Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Geral
PRF testa radares inteligentes para flagrar motoristas no celular e tomando chimarrão ao volante

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou testes com novos radares inteligentes que utilizam inteligência artificial para identificar infrações cometidas dentro dos veículos nas rodovias federais do país. A fase experimental terá duração de 180 dias e contará com equipamentos cedidos por quatro empresas, incluindo uma do Rio Grande do Sul.
A nova tecnologia amplia a capacidade de fiscalização ao permitir que os radares detectem comportamentos de risco dos motoristas, mesmo no interior dos automóveis.
Sistema pode reconhecer até 82 tipos de infrações
Além da leitura automática das placas, os equipamentos conseguem identificar diversas irregularidades no momento da condução. Entre as principais infrações monitoradas estão o uso de celular ao volante, a ausência do cinto de segurança e dirigir com apenas uma das mãos, prática que inclui motoristas que conduzem o veículo tomando chimarrão.
Segundo a PRF, o sistema é capaz de reconhecer até 82 tipos de infrações de trânsito. Entre elas também estão ultrapassagens proibidas, circulação pelo acostamento, motociclistas sem capacete e o uso irregular da faixa da esquerda.
Fiscalização ocorre em tempo real
As imagens registradas pelos radares são enviadas automaticamente para uma central de monitoramento. Depois disso, um policial rodoviário analisa cada ocorrência antes da aplicação de possíveis medidas administrativas.
A PRF ainda não informou em quais rodovias os testes serão realizados nem se haverá emissão de multas durante esta etapa inicial.
Tecnologia já apresentou resultados em rodovia federal
Um modelo semelhante já opera na BR-101, no Espírito Santo. De acordo com dados divulgados, mais de 430 infrações foram registradas em apenas um mês de funcionamento. A maior parte dos casos envolveu motoristas sem cinto de segurança e uso de celular ao dirigir.
Objetivo é reduzir acidentes nas estradas
Com a adoção dos radares inteligentes, a PRF pretende reforçar o combate a infrações consideradas fatores de risco no trânsito. A expectativa é aumentar a eficiência da fiscalização e contribuir para a redução de acidentes nas rodovias federais.
Geral
CPI da Corsan/Aegea realiza primeira reunião e define audiências públicas em Canoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Corsan/Aegea em Canoas definiu, nesta sexta-feira, 8, às 10h, o calendário inicial de audiências públicas e os próximos encaminhamentos da investigação. A reunião ocorreu na sala da Presidência da Câmara Municipal, com participação dos vereadores integrantes da comissão e demais parlamentares da Casa.
Segundo o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, serão realizadas cinco audiências públicas, sendo uma na Câmara de Vereadores e quatro em diferentes regiões do município.
“Foi definido que vamos fazer, em um primeiro momento, cinco audiências, uma na Câmara de Vereadores e quatro descentralizadas pra gente poder receber a comunidade e conversar”, afirmou.
A primeira audiência está marcada para o dia 15 de maio, às 18h, na Câmara Municipal de Canoas, voltada à região Central. As demais reuniões ocorrerão nas seguintes datas:
21 de maio – Região Noroeste
28 de maio – Região Sudeste
2 de junho – Região Sudoeste
11 de junho – Região Nordeste
Durante o encontro, os vereadores também deliberaram sobre o envio de pedidos de documentos e informações à concessionária para subsidiar a investigação conduzida pelo Legislativo.
Outro encaminhamento aprovado foi a criação de um canal temporário de WhatsApp para recebimento de denúncias, relatos e envio de contas consideradas irregulares pela população. Conforme o vereador Eric Douglas, o número será administrado pela Câmara Municipal e deverá ser divulgado durante a primeira audiência pública.
“Também foi definido que vamos ter um WhatsApp pras pessoas que queiram já mandar as contas indevidas, as denúncias com nome, telefone, CPF, tudo organizado pela Câmara pra gente debater”, explicou o presidente da comissão.
A CPI definiu ainda que moradores interessados em se manifestar durante as audiências poderão participar mediante inscrição prévia. O tempo previsto para cada fala será de três a cinco minutos.
A investigação foi instaurada após reclamações recorrentes envolvendo os serviços prestados pela empresa no município. Entre os principais apontamentos relatados por moradores estão cobranças consideradas indevidas, obras com abertura de vias sem conclusão dos reparos e dificuldades no atendimento ao público.
“Faz mais de um ano que a gente vem fazendo diversas reuniões e a gente nunca teve um retorno positivo para a população. Ficou insustentável”, declarou o vereador.
Nos próximos dias, a comissão deve encaminhar notificações à Corsan/Aegea solicitando documentos e esclarecimentos sobre os serviços prestados em Canoas.
Policial
Operação Romaneio prende 11 suspeitos por fraude milionária contra cerealista no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7, a Operação Romaneio, que investiga um esquema de fraude milionária envolvendo a empresa Três Tentos Agroindustrial S/A. A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Cruz Alta e resultou na prisão de 11 pessoas.
A operação ocorreu nas cidades de Santo Augusto, Boa Vista do Cadeado, Panambi e Cruz Alta. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e medidas judiciais para bloqueio de bens e valores dos investigados.
Segundo a investigação, o grupo utilizava registros reais de pesagem de cargas para criar romaneios falsos, documento utilizado para comprovar a entrega de grãos nas unidades da empresa. Conforme a Polícia Civil, os suspeitos alteravam informações como placas de caminhões e dados de produtores rurais para simular operações inexistentes.
De acordo com o delegado Ricardo Drum Rodrigues, os investigados reaproveitavam dados legítimos de cargas entregues para gerar novos registros fraudulentos.
“O romaneio é aquela fase antes do faturamento da carga. Eles utilizavam uma carga verdadeira e, posteriormente, alteravam os dados do veículo e do produtor para criar um novo documento fraudulento que seria faturado”, explicou o delegado.
Ainda conforme a Draco, o prejuízo causado à cerealista ultrapassa R$ 6 milhões. A fraude foi descoberta após uma auditoria interna realizada pela própria empresa, que identificou inconsistências no sistema de pesagem e acionou a Polícia Civil.
A investigação teve início há cerca de um mês e avançou rapidamente devido à suspeita de continuidade das fraudes. Segundo a polícia, parte dos investigados ainda mantinha vínculo com a empresa até poucos dias antes da operação.
Em nota oficial, a Três Tentos Agroindustrial S/A informou que possui política de tolerância zero contra práticas ilícitas e afirmou ter colaborado integralmente com as autoridades durante as investigações.
A manifestação, assinada pelos advogados Leandro Falavigna e Juliana Baratella, destacou que a área de auditoria interna identificou indícios de irregularidades no processo de pesagem de grãos e comunicou imediatamente a Polícia Civil.
A operação segue em andamento e a Polícia Civil ainda apura a possível participação de outros envolvidos no esquema criminoso.

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