Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Polícia Civil cumpre 16 ordens judiciais durante Operação Mulher Segura na Região Metropolitana do RS

A Polícia Civil participou, na quarta-feira, 4, da Operação Mulher Segura 2026, uma ação voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa foi conduzida pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, ligada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis.
Durante a operação, foram cumpridas 16 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão de armas de fogo e de prisão de suspeitos de violência doméstica. Também foram verificadas 20 denúncias anônimas.
As ações ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Alvorada e Viamão. Até o momento, duas pessoas foram presas.
A operação integra uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate da violência contra mulheres e meninas. No Rio Grande do Sul, mais de 60 policiais civis do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis e de outros setores da Polícia Civil participaram da ação.
A Polícia Civil reforça que casos de violência doméstica podem ser denunciados por diferentes canais. As denúncias podem ser feitas pelo site da Delegacia Online, pelo e-mail dpgv-dipam@pc.rs.gov.br ou pelo telefone 180, que atende gratuitamente em todo o Brasil.
Geral
Curso para afroempreendedores em Canoas abre inscrições até 10 de abril

Estão abertas as inscrições para o curso de formação voltado a afroempreendedores em Canoas. A atividade será realizada presencialmente no Sesc Canoas, localizado na Avenida Guilherme Schell, 5340, no Centro.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril. O curso inicia em 13 de abril e segue até 15 de maio.
A formação será organizada em seis turmas, com horários variados, e contará com conteúdos relacionados ao desenvolvimento de negócios. Entre os temas previstos estão empreendedorismo afrocentrado, uso de redes sociais e presença digital, estratégias de marketing e vendas, gestão financeira e planejamento empresarial.
Também está prevista a realização de atividades práticas e mentoria individual ao longo da capacitação.
O curso é promovido em parceria entre o Sesc e a Prefeitura de Canoas.
Informações sobre inscrições e cronograma estão disponíveis Aqui.
Geral
Prefeitura de Canoas em parceria com a Agência Moove lança nova marca de governo com slogan “Tá acontecendo, tá avançando”

A Prefeitura de Canoas apresentou, na sexta-feira, 27, a nova marca de governo para os próximos dois anos. O lançamento ocorreu no Salão de Atos da Universidade La Salle, com a presença do prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, do secretário municipal de Comunicação Edson Gandolfi, além de secretários municipais, vereadores e representantes da Agência Moove.
Produzida pela Agência Moove em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a campanha adota o slogan “Tá acontecendo, tá avançando”. A frase passa a ser utilizada em peças publicitárias, conteúdos nas redes sociais, jingle e vídeo institucional, com circulação a partir desta segunda-feira, 2.
De acordo com a Prefeitura, a elaboração da nova marca levou seis meses e incluiu pesquisas realizadas com moradores do município. Durante o evento, o prefeito Airton Souza afirmou:
“O lançamento da nossa nova marca de governo representa mais do que uma identidade visual, representa uma nova fase, marcada por trabalho, entrega e compromisso com as pessoas. O slogan ‘Tá acontecendo, tá avançando’ traduz exatamente o que a população já começa a sentir nas ruas, nas escolas, na saúde e em cada serviço que estamos qualificando. É a prova de que quando há planejamento, responsabilidade e união, as transformações saem do papel e viram realidade. Estamos construindo uma cidade que olha para frente, que enfrenta desafios e que não para. Canoas está acontecendo. Canoas está avançando”.
O vice-prefeito Rodrigo Busato declarou:
“Essa nova marca simboliza um governo que planeja, trabalha com responsabilidade e transforma compromisso em resultados concretos para melhorar a vida das pessoas”.
O secretário Edson Gandolfi explicou que a proposta busca uma comunicação mais direta com a população.
“A gente pensou muito isso, a gente fez pesquisa com os secretários, ouvimos a população e entendemos como as pessoas enxergavam o governo. Então foi isso que a gente pensou, em fazer uma campanha realmente grande e importante para mudar, para trazer confiança, para reconstruir a confiança da população”.
Segundo a Agência Moove, o conceito foi construído a partir de entrevistas realizadas com moradores. Para Gabriel Fuscaldo, CEO da Moove, o desafio foi transformar a reconstrução em significado,
“Canoas precisava mais do que comunicar entregas. Precisava recuperar os vínculos. O nosso trabalho foi organizar a narrativa da reconstrução, conectando ação e percepção. ‘Tá acontecendo. Tá avançando.’ é a tradução de uma gestão que escolheu agir com verdade. Quando a comunicação nasce do que é real, ela reconstrói confiança.”
Durante a apresentação, também foram citados dados da administração municipal, como a abertura de mais de 12 mil empresas em um ano, mais de 100 obras em andamento, o encaminhamento de mais de 5 mil famílias para moradia e a consolidação do passe livre no transporte coletivo. A gestão também mencionou obras de proteção contra cheias em execução no município, que enfrentou enchentes em 2024.

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