Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Operação Nacional Proteção Integral IV prende três pessoas por crimes sexuais infantojuvenis no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul participou, na manhã desta terça-feira, 28, da Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal e realizada simultaneamente nos 27 estados do país. No estado, três pessoas foram presas, sendo duas em flagrante e uma por prisão preventiva.
A ação contou com a atuação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), por meio de policiais da Divisão Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), com apoio de equipes do próprio departamento e de peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
No Rio Grande do Sul, a operação foi coordenada pelo diretor da Deca, delegado André Ciardullo Mocciaro, com apoio das delegadas Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (2ª DPCA), e Alice Jantsch Fernandes, titular da 3ª DPCA.
Durante as investigações, o Núcleo de Operações Cibernéticas (NOC/Deca) monitorou suspeitos de armazenar e compartilhar arquivos de abuso sexual infantojuvenil. Dois homens foram presos em flagrante.
Um deles, de 58 anos e sem antecedentes policiais, foi detido por armazenamento de conteúdo ilegal. O outro, de 41 anos, que já possuía antecedentes por estupro de vulnerável, foi preso por armazenar e compartilhar centenas de arquivos de abuso sexual infantojuvenil.
Nas residências dos suspeitos, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil (Nucope), do IGP, para perícia.
Além disso, a 2ª DPCA cumpriu a prisão preventiva de um homem de 36 anos, sem antecedentes policiais, investigado por aliciar virtualmente uma adolescente de 13 anos e posteriormente cometer estupro de vulnerável.
Na casa dele, também foi cumprido mandado de busca e apreensão, com a apreensão de um celular que passará por perícia.
Segundo a Polícia Civil, após os procedimentos legais, os três presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.
Policial
Polícia Civil prende dois suspeitos por maus-tratos a animais e interdita canil em Dois Irmãos

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante duas pessoas por maus-tratos a animais na manhã de quarta-feira, 22, em Dois Irmãos. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que apontava irregularidades em um canil no bairro Travessão.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do município, que reuniu elementos que indicavam possíveis crimes no local. Com base nisso, foi cumprido mandado de busca e apreensão com apoio da Vigilância Sanitária, da Associação de Proteção aos Animais e de médicas veterinárias, que avaliaram as condições dos animais.
Durante a fiscalização, o canil foi interditado. Os animais foram apreendidos e ficaram sob responsabilidade de um depositário fiel, que ficará encarregado dos cuidados. No local, foram encontrados cerca de 200 animais, entre cães e gatos, muitos de alto valor comercial, mantidos dentro do imóvel e também no pátio.
Segundo os profissionais que atuaram na ocorrência, foram identificadas graves falhas estruturais, sanitárias e sinais de maus-tratos. A situação foi considerada grave pelas equipes.
Um homem e uma mulher foram presos em flagrante. De acordo com a Polícia Civil, os dois já tinham histórico de prisão por crimes semelhantes, durante a Operação Geisel, quando outras cinco pessoas também foram detidas pelo mesmo tipo de prática.
Entre as irregularidades apontadas, o canil não tinha controle reprodutivo dos animais, sem registros de cio, coberturas, gestações, idade ou intervalo entre crias, o que vai contra a legislação ambiental.
Também foi constatada a ausência de estrutura adequada para maternidade, falta de acompanhamento do desenvolvimento dos filhotes, sem controle de peso e sem comprovação de vacinação dentro da idade indicada. Não havia garantia de que os filhotes permaneciam com as mães pelo período recomendado.
Na parte sanitária, os animais não tinham comprovação de vermifugação ou vacinação periódica. Também não havia relatórios técnicos responsáveis pelo acompanhamento. Outro ponto identificado foi a ausência de controle de parasitas, como pulgas, carrapatos e ácaros.
O Delegado Felipe Borba enfatizou a gravidade da conduta e o papel da investigação:
“Estamos diante de uma situação de elevada reprovabilidade social, em que animais são submetidos a sofrimento em um contexto de exploração econômica. A atuação da Polícia Civil visa a interromper essa prática e a responsabilizar os envolvidos. Também é importante destacar que denúncias anônimas são levadas a sério e frequentemente constituem o ponto de partida para ações como esta, permitindo a pronta resposta do Estado diante de crimes dessa natureza”, afirmou o Delegado.

Foram constatadas irregularidades sanitárias, além de evidentes sinais de maus-tratos.
Geral
ARP lança campanha de 70 anos em evento com palestra de Caio Del Manto

A Associação Riograndense de Propaganda (ARP) dá início, no próximo dia 24 de abril, às comemorações pelos seus 70 anos de atuação com um evento marcado para o Auditório da entidade. A programação começa ao meio-dia e inclui o lançamento da campanha institucional alusiva à data.
Entre os destaques está a participação de Caio Del Manto, CEO e cofundador da Euphoria Creative, com atuação no Brasil, México e Colômbia. Com trajetória de 25 anos no mercado, o profissional já atuou em agências internacionais como Fallon Londres e Media.Monks.
Durante o evento, Del Manto apresenta a palestra “Da atenção à intenção: como a lógica comportamental da publicidade se transforma”. A proposta é discutir as mudanças no comportamento do consumidor e os impactos dessas transformações na construção estratégica das marcas.
“O foco é mostrar, de forma prática, quais são as mudanças no comportamento do consumidor e como elas impactam a forma de fazer comunicação”, afirmou o palestrante.
Após a apresentação, o tema será aprofundado em um painel com a participação de Renata Schenkel, sócia da Escala e vice-presidente da ARP, com mediação de Daniele Lazzarotto, fundadora da Cordão e diretora de conteúdo da entidade.
O encontro também marca o lançamento da campanha “Mais Vivos do que Nunca”, criada pela agência Escala após vencer o “Desafio ARP”. A proposta busca conectar a trajetória do mercado publicitário gaúcho com as perspectivas de inovação para o futuro.
De acordo com o sócio e executivo de criação da Escala, Roberto Lopes, a campanha parte da provocação recorrente sobre a “morte da propaganda”.
“Se a propaganda morresse mesmo, a gente não estaria há décadas anunciando o fim dela. No fundo, cada ‘morte’ sempre foi só o começo de uma nova fase. Essa campanha nasce como uma provocação para que cada agente do nosso mercado responda, do seu jeito, que está mais vivo do que nunca”, ressalta.
As celebrações dos 70 anos da ARP devem se estender ao longo do ano com uma série de conteúdos. A programação contará com o patrocínio da SECOM e o apoio do IFPRO e da Escala, parceiros que estarão presentes em todas as ações comemorativas da entidade em 2026, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento da comunicação e da indústria criativa.
O evento do dia 24 é exclusivo para sócios e convidados e contará com serviço de gastronomia. Interessados em participar devem inscrever-se pelo arp@arpnet.com.br ou pelo WhatsARP: (51) 9 9872-5567

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