Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo é preso em operação da Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos das enchentes

O ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, foi preso na manhã desta quinta-feira, 26, durante uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à reconstrução do município após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
A prisão é temporária, com prazo inicial de cinco dias, podendo ser prorrogada. Caumo comandou o Executivo municipal entre 2017 e 2024. De acordo com as autoridades, a apuração não envolve a atual administração da cidade.
Além do ex-prefeito, uma empresária ligada ao grupo empresarial que teria sido favorecido também foi presa. Uma vereadora foi afastada dos cargos. Os nomes das duas não foram divulgados oficialmente.
A ação integra a operação “Lamaçal”, que dá continuidade à ofensiva realizada em novembro de 2025. Naquele período, Caumo ocupava o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano. Após a repercussão da investigação, ele colocou o cargo à disposição e teve a exoneração confirmada.
Segundo a Polícia Federal, a análise do material recolhido na primeira fase reforçou a suspeita de direcionamento em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Lajeado.
“As investigações identificaram irregularidades em três licitações da Prefeitura de Lajeado envolvendo empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social. Há indícios de que as escolhas não observaram a proposta mais vantajosa e de que os valores pagos estavam acima dos preços de mercado”, explica a instituição.
O advogado Jair Alves Pereira, responsável pela defesa de Marcelo Caumo, informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que fundamentou a prisão do ex-prefeito.
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. A Justiça também determinou o sequestro de veículos e o bloqueio de ativos financeiros. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
As diligências ocorreram em Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Os investigados poderão responder por crimes como desvio ou aplicação indevida de recursos públicos, contratação direta ilegal, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Detalhes da investigação
Conforme a Polícia Federal, a apuração identificou possíveis irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Lajeado para a contratação de profissionais como psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, com base na decretação de estado de calamidade pública no município em 2024. O valor total dos dois contratos inicialmente analisados durante o inquérito soma cerca de R$ 120 milhões.
Policial
Polícia Civil prende responsável por roubo a escritório de advocacia em Porto Alegre

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 3ª Delegacia de Polícia Distrital de Porto Alegre e sob a coordenação do delegado Gustavo Pereira, realizou nesta quarta-feira, 25, a Operação Aureum, voltada ao combate ao crime de roubo ocorrido em janeiro deste ano em um escritório de advocacia da capital.
Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados judiciais nos municípios de Porto Alegre e Cachoeirinha. O principal suspeito, apontado como mentor e executor do roubo, foi preso. Além disso, as equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em um estabelecimento comercial, onde parte das joias teria sido revendida, e nas residências de outros investigados.
Foram apreendidos documentos, um veículo e uma arma de fogo durante a operação.
No crime ocorrido em janeiro, dois assaltantes mantiveram seis pessoas reféns e levaram do cofre do escritório joias e lingotes de ouro avaliados em cerca de R$ 600 mil.
A Polícia Civil segue investigando para identificar e prender os demais envolvidos e localizar o restante dos bens subtraídos.
Geral
Abertas inscrições para interessados em expor na 33ª Feira do Peixe de Canoas

Foi publicado o regulamento da 33ª Feira do Peixe de Canoas, com chamamento para pescadores interessados em participar do evento. A feira ocorrerá entre os dias 31 de março e 3 de abril de 2026, com horário estendido nos três primeiros dias e encerramento ao 12h na Sexta-Feira Santa.
De 31 de março a 2 de abril, a feira funcionará das 8h às 20h. No dia 3 de abril, o atendimento será das 8h às 12h. A iniciativa integra a programação do período que antecede a Semana Santa.
Os pontos de venda estarão distribuídos nos bairros Niterói, Guajuviras, Mathias Velho, Rio Branco, Centro e Marechal Rondon.
Confira os locais:
Niterói: Rua José Maurício, esquina com a Rua Júlio de Castilhos, em frente à Praça Dona Mocinha
Guajuviras: rótula de acesso ao bairro, na Rua Um
Mathias Velho: Praça Pio X
Rio Branco: Praça Cônego Lotário Steffens, antiga Praça Tiradentes, em frente à Igreja Imaculada Conceição
Centro: Rua Cônego José Leão Hartmann, em frente à Igreja Matriz
Marechal Rondon: Largo da Inconfidência, em frente ao número 680
O novo ponto no bairro Marechal Rondon amplia o alcance da feira e facilita o acesso da comunidade da região.
As inscrições para pescadores serão realizadas na quarta-feira, 25, e na quinta-feira, 26, das 9h às 17h, de forma presencial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Rua Dr. Barcelos, 969.

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