Conecte-se conosco

header-top







 

13/07/2025
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

Publicado

em

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

Continuar a ler

Geral

Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS

Redação

Publicado

em

Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS
Na próxima segunda-feira, 14, a partir das 10 horas, será realizado em Porto Alegre seminário para discutir o desassoreamento dos rios do Rio Grande do Sul, tema central no enfrentamento das enchentes que atingiram o estado.
A iniciativa é da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Danos Causados pelas Enchentes, coordenada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO). O encontro ocorrerá no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa (Sala Adão Pretto).
O objetivo do seminário é debater soluções técnicas para a recuperação da capacidade de vazão dos principais rios do estado, tema que ganhou ainda mais urgência após as enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. O excesso de sedimentos nos leitos fluviais tem contribuído para agravar os impactos de chuvas intensas, dificultando o escoamento da água e provocando alagamentos recorrentes.
“É preciso enfrentar de forma objetiva o problema do assoreamento dos nossos rios. Vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para construir caminhos viáveis e seguros para para que os efeitos de futuras chuvas possam ser minimizados. O povo gaúcho não pode continuar vivendo sob a ameaça constante das enchentes”, afirma o deputado Marcel van Hattem.
O deputado Felipe Camozzato destaque que o desassoreamento para rios e arroios ainda gera muitos questionamentos e estes precisam ser esclarecidos:
“Afinal, quanto custa a dragagem total? E parcial? Mais importante: quanto custa não dragar? Eu acredito que o investimento na prevenção é o que pode proteger as nossas cidades. Por isso abrimos este espaço. Para ouvir os gestores municipais e autoridades no tema, analisar os dados e entender cada realidade. Só assim poderemos tomar as melhores decisões para o nosso estado”, destaca Camozzato.
O seminário reunirá técnicos e autoridades de diversas entidades públicas e privadas, entre elas a FIERGS, Federasul, FARSUL, FECOMÉRCIO, Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, DMAE, FAMURS, GRANPAL, AMVAT, AMAT, CREA-RS, SERGS, SENGE, FEPAM, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Portos RS, Governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre.
A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento, em todas as esferas, com o enfrentamento das causas estruturais das enchentes que afetaram milhares de famílias no Rio Grande do Sul. O seminário é aberto ao público e integra a agenda de reconstrução articulada pelas duas frentes parlamentares.
Continuar a ler

Geral

Mulheres são 79% dos inscritos para programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Redação

Publicado

em

Mulheres são 79% dos inscritos para o programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Encerrado o prazo para as inscrições para a CNH Social, DetranRS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgam os primeiros números do programa, que oferecerá 3 mil serviços de habilitação gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico ou Devolve ICMS. O grande destaque foram as mulheres, que representaram 79% do total de 281.543 inscritos. Mais de 221 mil candidatas se inscreveram.

A habilitação para as categorias A e B (carro e moto) representou 86% das inscrições do programa (mais de 241 mil), considerando ambos os gêneros. Os demais serviços tiveram quase 40 mil inscritos (23,3 mil para adição e 16,5 mil para mudança de categoria).

Inscritos pelo Estado

Os municípios com o maior número de inscritos são:

  • Porto Alegre (64.507)
  • Pelotas (13.910)
  • Canoas (9.928)
  • Santa Maria (7.331)
  • Bagé (6.821)
  • Uruguaiana (5.599)
  • São Leopoldo (5.465)
  • Gravataí (4.034)
  • Novo Hamburgo (3.840)
  • Caxias do Sul (3.693)
  • Passo Fundo (2.955)

Sorteio

A seleção dos candidatos será realizada por sorteio, com coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), no dia 17 de julho. Será utilizado o aplicativo de sorteio da Nota Fiscal Gaúcha, seguindo as mesmas regras de aleatoriedade, segurança e auditoria daquele programa. A aleatoriedade será garantida pelos números da loteria federal, que serão utilizados como chave para a geração dos bilhetes.

Após o sorteio no dia 17 de julho, o DetranRS fará a verificação dos requisitos de acesso ao programa por meio de consulta a Base Nacional de Condutores. Serão eliminados candidatos que não cumprirem todas as exigências do edital: pessoas que já possuem serviço de habilitação aberto ou estão com processo de suspensão ou cassação em aberto ou, ainda, que cometeram crime de trânsito.

A divulgação dos contemplados será na segunda-feira (21/7), no site do DetranRS. A lista também será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado. Os inscritos poderão consultar sua situação no sorteio pela Central de Serviços e os contemplados serão informados pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição.

Abertura do processo de habilitação

Os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no Centro de Formação de Condutores de sua preferência em até 45 dias (até o dia 05 de setembro).

Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (RENACH), o candidato deverá apresentar comprovação de que mora no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.

Continuar a ler

Comunidade

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia no sábado, 12

Redação

Publicado

em

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia recebe, no sábado, 12

A Prefeitura de Canoas informou que a quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no sábado, 12, no bairro Harmonia. O evento será realizado na Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio, das 9h às 12 horas.

A ação contará com diversos serviços e atendimentos aos canoenses, além da presença das secretarias no local. Haverá vacinação, distribuição de testes rápidos, CRAS Móvel, doação de livros, entre outros.

De acordo com a gestão municipal, o evento tem como objetivo aproximar a prefeitura dos cidadãos de Canoas. As demais edições se mostraram um espaço aberto à ouvir as demandas dos canoenses e encaminhar às pastas responsáveis, o que possibilita uma solução mais eficaz e ágil.

Prefeitura na Tua Casa

  • Data: Sábado (12)
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio – Harmonia, Canoas
Continuar a ler
publicidade
Graduação Lasalle

Destaques