Conecte-se conosco

header-top







 

26/03/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

Publicado

em

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

Continuar a ler

Policial

Operação Rasante desarticula organização criminosa que enviava drogas a presídios com drones

Redação

Publicado

em

Foto: DCS/PCRS

A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), deflagrou nesta quinta-feira, 26, a Operação Rasante, com o objetivo de desarticular organização criminosa altamente estruturada, voltada ao tráfico de drogas e ao ingresso sistemático de ilícitos no sistema prisional mediante o emprego de aeronaves remotamente pilotadas (drones).

Foram cumpridas 68 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva com vistas à desarticulação dos núcleos identificados, interrupção do fluxo de ilícitos e responsabilização penal dos envolvidos. Vinte e seis pessoas foram presas. A ofensiva ocorreu nas cidades de Canoas, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Gravataí, Viamão e Alvorada.

A ação ainda resultou na apreensão de quatro telefones novos preparados para arremesso, oito telefones dos suspeitos, um controle de drone, três hélices de drone, três armas, duas carteiras falsas de Delegados de Polícia, selos e espelhos de autenticação de cartórios, cédulas falsas de carteiras de identidade e dois carros, sendo um deles elétrico avaliado em 400mil reais.

A investigação, desenvolvida pela 4ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico, teve início a partir de ação policial ocorrida em julho de 2025, quando indivíduos foram flagrados nas imediações de unidade prisional em contexto típico de preparação para lançamento aéreo de ilícitos, ocasião em que foram apreendidos drones de alto desempenho, entorpecentes, aparelhos celulares e acessórios logísticos destinados à execução das chamadas “dronagens”. A partir desse evento inicial, foram autorizadas medidas de quebra de sigilo telemático e aprofundadas análises técnicas dos dispositivos apreendidos, incluindo extração de dados, registros de voo e comunicações mantidas entre os investigados.

O aprofundamento investigativo permitiu identificar a existência de uma estrutura criminosa segmentada e hierarquizada, composta por núcleos interdependentes. O núcleo técnico-operacional era responsável pela aquisição, customização e pilotagem de drones, incluindo adaptações voltadas ao aumento de autonomia, alcance e capacidade de carga, além da utilização de dispositivos de comunicação que dificultam a detecção pelas forças de segurança. Paralelamente, o núcleo operacional atuava na logística de transporte, preparação das cargas e suporte em campo, garantindo a execução das operações em horários estratégicos, predominantemente durante a madrugada, com vistas à redução do risco de interceptação.

Destaca-se que a análise dos logs extraídos dos drones apreendidos evidenciou padrão reiterado de voos noturnos, com duração média compatível com trajetórias de ida e retorno a unidades prisionais, além da repetição sistemática de pontos de decolagem próximos a complexos penitenciários situados nas regiões de Charqueadas, Canoas e adjacências, o que corrobora a utilização dos equipamentos para o ingresso de drogas e aparelhos celulares no interior do sistema prisional.

No plano das comunicações telemáticas, foram identificados diálogos que demonstram elevado grau de planejamento e divisão de tarefas, com definição prévia de rotas, janelas de voo, quantidade de carga e estratégias para mitigação de riscos, inclusive com preocupação expressa quanto à responsabilização penal em caso de abordagem policial. As conversas também revelam domínio técnico dos operadores quanto a variáveis como altitude, interferência de sinal, autonomia de bateria e condições climáticas, evidenciando profissionalização da atividade criminosa.

As investigações apontaram, ainda, a atuação direta de apenados como núcleo de comando intramuros, responsáveis por demandar as entregas, coordenar o recebimento das cargas e gerir a distribuição interna dos ilícitos, estabelecendo conexão permanente entre o ambiente externo e o sistema prisional. Tal dinâmica demonstra a integração funcional entre os investigados em liberdade e os indivíduos custodiados, caracterizando organização criminosa estruturada nos termos da legislação vigente.

