Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
POLÍCIA FEDERAL EM CANOAS: investigação sobre desvio de recursos da enchente em 2024 em cidades gaúchas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 13, uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação emergencial de motobombas durante a enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo informações da Rádio Gaúcha, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados para a contratação de equipamentos utilizados na retirada da água de áreas alagadas. Os recursos utilizados foram repassados pelo governo federal aos municípios, com dispensa de licitação em razão do estado de calamidade pública.
Conforme a apuração da Rádio Gaúcha, entre os alvos da operação está o atual secretário-geral de Canoas, João Batista Portella Pereira, que também atuava na administração municipal anterior. A Polícia Federal não divulgou oficialmente os nomes dos investigados.
A operação identificou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões. Em Canoas, as investigações apontam um possível sobrepreço de R$ 7 milhões nos contratos analisados.
De acordo com as informações divulgadas, uma das empresas contratadas não teria estrutura operacional compatível com os serviços previstos. Também foram identificadas cobranças entre nove e dez vezes superiores aos custos reais, além de pagamentos às empresas responsáveis pela execução dos serviços em valores inferiores aos recursos recebidos do governo federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas e Capão da Canoa.
Geral
Canoas recebe festival de cinema com 37 curtas-metragens selecionados e programação gratuita

O 4º Festival de Cinema de Canoas (FECIC) terá sua abertura oficial nesta quarta-feira, 11, a partir das 18h, no Museu Municipal Parque dos Rosa.
A cerimônia de abertura contará com apresentação da Banda de Música da Base Aérea de Canoas (BACO), inauguração da exposição “80 Anos”, da artista visual Lorena Steiner, e um coquetel.
Nesta edição, o festival recebeu 336 inscrições de curtas-metragens produzidos em diferentes cidades do Rio Grande do Sul. Desse total, 37 obras foram selecionadas para participar das mostras competitivas.
A programação do evento é gratuita e reúne produções audiovisuais gaúchas, com atividades voltadas à exibição e à valorização do cinema. O festival conta com apoio da Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Policial
Canoas está entre as 22 cidades alvo de operação contra golpes na venda de veículos pela internet no RS

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a Operação Miragem para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes financeiros por meio de falsos anúncios de veículos na internet. A investigação aponta que os criminosos anunciavam carros por preços atrativos em redes sociais, convenciam interessados a realizar pagamentos antecipados e, depois de receber o dinheiro, interrompiam o contato sem entregar os veículos.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga e investiga crimes de estelionato por fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram expedidas 268 ordens judiciais, cumpridas em 22 municípios do Rio Grande do Sul. Entre as medidas estão 10 mandados de prisão preventiva, 102 mandados de busca em imóveis, buscas em seis casas prisionais, 128 bloqueios de ativos financeiros e 22 afastamentos de sigilos bancário e fiscal. Até o momento, dez pessoas foram presas.
Durante as diligências, os policiais apreenderam celulares, drogas, joias e outros materiais que podem contribuir com a investigação.
Como funcionava o golpe
Segundo a Polícia Civil, os investigados utilizavam perfis falsos e identidades de terceiros para anunciar veículos que, muitas vezes, eram apresentados como oportunidades de compra por valores abaixo dos praticados no mercado.
Após atrair os interessados, os suspeitos davam continuidade às negociações por aplicativos de mensagens. Para transmitir confiança, enviavam fotografias dos veículos, documentos e contratos que aparentavam ser legítimos.
Na sequência, começavam as cobranças antecipadas. As vítimas eram orientadas a realizar pagamentos sob justificativas como despesas de cartório, transferência de propriedade, vistoria e até supostos problemas mecânicos identificados durante a entrega do veículo.
Em alguns casos, outros integrantes do grupo se apresentavam como funcionários de cartórios e oficinas para dar credibilidade às cobranças. Depois que os valores eram transferidos, os contatos eram interrompidos e os veículos nunca eram entregues.
Investigação identificou 129 suspeitos e prejuízo superior a R$ 500 mil
De acordo com o diretor da 27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (27ª DPRI), delegado Anderson Diego Pettenon, a investigação identificou 129 pessoas com diferentes níveis de envolvimento no esquema.
O levantamento foi reunido em 106 relatórios policiais, elaborados a partir da análise de celulares, registros de ocorrências, dados cadastrais, conversas e movimentações bancárias autorizadas pela Justiça.
Conforme os valores informados pelas vítimas nos registros policiais, o prejuízo causado pelos golpes já ultrapassa R$ 500 mil.
A investigação também identificou uma divisão de tarefas entre os envolvidos. Enquanto alguns eram responsáveis por atrair as vítimas e negociar os veículos, outros produziam documentos falsos, disponibilizavam contas bancárias para receber os pagamentos e realizavam a transferência dos valores para outras contas.
Os investigadores ainda encontraram indícios de participação de pessoas que já estavam presas, mas que continuariam articulando os golpes em conjunto com integrantes que estavam fora do sistema prisional.
A análise financeira apontou que o dinheiro transferido pelas vítimas passava por diferentes contas bancárias, incluindo contas de terceiros, antes de chegar a pessoas ligadas ao núcleo central investigado. A movimentação, segundo a Polícia Civil, pode indicar tentativas de ocultar a origem dos valores.
Operação ocorreu em 22 cidades gaúchas
As ordens judiciais foram cumpridas em São Luiz Gonzaga, Bossoroca, Caibaté, Ijuí, Santiago, São Borja, Itaqui, Alegrete, Uruguaiana, Bento Gonçalves, Farroupilha, Bagé, Dom Pedrito, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Sapucaia do Sul, Esteio, Porto Alegre, Lajeado, Santana do Livramento e Caçapava do Sul.
A Polícia Civil também identificou ocorrências registradas em 2026 que apontam a reutilização de números de telefone, identidades e métodos já relacionados à investigação, indicando a possível continuidade dos golpes.
A Operação Miragem tem como objetivo interromper as atividades do grupo, reunir novas provas, identificar a participação de cada investigado e localizar recursos financeiros que possam contribuir para a recuperação dos valores perdidos pelas vítimas.
O nome da operação faz referência à forma como os golpes eram aplicados: ofertas de veículos que pareciam reais e vantajosas, mas que escondiam negociações fraudulentas.
Os investigados são suspeitos dos crimes apurados, e a responsabilidade de cada um deverá ser determinada no decorrer do processo judicial.

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