Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Operação Penhor prende 20 suspeitos e mira esquema de tráfico de armas na Região Metropolitana

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2, a Operação Penhor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e outros crimes. A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ª DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), e integra a Operação Narke VI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao todo, foram cumpridas 94 medidas cautelares em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre as ordens judiciais estão 24 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 36 sequestros de veículos, dois sequestros de imóveis e o bloqueio de dez contas bancárias.
Segundo a Polícia Civil, a organização investigada atuava principalmente em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Cidreira. Até o momento, 20 pessoas foram presas. Também foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, oito veículos, uma moto aquática e três armas de fogo.
As investigações começaram após informações sobre a atuação de suspeitos envolvidos no comércio clandestino de armas na Região Metropolitana, especialmente em Cachoeirinha e Gravataí.
De acordo com a polícia, as apurações identificaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os integrantes, responsável pela aquisição, armazenamento, transporte e negociação de armas e munições. O material seria destinado ao abastecimento de uma organização criminosa com atuação na região do Vale dos Sinos.
Conforme o delegado Wesley Lopes, responsável pela investigação, o grupo também utilizava operadores financeiros, empresas e terceiros para ocultar a origem dos recursos obtidos com as atividades ilegais.
“As apurações demonstraram que o grupo utilizava operadores financeiros, interpostas pessoas e empresas formalmente constituídas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, evidenciando uma estrutura voltada à lavagem de capitais e à manutenção financeira da organização criminosa”, afirmou.
O nome da operação faz referência a um diálogo interceptado durante as investigações. Segundo a Polícia Civil, uma das lideranças do grupo demonstrou insatisfação com a cobrança de valores relacionados ao penhor de uma arma de fogo entre integrantes da própria organização, evidenciando a circulação clandestina de armamentos.
As diligências seguem em andamento para localizar investigados considerados foragidos, além de aprofundar a análise patrimonial e financeira dos envolvidos.
Para o delegado Wesley Lopes, a investigação revelou não apenas a atuação do grupo no comércio ilegal de armas, mas também mecanismos estruturados de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Segundo ele, as medidas de bloqueio e sequestro de bens têm como objetivo enfraquecer a capacidade financeira e operacional da organização criminosa.
Policial
Homem é preso após agredir companheira e ameaçar guardas municipais em Estância Velha

Um homem foi preso em flagrante na madrugada de domingo, 31, após agredir a companheira, impedir que ela deixasse a residência e ameaçar agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) em Estância Velha, no Vale do Sinos.
A ocorrência foi registrada por volta das 4h, no bairro União. Conforme relato da vítima aos guardas municipais, as agressões ocorreram após uma discussão motivada por ciúmes. Segundo o depoimento, o suspeito a segurou pelo pescoço e pelos pulsos, provocando lesões aparentes.
Ainda de acordo com a vítima, após as agressões o homem impediu que ela saísse da residência para buscar abrigo na casa da mãe. Para isso, teria retirado as chaves do veículo e o telefone celular da mulher.
Durante o atendimento da ocorrência, o suspeito passou a desacatar os agentes da GCM. Ao receber voz de prisão, ele também teria feito ameaças contra os guardas, sendo necessária a contenção física devido à resistência apresentada.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de São Leopoldo, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha e por ameaça. Após os procedimentos legais, ele foi conduzido ao sistema prisional.
Segundo a Guarda Municipal, a vítima manifestou interesse em receber acompanhamento especializado e passará a ser assistida pela Patrulha Mulheres Protegidas, programa voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Geral
Petrobras anuncia redução no valor do diesel para distribuidoras a partir desta segunda-feira

A Petrobras anunciou que passou a aplicar, a partir desta segunda-feira, 1º, uma redução de R$ 0,3515 por litro no preço de venda do óleo diesel A destinado ao transporte rodoviário. A informação foi divulgada pela estatal em nota publicada no domingo, 31.
Com o reajuste, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro.
A redução ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a reoneração das contribuições do PIS e da Cofins sobre o diesel. Segundo a Petrobras, o desconto aplicado tem valor equivalente ao definido pelo Ministério da Fazenda no âmbito da subvenção econômica destinada ao setor.
A medida foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, publicada no sábado, 30, e prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores de diesel rodoviário.
Em nota, a Petrobras informou que está avaliando os termos da nova subvenção e afirmou que eventuais decisões relacionadas ao tema serão divulgadas ao mercado.
De acordo com a estatal, o preço médio do diesel vendido às distribuidoras passou a ser de R$ 3,30 por litro a partir desta segunda-feira, 1º.

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