Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas

Vereadores de Canoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, uma visita técnica às obras de reconstrução do Dique Mathias Velho. A atividade teve como objetivo acompanhar o andamento dos trabalhos, conhecer as etapas em execução e receber informações sobre o cronograma das intervenções que integram o sistema de proteção contra cheias do município.
A comitiva foi acompanhada por secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra. Durante a visita, foram apresentados os avanços registrados até o momento e as próximas etapas previstas para a reconstrução dos diques e demais estruturas de contenção.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Reconstrução, Guido Bamberg, a obra do Dique Mathias Velho alcançou 55% de execução. Ele também detalhou o andamento de outras intervenções, como o trecho 3 do Dique Rio Branco, que atingiu a cota definitiva, o início das obras no trecho 2, a conclusão do Muro da Cassol, os trabalhos no Dique Mato Grande e a retomada das obras em Niterói.
“Todas as estruturas de proteção da cidade estão em obras. Já avançamos significativamente em diversos pontos e Canoas é a única cidade da Região Metropolitana que já entregou obras de proteção e mantém frentes de trabalho em andamento. Estamos construindo uma cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos e oferecendo mais segurança para a população”, afirmou Bamberg.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves, informou que a visita foi organizada a partir de uma solicitação da Câmara Municipal para ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas sobre as intervenções.
“Os vereadores recebem diariamente as preocupações da população e é fundamental que tenham acesso às informações técnicas sobre cada etapa das obras. Por isso promovemos esta visita, permitindo que os parlamentares acompanhem de perto os trabalhos, conversem com os engenheiros e compreendam os motivos de cada fase da execução. Isso contribui para uma comunicação mais clara com a comunidade e reforça a segurança de que as obras estão avançando dentro dos critérios técnicos necessários”, destacou.
Além do Dique Mathias Velho, o roteiro incluiu visitas ao Dique Mato Grande e às casas de bombas. A atividade permitiu aos vereadores acompanhar diferentes frentes de trabalho relacionadas à reconstrução e à recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas.
Policial
Mulher de 27 anos é morta a tiros em frente de casa em Santo Ângelo

Uma mulher de 27 anos foi morta a tiros na noite de terça-feira, 2, em Santo Ângelo, na Região das Missões. O crime ocorreu por volta das 19h40, na Rua do Retiro, no bairro Santa Fé.
Segundo informações da Brigada Militar, a vítima estava em frente à residência quando dois homens chegaram ao local em uma motocicleta. De acordo com o relato policial, o passageiro do veículo efetuou diversos disparos contra a mulher.
Após o ataque, os suspeitos fugiram e não foram localizados. A vítima morreu no local.
A área foi isolada para o trabalho da perícia, e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. A identidade da vítima não foi divulgada pelas autoridades. Conforme informações da polícia, ela não possuía antecedentes criminais.
Até o momento, não há informações sobre a identidade dos suspeitos nem sobre a motivação do homicídio. A Polícia Civil realiza diligências para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis pelo ataque.
Policial
Operação Penhor prende 20 suspeitos e mira esquema de tráfico de armas na Região Metropolitana

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2, a Operação Penhor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e outros crimes. A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ª DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), e integra a Operação Narke VI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao todo, foram cumpridas 94 medidas cautelares em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre as ordens judiciais estão 24 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 36 sequestros de veículos, dois sequestros de imóveis e o bloqueio de dez contas bancárias.
Segundo a Polícia Civil, a organização investigada atuava principalmente em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Cidreira. Até o momento, 20 pessoas foram presas. Também foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, oito veículos, uma moto aquática e três armas de fogo.
As investigações começaram após informações sobre a atuação de suspeitos envolvidos no comércio clandestino de armas na Região Metropolitana, especialmente em Cachoeirinha e Gravataí.
De acordo com a polícia, as apurações identificaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os integrantes, responsável pela aquisição, armazenamento, transporte e negociação de armas e munições. O material seria destinado ao abastecimento de uma organização criminosa com atuação na região do Vale dos Sinos.
Conforme o delegado Wesley Lopes, responsável pela investigação, o grupo também utilizava operadores financeiros, empresas e terceiros para ocultar a origem dos recursos obtidos com as atividades ilegais.
“As apurações demonstraram que o grupo utilizava operadores financeiros, interpostas pessoas e empresas formalmente constituídas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, evidenciando uma estrutura voltada à lavagem de capitais e à manutenção financeira da organização criminosa”, afirmou.
O nome da operação faz referência a um diálogo interceptado durante as investigações. Segundo a Polícia Civil, uma das lideranças do grupo demonstrou insatisfação com a cobrança de valores relacionados ao penhor de uma arma de fogo entre integrantes da própria organização, evidenciando a circulação clandestina de armamentos.
As diligências seguem em andamento para localizar investigados considerados foragidos, além de aprofundar a análise patrimonial e financeira dos envolvidos.
Para o delegado Wesley Lopes, a investigação revelou não apenas a atuação do grupo no comércio ilegal de armas, mas também mecanismos estruturados de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Segundo ele, as medidas de bloqueio e sequestro de bens têm como objetivo enfraquecer a capacidade financeira e operacional da organização criminosa.

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