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16/04/2024
 

Política

Prorrogação de contrato com Sogal gera debates antes de votação

Redação

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Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 64/2019, que pretende estender contratos da Sogal por mais 10 anos, por recomendação do Ministério Público. O projeto deu entrada na última sexta-feira, 6, no Legislativo canoense e precisa de 15 dias para ser analisado e estar apto à votação. Para isto, são necessários 14 votos para ser aprovado.

Nos últimos dias, integrantes do Sindicato dos Rodoviários e demais trabalhadores foram vistos na Câmara de Vereadores, o que poderia ser uma tentativa de negociação com os parlamentares para aprovar o PL.
Dos 21 vereadores canoenses, somente a bancada do PT se pronunciou oficialmente, sendo contrária a renovação de contrato com a Sogal e favorável a licitação. Uma nota foi expedida pela bancada de vereadores na última terça-feira, 10. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com os trabalhadores e o povo canoense. Entende a licitação como o meio justo e adequado à contratação de serviço público, garantindo qualidade e tarifa justa”, diz parte do texto. No dia 20 vence os 15 dias necessários de publicação da proposta do Executivo e já poderá ocorrer a votação, que promete render muita discussão no Plenário.
Os trabalhadores e o sindicato da categoria lutam pela renovação do contrato para preservar empregos e também pela garantia de que no novo contrato sejam incluídas cláusulas que assegurem o pagamento de dívidas com o FGTS, pagamento de férias, indenizações, entre outros. “Se a prorrogação não for aprovada, corremos risco de ficarmos sem uma parcela do 13° salário e férias”, disse o diretor do Sindicato, Santo Valdeci Jora.
Na manhã desta quinta-feira, 12, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota, onde esclarece o fato da licitação para o transporte público ter sido definida somente no terceiro ano de governo, e sobre a situação dos atuais funcionários da Sogal.

Trechos da Nota

“A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos aos cidadãos. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.”
“O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade.”

“Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.
“Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado”.

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Política

Coronel Rodolfo Pacheco é o novo ouvidor-geral de Canoas

Redação

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Coronel Rodolfo Pacheco é o novo ouvidor-geral de Canoas - Foto: Amanda Furtado

Nesta quinta-feira, 11, o Gabinete do Prefeito deu posse ao Coronel Rodolfo Pacheco para o cargo de ouvidor-geral da Prefeitura de Canoas. A Ouvidoria Municipal funciona como um canal aberto ao cidadão para receber denúncias, sugestões, reclamações e elogios em relação aos serviços e à gestão dos recursos públicos prestados à comunidade.

Sobre Rodolfo Pacheco

Natural de Canoas, Rodolfo Pacheco, 64 anos, é coronel da reserva da Brigada Militar. Atuou como diretor de duas penitenciárias no Rio Grande do Sul (De Alta Segurança de Charqueadas e a Estadual do Jacuí), comandante do Batalhão de Operações Especiais do RS e secretário adjunto da Casa Militar do Estado. Além disso, em Canoas, esteve à frente do 15º BPM e foi secretário da Defesa Civil de Canoas por sete anos.

“Sou uma pessoa que me dedico às tarefas que me são atribuídas, sempre agindo com conduta, seriedade e, principalmente, confiabilidade. Portanto, com certeza, iremos auxiliar muito a comunidade com trabalho sério e de credibilidade, onde quem ganha é a população com o retorno das demandas com rigor e honestidade”, afirma.

Coronel Pacheco é a segunda autoridade a ocupar o posto da estrutura pública municipal, criada há cerca de um ano por Jairo Jorge. Ainda no ano passado, Rosane Rossato Braz Paiani, hoje procuradora-geral do Município, foi a primeira a exercer a função.

 

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Justiça

Alexandre de Moraes inclui bilionário Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Redação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite de domingo, 7, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas.

Segundo o ministro, a inclusão do empresário no processo foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Ele determinou, ainda, que será aplicada multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil já bloqueado por decisão judicial que Elon reativar na rede social. Além disso, caso o bilionário leve a cabo os desbloqueios, ele ainda será responsabilizado por desobediência às ordens judiciais.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado, 6, Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil.

Já no domingo, 8, no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Ele afirma que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira. Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, em 6 de abril, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

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País

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor para cidadãos sem biometria

Redação

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Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira, 8, para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período para que a Justiça Eleitoral possa se dedicar à organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada.

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