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14/08/2026
 

Política

Prorrogação de contrato com Sogal gera debates antes de votação

Redação

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em

Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 64/2019, que pretende estender contratos da Sogal por mais 10 anos, por recomendação do Ministério Público. O projeto deu entrada na última sexta-feira, 6, no Legislativo canoense e precisa de 15 dias para ser analisado e estar apto à votação. Para isto, são necessários 14 votos para ser aprovado.

Nos últimos dias, integrantes do Sindicato dos Rodoviários e demais trabalhadores foram vistos na Câmara de Vereadores, o que poderia ser uma tentativa de negociação com os parlamentares para aprovar o PL.
Dos 21 vereadores canoenses, somente a bancada do PT se pronunciou oficialmente, sendo contrária a renovação de contrato com a Sogal e favorável a licitação. Uma nota foi expedida pela bancada de vereadores na última terça-feira, 10. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com os trabalhadores e o povo canoense. Entende a licitação como o meio justo e adequado à contratação de serviço público, garantindo qualidade e tarifa justa”, diz parte do texto. No dia 20 vence os 15 dias necessários de publicação da proposta do Executivo e já poderá ocorrer a votação, que promete render muita discussão no Plenário.
Os trabalhadores e o sindicato da categoria lutam pela renovação do contrato para preservar empregos e também pela garantia de que no novo contrato sejam incluídas cláusulas que assegurem o pagamento de dívidas com o FGTS, pagamento de férias, indenizações, entre outros. “Se a prorrogação não for aprovada, corremos risco de ficarmos sem uma parcela do 13° salário e férias”, disse o diretor do Sindicato, Santo Valdeci Jora.
Na manhã desta quinta-feira, 12, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota, onde esclarece o fato da licitação para o transporte público ter sido definida somente no terceiro ano de governo, e sobre a situação dos atuais funcionários da Sogal.

Trechos da Nota

“A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos aos cidadãos. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.”
“O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade.”

“Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.
“Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado”.

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Política

Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

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Foto: Ministerio Publico/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.

Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.

Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.

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Política

Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.

“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).

A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.

“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.

Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.

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Política

Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.

A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.

A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.

Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.

“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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