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25/09/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Operação da Polícia Civil do RS iniciada em Canoas investiga golpe de falso leilão de veículos

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Divulgação Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira, 24, uma operação contra um grupo suspeito de aplicar golpes por meio de falsos leilões de veículos. A investigação, conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, aponta mais de 90 vítimas em diferentes estados e prejuízo estimado em cerca de R$ 1 milhão.

A operação ocorre em cidades de São Paulo e conta com a participação da Polícia Civil paulista e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça.

Golpe começou em Canoas

O caso que deu origem à investigação envolve um morador de Canoas que procurava oportunidades de compra de veículos em leilões. Segundo a polícia, ele encontrou na internet uma página que simulava uma plataforma de leilões e, depois de se cadastrar, passou a conversar com um suposto responsável pelo negócio por meio do WhatsApp.

A vítima recebeu a informação de que havia arrematado um Nissan Kicks Sense 1.6, ano 2024, e recebeu documentos que simulavam uma negociação legítima. Convencido de que o leilão era verdadeiro, o morador transferiu R$ 51.739,80 aos suspeitos.

Depois do pagamento, os criminosos teriam exigido mais R$ 5.711, alegando que o valor seria necessário para o recolhimento de impostos e a liberação do veículo. A nova cobrança levantou suspeitas e levou a vítima a procurar a polícia.

Sites e documentos eram usados para enganar vítimas

De acordo com a investigação, o grupo utilizava sites falsos, documentos fraudulentos e aplicativos de mensagens para dar aparência de legitimidade aos leilões.

A polícia identificou suspeitos que teriam funções diferentes dentro do esquema, incluindo o contato com as vítimas, a organização das falsas negociações e a movimentação dos valores recebidos.

Mais de 90 vítimas já foram identificadas em diferentes estados. A investigação continua para localizar outras possíveis vítimas e esclarecer a participação de cada suspeito.

Prisões e apreensões

Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de medidas para bloquear valores relacionados ao esquema. As ações ocorrem em municípios do Estado de São Paulo.

Até a atualização mais recente, quatro pessoas haviam sido presas. A página utilizada nas fraudes também foi suspensa.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e busca identificar outros possíveis integrantes do grupo.

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Policial

Homem de 34 anos morre após confronto com policiais militares no Guajuviras, em Canoas

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Um homem de 34 anos morreu após trocar tiros com policiais militares na tarde de terça-feira, 16, em um condomínio localizado no bairro Guajuviras, em Canoas.

De acordo com informações do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), uma equipe fazia uma abordagem na área comum do condomínio quando determinou que o homem parasse. Segundo a Brigada Militar, ele desobedeceu à ordem e fugiu em direção a um dos apartamentos.

Durante a ocorrência, os policiais identificaram que o homem portava uma arma de fogo. Conforme o relato da BM, ele teria sido novamente orientado a soltar o armamento, mas efetuou disparos contra os agentes. Os policiais responderam aos tiros e, durante o confronto, o homem foi atingido e morreu no local.

No local, os policiais apreenderam uma pistola, dois carregadores e porções de drogas que estavam separadas para possível comercialização. Foram encontrados maconha, ecstasy e crack.

Ainda segundo os registros policiais, o homem tinha antecedentes por tráfico de drogas, três registros por porte ilegal de arma de fogo, homicídio doloso e associação ao tráfico.

A área foi isolada até a chegada da perícia. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Canoas, que deverá apurar as circunstâncias do confronto.

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Meio Ambiente

Descarte irregular de medicamentos e materiais veterinários é registrado em Nova Santa Rita

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Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.

A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.

O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.

“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.

“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”

O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.

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