Em nova decisão favorável à Prefeitura de Canoas, emitida na terça-feira, 19, a juíza da 4° Vara Cível do Foro de Canoas determinou que o Simers não instigue os médicos PJ a realizar qualquer tipo de paralisação nos atendimentos hospitalares na cidade.

O mandado foi entregue ao sindicato em regime de plantão ainda na quarta-feira, 20, e deverá ser cumprido, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Sobre a decisão

Conforme a gestão municipal, a decisão se baseia na “ilegalidade dos movimentos praticados pelo Simers e no fato do município estar cumprindo rigorosamente os cronogramas de pagamento estabelecidos em contrato para os profissionais do Hospital de Pronto Socorro e do Hospital Nossa Senhora das Graças”.

A nota da Prefeitura ainda diz que, “nas últimas semanas, a juíza já havia emitido duas decisões favoráveis ao Município, garantindo a suspensão das paralisações e a garantia do pleno atendimento médico-hospitalar na cidade”.

Nota do Simers

O jornal O Timoneiro entrou em contato com o  Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que enviou a seguinte nota, que republicamos na íntegra abaixo:

“O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esclarece que sempre pautou suas ações pela defesa e proteção dos médicos e pela garantia de um atendimento digno e qualificado à população.

Destaca que em relação às reivindicações dos médicos do Hospital Pronto Socorro de Canoas (HPSC) deve ser observado o grave descumprimento contratual por parte da Prefeitura de Canoas e das proposições acordadas em audiência de mediação e que, mesmo diante do flagrante desrespeito, estamos seguindo a decisão da 4ª Vara Cível do Foro de Canoas, entretanto, reiterando nosso compromisso com a defesa incansável da categoria médica.

É importante chamar a atenção para o fato de que a referida decisão desconsidera a realidade enfrentada pelos médicos do HPSC – à qual se refere -, assim como de todo o município, que frequentemente têm seus pagamentos atrasados e estão submetidos a condições de trabalho precárias. Essa postura coloca em risco não apenas a subsistência dos profissionais, mas também a adequação dos serviços de saúde à população. Os médicos, não podem ser obrigados a trabalhar sem a garantia de receber seus honorários de forma justa e pontual, o que é uma afronta aos seus direitos fundamentais.

O Sindicato reforça que cumpre todas as decisões judiciais, mas está adotando todas as medidas legais e recursos cabíveis para reverter todas as determinações que considere injusta e em dissonância com a realidade dos fatos. Já foi enviado relatório sobre os vencimentos para a Magistrada e aguardamos resposta. A atuação do Simers visa assegurar condições dignas de trabalho e não pactuar com a precarização dos serviços de saúde ou com a desvalorização dos médicos.

A Prefeitura de Canoas tem o dever de honrar seus compromissos, garantir previsibilidade nos pagamentos e fiscalizar as empresas que mantém como subcontratantes de serviços, o que são elementos essenciais para a motivação e estabilidade dos profissionais que atendem à população. Sem essas condições básicas, a saúde pública não pode funcionar de maneira eficiente e segura.

O sistema de saúde no município mostra sinais de iminente colapso e é urgente a reunião das forças vivas da sociedade canoense e gaúcha para impedir o descaso da gestão pública e da administração da Saúde numa das mais importantes cidades do estado, responsável pela assistência de milhares de vidas, em grande parte com recursos oriundos da União.

O Simers seguirá vigilante e atuante, dentro dos limites da lei, na defesa dos médicos de Canoas e de toda a categoria, exigindo respeito, valorização e condições justas de trabalho. Essas são bases indispensáveis para a construção de um sistema de saúde que atenda plenamente às necessidades da população possibilite o trabalho seguro e digno.

