Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Homem de 34 anos morre após confronto com policiais militares no Guajuviras, em Canoas

Um homem de 34 anos morreu após trocar tiros com policiais militares na tarde de terça-feira, 16, em um condomínio localizado no bairro Guajuviras, em Canoas.
De acordo com informações do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), uma equipe fazia uma abordagem na área comum do condomínio quando determinou que o homem parasse. Segundo a Brigada Militar, ele desobedeceu à ordem e fugiu em direção a um dos apartamentos.
Durante a ocorrência, os policiais identificaram que o homem portava uma arma de fogo. Conforme o relato da BM, ele teria sido novamente orientado a soltar o armamento, mas efetuou disparos contra os agentes. Os policiais responderam aos tiros e, durante o confronto, o homem foi atingido e morreu no local.
No local, os policiais apreenderam uma pistola, dois carregadores e porções de drogas que estavam separadas para possível comercialização. Foram encontrados maconha, ecstasy e crack.
Ainda segundo os registros policiais, o homem tinha antecedentes por tráfico de drogas, três registros por porte ilegal de arma de fogo, homicídio doloso e associação ao tráfico.
A área foi isolada até a chegada da perícia. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Canoas, que deverá apurar as circunstâncias do confronto.
Meio Ambiente
Descarte irregular de medicamentos e materiais veterinários é registrado em Nova Santa Rita

Uma ocorrência de descarte irregular de medicamentos e materiais de uso veterinário foi registrada na noite do último sábado, 12, no Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do Loteamento Popular, em Nova Santa Rita.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), uma equipe de fiscalização, acompanhada pela Guarda Civil Municipal, encontrou no local uma grande quantidade de agulhas, seringas, frascos e medicamentos de uso veterinário. Os materiais precisam de destinação específica e não devem ser descartados junto aos resíduos comuns.
A ocorrência também foi identificada por meio das câmeras de monitoramento instaladas no PEV. Conforme a prefeitura, as imagens registraram um casal realizando o descarte dos materiais.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pela apuração de possíveis responsabilidades.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o município pretende adotar medidas contra casos de descarte irregular.
“Não vamos aceitar que espaços públicos sejam utilizados para o descarte irregular de materiais que podem colocar em risco o meio ambiente e a população. A fiscalização está atuando e, quando houver identificação dos responsáveis, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado desse tipo de material.
“Estamos falando de materiais que podem causar contaminação e oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Nossa equipe fez o atendimento da ocorrência e, com o apoio das imagens de monitoramento, foi possível reunir informações que serão encaminhadas para investigação.”
O descarte irregular de resíduos pode resultar em sanções e outras medidas previstas na legislação.
Geral
Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado em todo o país

Trabalhadores dos Correios aprovaram uma greve por tempo indeterminado em assembleias realizadas na noite de quinta-feira, 10. Segundo a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), sindicatos de diferentes estados aderiram à paralisação.
A greve ocorre após o encerramento das negociações da campanha salarial sem acordo entre a categoria e a empresa. Um dos principais pontos de divergência é o plano de saúde dos funcionários.
De acordo com a Findect, a categoria é contrária às mudanças propostas pela direção dos Correios no benefício. A entidade afirma ainda que foram realizadas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não houve consenso.
Na Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos informou que, durante a paralisação, apenas serviços administrativos internos estão funcionando. Ainda não há informações consolidadas sobre o funcionamento das unidades em todas as regiões do país.
Crise financeira
A greve ocorre em meio à situação financeira negativa dos Correios. A empresa acumula 15 trimestres consecutivos de prejuízo. No primeiro semestre de 2026, o resultado negativo chegou a R$ 5,6 bilhões.
Apesar do resultado, o prejuízo registrado no segundo trimestre foi menor do que os valores contabilizados no primeiro trimestre de 2026 e no quarto trimestre de 2025.
Os Correios também aguardam um novo empréstimo de R$ 7 bilhões, previsto para ser recebido até 15 de setembro. A operação deve ser realizada por um consórcio formado por bancos nacionais e estrangeiros.
Entre as instituições envolvidas estão Citibank, J.P. Morgan, Deutsche Bank e Banrisul. No fim de 2025, a empresa havia contratado um empréstimo de R$ 12 bilhões.
Sindicatos que aderiram à greve
A lista divulgada pela Findect inclui sindicatos e entidades de diferentes estados e regiões do país, entre eles:
• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Campinas
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Juiz de Fora
• Minas Gerais
• Mato Grosso
• Rondônia
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Ribeirão Preto
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• São José do Rio Preto
• Santa Maria
• Tocantins
• Uberaba
• Vale do Paraíba
• Bauru e região
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Rio de Janeiro
• Santos e região
• São Paulo
A adesão e os impactos da paralisação sobre o atendimento ao público e a entrega de encomendas podem variar conforme cada região.

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