Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Jairo Jorge é anunciado como superintendente da nova área de Relações Governamentais da ULBRA

A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) anunciou a criação da Superintendência de Relações Governamentais e Cidades (SRGC), estrutura voltada ao desenvolvimento de projetos nas áreas de inovação, governança e qualificação para municípios. A nova superintendência será coordenada pelo jornalista e gestor público Jairo Jorge da Silva.
Segundo a universidade, a iniciativa denominada ULBRA Cidades terá como foco ações de formação, pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à gestão pública. Entre os temas previstos estão a Nova Lei de Licitações, a Reforma Tributária, o saneamento básico, a resiliência climática e o uso de Inteligência Artificial na administração pública.
De acordo com a instituição, a superintendência também oferecerá cursos de educação executiva, consultorias e atividades de apoio voltadas a prefeituras e câmaras municipais. Entre os projetos anunciados estão um MBA em Gestão de Cidades e Governança Pública, cursos de extensão sobre Inteligência Artificial e resiliência climática, além da criação do programa Novas Mentes, do Observatório de Cidades e do GovLab ULBRA.
A universidade informou ainda que será criado um Conselho de Gestores, formado por 20 prefeitos e prefeitas da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Sul. O grupo deverá realizar encontros periódicos com a Reitoria para discutir demandas dos municípios e aproximar pesquisas acadêmicas da gestão pública.
Outro projeto anunciado é o Fórum ULBRA 497, que reunirá especialistas para debates sobre temas relacionados à administração pública, como segurança, educação e prevenção de desastres naturais. A instituição também informou que pretende ampliar ações de extensão por meio do programa ULBRA Comunidade.
Liderança do projeto
Jairo Jorge da Silva é jornalista e possui MBA em Políticas Públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao longo da carreira, atuou no jornalismo e exerceu funções na administração pública.
Foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), onde participou de iniciativas relacionadas ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também foi prefeito de Canoas por três mandatos e integrou a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Rede Mercocidades e do Comitê de Cidades de Periferia da CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos.
Geral
Consulta Popular 2026 abre votação para definir demandas que entrarão no orçamento estadual do próximo ano

A votação da Consulta Popular 2026 começa na segunda-feira, 20, e segue até 26 de julho. O processo permite que moradores do Rio Grande do Sul escolham uma das demandas apresentadas para receber recursos previstos no orçamento estadual do próximo ano.
A participação pode ser feita pelo portal da Consulta Popular ou pelo WhatsApp da assistente virtual GurIA, vinculada ao portal rs.gov.br, pelo número (51) 3210-3939. Para votar pelo aplicativo de mensagens, o eleitor deve enviar a frase “Quero votar na Consulta Popular”.
O acesso ao sistema exige uma conta gov.br nos níveis bronze, prata ou ouro. Antes do período de votação, a orientação é verificar a senha, atualizar os dados cadastrais e confirmar o funcionamento do login. Nos casos em que a autenticação em duas etapas estiver ativada, o recurso deverá ser desabilitado temporariamente para permitir o acesso ao sistema de votação.
As propostas que estão na cédula foram definidas pelas regiões do Estado durante as etapas de Assembleias Iniciais, Intermediárias e Ampliadas, a partir do Caderno de Demandas Elegíveis.
Entre os temas contemplados estão Agricultura, Turismo, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Desenvolvimento Social, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A edição 2026-2027 da Consulta Popular prevê a destinação de R$ 60 milhões do orçamento estadual para os projetos escolhidos pela população. A distribuição dos recursos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) seguirá critérios técnicos.
Policial
Homem de 34 anos é preso por estupro de vulnerável contra a própria filha em Canoas

No final da tarde de quinta-feira, 16, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, sob coordenação do delegado Maurício Barison Barcellos, realizou a prisão preventiva de um homem investigado pela prática de estupro de vulnerável contra sua própria filha. A prisão foi realizada no bairro Mathias Velho, em Canoas.
O caso teve início no mês de maio, quando, seguindo apurado, a vítima estaria na casa do genitor e passou a ser espancada com socos na região da barriga. A adolescente conseguiu telefonar para sua mãe, que solicitou apoio da Brigada Militar. Chegando ao local, o investigado ainda ameaçou de morte a mãe da vítima, o que levou a ser preso em flagrante pela Brigada Militar pela ameaça no contexto de violência doméstica. O homem foi preso e liberado sob condição do uso de tornozeleira eletrônica.
A partir da prisão do genitor, a vítima de 15 anos revelou que era abusada sexualmente pelo genitor desde os 12 anos de idade e que, diante da possibilidade de estar grávida do próprio abusador, passou a sofrer agressões físicas. Ainda, conforme apurado, o investigado submeteu a vítima a testes de gravidez por suspeitar que ela pudesse ter engravidado em decorrência dos abusos, passando, após essa suspeita, a aplicar-lhe injeções anticoncepcionais.
O Delegado Maurício Barison afirma que a Polícia Civil segue atuando com rigor técnico e institucional no enfrentamento a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, priorizando a escuta especializada e a proteção da vítima em todas as etapas da investigação.
A DPCA Canoas reforça que o estupro de vulnerável não admite relativização quando praticado contra menores de 14 anos, dada a absoluta vulnerabilidade das vítimas nessa faixa etária, e reafirma seu compromisso institucional no combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
DENÚNCIAS ANÔNIMAS
WhatsApp: (51) 9 8459-0259
Linha direta: (51) 3425-9056
www.pc.rs.gov.br

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