Até o momento a situação dos hospitais segue dessa maneira

▪️ HNSG – Não está sendo totalmente cumprido o calendário de pagamentos para quitar os meses de agosto e setembro devidos aos médicos com vínculo de Pessoa Jurídica (PJ). Seriam quatro parcelas a serem pagas em 12 e 20 de novembro e 12 e 20 de dezembro respectivamente. No dia 12 de novembro, apenas parte dos profissionais receberam. Caso o cronograma não seja cumprido, será feita a penhora judicial de bens da Prefeitura de Canoas, responsável pela gestão do hospital. CLTs estão sem depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há cinco anos. Já os leitos CTI permanecem restritos, com apenas um operante dos 20 disponíveis. Quanto ao sistema de distribuição de gases, com defeitos verificados desde outubro, ainda não foi informado o retorno da operação.

▪️ HU – Hospital está sob intervenção municipal. CLTs em dia, mas as férias de todos foram canceladas. Depósito do FGTS não está sendo realizado. Médicos prestadores de serviço deveriam ter recebido o mês de setembro no dia 15 de novembro e aguardam calendário com a previsão dos pagamentos. Além disso, está prevista a troca da gestão para janeiro de 2025, quando sai a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam) e entra Associação Saúde em Movimento (ASM). Simers vai alertar gestores e órgãos públicos sobre os riscos da transição e pedir transparência sobre o processo.

▪️ HPSC – Os médicos que estão alocados no Hospital Nossa Senhora das Graças e que possuem vínculo PJ, receberam apenas 50% dos vencimentos de setembro, sem previsão para o pagamento de outubro e sem cronograma para a quitação dos débitos. Para chamar a atenção sobre o problema, médicos realizaram mobilização sem comprometer atendimento de urgência e emergência, a qual está suspensa por decisão judicial. Conforme contrato firmado entre o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IHACS) e o gestor público, os pagamentos deveriam ocorrer até o dia 1️5 do mês subsequente ao serviço prestado.

▪️ UPAs – Cerca de 100 médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h Niterói, Rio Branco e Boqueirão foram afetados pela rescisão contratual entre a Medlife, empresa responsável pelos serviços médicos e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde) e Prefeitura, que faz a gestão das unidades e mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O motivo é o constante atraso nos repasses de recursos, que chega a R$ 5 milhões, segundo informações da  empresa Medlife. Na tarde desta quinta-feira, 21, o Simers estará presente em reunião coordenada pela gestão municipal, que deverá apresentar a nova contratada para gerir os serviços.

A Medlife Serviços Médicos de São Leopoldo comunicou a rescisão do contrato com o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IB Saúde), de Canoas. A empresa era responsável pelo fornecimento de médicos para quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município.

A empresa explicou que a decisão de encerrar o contrato se deve à falta de pagamentos, que já dura há três meses, somando uma dívida superior a R$ 5 milhões. De acordo com o advogado da empresa, Jean Piery Pedroso Torman, o último pagamento foi realizado em agosto deste ano.

Mais de 100 médicos, contratados pela Medlife, atuam nas UPAs Rio Branco, Niterói e Boqueirão, além de quatro Caps. Com a rescisão do contrato, esses profissionais podem deixar de prestar atendimentos.

O que diz a Prefeitura

A reportagem de O Timoneiro entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Canoas, que respondeu em nota que Canoas é referência no pronto atendimento no Rio Grande do Sul, com cinco Upas, o maior do estado, e que a situação envolvendo o IB Saúde neste momento é pontual.

“A administração municipal já notificou o IB Saúde para que seja encontrada uma solução para a complementação dos profissionais. A situação, segundo a entidade, deverá ser normalizada nesta quarta-feira (20).  A Prefeitura alerta que entrará com medidas jurídicas diante da interferência indevida de instituições de fora da cidade, que estão prejudicando a contratação de médicos, um ato considerado ilegal, já que existem decisões judiciais que garantem o pleno atendimento médico-hospitalar na cidade”.

“Reforça, ainda, que vem realizando os pagamentos em dia ao IB Saúde desde abril, inclusive com aumento do repasse mensal. A pendência existente no momento, no valor de R$ 4.238.070,52, deve-se a repasses menores realizados entre os meses de janeiro a março deste ano. Esse valor equivale a quase um mês do pagamento mensal feito à entidade. Valores pagos ao IB Saúde nos últimos meses: R$ 4.213.027,18 (agosto), R$ 4.164.816,30 (setembro) e R$ 4.574.150,77 (outubro)”.

