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10/10/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Geral

Prefeitura de Gravataí vai publicar chamamento para Mercado Público a partir da próxima terça-feira

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A Prefeitura de Gravataí publicará, no dia 13 de outubro, o chamamento público para selecionar os permissionários que ocuparão os espaços do Mercado Público. As inscrições ficarão abertas até 13 de novembro, e os selecionados devem ser divulgados até o fim do mês.

A inauguração do espaço está prevista para 25 de março de 2027, durante a realização da Feira do Peixe.

A formalização dos contratos com os permissionários está programada para a primeira semana de dezembro. Depois disso, cada estabelecimento deverá apresentar seu projeto, que será analisado pela Prefeitura até 24 de dezembro. O município também realizará licitações para contratar os serviços necessários ao funcionamento do Mercado.

A administração municipal assumirá temporariamente a gestão do espaço enquanto prepara a abertura ao público. A medida foi adotada após a atual concessionária não comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato, no edital e em seus anexos. Em setembro, a Prefeitura iniciou os procedimentos para rescindir o contrato.

O município pretende concluir a seleção dos permissionários, a contratação dos serviços e a preparação da estrutura para abrir o Mercado Público em março de 2027.

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Policial

Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

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Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, na quinta-feira, 8, liberdade provisória a Mayanna Angelina Rodgers, mãe de Oliver Grayson, de três anos, que morreu após ser agredido pelo pai, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Mayanna responde a quatro acusações de tortura por omissão, relacionadas ao menino e aos três irmãos. A denúncia contra ela por homicídio foi arquivada.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão. No despacho, o juiz Guilherme Pires Mitidiero considerou que o cenário processual atual é diferente daquele existente quando a prisão preventiva foi decretada.

“Embora sejam graves os fatos descritos na denúncia, verifica-se que o panorama processual atualmente existente é distinto daquele considerado por ocasião da decretação da prisão, de modo que os fundamentos para a manutenção da medida extrema se encontram significativamente enfraquecidos”, afirma o magistrado.

Entre as medidas impostas estão a obrigação de manter o endereço atualizado, comparecer aos atos processuais quando intimada e não sair da Comarca de Porto Alegre ou do Brasil sem autorização judicial.

Mayanna também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos dias de folga, não manter contato nem se aproximar dos filhos, salvo determinação judicial em contrário, utilizar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte em cartório no prazo de 24 horas após a soltura.

O pai da criança, o missionário norte-americano D’andre Grayson, de 33 anos, responde por homicídio qualificado com dolo eventual e quatro crimes de tortura. Ele permanece preso preventivamente.

Menino morreu três dias após agressão

O caso passou a ser investigado após a polícia receber informações de que Oliver havia sofrido lesões graves em 5 de julho. Conforme o inquérito, o menino teria sido agredido pelo pai porque não teria dado “bom dia” a ele.

Segundo a investigação, D’andre teria dado socos na criança e batido a cabeça dela contra o chão. O homem foi preso em flagrante no mesmo dia, e a prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte.

Oliver morreu em 8 de julho. O exame necroscópico apontou traumatismo cranioencefálico grave como causa da morte.

A perícia também identificou cicatrizes antigas no corpo do menino. De acordo com a investigação, as marcas seriam resultado de lesões anteriores e não teriam relação direta com a agressão fatal.

Investigação apontou marcas em outras crianças

Após a prisão do pai, surgiram informações de que os outros filhos do casal também poderiam ser vítimas de maus-tratos e de que a mãe teria conhecimento das agressões.

A Polícia Civil afirma ter reunido indícios de que os episódios ocorriam de forma recorrente havia cerca de nove anos.

Segundo a investigação, exames físicos identificaram marcas no corpo de todas as crianças, com exceção do bebê de um ano. Foram encontradas cicatrizes e mordeduras de diferentes períodos, atribuídas a possíveis agressões com instrumentos distintos.

A polícia também aponta indícios de que Mayanna orientava os filhos a esconder as marcas no corpo e a não contar a outras pessoas sobre os episódios.

As crianças foram encaminhadas para avaliação psicológica. Conforme a investigação, apenas uma delas conseguiu conversar brevemente com a perita, enquanto as demais se recusaram a falar.

Ainda segundo a Polícia Civil, os filhos teriam sido orientados pelos pais a evitar conversas com outras pessoas e a esconder os sinais de violência.

O que diz a defesa de Mayanna

Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a ausência de envolvimento da mãe no homicídio do próprio filho, cuja acusação foi arquivada. Os advogados também sustentam que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva.

A defesa declarou ainda que Mayanna responde exclusivamente por uma suposta conduta omissiva e que ela permanece à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e demonstrar sua inocência durante o processo.

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Policial

Auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes é preso no aeroporto de Porto Alegre

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O auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes, foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 8, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele chegava à capital gaúcha com a delegação do clube após a viagem a Belém.

A prisão está relacionada ao suposto descumprimento de uma medida protetiva, em vigor desde 5 de março de 2026. O caso teria ocorrido durante a Expointer deste ano.

Segundo informações preliminares, Mendes teria frequentado o mesmo local que a suposta vítima, sem que tenha ocorrido contato direto entre os dois.

A defesa do profissional confirmou a detenção e informou que irá se manifestar sobre o caso no momento oportuno.

Mendes tornou-se réu após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em um processo que apura uma suposta situação de violência psicológica. A vítima é uma mulher com quem ele manteve um relacionamento durante seis anos.

A denúncia foi recebida em 10 de julho de 2025 pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e posteriormente aceita pela Justiça. Conforme o documento, Mendes teria constrangido, humilhado e manipulado a mulher.

Grêmio se manifesta

O Grêmio divulgou uma nota oficial na tarde desta quinta-feira, 8, sobre o caso.

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense informa que acompanha com atenção os desdobramentos do caso que envolve o profissional Alexandre Mendes, após as informações divulgadas na tarde desta quinta-feira, 8.

O Clube monitora a apuração dos fatos, de natureza estritamente pessoal, pelas autoridades competentes e irá se manifestar assim que reunir todos os elementos relativos ao processo.

 

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