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13/08/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Idosa de 70 anos perde mais de R$ 37 milhões em golpe com falsa plataforma de investimentos no RS

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Foto: Policia Civil/Divulgação

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira, 13, a Operação Criptoabate para desarticular uma organização criminosa investigada por estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. A investigação começou após uma mulher de 70 anos perder mais de R$ 37 milhões em um golpe envolvendo uma falsa plataforma de investimentos.

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e nas cidades de São Paulo e Santos, no estado de São Paulo. A operação tem 18 investigados. Oito são alvo de medidas cautelares diversas da prisão. Até as 7h desta quinta-feira, dois suspeitos haviam sido presos.

Entre os alvos das prisões estão três proprietários de empresas que atuam na movimentação de criptoativos. Segundo a investigação, essas empresas teriam sido utilizadas para movimentar parte dos valores obtidos com as fraudes.

Os investigados também são suspeitos de se apresentarem como funcionários da empresa TDASX, que encerrou as atividades após o início da apuração.

Segundo o diretor do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), delegado Eibert Moreira Neto, a operação busca alcançar tanto os responsáveis pela abordagem das vítimas quanto pessoas que dariam suporte à estrutura financeira do esquema.

“Nossa operação visa atingir não só a camada operacional do esquema, que são pessoas que induzem a vítima ao erro, mas também atacar a camada de cima, que dá os meios para que o crime aconteça”, afirma.

Como o golpe funcionava

De acordo com a investigação, a vítima foi adicionada a grupos de mensagens que simulavam comunidades voltadas ao estudo e aos investimentos no mercado financeiro.

Nos grupos, os criminosos utilizavam perfis que se passavam por especialistas, assistentes e investidores. As interações eram coordenadas para criar uma aparência de credibilidade e segurança.

A vítima recebia supostas análises do mercado, orientações sobre investimentos e informações sobre resultados positivos. Com a impressão de que os aportes estavam gerando lucro, ela passou a transferir quantias cada vez maiores.

Quando tentou retirar o dinheiro, os saques teriam sido bloqueados. Na sequência, os suspeitos passaram a exigir novos pagamentos, apresentados como taxas, impostos ou valores necessários para liberar os recursos.

A cada transferência, uma nova cobrança era apresentada, fazendo com que a vítima continuasse enviando dinheiro na tentativa de recuperar o patrimônio já investido.

A prática é conhecida como “pig butchering”, expressão em inglês usada para descrever golpes nos quais os criminosos estabelecem uma relação de confiança com a vítima antes de convencê-la a realizar transferências de valores elevados.

Durante a investigação, a Polícia Civil identificou pelo menos 140 possíveis vítimas inseridas em ambientes digitais relacionados à mesma dinâmica. Também foram encontrados registros de outras fraudes que teriam ligação com as estruturas financeiras investigadas.

Gerente de banco está entre os alvos

A investigação também identificou possíveis conexões entre o grupo e pessoas ligadas ao sistema bancário. Uma gerente de um tradicional banco brasileiro está entre os alvos de prisão.

Segundo a Polícia Civil, dos 25 primeiros destinatários empresariais que receberam valores transferidos pela principal vítima, 24 mantinham contas na mesma instituição financeira.

Depois de ingressarem nas primeiras contas bancárias, os recursos eram distribuídos para outras empresas e intermediadores financeiros. Parte do dinheiro teria sido posteriormente convertida em criptomoedas.

A Operação Criptoabate é resultado de um ano e seis meses de investigação, que envolveu análise de movimentações bancárias e dados telemáticos, inteligência financeira, técnicas de investigação cibernética e rastreamento de ativos virtuais.

Após o cumprimento das medidas, a Polícia Civil pretende analisar o material apreendido, identificar outras possíveis vítimas e envolvidos e localizar bens e valores que possam ser recuperados.

A Polícia Civil orienta a população a desconfiar de promessas de rentabilidade muito acima do mercado, plataformas de investimento sem credenciais verificáveis e, principalmente, de pedidos de novos depósitos para liberar valores que supostamente já foram investidos.

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Geral

Energia começa a voltar após vendaval deixar Santa Vitória do Palmar e Chuí sem fornecimento por mais de 110h

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Crédito: CEEE/Divulgação

O fornecimento de energia elétrica começou a ser restabelecido em Santa Vitória do Palmar e no Chuí, no Extremo Sul do Rio Grande do Sul, após mais de 110 horas de interrupção provocada pelos danos causados pelo vendaval que atingiu a região na quinta-feira, 6.

As equipes concluíram a instalação de estruturas emergenciais e realizaram uma manobra na subestação para iniciar a religação. O fornecimento voltou inicialmente em fase de testes e está sendo retomado de forma gradual, por localidades.

Segundo o secretário de Defesa Civil de Santa Vitória do Palmar, Daniel Cava, a energia foi restabelecida e permanece estável. Ele alerta, porém, que podem ocorrer oscilações nos próximos dias enquanto os trabalhos de recuperação da rede continuam.

O sistema emergencial utiliza duas torres de menor porte, instaladas provisoriamente para viabilizar o retorno do fornecimento de energia aos dois municípios.

Recuperação da rede continua

Apesar da religação, os trabalhos na rede de transmissão ainda não foram concluídos. As equipes devem continuar atuando, inclusive com apoio de helicóptero, na manutenção e reconstrução das 24 torres de grande porte derrubadas pelo vendaval.

As estruturas fazem parte do sistema de transmissão utilizado pelos parques eólicos da região. Com os danos, os parques do Extremo Sul permanecem sem geração de energia.

Município decretou situação de emergência

Santa Vitória do Palmar decretou situação de emergência nesta terça-feira, 11, devido aos danos provocados pelo vendaval. O decreto considera, entre outros fatores, o período superior a 110 horas sem energia elétrica e a interrupção do abastecimento de água por cerca de 24 horas.

A medida permanece vigente mesmo após o restabelecimento da eletricidade.

A Defesa Civil municipal também solicitou que os geradores utilizados durante o apagão permaneçam disponíveis por pelo menos 15 dias após a religação. O pedido foi encaminhado à Defesa Civil estadual e às concessionárias.

Durante o período sem energia, os equipamentos foram utilizados para manter serviços essenciais em funcionamento, incluindo unidades de saúde, Santa Casa, Prefeitura e sistemas de telefonia.

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Policial

Temporal derruba árvore e causa morte de motociclista na ERS-124, em Montenegro

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Crédito: Polícia Civil

Um motociclista de 33 anos morreu após ser atingido por uma árvore de grande porte durante o temporal que atingiu a região na noite de quinta-feira, 6, em Montenegro. O acidente aconteceu por volta das 21h, no km 41 da ERS-124, próximo ao trevo de acesso à empresa Arauto, nas proximidades do viaduto da BR-386 e da divisa com Triunfo.

A vítima foi identificada como Maicon Veríssimo Milk, natural de São Jerônimo e morador da localidade de Boa Vista, em Triunfo.

Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Maicon trafegava em uma motocicleta Yamaha Lander XTZ250, com placas de Porto Alegre, no sentido Montenegro/Triunfo, quando uma árvore, que seria um eucalipto de grande porte, caiu sobre a pista e atingiu o veículo em razão dos fortes ventos provocados pelo temporal.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar atenderam a ocorrência, mas o motociclista morreu no local.

Na mesma rodovia, na altura do bairro Estação, outra queda de árvore atingiu um carro e bloqueou parcialmente a pista. Ninguém ficou ferido. Os bombeiros realizaram a remoção da árvore e do veículo para a liberação do trânsito.

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