E finaliza o texto afirmando que neste momento todas as UPAS seguem com cobertura clínica e que nos casos de atendimentos pediátricos, que hoje só estão ocorrendo na UPA Caçapava, os mais graves são encaminhados à retaguarda pediátrica do Hospital Universitário, até que a situação seja normalizada.

Medlife Serviços em Telemedicina, Saúde e Tecnologia se manifesta

Após divulgação da primeira matéria referente ao assunto nas redes sociais pela GZH, a empresa Medlife, com sede em Canoas, se manifestou:

“A MEDLIFE SERVIÇOS EM TELEMEDICINA, SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ n° 18.511.967.0001-01, fundada em 2013, com sede em Canoas, tomou conhecimento da reportagem da RBS veiculada no dia 19/11/2024, intitulada “Empresa responsável por médicos de UPAs e Caps de Canoas rescinde contrato alegando falta de pagamento”.

“Esclarecemos que nunca prestamos serviços para o Município de Canoas e também não mantemos qualquer relação com a empresa citada na reportagem”.

“Recomendamos à população que está entrando em contato conosco devido à reportagem que procure esclarecimentos junto aos responsáveis, bem como esperamos que a RBS esclareça em seus veículos de comunicação que o assunto não diz respeito à nossa empresa, tendo em vista que sem o esclarecimento causa confusão na população e prejudica a reputação de nossa empresa”.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), os recorrentes atrasos no pagamento dos médicos prestadores de serviço que atuam nos três hospitais de Canoas também afeta os profissionais que atuam no Hospital de Pronto-Socorro do município (HPSC).

O Simers afirma que encaminhou ofício à gestão do hospital, comunicando a suspensão dos atendimentos por cinco minutos a cada hora trabalhada a partir do primeiro minuto desta quinta-feira, 14, devido ao atraso nos pagamentos. de acordo com o sindicato, a mobilização não vai afetar o atendimento dos casos de urgência e emergência.

Pagamentos atrasados

Conforme o Simers, o calendário para a quitação dos valores atrasados foi definido pelos médicos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), pedindo o pagamento do restante de setembro até 13 de novembro, pagamento de outubro até 28 de novembro e novembro até 13 de dezembro.

Para o coordenador da Região Metropolitana do sindicato, Daniel Wolff, os atrasos nos honorários afetam diretamente a dignidade e segurança dos profissionais, que já enfrentam condições difíceis no atendimento à população.

Ainda, que, de um total de 200 médicos que atuam no HPSC, cerca de 70 médicos que prestam serviços no HPSC. Os profissionais estão temporariamente alocados nas dependências do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) por conta das enchentes que atingiram o estado

“Os médicos do HPSC estão na linha de frente e merecem respeito e condições justas de trabalho. Eles são responsáveis por estabilizar pacientes em estado crítico, diagnosticar rapidamente condições graves e implementar tratamentos iniciais que podem ser decisivos para salvar vidas. E o pagamento pontual é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde”, reforça o diretor do Simers.

O Simers encaminhou o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) e à Promotoria de Justiça de Canoas, ressaltando o caráter ético e legítimo do movimento, conforme o Código de Ética Médica. A entidade pede urgência nas ações da Prefeitura de Canoas para evitar maiores impactos na saúde pública.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem de O Timoneiro, a manhã desta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Canoas, através de sua assessoria de comunicação, informou através de uma nota que:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Canoas (SMS) reforça que o pagamento dos honorários dos PJs médicos referentes ao mês de setembro tem o vencimento no dia 15/11/2024, sendo assim, não se justifica a paralisação.

É importante mencionar que a SMS tem honrando todos os cronogramas de pagamento dos PJs com as empresas que prestam serviço nas unidades hospitalares do município.

A suspensão poderá ocasionar risco e desassistência à população, por isso, a Prefeitura Municipal de Canoas tomará todas às medidas jurídicas necessárias para garantir o atendimento pleno à população”.