Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Nova Santa Rita empossa novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Nova Santa Rita realizou, na última semana, a eleição e a posse das novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) para a gestão 2026-2028.
O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil e atua na formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de oportunidades e do enfrentamento à violência de gênero.
Segundo a prefeitura, a nova composição inicia um ciclo de trabalho voltado à construção de ações para ampliar a proteção, a participação e a garantia dos direitos das mulheres no município.
O prefeito Rodrigo Battistella destacou a importância do conselho para a participação social.
“O COMDIM é um importante instrumento de diálogo entre o poder público e a sociedade. Seguiremos apoiando iniciativas que promovam a igualdade, o respeito e a garantia dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas públicas cada vez mais efetivas para Nova Santa Rita.”
A coordenadora municipal das Mulheres e da Igualdade Racial, Daiane de Oliveira, também ressaltou o papel das novas conselheiras.
“A posse das novas conselheiras representa o fortalecimento da rede de proteção e da participação feminina nas decisões do município. Nosso compromisso é trabalhar de forma coletiva pela defesa dos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência, promovendo ações que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária.”
Ainda de acordo com a administração municipal, o COMDIM seguirá atuando como espaço de participação e controle social, contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, proteção e oportunidades para as mulheres de Nova Santa Rita.
Policial
Homem é preso em Canoas durante operação da Polícia Federal contra esquema de apostas ilegais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 6, a Operação Véu de Maia para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e exploração ilegal de apostas de quota fixa no Brasil. Durante a ação, um homem foi preso em flagrante no bairro São José, em Canoas, na Região Metropolitana.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência. No local, os policiais encontraram quatro armas de fogo sem registro, sendo um revólver, uma pistola, três espingardas e munições.
Segundo a Superintendência da Polícia Federal em Goiás, responsável pela investigação, o preso é um dos sócios das empresas investigadas. A identidade dele não foi divulgada.
No Rio Grande do Sul, a operação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Canoas, que resultou na prisão em flagrante, e outros dois em Porto Alegre. Também foram cumpridos dois mandados em São Paulo (SP), um em Ribeirão Preto (SP), um em Aparecida de Goiânia (GO) e um em Goiânia (GO).
Todos os mandados foram executados em residências. Além das armas apreendidas em Canoas, a Polícia Federal recolheu celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos que serão analisados durante a investigação. Não houve outras prisões.
De acordo com a PF, 87 empresas são investigadas por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionado à exploração ilegal de apostas de quota fixa. Os nomes das empresas não foram divulgados.
As investigações tiveram início após informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que apontaram o uso de empresas de fachada para movimentar recursos de operadores irregulares de apostas. A Polícia Federal também apura a possível remessa ilegal de valores ao exterior por meio de criptoativos.
Os investigados poderão responder por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e outros delitos que forem identificados ao longo da investigação.
Segundo a Polícia Federal, o nome da Operação Véu de Maia faz referência à suposta aparência de legalidade atribuída a empresas formalmente constituídas que, conforme a investigação, teriam sido utilizadas para ocultar a verdadeira origem e o destino dos recursos movimentados.
Policial
Jovem é morta em Lajeado e RS registra 42º caso de feminicídio em 2026

A morte de uma jovem de 21 anos em Lajeado, na noite de domingo, 5, passou a ser considerada o 42º caso de feminicídio registrado no Rio Grande do Sul em 2026. O número foi atualizado após a Polícia Civil alterar a linha de investigação sobre a morte de Tatiane Leite da Silva, de 41 anos, ocorrida na última quinta-feira, 2, em Três de Maio. Inicialmente tratado como feminicídio, o caso passou a ser investigado sob outra hipótese, que pode afastar essa classificação.
Segundo a Polícia Civil, a nova análise de imagens de câmeras de monitoramento indica que o companheiro de Tatiane teria tentado atingir um terceiro envolvido em uma discussão e, sem intenção, acabou atropelando a mulher. Com isso, a investigação passou a apontar para uma tentativa de homicídio contra esse homem e um homicídio culposo em relação à companheira. O suspeito segue preso, e o caso continua sendo apurado.
Já o 42º feminicídio do Estado ocorreu em Lajeado. A vítima foi identificada como Denise Silva de Medeiros, de 21 anos. Conforme a Polícia Civil, ela foi morta a tiros dentro de um apartamento na Rua Tiradentes, no Centro da cidade. A principal suspeita é de que o ex-companheiro seja o autor do crime. O nome dele não foi divulgado.
Denise foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça enquanto estava no quarto e morreu no local. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.

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