeiro acaba com o voto secreto em votações no legislativo, o segundo impede a nomeação de condenados em Segunda Instância. Destaco, ainda, a iniciativa do Projeto de Lei que Criou o Programa Municipal de Incentivo à Segurança Pública de Canoas, e da outras providências, autorizando o empresário a destinar percentuais de impostos municipais ao Concepro – Canoas para aquisição de equipamentos para melhor estruturar a segurança pública em nosso município. Também fomos os autores do Projeto de Lei que criou a Semana do Hip Hop em Canoas. Lembrando que fui grande incentivador da aplicação da Lei 13.146, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas advertindo a proibição de estacionar em locais públicos e privados em locais destinados a pessoas com deficiência. Quem desrespeitar pode sofrer multa e remoção do veículo. Na legislatura passada fui o autor do pedido de providências ao Poder Executivo para estudos de viabilidade para criação do crematório municipal de animais.

Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?
Betinho: Das principais demandas, estão as vagas em creches e solicitações na área da saúde, tais como: cirurgias e exames. As demais demandas do cotidiano são: substituição de iluminação pública, limpeza de terrenos baldios e revitalização de logradouros.


Timoneiro: Das promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado?

Betinho: Pautados na seriedade, não fizemos promessas de campanha, assumimos o compromisso de bem representar a população canoense, o vereador deve pautar-se pela transparência e objetivando sempre o melhor para o cidadão. Esta sempre foi a nossa bandeira, a transparência. Para isto, basta observar o bojo dos projetos de lei criados pelo nosso gabinete.

Timoneiro: Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Betinho: Pretendo ser candidato nas próximas eleições para dar continuidade ao trabalho realizado até o momento, com o entusiasmo e satisfação de poder andar pela cidade com a satisfação do dever cumprido como legislador.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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