No âmbito financeiro, os elementos colhidos a partir de Relatórios de Inteligência Financeira evidenciaram movimentação de valores expressivos, superiores a milhões de reais, com padrão caracterizado por fracionamento de quantias, circularidade de recursos e utilização de contas de terceiros, indicando a existência de um sistema estruturado de financiamento e sustentação das atividades ilícitas. Verificou-se, ainda, reinvestimento constante dos lucros obtidos na aquisição e manutenção de equipamentos tecnológicos, incluindo drones e componentes eletrônicos de alto custo, o que evidencia a capacidade de adaptação e expansão da organização.

Outro aspecto relevante apurado refere-se à elevada lucratividade da atividade criminosa, especialmente no ambiente prisional, onde substâncias entorpecentes e aparelhos celulares atingem valores significativamente superiores aos praticados no meio externo, funcionando como importante vetor de financiamento da organização e de fortalecimento das estruturas criminosas atuantes no interior dos estabelecimentos penais.

“A Operação Rasante evidencia o avanço tecnológico das organizações criminosas e a necessidade de atuação estatal qualificada, baseada em inteligência, análise de dados e integração de esforços investigativos. A ação reafirma o compromisso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul com o enfrentamento ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada, especialmente no contexto do sistema prisional, onde tais práticas alimentam e retroalimentam dinâmicas criminosas de alta complexidade”, complementou a Delegada Ana Flávia.

Continuar a ler

Policial

Polícia Civil deflagra Operação Revoada por homicídio no bairro Rio Branco, em Canoas

Redação

Publicado

em

Na manhã desta quinta-feira, 26, a Polícia Civil deflagrou a Operação Revoada no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação, coordenada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), investiga um homicídio ocorrido em 21 de janeiro de 2026, no bairro Rio Branco.

Durante a operação, foram cumpridas 16 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas, nas cidades de Canoas e Sapucaia do Sul. As diligências seguem o Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Crimes de Homicídio, com foco na medida nº 5, voltada ao combate a grupos criminosos.

O caso envolve mãe e filho, de 52 e 20 anos, que foram baleados em um condomínio residencial. Conforme a investigação, ambos possuíam antecedentes por tráfico de drogas e teriam sido alvos em uma disputa por ponto de venda de entorpecentes. O jovem morreu no hospital no mesmo dia do crime. Já a mulher, atingida por mais de sete disparos, permanece internada e inconsciente.

De acordo com a delegada responsável pela operação, Graziela Zinelli,

“as ações desencadeadas na presente operação estão amparadas no Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Crimes de Homicídio e têm como objetivo dissuadir a reiteração criminosa, além de enfraquecer a atuação de grupos criminosos responsáveis por crimes contra a vida no município”.

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Mario Souza, reforçou o compromisso da corporação com a investigação.

“Os executores, mandantes e principalmente os líderes que estiverem envolvidos nas mortes serão investigados e responsabilizados”, afirmou.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça.

Continuar a ler

Policial

Homem é preso em flagrante por armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em ação conjunta das Polícias Civis do RS e SP

Redação

Publicado

em

Foto: Polícia Civil

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de São Paulo resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Canoas, nesta terça-feira, 25. A operação faz parte de uma investigação voltada ao combate de crimes virtuais de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Durante a ação, um homem de 69 anos foi preso em flagrante por armazenar material com registros de abusos sexuais infantojuvenis. Na residência do suspeito, no bairro Harmonia, os policiais localizaram imagens no celular e apreenderam equipamentos eletrônicos.

Conforme o delegado Maurício Barison, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, a investigação teve início em Taboão da Serra, em São Paulo, onde a polícia monitorava o compartilhamento de arquivos ilegais na internet e identificou o suspeito.

Após a apreensão dos materiais, perícias realizadas na sede da DPCA Canoas encontraram dezenas de arquivos contendo registros de crimes de estupro de vulnerável armazenados em um computador.

O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado ao sistema prisional. A ação contou com a atuação integrada de policiais civis dos dois estados, reforçando o trabalho conjunto no enfrentamento a crimes dessa natureza.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
WhatsApp: (51) 98459-0259
Linha Direta: (51) 3425-9056
www.pc.rs.gov.br

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques