Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Nova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

A Prefeitura de Nova Santa Rita lança, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita, iniciativa que reúne ações de qualificação profissional, formação empreendedora e preparação para o mercado de trabalho.
O programa contará com mais de 25 atividades presenciais, entre cursos, workshops, palestras, painéis, rodadas de negócios e projetos voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do município.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições como SEBRAE, SENAC, SESC, Shopee, INTEGRAR-RS, Instituto IGDS e CCABR. A participação da Shopee integra a programação com ações voltadas às vendas no ambiente digital, incluindo workshops sobre comércio eletrônico e estratégias para empreendedores que buscam ampliar sua atuação pela internet.
Entre as atividades previstas também está o Programa Jovem Aprendiz Nova Santa Rita, que permitirá a realização da etapa teórica da aprendizagem profissional no próprio município, em parceria com o INTEGRAR-RS. A programação inclui ainda a Carreta de Tecnologia do SENAC, cursos gratuitos de qualificação profissional, capacitações promovidas pelo SEBRAE, formações voltadas à geração de renda e uma agenda permanente de atividades ao longo do ano.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a proposta é preparar moradores para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e as oportunidades econômicas do município.
“O Capacita Nova Santa Rita nasce para preparar as pessoas para as oportunidades que o nosso município vem gerando. Estamos investindo na qualificação profissional, no empreendedorismo e na formação dos nossos jovens para que a população possa acompanhar o crescimento econômico da cidade e conquistar melhores oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento. É um investimento nas pessoas e no futuro de Nova Santa Rita”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o programa busca conectar diferentes setores em torno da qualificação profissional.
“Mais do que oferecer cursos, estamos construindo uma política pública de desenvolvimento humano e econômico. O Capacita Nova Santa Rita conecta trabalhadores, empreendedores, empresas e instituições de ensino, criando um ambiente favorável para geração de empregos, fortalecimento dos pequenos negócios e desenvolvimento profissional. É um programa pensado para atender as demandas atuais do mercado e preparar nossa população para as oportunidades que já estão chegando ao município”, declarou.
secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou que as ações de qualificação profissional também têm relação com a inclusão social e a ampliação da autonomia das famílias.
“Capacitar pessoas é criar oportunidades para transformar vidas. Quando oferecemos acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estamos fortalecendo a autonomia das famílias, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo mais dignidade e desenvolvimento social. O Capacita Nova Santa Rita mostra que investir nas pessoas é o melhor caminho para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou.
Além das atividades de formação, o programa pretende aproximar trabalhadores das empresas instaladas no município, incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso a conhecimentos relacionados à inovação e aos novos formatos de negócios, incluindo o comércio digital.
O lançamento oficial do Capacita Nova Santa Rita será realizado no dia 23 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.
Geral
Corsan terá atendimento nos Procons de Esteio e Sapucaia do Sul nesta terça-feira

Os Procons de Esteio e Sapucaia do Sul terão atendimento da Corsan nesta terça-feira, 14, para receber demandas e prestar informações aos consumidores.
Em Esteio, o atendimento será das 13h às 17h, na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, no prédio da Prefeitura, no Centro.
Em Sapucaia do Sul, o serviço ocorrerá das 8h às 12h, na Rua Manoel Serafim, 905, no Centro.
Os consumidores poderão solicitar negociação de débitos, emissão de segunda via da conta, atualização cadastral, pedido de ligação de água e outros serviços. Para alguns atendimentos, será necessário apresentar documento oficial com foto.
Geral
Estado aprova repasse de R$ 32,3 milhões para ações de prevenção a desastres em 138 municípios gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de R$ 32,3 milhões para 138 municípios destinados à execução de ações de mitigação, prevenção e preparação para desastres naturais. Os recursos serão transferidos por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Fundec/RS).
Para receber os recursos, os municípios precisaram atender a critérios estabelecidos pelo Estado, entre eles ter homologação de Estado de Calamidade Pública em decorrência de eventos climáticos ocorridos em 2023 e/ou 2024, possuir áreas de risco mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e estar entre as cidades consideradas prioritárias pela recorrência de inundações.
Além disso, os municípios também tiveram de cumprir exigências técnicas e administrativas, como manter o Plano Municipal de Contingência atualizado, ter um coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil formalmente designado e apresentar um Plano de Aplicação dos Recursos conforme as diretrizes da Resolução Fundec/RS nº 008/2026.
Os repasses serão realizados no modelo conhecido como “fundo a fundo”, em que os recursos são transferidos diretamente do Fundec/RS para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs), sem a necessidade de convênios, o que reduz o tempo para a liberação das verbas.
Os valores variam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Receberão R$ 300 mil os municípios de Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Gravataí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Borja, São Gabriel, Sapucaia do Sul, Taquara, Uruguaiana e Venâncio Aires.
O repasse de R$ 250 mil será destinado aos municípios de Arroio do Meio, Candelária, Canela, Canguçu, Capão do Leão, Charqueadas, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Frederico Westphalen, Gramado, Guaporé, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Jaguarão, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Portão, Quaraí, Rio Pardo, Rolante, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Soledade, Taquari, Teutônia, Torres, Três Coroas, Triunfo, Vera Cruz e Veranópolis.
Já o repasse de R$ 200 mil contemplará Agudo, Alto Feliz, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio do Tigre, Arroio Grande, Barra do Guarita, Barra do Rio Azul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Cerro Branco, Colinas, Coqueiro Baixo, Cotiporã, Cristal, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Dona Francisca, Doutor Ricardo, Faxinal do Soturno, Feliz, Fontoura Xavier, Forquetinha, Ibarama, Imigrante, Iraí, Itati, Ivorá, Jaguari, Manoel Viana, Mampituba, Maquiné, Marcelino Ramos, Marques de Souza, Minas do Leão, Muçum, Nova Palma, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Pedro Osório, Pinhal Grande, Ponte Preta, Porto Mauá, Porto Xavier, Pouso Novo, Putinga, Relvado, Restinga Sêca, Roca Sales, Santa Tereza, São João do Polêsine, São José do Herval, São Martinho da Serra, São Valentim do Sul, São Vendelino, Segredo, Serafina Corrêa, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Travesseiro, Três Forquilhas, Vale Verde e Vespasiano Corrêa.
Segundo o governo do Estado, os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação e preparação para situações de desastres naturais nos municípios contemplados.

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