Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas

Na madrugada desta sexta-feira, 5, dois homens, de 21 e 27 anos, foram mortos a tiros e uma mulher ficou ferida em Canoas. O crime ocorreu por volta das 2h, nas proximidades de um beco no bairro Niterói.
De acordo com informações da Brigada Militar, dois homens encapuzados passaram pelo local em um veículo e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Os dois homens morreram no local. Já a mulher atingida pelos tiros foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução relacionada a uma disputa pelo tráfico de drogas. Os autores dos disparos ainda não foram identificados.
Equipes da Brigada Militar realizaram buscas na região na tentativa de localizar os suspeitos.
Geral
Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Caso seja sancionada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
Segundo o parlamentar, a taxa foi criada em um período em que o documento de licenciamento era emitido em papel e exigia custos de impressão e envio aos proprietários dos veículos. Com a implantação da versão digital do documento em 2019, esses procedimentos deixaram de existir.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, afirmou o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o DetranRS, o valor da emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 em 2026. Neste ano, o pagamento deve ser realizado até 31 de julho.
Geral
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas

Vereadores de Canoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, uma visita técnica às obras de reconstrução do Dique Mathias Velho. A atividade teve como objetivo acompanhar o andamento dos trabalhos, conhecer as etapas em execução e receber informações sobre o cronograma das intervenções que integram o sistema de proteção contra cheias do município.
A comitiva foi acompanhada por secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra. Durante a visita, foram apresentados os avanços registrados até o momento e as próximas etapas previstas para a reconstrução dos diques e demais estruturas de contenção.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Reconstrução, Guido Bamberg, a obra do Dique Mathias Velho alcançou 55% de execução. Ele também detalhou o andamento de outras intervenções, como o trecho 3 do Dique Rio Branco, que atingiu a cota definitiva, o início das obras no trecho 2, a conclusão do Muro da Cassol, os trabalhos no Dique Mato Grande e a retomada das obras em Niterói.
“Todas as estruturas de proteção da cidade estão em obras. Já avançamos significativamente em diversos pontos e Canoas é a única cidade da Região Metropolitana que já entregou obras de proteção e mantém frentes de trabalho em andamento. Estamos construindo uma cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos e oferecendo mais segurança para a população”, afirmou Bamberg.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves, informou que a visita foi organizada a partir de uma solicitação da Câmara Municipal para ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas sobre as intervenções.
“Os vereadores recebem diariamente as preocupações da população e é fundamental que tenham acesso às informações técnicas sobre cada etapa das obras. Por isso promovemos esta visita, permitindo que os parlamentares acompanhem de perto os trabalhos, conversem com os engenheiros e compreendam os motivos de cada fase da execução. Isso contribui para uma comunicação mais clara com a comunidade e reforça a segurança de que as obras estão avançando dentro dos critérios técnicos necessários”, destacou.
Além do Dique Mathias Velho, o roteiro incluiu visitas ao Dique Mato Grande e às casas de bombas. A atividade permitiu aos vereadores acompanhar diferentes frentes de trabalho relacionadas à reconstrução e à recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas.

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