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03/04/2026
 

Geral

Empresa WK Borges também se manifesta quanto à denúncia do MP

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A empresa WK Borges também se pronunciou a respeito da decisão judicial da juíza Adriana Rosa Morozini, que deferiu medida liminar decretando a indisponibilidade de seus bens. Além da empresa WK Borges Cia. LTDA, os bens de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e Jairo Jorge também foram bloqueados.

A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

O Dr. Marcos Mattos, procurador da WK Borges, respondeu em nota que:
“A empresa WK Borges, em atividade há 44 anos, recebe com surpresa a denúncia do MP. Em todos esses anos de serviços prestados à comunidade no RS, a WK Borges, por seus administradores jamais foi envolvida em qualquer assunto dessa natureza. O que se busca é prestar um serviço de qualidade e voltado a atender o disposto no contrato sempre com a preocupação social. Destaca-se que a concorrência para o contrato emergencial e, depois, para a licitação definitiva, foi vencida pela empresa, que concorreu em igualdade de condições com as demais. Quanto ao bloqueio dos valores noticiados, a empresa adotará as medidas cabíveis junto ao judiciário, estando totalmente tranquila e pronta a prestar total cooperação para o esclarecimento dos fatos. De antemão, assevera que está à disposição da justiça a sua contabilidade, bem como seu sigilo bancário, tamanha a serenidade de sua consciência quanto aos fatos noticiados, bem como, sua convicção na improcedência da ação”.

 

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Geral

Canoas abre inscrições para curso de formação voltado a afroempreendedores

Redação

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Estão abertas até 10 de abril as inscrições para um curso presencial voltado a afroempreendedores em Canoas. A formação é gratuita e será realizada no SESC Canoas.

As aulas começam no dia 13 de abril e seguem até 15 de maio. O curso será dividido em seis turmas, com horários variados, para facilitar o acesso dos participantes.

A capacitação é estruturada em módulos que vão do conteúdo básico à aplicação prática. Entre os temas abordados estão introdução ao empreendedorismo afrocentrado, presença digital e redes sociais, estratégias de marketing e vendas, além de gestão financeira e planejamento empresarial. Os participantes também terão acesso a mentoria individual.

A proposta é oferecer ferramentas para quem deseja iniciar ou fortalecer um negócio, com foco em autonomia financeira e posicionamento no mercado.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no link: AQUI

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Policial

Motorista de aplicativo é investigado por importunação sexual contra passageira em Canoas

Redação

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A Polícia Civil abriu inquérito para apurar um caso de importunação sexual envolvendo um motorista de aplicativo em Canoas, na Região Metropolitana. A investigação foi instaurada nesta quinta-feira, 2, após uma ocorrência registrada na noite de domingo, 29.

De acordo com o relato da vítima, uma mulher de 26 anos que está grávida de 7 semanas, ela solicitou uma corrida do trabalho até sua residência, em um trajeto entre os bairros Estância Velha e Igara. Durante o percurso, o motorista teria feito perguntas de cunho invasivo e alterado o caminho, prolongando a viagem.

Ainda segundo o depoimento, a passageira percebeu que o condutor estava sem calças. Ela estava sozinha no banco traseiro e conseguiu sair do veículo ainda com a corrida em andamento.

A investigação está sob responsabilidade da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, que busca identificar o suspeito. Os policiais já têm acesso à placa e ao modelo do carro, um Volkswagen Nivus, e apuram se havia câmeras de monitoramento no interior do veículo.

Até o momento, a empresa de aplicativo para a qual o motorista prestava serviço não se manifestou sobre o caso.

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Geral

Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Redação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 31, uma lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento. A medida também estende a proteção social a trabalhadores fora do regime formal, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A nova legislação busca fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a corresponsabilidade no cuidado familiar.

Implementação gradual da licença

O aumento da licença-paternidade será feito gradualmente:

10 dias a partir de 2027

15 dias a partir de 2028

20 dias a partir de 2029

O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário. A lei assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, permite o parcelamento do período, prorroga em caso de internação da mãe ou do bebê e amplia o afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

Pais adotantes e responsáveis legais também têm direito à licença, incluindo casos de adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Para crianças com deficiência, o período da licença é ampliado em um terço.

Salário-paternidade

O benefício será pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podendo ser repassado pelo INSS ou pela empresa. O valor varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados, proporcional à contribuição para autônomos e MEIs, e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Impactos esperados

Estudos indicam que a ampliação da licença-paternidade fortalece vínculos familiares, aumenta a participação dos pais nos cuidados com os filhos, reduz violência doméstica e traz benefícios para as empresas, como maior retenção de talentos.

A lei representa um avanço no acesso a políticas de cuidado, proteção à infância e equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares.

Diário Oficial da União

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