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25/06/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Geral

12ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita ocorre nesta quinta-feira no Centro de Eventos Olmiro Brandão

Redação

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A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita será realizada nesta quinta-feira, 25, a partir das 13h30, no Centro de Eventos Olmiro Brandão. O encontro vai reunir moradores, profissionais da saúde, gestores públicos e representantes de entidades para debater propostas relacionadas às políticas de saúde do município.

A programação começa com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial e apresentação dos painelistas responsáveis por conduzir os debates. Na sequência, serão formados grupos de trabalho para discussão dos temas propostos e elaboração de sugestões.

Ao final, também ocorrerá a eleição dos delegados que irão representar o município na etapa estadual da conferência.

A conferência é um espaço previsto para participação da comunidade na construção e avaliação das políticas públicas de saúde.

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Policial

Mulher de 23 anos é morta em Porto Alegre; ex do parceiro é apontada como suspeita do crime

Redação

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Uma mulher de 23 anos foi morta pela ex-companheira do atual parceiro na Rua 3174, no bairro Santa Rosa de Lima, em uma área próxima ao limite com Alvorada, na madrugada desta quarta-feira, 24.

Segundo informações apuradas pela Polícia Civil no local, a suspeita é de que a vítima tenha se envolvido em uma discussão com a ex-mulher do seu companheiro. O homem estaria presente no momento da briga.

Após o desentendimento, a suspeita deixou o local, mas retornou instantes depois e efetuou os disparos contra a vítima. A identidade dos envolvidos ainda não foi divulgada.

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios.

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Policial

Polícia Civil deflagra Operação Notre Dame fase II contra grupo envolvido em roubo a residência em Canoas

Redação

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Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da DRACO de Canoas, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 24, a Operação Notre Dame – fase II no combate ao crime de roubo à residência, ocorrido no município de Canoas, em 27 de fevereiro do corrente. A ação teve apoio da DISE e do GOE de Taboão da Serra.

Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão nos municípios de Charqueadas, Itapecerica da Serra, Aguaí e Embu das Artes. Até o momento, 5 pessoas foram presas.

Segundo a investigação, a primeira fase da operação havia resultado em quatro prisões temporárias. Com o avanço dos trabalhos, os policiais conseguiram identificar todos os envolvidos no crime, incluindo três executores que teriam invadido a residência, rendido e amarrado as vítimas para subtrair os bens.

Na data do fato, dois indivíduos deram cobertura do lado de fora do imóvel, acompanhando o movimento das vias públicas próximas, além do terceiro indivíduo que organizou, de dentro do presídio de Charqueadas, toda a logística no estado do Rio Grande do Sul, para que os comparsas de São Paulo viessem praticar o crime em solo gaúcho.

O caso teve início após um planejamento detalhado do grupo contra a residência das vítimas. Os suspeitos teriam saído de São Paulo em um veículo locado, com apoio logístico em São Leopoldo antes do crime e em Gravataí após a ação, onde pernoitaram antes de retornar ao estado paulista com os objetos roubados.

Com o auxílio da Brigada Militar, através do setor de inteligência do CPC, de Policiais Civis do Estados (RS e SP), bem como com o auxílio de câmeras de monitoramento das proximidades, acrescido às diversas ferramentas de investigação criminal disponíveis, o serviço de investigação da Draco de Canoas conseguiu chegar a autoria de todos os envolvidos no crime – executores, motoristas dos dois veículos empregados, bem como do responsável pelo apoio logístico.

De acordo com o Delegado Gustavo, trata-se de investigação qualificada que teve por finalidade desarticular grupo criminoso interestadual especializado no roubo a imóveis de luxo, com a descoberta e encarceramento de todos os atuantes no episódio.

“Destaco, por oportuno, a excelente parceria com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, os quais acolheram as provas coletadas nos autos, a justificar as segregações cautelares dos criminosos”, declarou o Delegado.

O Delegado Regional, Dr. Cristiano Reschke, ressalta o compromisso da Polícia Civil de Canoas com a comunidade local, destacando, ainda, a queda significativa dos índices criminais de crimes praticados no município. Reforça, ainda, que crimes de natureza grave são prioridade na atual gestão, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública.

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