Geral
MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).
O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.
Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.
Histórico
Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.
Licitação dos transportes
Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.
Policial
Investigação iniciada em Canoas leva à prisão de 14 suspeitos de golpes em empresas

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira, 9, uma operação contra um grupo criminoso suspeito de aplicar golpes em empresas de diferentes regiões do país. Até o momento, 14 pessoas foram presas.
A ação, denominada Operação Ciberlab, cumpre 27 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão em seis cidades dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, locais de onde os investigados atuariam. Segundo a polícia, os suspeitos se passavam por executivos de empresas para convencer funcionários do setor financeiro a realizar transferências bancárias.
As investigações tiveram início após o registro de um caso envolvendo uma empresa de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ocorrido no ano passado. De acordo com a Polícia Civil, uma operadora financeira recebeu mensagens de um contato que utilizava a foto do presidente da companhia. Como o executivo estava em viagem, a funcionária não desconfiou da abordagem.
O golpista alegou ter trocado de número de telefone e passou a solicitar pagamentos que, supostamente, seriam destinados a fornecedores, procedimento considerado comum na rotina da empresa.
Conforme a delegada Luciane Bertoletti, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas e responsável pela investigação, foram realizadas dez transferências antes que a funcionária percebesse a frequência incomum dos pedidos. Até então, cerca de R$ 200 mil já haviam sido enviados aos criminosos.
“A finalidade, de acordo com o golpista que se passava pelo presidente da empresa, era fazer pagamentos para fornecedores. É algo muito comum na atividade deles do dia a dia”, afirmou a delegada.
Luciane Bertoletti destacou ainda que a estratégia utilizada pelos suspeitos foi baseada em técnicas de engenharia social, reproduzindo detalhes da rotina da empresa para dar credibilidade às mensagens enviadas.
“A forma como eles abordaram ela, a engenharia social, foi muito bem feita. Era realmente a forma como esse presidente solicitava os pagamentos. Como ele estava viajando e estava em reunião, falou que teve de trocar de número, teve um problema. Ela não desconfiou porque a conversa era muito verossímil”, completou.
A Polícia Civil informou que ainda apura a existência de outras vítimas em diferentes estados brasileiros. Segundo os investigadores, empresas de médio e grande porte eram os principais alvos do grupo. Após os repasses, os valores eram distribuídos para diversas contas bancárias, numa tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro.
As investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos no esquema e dimensionar o prejuízo causado às empresas atingidas.
Policial
Mulher de 55 anos é encontrada morta na Lagoa dos Patos; causa da morte será investigada

O corpo de uma mulher de 55 anos foi encontrado na manhã deste sábado, 6, nas águas da Lagoa dos Patos, em São José do Norte, no Sul do Rio Grande do Sul. O resgate ocorreu por volta das 10h, na região central da cidade, nas proximidades da Rua Marechal Deodoro.
De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, o corpo não apresentava sinais aparentes de violência nem indícios de decomposição. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas.
Segundo o delegado Ronaldo Coelho, responsável pela investigação, o corpo foi encaminhado para necropsia, exame que deverá apontar a causa da morte. A identidade da vítima não havia sido divulgada pelas autoridades até a última atualização do caso.
O resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros após o acionamento das equipes de emergência. A Polícia Civil instaurou investigação para apurar o ocorrido e aguarda os laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que serão fundamentais para esclarecer as circunstâncias da morte.
Policial
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas

Na madrugada desta sexta-feira, 5, dois homens, de 21 e 27 anos, foram mortos a tiros e uma mulher ficou ferida em Canoas. O crime ocorreu por volta das 2h, nas proximidades de um beco no bairro Niterói.
De acordo com informações da Brigada Militar, dois homens encapuzados passaram pelo local em um veículo e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Os dois homens morreram no local. Já a mulher atingida pelos tiros foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução relacionada a uma disputa pelo tráfico de drogas. Os autores dos disparos ainda não foram identificados.
Equipes da Brigada Militar realizaram buscas na região na tentativa de localizar os suspeitos.

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