Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
Canoas recebe certificação do programa Desenvolve Município após apresentar Plano de Atração de Investimentos

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), recebeu a certificação do programa Desenvolve Município, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (SEDEC), em parceria com a Agência InvestRS, Famurs e Unisinos. O programa tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento econômico local.
A certificação foi obtida após oito semanas de atividades, incluindo aulas, mentorias e trabalhos técnicos. Durante o processo, a equipe da SMDEI elaborou diagnósticos, análises e estratégias de longo prazo voltadas ao crescimento do município. O resultado foi o Plano Municipal de Atração de Investimentos, com mais de 80 páginas, entregue às instituições promotoras do programa.
O plano reúne indicadores econômicos, diretrizes estratégicas, mapeamento de vocações, propostas de políticas públicas e ações voltadas à competitividade de Canoas nos próximos anos. Segundo a SMDEI, o documento também contém informações que orientam a atuação do município baseada em dados, planejamento e cooperação com o setor produtivo.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirmou que a certificação representa um avanço para o município e destacou que o plano foi construído coletivamente com a participação de diferentes setores.
Com a certificação, Canoas passa a integrar os municípios do estado que participam do programa, que busca implementar planejamento estratégico e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 6 de dezembro, no bairro São José

A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Rua Ramiro Barcellos, 1450, em frente a EMEF Leonel Brizola, no bairro São José. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
Geral
Canoas leva conscientização sobre violência contra a mulher para escolas municipais

Dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a cidade de Canoas tem investido em ações de prevenção dentro das escolas. O projeto Educar para Proteger: Uma Visão Escolar sobre a Violência contra Meninas e Mulheres, coordenado pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão, aborda tipos de violência, canais de denúncia e o trabalho da rede de apoio junto a estudantes do 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas municipais.
A primeira edição da iniciativa começou na segunda-feira, 1, e segue até a próxima terça-feira, 9, percorrendo quatro escolas da cidade. Em cada palestra, servidoras da secretaria e representantes da rede de apoio conversam por cerca de uma hora e meia com os estudantes, compartilhando informações e ouvindo relatos e experiências dos alunos. Na quarta-feira, 3, a ação ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Francisco Pinto Bandeira, no bairro Rio Branco, com a participação de soldados da Patrulha Maria da Penha do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM).
“Estamos aqui para trazermos e expormos esse tema da violência contra a mulher para as meninas, para que a conscientização aconteça desde cedo, na escola, para que elas saibam onde buscar apoio, para que conheçam a rede de apoio, a ampla extensão desta rede, e saibam que elas não estão sozinhas, que nós estamos aqui para ajudarmos no que elas precisarem”, comenta a soldado da Patrulha Maria da Penha do 15º BPM, Suzamara Müller Lages.
Diretora da Diretoria da Mulher, Sara Amaral Alves explica que a ideia é, no ano que vem, intensificar a ação, realizando as visitas durante todo o ano nas escolas e não apenas durante a campanha dos 21 Dias de Ativismo.
“Nossa avaliação tem sido muito positiva destas primeiras palestras. Percebemos que a maioria dos jovens não tem informação de onde procurar ajuda e é isto que estamos fazendo, disseminando a informação e a nossa rede de apoio”, diz.
Professora do 9º ano, Lisete Terezinha Pires Garcia aprovou a iniciativa.
“É algo importantíssimo de se tratar dentro da sala de aula, sobretudo diante da grande incidência de ocorrências de violência contra a mulher. Muitas vezes os alunos vivenciam isso dentro de casa e não sabem a quem recorrer, onde procurar ajuda”, conta.
O estudante Jackson Sousa Trindade, 15, também aprovou a discussão do tema com a turma.
“Acho importante porque muitos tipos de violência não são muito conhecidos e acabam sendo normalizados, como a violência psicológica. Também os motivos que acabam fazendo com que as mulheres continuem com os agressores, como medo e dependência emocional ou financeira”, destaca.
O projeto seguirá nesta sexta-feira, 5, na EMEF Rio Grande do Sul, no bairro Mato Grande, das 8h15 às 10h, e na terça-feira, 9, na EMEF Santos Dumont, no bairro Niterói, das 19h às 20h30. A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é um evento global que visa sensibilizar, mobilizar e engajar a sociedade na luta contra todas as formas de violência, acontecendo de 20 de novembro a 10 de dezembro.

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