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17/07/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Ex-marido de professora é preso durante investigação de morte em Constantina

Redação

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Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 16, o ex-marido da professora Glória Werkhausen, de 44 anos, durante o avanço das investigações sobre a morte da vítima, registrada no último domingo, 12, em Constantina, no norte do Rio Grande do Sul.

A prisão ocorreu por volta das 10h40. O homem é apontado como suspeito de envolvimento no crime. Até o momento, a Polícia Civil não informou os detalhes da prisão nem divulgou novas informações sobre a investigação.

Conforme o delegado Cristiano De Bone, responsável pelo caso, a perícia constatou marcas de esganadura no pescoço da professora, descartando a hipótese inicial de suicídio. A investigação aguarda agora a conclusão dos laudos periciais, que deverão esclarecer a origem do incêndio registrado na residência da vítima.

Glória Werkhausen foi encontrada morta após o Corpo de Bombeiros combater um incêndio na casa onde ela morava sozinha, no bairro Florestal. Após controlar as chamas, os bombeiros localizaram o corpo no interior do imóvel.

Ainda segundo o delegado, o fogo ficou concentrado principalmente na sala da residência, nas proximidades de onde a vítima foi encontrada, atingindo móveis do ambiente. A informação faz parte dos elementos analisados pela Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do crime.

A professora foi velada e sepultada na última terça-feira, 14, no município de Novo Xingu. O caso permanece sob investigação da Polícia Civil.

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Geral

Prefeitura de Canoas entrega sete boxes comerciais a empreendedores na Praça da Bíblia

Redação

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A Prefeitura de Canoas entregou, na quarta-feira, 15, as chaves de sete boxes comerciais destinados a empreendedores que irão atuar na Praça da Bíblia. Os espaços foram concedidos por meio de permissão de uso de bem público, conforme edital conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI).

Além das chaves, os permissionários receberam os alvarás de funcionamento e os Termos de Permissão de Uso, documentos que autorizam o início das atividades comerciais.

Os novos estabelecimentos oferecerão produtos e serviços como confecções, miudezas, venda de passagens rodoviárias, lanches, vasos cerâmicos, artesanato, doces caseiros, sorvetes, salgados e bebidas.

De acordo com a administração municipal, a ocupação dos boxes busca ampliar as oportunidades de trabalho e renda e incentivar o comércio popular no município.

O secretário adjunto de Economia Solidária e Fiscalização, Deivid Marinho, comentou a iniciativa.

“A ação transforma esse espaço público histórico em uma oportunidade real de geração de renda para famílias canoenses, fortalece o comércio popular e movimenta a economia local”, afirmou.

Uma das contempladas é a moradora do bairro Rio Branco, Ana Lúcia. Após perder o emprego em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, ela vê no novo espaço a oportunidade de recomeçar.

“Sempre sonhei em ter o meu próprio negócio. Trabalho com artesanato há muitos anos e agora terei a oportunidade de ter um espaço físico. Essa é a chance de recomeçar”, destacou a empreendedora.

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Geral

Nova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

Redação

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A Prefeitura de Nova Santa Rita lança, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita, iniciativa que reúne ações de qualificação profissional, formação empreendedora e preparação para o mercado de trabalho.

O programa contará com mais de 25 atividades presenciais, entre cursos, workshops, palestras, painéis, rodadas de negócios e projetos voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do município.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições como SEBRAE, SENAC, SESC, Shopee, INTEGRAR-RS, Instituto IGDS e CCABR. A participação da Shopee integra a programação com ações voltadas às vendas no ambiente digital, incluindo workshops sobre comércio eletrônico e estratégias para empreendedores que buscam ampliar sua atuação pela internet.

Entre as atividades previstas também está o Programa Jovem Aprendiz Nova Santa Rita, que permitirá a realização da etapa teórica da aprendizagem profissional no próprio município, em parceria com o INTEGRAR-RS. A programação inclui ainda a Carreta de Tecnologia do SENAC, cursos gratuitos de qualificação profissional, capacitações promovidas pelo SEBRAE, formações voltadas à geração de renda e uma agenda permanente de atividades ao longo do ano.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a proposta é preparar moradores para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e as oportunidades econômicas do município.

“O Capacita Nova Santa Rita nasce para preparar as pessoas para as oportunidades que o nosso município vem gerando. Estamos investindo na qualificação profissional, no empreendedorismo e na formação dos nossos jovens para que a população possa acompanhar o crescimento econômico da cidade e conquistar melhores oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento. É um investimento nas pessoas e no futuro de Nova Santa Rita”, afirmou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o programa busca conectar diferentes setores em torno da qualificação profissional.

“Mais do que oferecer cursos, estamos construindo uma política pública de desenvolvimento humano e econômico. O Capacita Nova Santa Rita conecta trabalhadores, empreendedores, empresas e instituições de ensino, criando um ambiente favorável para geração de empregos, fortalecimento dos pequenos negócios e desenvolvimento profissional. É um programa pensado para atender as demandas atuais do mercado e preparar nossa população para as oportunidades que já estão chegando ao município”, declarou.

secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou que as ações de qualificação profissional também têm relação com a inclusão social e a ampliação da autonomia das famílias.

“Capacitar pessoas é criar oportunidades para transformar vidas. Quando oferecemos acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estamos fortalecendo a autonomia das famílias, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo mais dignidade e desenvolvimento social. O Capacita Nova Santa Rita mostra que investir nas pessoas é o melhor caminho para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou.

Além das atividades de formação, o programa pretende aproximar trabalhadores das empresas instaladas no município, incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso a conhecimentos relacionados à inovação e aos novos formatos de negócios, incluindo o comércio digital.

O lançamento oficial do Capacita Nova Santa Rita será realizado no dia 23 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.

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