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09/05/2025
 

Política

Câmara de Vereadores dividida sobre proposta da PPP da Corsan

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A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan divide opiniões na Câmara Municipal e enfrenta dificuldades para ser aprovada. Na última semana, havia possibilidade de apreciação do texto, mas este foi novamente prorrogado e continua em tramitação na Casa. O projeto envolve o investimento de R$ 9,08 bilhões em diversas cidades da região, sendo que, dos municípios envolvidos, apenas Canoas ainda não aprovou a PPP. A iniciativa busca elevar a cobertura de esgotos para 87,3% em até 11 anos em Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul.

Investimentos

No documento enviado à Câmara como justificativa para a aprovação do projeto, a Prefeitura ressalta que estão programados cerca de R$ 394,4 milhões de reais em investimentos específicos para Canoas, beneficiando mais de 227 mil imóveis. O texto também estima a geração de 7,8 mil empregos, de forma direta e indireta na cidade com a contribuição na despoluição dos mananciais que banham a cidade, em especial o rio dos Sinos e seus afluentes no âmbito de Canoas. Ainda, segundo a Prefeitura, a meta é ampliar de 28% para 90% a cobertura com coleta e tratamento de esgoto em um prazo de 11 anos, o que seria feito em mais de 40 anos sem a PPP. Segundo a Prefeitura, os benefícios se estendem à área do Meio Ambiente, da Saúde e da Economia, uma vez que o projeto vai promover a despoluição dos rios, reduzir doenças de veiculação hídrica, gerar renda e emprego durante as obras e, com a implantação das redes de esgoto, valorizar imóveis.

Posições

De acordo com o vereador José Carlos Patrício (PSD), que é favorável ao projeto, a PPP traz uma série de benefícios, como a prevenção a doenças normalmente ocasionadas pela falta de tratamento de esgoto. Segundo ele, a obra da PPP também trará melhoria nos índices da vigilância de qualidade da água. Por fim, Patrício destaca que o Ministério Público já se posicionou favorável para a implantação da parceria. Já o vereador Dj Cabeção (PDT) se manifesta contrário ao projeto. Segundo ele, não está definido o valor que será cobrado dos canoenses pelo serviço de tratamento do esgoto. “Como aprovar um projeto que pode dobrar o valor final da conta de água da população?”, questiona. Ele também cobra a realização de Audiência Pública sobre o assunto e maior debate do texto do projeto.

Segundo Corsan, parceria garante investimentos e benefícios para a região

De acordo com a Corsan, a empresa parceira entrará com recursos próprios, construirá as redes coletoras e estações de tratamento e será remunerada pela Corsan: “A parceria garante mais investimentos, benefícios para a sociedade e fortalece o trabalho da Corsan em outros municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, o trabalho nessa região vai melhorar a qualidade das águas de dois dos rios mais poluídos do Brasil: Sinos e Gravataí”. Com valor total de R$ 9,08 bilhões, o contrato prevê a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário com a execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias no prazo de concessão – que será de 35 anos. O parceiro privado deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma inspeção especial sobre o projeto da PPP da Corsan. A análise técnica dos auditores não encontrou irregularidades no projeto. Ao todo, de acordo com o projeto, a PPP vai gerar 32 mil empregos ao longo de 35 anos e valorização imobiliária de 10 a 14% do imóvel quando ligado na rede de esgoto.

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Política

Administração municipal de Canoas abre votação popular para dez áreas no município

Redação

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Administração municipal de Canoas abre votação popular para dez áreas no município

A população canoense já pode contribuir com a Administração Municipal, por meio da Consulta Pública de Prioridades, apontando os investimentos considerados prioritários. A votação foi aberta na tarde desta quinta-feira, 24, durante a entrevista coletiva dos 100 dias do Governo Municipal, e se estende até o dia 16 de maio.

O prefeito Airton Souza e o vice-prefeito Rodrigo Busato foram os primeiros a apontar uma de três opções em cada uma das dez áreas da gestão pública. Eles acessaram o QR Code da consulta pública apresentado durante a cerimônia.

Como participar

Os canoenses podem votar de uma forma simples. Basta apontar a câmera do celular e acessar o QR Code disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Canoas ou então clicar aqui neste link.  Na página de votação, o cidadão deverá comunicar o nome completo, número do CPF e o bairro onde reside. O voto na consulta popular é pessoal e intransferível.

