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21/05/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Geral

Câmara de Canoas realiza segunda audiência pública da CPI da Corsan/Aegea nesta quinta-feira

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas promove nesta quinta-feira, 21, às 18h30, a segunda audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Corsan/Aegea no município.

O encontro será realizado na Escola Municipal Professor Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240, no bairro Matias Velho, e terá participação aberta à comunidade.

A atividade integra uma série de reuniões descentralizadas da CPI, que busca ouvir moradores de diferentes regiões da cidade sobre problemas relacionados ao abastecimento de água, cobrança de tarifas, esgotamento sanitário e demais serviços executados pela concessionária.

Durante a audiência, os cidadãos poderão relatar situações enfrentadas nos bairros, apresentar denúncias e encaminhar documentos, fotos e vídeos à comissão. De acordo com as regras estabelecidas pela CPI, as manifestações ocorrerão mediante inscrição prévia.

Entre as principais reclamações já registradas estão aumento expressivo nas contas de água, cobranças consideradas indevidas, interrupções no abastecimento em diversos bairros, vazamentos sem reparo, dificuldades no atendimento ao consumidor, cobrança de taxa de esgoto em locais sem ligação adequada e problemas decorrentes de obras, como buracos e danos em vias públicas.

A comissão também disponibilizou um canal de WhatsApp para recebimento de denúncias, reclamações e materiais relacionados aos serviços prestados pela Corsan/Aegea. O contato pode ser feito pelo número (51) 99481-1147.

Além da audiência na região Noroeste, a CPI já definiu o calendário das próximas reuniões públicas:

28 de maio
Quadrante Sudeste
Local ainda a ser definido

2 de junho
Quadrante Sudoeste
Associação de Moradores do bairro Rio Branco

11 de junho
Quadrante Nordeste
Local ainda a ser definido

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Policial

Polícia Civil deflagra Operação Judas para investigar esquema criminoso em empresa de Cachoeirinha

Créditos imagens: Miguel Noronha.

Redação

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Crédito imagem: Miguel Noronha

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Judas para investigar um esquema criminoso que teria causado prejuízo de cerca de R$ 16,5 milhões a uma empresa de Cachoeirinha. A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Viamão, vinculada à 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, sob comando do delegado Alexandre Fleck.

Mais de 65 policiais civis participaram da ofensiva, que cumpriu 43 medidas cautelares em Porto Alegre, Gravataí, Canoas e também na Serra, no Estado do Espírito Santo. Entre as medidas estão 14 mandados de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias, quebra de sigilos bancário e fiscal e indisponibilidade de bens de nove empresas investigadas.

Durante a operação, os agentes recuperaram 18 máquinas que seriam alvo das fraudes. Outras 20 já haviam sido localizadas anteriormente com um dos investigados, que, segundo a polícia, alugava os equipamentos para terceiros. Também foram apreendidos celulares, notebook e outros materiais considerados importantes para o andamento das investigações.

De acordo com a Polícia Civil, o esquema era conduzido por um funcionário da empresa, já identificado, que utilizava o acesso aos sistemas internos para inserir informações falsas e produzir documentos ideologicamente falsos. A suspeita é de que ele tenha desviado 134 máquinas empilhadeiras, paleteiras e equipamentos semelhantes ao longo de aproximadamente três anos.

As investigações também identificaram possíveis coautores e apontaram o destino de parte dos maquinários desviados. A polícia afirma que a operação busca ampliar a recuperação dos bens e aprofundar as provas sobre a participação dos envolvidos no esquema criminoso.

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Policial

Mulher de 24 anos é presa suspeita de abusar das filhas e negociar crianças em Pedras Altas

Redação

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Divulgação / Polícia Civil

Uma mulher de 24 anos foi presa preventivamente na terça-feira, 19, em Pedras Altas, na região Sul do Estado, suspeita de abusar sexualmente das próprias filhas, de oito anos e um ano e um mês. A prisão ocorreu no Assentamento Regina, na zona rural do município.

De acordo com a investigação conduzida pelo delegado Guilherme Fagundes, a suspeita utilizava o aplicativo Telegram para negociar as crianças com um homem que usava uma linha telefônica registrada na Argentina.

A apuração começou após a Polícia Civil receber uma denúncia acompanhada de capturas de tela das conversas. Segundo a polícia, o material analisado indicou que a mulher enviava vídeos com abusos contra as crianças e também negociava a entrega das filhas ao suspeito em troca de pagamentos em dinheiro.

Durante o cumprimento do mandado, os agentes apreenderam o celular da investigada. As mensagens haviam sido apagadas, mas o aparelho foi encaminhado para perícia técnica na tentativa de recuperar o conteúdo das conversas.

As duas crianças foram retiradas do convívio familiar e acolhidas pelo Conselho Tutelar.

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