Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Homem invade casa, agride ex-companheira e atira no atual namorado dela em Porto Alegre

Um homem de 26 anos foi baleado no pé após ser atingido por um disparo efetuado pelo ex-companheiro de sua namorada, na madrugada desta quarta-feira, 7, no Extremo Sul de Porto Alegre. O caso ocorreu por volta da 0h15min, na Estrada Chapéu do Sol.
Segundo a Brigada Militar, o suspeito invadiu a residência onde a ex-companheira, de 24 anos, mora com o atual namorado. Dentro do imóvel, ele agrediu a mulher, que sofreu ferimentos superficiais no rosto.
Na sequência, o homem efetuou um disparo de arma de fogo contra o atual namorado da ex-companheira. O tiro atingiu o pé da vítima, que foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Conforme as autoridades, ele não corre risco de vida.
A Polícia Civil informou que a mulher já possuía uma medida protetiva de urgência contra o suspeito. Após as agressões e o disparo, o homem fugiu e ainda não havia sido localizado.
O caso é investigado como lesão corporal, descumprimento de medida protetiva de urgência e violação de domicílio.
Policial
Condenado por estupro de vulnerável em Canoas é preso no Litoral Norte

Um homem condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso pela Polícia Civil nesta terça-feira, 6, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenada pelo delegado Maurício Barison.
O homem foi localizado na praia de Arroio Teixeira, em Capão da Canoa, após diligências realizadas pela equipe policial para identificar o paradeiro do condenado e cumprir a ordem judicial.
O crime ocorreu em junho de 2021, no bairro Guajuviras, em Canoas. Conforme a investigação, o acusado se aproveitou do estado de inconsciência da vítima, decorrente da ingestão de bebida alcoólica e do sono, para praticar atos sexuais sem o seu consentimento.
Após a expedição do mandado de prisão, os policiais da DPCA Canoas realizaram diligências e monitoramento até localizar o condenado no Litoral Norte. A ordem judicial foi cumprida e o homem ficou à disposição da Justiça.
A DPCA Canoas reforçou o compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na responsabilização dos autores desses delitos.
Meio Ambiente
Nova Santa Rita inicia Semana da Água com ações de conscientização e palestras

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou na segunda-feira, 5, a programação da Semana Municipal da Água. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Água, cuidado e futuro” e busca ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água.
A primeira atividade ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, a partir das 13h30, em parceria com a Corsan, por meio do projeto Saúde Nota 10. Os estudantes participaram de atividades de informação e conscientização sobre a importância da água, além de receber orientações sobre os cuidados necessários para preservar esse recurso essencial.
A programação segue ao longo da semana com diferentes ações de educação ambiental, incluindo palestras voltadas à conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, o consumo responsável e os cuidados com o meio ambiente. A iniciativa busca envolver estudantes e a comunidade nas discussões sobre a importância da água e estimular atitudes responsáveis.
Educação ambiental nas escolas
Para o prefeito Rodrigo Battistella, trabalhar a conscientização ambiental no ambiente escolar é uma forma de contribuir para a formação de uma nova geração mais comprometida com a preservação.
“A educação ambiental começa desde cedo. Quando conseguimos levar esse conhecimento para as crianças, estamos ajudando a construir uma consciência que vai acompanhar essas gerações ao longo da vida. Cuidar da água é uma responsabilidade de todos e também um compromisso com o futuro do nosso município”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Douglas Varerea, também destacou a importância da programação e da parceria com a Corsan para ampliar o alcance das ações.
“A Semana Municipal da Água é um momento importante para reforçarmos a necessidade de preservar e utilizar esse recurso de forma responsável. Começar a programação com as crianças é muito significativo, porque elas também são multiplicadoras dessas informações dentro de suas famílias e comunidades”, ressaltou.
Palestras e conscientização ao longo da semana
A atividade realizada na EMEF Miguel Couto marcou o início da programação. Ao longo da semana, serão realizadas palestras e outras ações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a importância da água, incentivar o consumo consciente e reforçar a necessidade de preservar os recursos naturais.
A programação também pretende levar a discussão para além das salas de aula, estimulando os estudantes a compartilharem os conhecimentos adquiridos com suas famílias e comunidades.
Com o tema “Água, cuidado e futuro”, a Semana Municipal da Água reforça a importância de atitudes responsáveis no presente para garantir a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida das próximas gerações.

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