Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS

“É preciso enfrentar de forma objetiva o problema do assoreamento dos nossos rios. Vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para construir caminhos viáveis e seguros para para que os efeitos de futuras chuvas possam ser minimizados. O povo gaúcho não pode continuar vivendo sob a ameaça constante das enchentes”, afirma o deputado Marcel van Hattem.
“Afinal, quanto custa a dragagem total? E parcial? Mais importante: quanto custa não dragar? Eu acredito que o investimento na prevenção é o que pode proteger as nossas cidades. Por isso abrimos este espaço. Para ouvir os gestores municipais e autoridades no tema, analisar os dados e entender cada realidade. Só assim poderemos tomar as melhores decisões para o nosso estado”, destaca Camozzato.
Geral
Mulheres são 79% dos inscritos para programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Encerrado o prazo para as inscrições para a CNH Social, DetranRS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgam os primeiros números do programa, que oferecerá 3 mil serviços de habilitação gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico ou Devolve ICMS. O grande destaque foram as mulheres, que representaram 79% do total de 281.543 inscritos. Mais de 221 mil candidatas se inscreveram.
A habilitação para as categorias A e B (carro e moto) representou 86% das inscrições do programa (mais de 241 mil), considerando ambos os gêneros. Os demais serviços tiveram quase 40 mil inscritos (23,3 mil para adição e 16,5 mil para mudança de categoria).
Inscritos pelo Estado
Os municípios com o maior número de inscritos são:
- Porto Alegre (64.507)
- Pelotas (13.910)
- Canoas (9.928)
- Santa Maria (7.331)
- Bagé (6.821)
- Uruguaiana (5.599)
- São Leopoldo (5.465)
- Gravataí (4.034)
- Novo Hamburgo (3.840)
- Caxias do Sul (3.693)
- Passo Fundo (2.955)
Sorteio
A seleção dos candidatos será realizada por sorteio, com coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), no dia 17 de julho. Será utilizado o aplicativo de sorteio da Nota Fiscal Gaúcha, seguindo as mesmas regras de aleatoriedade, segurança e auditoria daquele programa. A aleatoriedade será garantida pelos números da loteria federal, que serão utilizados como chave para a geração dos bilhetes.
Após o sorteio no dia 17 de julho, o DetranRS fará a verificação dos requisitos de acesso ao programa por meio de consulta a Base Nacional de Condutores. Serão eliminados candidatos que não cumprirem todas as exigências do edital: pessoas que já possuem serviço de habilitação aberto ou estão com processo de suspensão ou cassação em aberto ou, ainda, que cometeram crime de trânsito.
A divulgação dos contemplados será na segunda-feira (21/7), no site do DetranRS. A lista também será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado. Os inscritos poderão consultar sua situação no sorteio pela Central de Serviços e os contemplados serão informados pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição.
Abertura do processo de habilitação
Os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no Centro de Formação de Condutores de sua preferência em até 45 dias (até o dia 05 de setembro).
Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (RENACH), o candidato deverá apresentar comprovação de que mora no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.
Comunidade
Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia no sábado, 12

A Prefeitura de Canoas informou que a quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no sábado, 12, no bairro Harmonia. O evento será realizado na Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio, das 9h às 12 horas.
A ação contará com diversos serviços e atendimentos aos canoenses, além da presença das secretarias no local. Haverá vacinação, distribuição de testes rápidos, CRAS Móvel, doação de livros, entre outros.
De acordo com a gestão municipal, o evento tem como objetivo aproximar a prefeitura dos cidadãos de Canoas. As demais edições se mostraram um espaço aberto à ouvir as demandas dos canoenses e encaminhar às pastas responsáveis, o que possibilita uma solução mais eficaz e ágil.
Prefeitura na Tua Casa
- Data: Sábado (12)
- Horário: 9h às 12h
- Local: Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio – Harmonia, Canoas
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