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01/05/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Operação Notre Dame combate grupo criminoso especializado em roubos a residências

Redação

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Foto: Policia Civil

Na quarta-feira, 29, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Canoas, deflagrou a Operação Notre Dame, uma ofensiva contra uma organização criminosa interestadual especializada em roubos a residências com restrição da liberdade das vítimas.

A ação contou com apoio da Inteligência da Brigada Militar e da colaboração das Polícias Civis de São Paulo e do Ceará. Ao todo, foram cumpridas quatro ordens de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará.

As diligências ocorreram nos municípios de Lajeado, Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Taboão da Serra e Embu das Artes. Quatro suspeitos foram presos, sendo dois no Rio Grande do Sul e dois em São Paulo. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que devem contribuir para o andamento das investigações.

O inquérito policial teve origem em um roubo violento registrado em fevereiro deste ano, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na ocasião, criminosos invadiram um imóvel, renderam funcionários e os mantiveram amarrados enquanto levavam joias, relógios e outros itens de alto valor.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação apontou a existência de um esquema organizado, no qual criminosos vindos de São Paulo atuavam na execução dos assaltos com apoio logístico de comparsas no Rio Grande do Sul.

O delegado Marco Guns ressaltou que a rapidez nas diligências preliminares foi o divisor de águas para o esclarecimento do caso.

“O monitoramento técnico e o uso de inteligência nos permitiram mapear cada passo da associação criminosa”, afirmou.

O diretor regional, delegado Cristiano Reschke, enfatizou o impacto psicológico desse tipo de delito.

“A repressão ao roubo a residência deve ser enérgica e exemplar. Este crime viola o asilo inviolável do cidadão: seu lar. Quando vítimas são rendidas em seu momento de repouso e proteção, o dano psíquico é imensurável. Nossa resposta hoje reafirma que a integração entre as instituições de segurança é a barreira intransponível contra o crime organizado”, declarou.

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Policial

Operação Cerco Fechado prende 13 pessoas e mira esquema de tráfico de drogas em Butiá

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (4ªDIN/Denarc), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Cerco Fechado. A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa ligada ao tráfico de drogas no município de Butiá.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial. Até o momento, 13 pessoas foram presas. Durante a operação, drogas, munições e outros materiais foram apreendidos.

Segundo a delegada Ana Flávia Leite, a investigação começou em maio de 2025 a partir de denúncias anônimas que apontavam que um homem, mesmo preso, continuava comandando o tráfico na região.

“A investigação teve início em maio de 2025, a partir do recebimento de informações anônimas que indicavam que um indivíduo, mesmo recolhido ao sistema prisional, continuava exercendo papel de liderança no tráfico de entorpecentes, coordenando a distribuição de drogas, o fluxo financeiro da atividade ilícita e a atuação de comparsas em liberdade”, explicou a delegada.

Ela também destacou que o grupo mantinha apoio externo para garantir a continuidade das atividades criminosas.

As primeiras diligências ocorreram em endereços de Butiá e também dentro da unidade prisional onde estava o suspeito apontado como liderança. Nessas ações, foram apreendidos cocaína, porções de maconha, armas de fogo, munições, celulares, balança de precisão, dinheiro em espécie, materiais usados para fracionamento de drogas, anotações do tráfico e um veículo. Um dos investigados chegou a ser preso em flagrante.

Ainda no presídio, os policiais encontraram celulares, chips e uma porção semelhante a crack, reforçando a suspeita de comunicação ilícita a partir do cárcere.

Com o avanço da investigação, a análise dos celulares apreendidos permitiu aprofundar a estrutura do grupo. A partir da extração de dados, os policiais identificaram a divisão de funções, pontos de venda e a forma como eram feitos os repasses e ordens.

As conversas revelaram negociações de drogas, vendas diretas, cobrança de dívidas e transferências via Pix. Também mostraram a atuação organizada dos envolvidos, com funções específicas dentro do esquema.

Outro ponto identificado foi o monitoramento da atuação policial. Os investigados trocavam informações sobre viaturas e movimentações de agentes na região.

“A apuração demonstrou que, quando um ponto estava temporariamente inativo, compradores eram encaminhados a outros locais, mantendo a continuidade da mercancia ilícita e evidenciando a estabilidade da associação criminosa”, explicou a delegada Ana Flávia.

Mesmo preso, o investigado apontado como liderança seguia influenciando o esquema, segundo a polícia, controlando valores, pagamentos e ordens repassadas a comparsas em liberdade.

A investigação também encontrou registros financeiros paralelos, com anotações de nomes, valores e cálculos, além de movimentações consideradas suspeitas.

De acordo com a delegada, os elementos reunidos mostram uma estrutura criminosa organizada e estável.

“A Operação Cerco Fechado integra a estratégia da Polícia Civil de intensificar as ações de repressão qualificada ao tráfico de entorpecentes e à atuação de associações criminosas no Rio Grande do Sul”, completou Ana Flávia Leite.

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Policial

Operação Nacional Proteção Integral IV prende três pessoas por crimes sexuais infantojuvenis no RS

Redação

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Foto: Policia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul participou, na manhã desta terça-feira, 28, da Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal e realizada simultaneamente nos 27 estados do país. No estado, três pessoas foram presas, sendo duas em flagrante e uma por prisão preventiva.

A ação contou com a atuação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), por meio de policiais da Divisão Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), com apoio de equipes do próprio departamento e de peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

No Rio Grande do Sul, a operação foi coordenada pelo diretor da Deca, delegado André Ciardullo Mocciaro, com apoio das delegadas Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (2ª DPCA), e Alice Jantsch Fernandes, titular da 3ª DPCA.

Durante as investigações, o Núcleo de Operações Cibernéticas (NOC/Deca) monitorou suspeitos de armazenar e compartilhar arquivos de abuso sexual infantojuvenil. Dois homens foram presos em flagrante.

Um deles, de 58 anos e sem antecedentes policiais, foi detido por armazenamento de conteúdo ilegal. O outro, de 41 anos, que já possuía antecedentes por estupro de vulnerável, foi preso por armazenar e compartilhar centenas de arquivos de abuso sexual infantojuvenil.

Nas residências dos suspeitos, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil (Nucope), do IGP, para perícia.

Além disso, a 2ª DPCA cumpriu a prisão preventiva de um homem de 36 anos, sem antecedentes policiais, investigado por aliciar virtualmente uma adolescente de 13 anos e posteriormente cometer estupro de vulnerável.

Na casa dele, também foi cumprido mandado de busca e apreensão, com a apreensão de um celular que passará por perícia.

Segundo a Polícia Civil, após os procedimentos legais, os três presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.

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