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01/07/2025
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Comunidade

Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

Redação

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

O Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas a mulheres dos bairros Mathias Velho e Guajuviras. A iniciativa visa capacitar e empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social ou climática, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo através da potencialização de seus negócios.

O programa tem como pilares a qualificação profissional, a legalização de negócios informais e o fortalecimento da autonomia financeira das participantes. A formação abordará temas como boas práticas empreendedoras, desenvolvimento pessoal e de marca, análise de negócio e precificação, estratégias de venda, economia e finanças, e elaboração de plano de ação.

Além das aulas, as participantes contarão com 90 dias de mentoria individualizada. A conclusão do curso será marcada por uma feira de empreendedoras, onde poderão expor e vender seus produtos ou serviços.

A primeira reunião com lideranças locais está marcada para o dia 15 de julho. Após essa etapa, serão abertas as inscrições para as mulheres interessadas, e o início das aulas está previsto para o dia 11 de agosto. O cronograma completo, locais do curso e demais detalhes serão divulgados após a primeira reunião.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirma que o programa vai impulsionar o empreendedorismo feminino nos bairros contemplados.

“Entramos em contato com a Junta Comercial para trazer o Avança Mulher Empreendedora para Canoas porque entendemos a importância dessa iniciativa e como ela poderá impactar positivamente na vida das mulheres canoenses e de suas comunidades. Um dos eixos de trabalho da nossa secretaria é justamente a qualificação profissional e empreendedora. Por isso, estamos ativamente em busca de mais parcerias como essa, para contemplar cada vez mais a nossa população, gerando melhores oportunidades de emprego ou fortalecendo negócios com o objetivo principal de aumentar a renda e promover a autonomia econômica”, destaca.

O programa é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS), e pela Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape).

Em Canoas, a execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão.

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Geral

MEIs e artesãos de Canoas podem se qualificar em Marketing Digital

Redação

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MEIs e artesãos de Canoas podem se qualificar em Marketing Digital

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está com inscrições abertas para o curso de Marketing Digital 100% online, gratuito e com certificado. A capacitação é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e aqueles que desejam aprender mais sobre marketing digital.

O objetivo do curso é ensinar como usar ferramentas digitais para melhorar os resultados do negócio, com foco em atrair e se comunicar com clientes, aumentar a visibilidade da marca e vender mais no ambiente online.

O Sebrae possui uma parceria com a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDEI). Para quem precisar, a secretaria disponibiliza a Sala MEI e um co-working com computadores e internet, além de suporte técnico para tirar dúvidas e orientar os participantes.

Inscreva-se gratuitamente no link: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/marketing-digital-para-sua-empresa-primeiros-passos,5497125576a4e710VgnVCM100000d701210aRCRD

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Governo prorroga inscrições para segunda edição do programa MEI RS Calamidades

Redação

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Governo prorroga inscrições para segunda edição do programa MEI RS Calamidades

Estão prorrogadas as inscrições para o MEI RS Calamidades 2, programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), destinado a auxiliar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024. O novo prazo para habilitação se estende até o dia 31 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 30.

Até R$ 127 milhões estão sendo investidos nesta iniciativa, oriundos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A ação integra o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

De acordo com o titular da STDP, Gilmar Sossella, o programa MEI RS Calamidades é mais que um repasse de auxílio financeiro, já que oferece uma qualificação para que os microempreendedores se mantenham ativos.

“A consultoria é fundamental para fortalecer os negócios e evitar o fechamento das portas. Com esse suporte e os recursos investidos, estamos garantindo condições reais de retomada e crescimento para quem foi atingido pelas enchentes de 2024”, afirma.

Para participar, os interessados devem cumprir alguns critérios, como ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação; estar com o CNPJ ativo e o CPF regular; ter faturamento nos anos de 2023 ou de 2024; e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos.

Mais de 23 mil empreendedores que preenchem os requisitos já receberam uma correspondência dos Correios, assinada pelo titular da pasta, explicando sobre o programa e informando sobre a disponibilidade da inscrição. A ação visa intensificar a divulgação do MEI RS Calamidades.

“A prorrogação do prazo até 31 de agosto é uma medida necessária para garantir que mais microempreendedores tenham acesso ao benefício. A resposta após o envio das cartas foi imediata e positiva, com aumento expressivo nas inscrições e na taxa de aptidão. No início, 16% das inscrições eram aptas, agora, houve um aumento para 73%. Isso mostra que estamos no caminho certo, ampliando o alcance e reforçando a justiça na distribuição dos recursos”, explica Sossella.

A lista dos candidatos selecionados após a prorrogação será divulgada em 22 de setembro. Quem não for habilitado poderá apresentar recurso entre 23 e 29 do mesmo mês. O pagamento da primeira parcela está previsto para o dia 6 de outubro. Já no caso de MEIs contemplados em fase recursal, o depósito será até o dia 3 de novembro.

Como funciona o MEI RS Calamidades

O programa está dividido em três etapas: após o período de inscrições e a divulgação dos resultados, um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado na conta da Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, de todos os contemplados.

Em seguida, uma consultoria de nove horas,  será disponibilizada pela PUCRS e trabalhados temas como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. Por último, uma segunda parcela de R$ 1,5 mil será oferecida para aqueles que concluírem a consultoria, mediante abertura de conta empresarial sem custos no Banrisul.

Serviço

O quê: prorrogação das inscrições do programa MEI RS Calamidades 2
Quando: até 30 de junho de 2025
Onde: formulário online

Podem participar microempreendedores individuais que atendam aos critérios e que não foram beneficiados na primeira fase do programa.

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