Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal
Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
A Prefeitura de Nova Santa Rita lança oficialmente, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita. A iniciativa é realizada em parceria com o SEBRAE-RS e prevê uma série de atividades gratuitas voltadas a empreendedores, micro e pequenas empresas e pessoas interessadas em abrir ou ampliar um negócio.
Ao longo do programa, estão previstas 12 ações de capacitação, entre workshops, oficinas, palestras, assessorias individuais e uma Sessão de Negócios. A programação aborda temas como inteligência artificial, marketing digital, vendas, comunicação, planejamento financeiro, gestão empresarial e inovação.
Entre as atividades programadas estão os workshops “Inteligência Artificial para Negócios”, “Fechamento de Vendas com WhatsApp”, “Instagram em Bom Tom” e “Precificação de Alimentos”. Também serão realizadas oficinas sobre produção de vídeos, comunicação, pitch empresarial, organização de rotinas e fortalecimento da presença digital. O programa inclui ainda assessorias individuais com especialistas do SEBRAE-RS e uma Sessão de Negócios voltada à aproximação entre empresas da região.
O prefeito Rodrigo Battistella comentou a proposta do programa.
“Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem empreende em Nova Santa Rita. O Capacita Nova Santa Rita vai oferecer conhecimento, inovação e ferramentas para que nossos empreendedores possam crescer, gerar empregos e fortalecer ainda mais a economia do município. Essa parceria com o SEBRAE amplia as oportunidades para quem deseja investir no próprio negócio ou aperfeiçoar sua gestão.”
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, afirmou que a programação foi elaborada com foco nas demandas atuais do mercado.
“Hoje, empreender exige atualização constante. Por isso buscamos uma parceria sólida com o SEBRAE para oferecer conteúdos extremamente práticos e atuais, que vão desde inteligência artificial até marketing digital, gestão financeira e estratégias de vendas. Nosso compromisso é oferecer capacitação de qualidade para fortalecer os negócios locais e estimular o surgimento de novos empreendedores.”
As inscrições para as atividades serão abertas nos próximos dias. A programação completa, o cronograma e as orientações para inscrição serão apresentados durante o lançamento oficial do programa.
O evento de lançamento está marcado para o dia 23 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita.
A votação da Consulta Popular 2026 começou nesta segunda-feira, 20, e segue até domingo, 26. Em Canoas, duas propostas foram incluídas no processo após as etapas locais e regionais de definição das prioridades.
As demandas apresentadas pelo município envolvem a destinação de recursos para ações de prevenção a enchentes e para políticas sociais voltadas à primeira infância imigrante.
A votação pode ser feita por meio de uma conta gov.br no portal da Consulta Popular ou pelo WhatsApp da assistente virtual GurIA, pelo número (51) 3210-3939. Para participar pelo aplicativo, o eleitor deve enviar a mensagem “Quero votar na Consulta Popular”.
A Consulta Popular é realizada pelo Governo do Estado em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), responsáveis pela organização do processo nas 28 regiões do Rio Grande do Sul.
As propostas mais votadas serão incluídas no orçamento estadual de 2027. O Estado prevê a destinação de R$ 60 milhões, distribuídos entre os Coredes conforme critérios técnicos.
A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas recebe, nos dias 22 de julho e 5 de agosto, o seminário “A Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento de Canoas/RS”. O evento ocorre das 13h às 18h, na sede do Legislativo, localizada na Rua Ipiranga, 123, no Centro.
A atividade é organizada pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Economia Solidária da Câmara, pelo Fórum Canoense de Economia Solidária, pelo Programa Paul Singer e pela Prefeitura de Canoas.
A programação prevê debates com representantes do poder público, empreendedores, entidades e integrantes da comunidade sobre temas relacionados à economia solidária, como geração de trabalho e renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
A participação é gratuita e exige inscrição prévia. A programação e o formulário de inscrição estão disponíveis aqui.aqui.
O seminário também terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas no YouTube.
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