Confira as opções de demandas das diferentes áreas

  • Meio Ambiente e Serviços Urbanos
    Ampliação da coleta seletiva e instalação de mais ecopontos.
    Ampliação do número de contêineres para coleta de lixo urbano.
    Ampliar a instalação de painéis solares nas escolas, garantindo sustentabilidade e economia ao município.
  • Segurança
    Substituição das câmeras de monitoramento da cidade que não estão funcionando e reativação do cercamento eletrônico.
    Capacitação da Defesa Civil para o Sistema de Monitoramento para Alerta de Risco, garantindo uma equipe qualificada para identificar possíveis eventos climáticos.
    Ampliação da Patrulha e Ronda Escolar, nas proximidades das escolas municipais.
  • Saúde
    Ampliação dos atendimentos para crianças, idosos e mulheres.
    Ampliação dos atendimentos para as cirurgias e consultas eletivas através de mutirões de saúde.
    Resgate do Programa Saúde Tá na Área, que leva atendimento de saúde às comunidades.
  • Educação
    Contratação de monitores para atendimento de alunos de inclusão em todas as EMEIs e EMEFs.
    Ampliação no número de vagas nas etapas creche e pré-escola (0 a 6 anos).
    Reforma e instalação de ares-condicionados em todas as Escolas Municipais.
  • Mobilidade Urbana
    Tarifa zero nos finais de semana.
    Reforma das paradas de ônibus da cidade.
    Renovação e modernização da frota.
  • Desenvolvimento da Cidade (Urbano, Econômico e Habitação)
    Fortalecimento do Programa Caravana de Empregos e Programa Por Mim. Por Mim: promove a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.
    Construção de 6 mil moradias para as famílias canoenses afetadas pela enchente de maio de 2024.
    Criação do Alvará online para desburocratizar a liberação de projetos.
  • Cultura, Esporte e Lazer
    Promoção de passeios com as escolas – Programa Conheça Canoas.
    Fortalecimento do Programa “Talentos do Esporte”.
    Talentos da Música: oferecer oficinas de música para crianças e jovens com habilidade vocal ou instrumental.
  • Infraestrutura e Reconstrução
    Implantação e instrumentalização do sistema de monitoramento dos diques e Casas de Bombas.
    Recuperação e ampliação do sistema de drenagem urbana na cidade.
    Retomada da Operação Tapa Buracos e recuperação asfáltica.
  • Assistência Social e Cidadania
    Implementação de ações que beneficiem jovens, mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.
    Ampliação do número de Restaurantes Populares na cidade.
    Retomada do Programa Gerações e ampliação das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
  • Bem-estar Animal
    Atendimento veterinário 24h através de parceirização com rede conveniada.
    Ampliação das feiras de adoção de animais.
    Ampliação das consultas, cirurgias, castração e microchipagem de animais domésticos.
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Política

Pedido de impeachment do vereador Ezequiel é votado na Câmara de Canoas

Redação

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Pedido de impeachment do vereador Ezequiel é votado na Câmara de Canoas

Um pouco mais de uma semana depois do legislativo canoense votar pela cassação do mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD), um requerimento de impeachment do vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL) foi enviado com urgência ao presidente da Câmara Municipal de Canoas, Eric Douglas (UB).

O documento assinado por Edson Luis Peredo e Roberto de Oliveira, responsáveis pela segurança de funcionários e pacientes que frequentam UPAs de Canoas, diz que desde que o vereador Ezequiel assumiu o mandato, “tem adentrado de forma abrupta nas unidades de saúde, causando sérios contratempos para os profissionais e pacientes”.

Ainda de acordo com os denunciantes, Ezequiel realiza visita fiscalizatória e após expõe as pessoas envolvidas em rede social própria, sem autorização das mesmas, e que por conta da situação, médicos estariam deixando de trabalhar no município por conta deste comportamento.

O que diz Ezequiel

O Timoneiro entrou em contato com o vereador Ezequiel, que respondeu:

“´É totalmente infundada (a denúncia), tudo que eu gravo é dentro do meu carro. O próprio segurança, Edson, que assinou a denúncia, é uma das pessoas que me pede ajuda e inclusive me parabenizando. Eu não tenho muito o que me defender, me baseio na lei orgânica e federal, que me dão direito de fiscalizar. A verdade é uma só… Tudo que eu posto (nas redes sociais) é 10% do meu trabalho. Eu preciso sempre expor ao contribuinte aonde está indo o dinheiro dele. Na denúncia, eles falam que os médicos estão saindo por minha causa, mas é o contrário, eles estão saindo por conta de salários atrasados e falta de insumos para trabalhar. Vale ressaltar que 90% das reclamações que recebo são de médicos, técnicos de enfermagem e funcionários da higienização quanto a condições de trabalho.”

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Política

Patteta toma posse como vereador em Canoas

Redação

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Patteta toma posse como vereador em Canoas

Jozir Bernardes Prestes, conhecido como Patteta, vereador de seis mandatos, líder comunitário e primeiro suplente do PSD, tomou posse como vereador nesta terça-feira, 15, após Giovanni Rocha ter o mandato cassado.

Giovanni Rocha sofre impeachment

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.

O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.

De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.

A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.

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Graduação Lasalle

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