Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Meio Ambiente
6ª edição do Conexões Sustentáveis aconteceu no Calçadão de Canoas

Aconteceu na manhã de quarta-feira, 11, a sexta edição do Conexões Sustentáveis: Mutirão da Reciclagem, no Calçadão de Canoas (Rua Tiradentes, Centro). O evento ocorreu paralelamente à Caravana do Emprego, promovida pela Prefeitura, mas sem vínculo institucional entre as iniciativas. Com um formato diferente, o objetivo do Mutirão foi ampliar a visibilidade do projeto e fortalecer a conscientização ambiental entre a população canoense.
Uma tenda foi montada no local, e uma equipe de catadores de materiais recicláveis atuou na divulgação do projeto Conexões Sustentáveis e no recebimento de recicláveis entregues pela população, que foram trocados por brindes. A ação buscou dar alcance à iniciativa e reforçar o papel essencial das organizações de catadores na cadeia da reciclagem.
Desde 2025, o Conexões Sustentáveis, realizado pelo Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS) em parceria com a Petrobras, já promoveu cinco edições do Mutirão da Reciclagem em diferentes bairros de Canoas, como Guajuviras, Niterói e Mathias Velho, fortalecendo a relação entre catadoras, catadores e comunidade. As ações têm foco na educação ambiental, na separação correta dos resíduos e no estímulo ao descarte adequado, contribuindo para o aumento dos índices de reciclagem e para uma mudança cultural na relação da sociedade com seus resíduos.
A ação no centro da cidade, em local de grande circulação, destacou a atividade dos catadores, muitas vezes percebida de forma informal e precarizada. O projeto Conexões Sustentáveis atua ainda na reestruturação das organizações, no fortalecimento técnico e organizacional da categoria, com ações de qualificação, fomento ao cooperativismo e empreendedorismo, motivadas principalmente pela catástrofe climática que atingiu a região em 2024.
“Levar o Mutirão da Reciclagem para o Calçadão de Canoas, um espaço de grande circulação e próximo do comércio local, amplia o diálogo com a população e com este setor, que é estratégico para a logística reversa. Essa aproximação fortalece a coleta seletiva, que é de responsabilidade das organizações da cidade, além de possibilitar uma melhora no fluxo dos resíduos, gerando benefícios tanto para os catadores quanto para a cidade e o meio ambiente”, destaca Dione Manetti, presidente do ICS.
Policial
Policial militar que atuava em Canoas é preso por suspeita em envolvimento no desaparecimento de três pessoas da mesma família em Cachoeirinha

O policial militar Cristiano Domingues Francisco, que atuava na 3ª Companhia do bairro Guajuviras, em Canoas, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira, 10, pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que investiga o desaparecimento de três integrantes de uma mesma família de Cachoeirinha.
Cristiano é ex-companheiro de Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, que desapareceu com seus pais, Isail Vieira de Aguiar, de 69, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, desde os dias 24 e 25 de janeiro. Até o momento, as circunstâncias do sumiço não foram esclarecidas.

Divulgação Polícia Civil
O caso
De acordo com a Polícia Civil, Silvana fez uma publicação em redes sociais no sábado, 24, na qual afirmou ter sofrido um acidente de trânsito enquanto retornava de Gramado, na Serra Gaúcha. Após a mensagem, os pais teriam saído para procurá-la, mas também não foram mais vistos. Segundo a polícia, não há registro oficial de acidentes no trecho mencionado.
As investigações apontam que o contato com os familiares foi interrompido em momentos distintos. Silvana é mãe de um menino de 9 anos, que estava sob os cuidados do pai no fim de semana do desaparecimento. Os pais dela são proprietários de um minimercado que funciona junto à residência da família. O estabelecimento está fechado desde o dia 25 de janeiro, data em que os idosos foram vistos pela última vez.
O caso foi debatido em uma reunião realizada na segunda-feira, 9, em Cachoeirinha, com a participação de agentes da Polícia Civil, delegados e da subchefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, Patrícia Tolotti. Segundo o delegado Spier, o encontro teve como objetivo aprofundar a análise do caso e confrontar informações já levantadas durante a investigação.
A Polícia Civil aguarda os resultados de perícias realizadas nas residências da família, no minimercado e em veículos, além da análise de imagens de câmeras de segurança que registraram movimentações nos dias do desaparecimento. Um celular encontrado nas proximidades da casa dos idosos também passará por perícia.
O caso segue em apuração e, até agora, não há informações oficiais sobre o paradeiro da família.
Policial
Rio Grande do Sul registra mais dois casos e chega ao 13º feminicídio no interior do Estado em menos de 24h

No Rio Grande do Sul, o ano já registra o 13º feminicídio, com dois casos recentes no interior do estado que estão sob investigação da Polícia Civil.
O primeiro crime ocorreu na madrugada de sábado, 7, em São Francisco de Paula. A vítima foi morta a facadas dentro do quarto do casal, na residência onde vivia com o companheiro. Os dois haviam vindo da Paraíba e estavam morando na cidade há poucos meses.
Após o ataque, o suspeito fugiu usando o carro de um familiar e se escondeu em Bom Jesus, onde mantém vínculos com parentes e amigos. Ele foi preso na segunda feira, 9, depois de um trabalho intenso de investigação que mobilizou equipes de várias delegacias da região, além do apoio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Segundo a delegada Fernanda Seibel Aranha, responsável pelo caso, a Polícia Civil atuou de forma ininterrupta desde as primeiras horas após o crime. O homem preso tem antecedentes por homicídio, roubo e outros delitos.
O segundo caso foi registrado em Santa Clara do Sul, na Região dos Vales. Na manhã desta terça feira, 10, uma mulher de 30 anos e o ex marido, de 37, foram encontrados mortos em uma residência. A Brigada Militar foi acionada após um carro ter invadido a garagem do imóvel.
A mulher estava dentro da casa, e o ex marido foi encontrado sem vida embaixo do veículo envolvido no acidente. Segundo informações apuradas, ele mantinha uma boa convivência com a ex companheira e havia ido até a residência para visitar a filha do casal.
As investigações apontam que o crime foi cometido por um ex namorado da vítima. O atual companheiro dela, de 45 anos, foi encontrado ferido no local e levado para atendimento no Hospital Bruno Born, em Lajeado.
A filha da mulher, de apenas 5 anos, estava trancada em um dos cômodos da casa. Ela foi retirada em segurança pelos policiais e entregue aos cuidados de um familiar.
A Polícia Civil trata o episódio como feminicídio seguido de homicídio e trabalha para esclarecer a dinâmica do crime e apontar o responsável pelas mortes. O local foi isolado para perícia, e as investigações seguem em andamento.

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