Área de proibição de circulação de carroças é ampliada

Em mais uma ação do programa Canoas Sem Carroças, a Prefeitura implementou, na última semana, a terceira e a quarta fase do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTA). Dessa vez, a circulação de carroças fica proibida nos bairros Igara, São José e São Luís. A mesma determinação já está em vigor desde abril de 2018 no bairro Centro e desde novembro do ano passado no bairro Marechal Rondon.

A ação tem como principal objetivo coibir a exploração animal para o transporte de cargas e de passageiros. Nesta quarta-feira, 12, foi finalizada a instalação das placas de sinalização nas vias dos bairros proibidos. A Prefeitura estima que até o primeiro semestre de 2020 toda a extensão do município seja atingida pela ação do programa.

De acordo com o coordenador do Canoas Sem Carroças, Alex Szekir, nos próximos dias, as ações de fiscalização devem ser intensificadas nessas regiões. “A proibição tem um caráter de proteção do animal e a efetividade dessa medida depende de quem está trabalhando na ponta. Com todos os agentes fiscalizadores que atuam dentro do programa, queremos garantir o bem-estar e a integridade física dos cavalos, fazendo com que se cumpra a lei”, destaca Szekir.

O veículo será apreendido somente quando, após aplicação de multa por reincidência, se verificar a prática da infração de modo continuado ou, ainda, quando o agente de fiscalização verificar maus-tratos ao animal. Atuam nas fiscalizações os agentes de trânsito, fiscais do Meio Ambiente, servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e guardas municipais. As punições previstas para quem desobedecer a legislação são advertência, multa e, por fim, a apreensão do animal, do veículo e demais equipamentos utilizados na infração. A multa foi fixada em 200 Unidades de Referência Municipal (URMs) e poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos ao fortalecimento do Programa.