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14/05/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

Publicado

6 anos atrás

em

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Homem é preso em São Leopoldo por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil

Redação

Publicado

16 horas atrás

em

13 de maio de 2026

por

Foto: Redes Sociais do delegado

Policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenados pelo delegado Maurício Barison, prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira, 13, um homem de 45 anos por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro Pinheiro, em São Leopoldo.

A investigação integra a Operação Permanente DarkTrace, conduzida pela DPCA Canoas, com foco no monitoramento e identificação de pessoas envolvidas na produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo criminoso envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante a diligência, realizada com apoio de peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS), os policiais localizaram um smartphone contendo arquivos de pornografia infantojuvenil armazenados na lixeira do aparelho. Também foram encontrados indícios de downloads feitos por meio de aplicativo que opera via protocolo torrent.

Conforme a Polícia Civil, diante da constatação do material ilícito, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante. Ele não ofereceu resistência e foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

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Policial

Homem é preso suspeito de estuprar a enteada de 7 anos em Canoas

Redação

Publicado

2 dias atrás

em

12 de maio de 2026

por

Foto: Redes Sociais delegado

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira, 12, um homem de 40 anos suspeito de estupro de vulnerável contra enteada de 7 anos, em Canoas. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no município de Cachoeirinha.

Segundo a investigação, os abusos ocorreram no bairro Guajuviras. O inquérito foi instaurado em março deste ano, após a madrinha da criança procurar a polícia para denunciar o caso.

Conforme o relato apresentado à DPCA, a mãe da menina teria acordado durante a madrugada, em dezembro de 2025, e presenciado o companheiro praticando ato sexual contra a criança na cama onde os três dormiam.

A vítima foi ouvida posteriormente pelos investigadores e confirmou os abusos. De acordo com a Polícia Civil, os crimes seriam recorrentes.

Ainda segundo a investigação, mesmo após presenciar a situação, a mãe da criança não registrou ocorrência e permitiu que o suspeito continuasse frequentando a residência. Por isso, ela também é investigada por omissão de cuidados.

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Policial

Operação Contra-Ataque prende oito suspeitos de monitorar policiais e atuar no tráfico no RS

Redação

Publicado

2 dias atrás

em

12 de maio de 2026

por

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 12, a Operação Contra-Ataque, coordenada pela Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, para combater o tráfico de drogas e a atuação de um grupo criminoso investigado por monitorar movimentações de policiais e viaturas na região.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária nas cidades de Venâncio Aires, Gravataí e São Leopoldo. Dois dos mandados foram executados dentro da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Penal. Até o momento, oito pessoas foram presas.

De acordo com o delegado Guilherme Dill, a investigação apura a atuação de um grupo envolvido com tráfico de drogas, associação para o tráfico e monitoramento sistemático de viaturas e agentes de segurança por meio de aplicativos de mensagens.

Segundo a Polícia Civil, os investigados mantinham uma rede de “campanas digitais”, compartilhando em tempo real informações sobre viaturas descaracterizadas, locais onde policiais faziam refeições, deslocamentos em bairros e proximidades de delegacias. O objetivo, conforme a investigação, era facilitar a atuação do tráfico e dificultar ações policiais.

Ainda conforme a apuração, o grupo avisava integrantes sobre a presença ou ausência de viaturas estacionadas e até mesmo quando veículos deixavam a delegacia da cidade.

A investigação teve início após a apreensão de um telefone celular durante o cumprimento de um mandado judicial em 2024. A análise técnica do aparelho permitiu identificar conversas, grupos de mensagens e elementos que indicariam a atuação contínua da organização criminosa.

“A participação em grupos destinados ao monitoramento de policiais, compartilhamento de informações sobre viaturas e auxílio à movimentação do tráfico de drogas demonstra colaboração direta com a atividade criminosa, podendo configurar o crime de associação para o tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão, a depender das circunstâncias apuradas durante a investigação”, afirmou o delegado Guilherme Dill.

A operação contou com cerca de 40 policiais civis, com apoio de delegacias da região de Santa Cruz do Sul, além da Draco de São Leopoldo, 2ª DP de Gravataí e Draco de Lajeado.

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