Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Nova Santa Rita conclui recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira

A Prefeitura de Nova Santa Rita concluiu, na última semana, o recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira. A intervenção ocorreu após o aumento do fluxo de veículos na via, provocado pelo bloqueio da saída do bairro Caju para a execução das obras do novo viaduto.
Com a alteração no trânsito, a estrada passou a receber uma circulação mais intensa de veículos, o que levou à necessidade de recuperação dos pontos que apresentavam maior desgaste no pavimento.
Para realizar o serviço, o município investiu mais de R$ 500 mil em recursos próprios e utilizou 233 metros cúbicos de asfalto. Os trabalhos foram concentrados nos trechos considerados mais comprometidos.
O prefeito Rodrigo Battistella comentou os impactos das obras do viaduto na circulação do município e as intervenções realizadas para minimizar os transtornos.
“Sabemos que uma obra do porte do novo viaduto provoca mudanças na rotina de quem circula pelo município. Por isso, estamos trabalhando para minimizar esses impactos, realizando melhorias nas vias que recebem um fluxo maior de veículos. Esse investimento, com recursos próprios, demonstra nosso compromisso em buscar soluções e garantir mais segurança para a comunidade”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, também destacou a necessidade de recuperação do pavimento diante do aumento da circulação de veículos.
“A Estrada da Pedreira passou a receber um movimento mais intenso e identificamos a necessidade de melhorar as condições da pista. Realizamos o recapeamento dos pontos que mais precisavam de intervenção, utilizando 233 metros cúbicos de asfalto. É um trabalho importante para garantir mais qualidade e segurança para motoristas e moradores”, destacou.
Segundo a Prefeitura, o município continuará acompanhando as condições das estradas, especialmente nas vias que tiveram alterações no fluxo de veículos em razão das obras em andamento.
Policial
Guarda Municipal detém homem com maconha e cocaína após manobra suspeita em Canoas

Um homem foi detido pela Guarda Municipal de Canoas na noite de sábado, 14, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas, no bairro Nossa Senhora das Graças.
A abordagem ocorreu durante patrulhamento ostensivo nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Longoni. Segundo a Guarda Municipal, ao perceber a aproximação da viatura, o motociclista realizou uma manobra brusca para retornar pela via, que possui sentido único.
O homem foi interceptado pelos agentes na Rua Porto Seguro. Durante a revista, foram encontradas porções de maconha e cocaína, além de R$ 50 em dinheiro, dois aparelhos celulares e uma máquina de cartão.
Conforme a Guarda Municipal, o suspeito já possuía antecedentes por tráfico de drogas.
Após a abordagem, ele foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a ocorrência foi registrada.
Policial
POLÍCIA FEDERAL EM CANOAS: investigação sobre desvio de recursos da enchente em 2024 em cidades gaúchas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 13, uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação emergencial de motobombas durante a enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo informações da Rádio Gaúcha, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados para a contratação de equipamentos utilizados na retirada da água de áreas alagadas. Os recursos utilizados foram repassados pelo governo federal aos municípios, com dispensa de licitação em razão do estado de calamidade pública.
Conforme a apuração da Rádio Gaúcha, entre os alvos da operação está o atual secretário-geral de Canoas, João Batista Portella Pereira, que também atuava na administração municipal anterior. A Polícia Federal não divulgou oficialmente os nomes dos investigados.
A operação identificou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões. Em Canoas, as investigações apontam um possível sobrepreço de R$ 7 milhões nos contratos analisados.
De acordo com as informações divulgadas, uma das empresas contratadas não teria estrutura operacional compatível com os serviços previstos. Também foram identificadas cobranças entre nove e dez vezes superiores aos custos reais, além de pagamentos às empresas responsáveis pela execução dos serviços em valores inferiores aos recursos recebidos do governo federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas e Capão da Canoa.

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