Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Sábado Solidário mobiliza Canoas para arrecadar alimentos; saiba os pontos de coleta

O Banco de Alimentos de Canoas promove, no próximo sábado, 14, o primeiro Sábado Solidário de 2026, uma mobilização voltada à arrecadação de alimentos não perecíveis para fortalecer o atendimento às instituições sociais que apoiam famílias em situação de vulnerabilidade no município.
A ação acontece das 9h às 18h, com pontos de coleta em diversos supermercados de Canoas. Durante todo o dia, voluntários estarão nos locais recebendo doações de clientes que desejarem contribuir com a iniciativa.
A insegurança alimentar ainda é uma realidade presente em muitas comunidades, onde famílias convivem com o orçamento comprometido e com acesso limitado a uma alimentação adequada, tanto em quantidade quanto em qualidade. Nesse contexto, a atuação do Banco de Alimentos é fundamental ao arrecadar e distribuir alimentos para
entidades sociais cadastradas, contribuindo para que mais pessoas tenham acesso a refeições regulares e equilibradas.
Realizada há mais de 24 anos, a campanha Sábado Solidário mobiliza voluntários, parceiros e a comunidade em torno de um objetivo comum: ampliar a arrecadação de alimentos e fortalecer o atendimento às entidades assistenciais do município.
Em Canoas, a iniciativa conta com o apoio do Rotary Club Industrial, que colabora na mobilização de voluntários e na sensibilização da comunidade. Para a presidente do Banco de Alimentos de Canoas, a participação da população é
fundamental para ampliar o alcance da ação.
“Cada doação faz diferença. Quando a comunidade se mobiliza, conseguimos fortalecer o trabalho das entidades sociais e garantir que mais famílias tenham acesso a uma alimentação digna”, afirma Isabel Bodini Viegas.
Como contribuir
A participação da comunidade é simples: ao fazer suas compras, basta incluir alimentos não perecíveis no carrinho como arroz, feijão, óleo, farinhas, massas e enlatados e entregá-los aos voluntários do Banco de Alimentos nos pontos de coleta, próximo às saídas dos estabelecimentos participantes da ação.
Também é possível contribuir por meio de PIX 10426437000145 ou realizando doações diretamente na sede do Banco de Alimentos de Canoas, localizada na Rua Expedicionário, 182, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 18h.
Pontos de arrecadação em Canoas
Macromix Canoas – Rua Liberdade, 1381 – Bairro Marechal Rondon
Rissul – Rua Venâncio Aires, 2800 – Bairro Niterói
Rissul – Av. Santos Ferreira, 2620 – Bairro Estância Velha
Fort Atacadista – Av. Farroupilha, 4803 – Bairro Marechal Rondon
Carrefour – Rua Mathias Velho, 467 – Bairro Centro
Asun Center – Av. Boqueirão, 2100 – Bairro Igara
Supermercado Zortea – Rua Joaquim Caetano, 270 – Bairro Fátima
Supermercado Industrial – Rua Lisboa, 6 – Bairro Niterói
Geral
Iphan aprova registro da pesca com botos no RS e SC como Patrimônio Cultural do Brasil

A tradicional pesca com botos, realizada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. A aprovação ocorreu na terça-feira, 11, durante a 112ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão máximo de decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Com a decisão, a prática passa a integrar o Livro dos Saberes do Iphan, que reúne conhecimentos e modos de fazer transmitidos entre gerações. A pesca com botos é considerada um saber tradicional que expressa a relação entre pescadores artesanais e o ambiente natural.
A atividade acontece principalmente na foz do Rio Tramandaí, no Rio Grande do Sul, e na região de Laguna, em Santa Catarina. Nesses locais, pescadores aguardam o sinal dos botos, que conduzem os cardumes em direção à margem e indicam o momento certo para lançar as redes.
A pesca colaborativa ocorre principalmente durante o outono, entre os meses de maio, junho e julho. Nesse período, os pescadores se posicionam nos estuários e esperam os saltos e movimentos dos botos, que ajudam a concentrar os peixes e facilitam a captura.
O reconhecimento nacional destaca o valor cultural, histórico e ambiental da prática, considerada um exemplo de cooperação entre seres humanos e animais. Estima-se que cerca de 330 botos-da-Lahille existam no mundo, a maioria no litoral sul do Brasil, espécie que atualmente está classificada como em perigo de extinção.
Geral
Fórum em Canoas reúne especialistas para discutir enfrentamento à violência contra a mulher

O enfrentamento à violência contra a mulher foi tema de debate na tarde da última quinta-feira, 5, durante o Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizado no Teatro do Sesc, em Canoas. A atividade integrou a programação relacionada ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
O encontro reuniu especialistas, representantes do poder público, profissionais da rede de proteção e integrantes da comunidade para discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica e ao feminicídio, além de reforçar a articulação entre os serviços que atendem mulheres em situação de violência.
A programação contou com apresentação cultural, seguida da abertura oficial e de um painel temático com autoridades e profissionais que atuam na área. Entre as participantes estiveram a vice-presidente cultural da AJURIS e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado; a advogada e criadora do Programa Por Mim, Gisele Uequed; a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica de Canoas, Andréa Pinto Goedert; e a soldado Suzamara Muller Lages, integrante da Patrulha Maria da Penha.
Durante o evento, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser tratado como prioridade.
“Não podemos aceitar que tantas mulheres ainda vivam com medo dentro das próprias casas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha e que a cidade tem serviços preparados para acolher e proteger”, disse.
A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, destacou o objetivo do encontro e a parceria com a área da educação.
“Hoje é um dia muito especial para nós. Estamos fazendo o primeiro Fórum de Enfrentamento à Violência. Nós estamos fazendo um fórum diferente, que é um enfrentamento à violência com um olhar através da educação. Estamos fazendo uma parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria da Educação, porque entendemos que o índice de feminicídios é enorme, aumentando todos os dias. Já tivemos, em dois meses, 20 feminicídios no Rio Grande do Sul”, afirmou.
A advogada Gisele Uequed ressaltou a importância da autonomia financeira para mulheres em situação de violência.
“O programa Por Mim foi incluído na cidade de Canoas em 2019 e se tornou um modelo para o Rio Grande do Sul. A partir da constatação de que a falta de autonomia financeira é um dos fatores que impedem muitas mulheres de romper o ciclo de violência, unimos o setor privado, o setor público e o poder Judiciário para criar oportunidades de reorganização da vida financeira e de inserção no mercado de trabalho”, explicou.
A delegada e diretora do Departamento de Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica da Secretaria Estadual da Mulher, Márcia Scherer, mencionou o papel da legislação no combate à violência.
“Atualmente temos um instrumento legal muito forte que é a Lei Maria da Penha. Antes dela, os recursos legais eram extremamente limitados. Hoje, quando a mulher se sente ameaçada e registra ocorrência, já pode solicitar uma série de medidas cautelares que garantem proteção imediata”, destacou.
O gestor do programa Tempo de Cuidar, da Secretaria Municipal de Educação, Cleber Melo da Silva, também destacou a importância da educação na prevenção da violência.
“Para além das políticas públicas de segurança e proteção, precisamos construir uma nova cultura, uma cultura de paz, de respeito à dignidade das mulheres. Isso passa pela educação, pela formação das novas gerações e pela criação de ambientes de acolhimento, escuta e empatia nas nossas escolas”, afirmou.

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