O Tribunal Regional do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu derrubar o sigilo que existia no inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), a pedido da própria PF, sobre a apreensão de R$ 526 mil no comitê central da candidata à Prefeitura de Canoas, Beth Colombo (PRB), e na casa do então tesoureiro da campanha, Guilherme Ortiz.

Segundo o pedido de abertura do inquérito, a denúncia que motivou a investigação dava conta de que a “ocorrência de crimes financeiros com intuito de influenciar no resultado do próximo pleito eleitoral, envolvendo o tesoureiro da coligação do BOM , Beth Colombo e Mário Cardoso, visando abarcar o custo da campanha de quase duas centenas de candidatos a vereador, apoiados pelo Prefeito da cidade de Canoas/RS, Sr. Jairo Jorge”.

A PF sustenta, ainda, que a investigação preliminar feita a partir da denúncia demonstrava que dinheiro ilícito de empresas contratadas pelo município estariam financiando de forma ilegal a campanha: “Segundo informações colhidas até o momento, estaria ocorrendo doações em dinheiro de empresas prestadoras de serviço daquele município para Jairo Jorge, considerado mentor coordenador geral dessa campanha política. A participação na empreitada criminosa culmina com a participação da esposa de Jairo Jorge, Tais Penna e do secretário de habitação, Guilherme Ortiz, que atualmente encontra-se licenciado e atua como tesoureiro geral da campanha”.

O documento que pode ser lido abaixo traz ainda o depoimento da pessoa que fez a denúncia anônima, além de detalhes da investigação policial, que conta inclusive com vídeos feitos no depósito que seria irregular, além de uma ata descritiva de tudo que foi apreendido na operação do dia 22 de setembro, como o dinheiro, computadores, pen drives e uma lista do ex-tesoureiro com gastos de campanha.

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INQUÉRITO POLÍCIA FEDERAL

OPERAÇÃO SUFFRAGIUM: Linha do tempo detalha o inquérito desde a instauração

Desencadeada publicamente na quinta-feira, 22 de setembro, pela Polícia Federal (PF), a Operação Suffragium começou bem antes. No dia 23 de agosto, uma testemunha anônima foi até a sede da polícia para denunciar o que acreditava ser uma utilização irregular de recursos públicos na candidatura de Beth Colombo (PRB) e Mario Cardoso (PT).

23 de agosto

• Uma testemunha anônima vai à Superintendência Regional de Polícia Federal, em Porto Alegre, e é atendida pelo delegado federal Fernando Schwengber Casarin “solicitando não ser identificada por entender que faça ao que faça ao que irá relatar passará a correr risco de morte”. A testemunha relata “crimes financeiros” na campanha do BOM. “Está havendo financiamento através de Caixa 2 de empresa prestadora de serviço ao Município de Canoas/RS, sendo que Jairo Jorge é o coordenador geral da Campanha da Coligação e mentor de toda as operações, atuando junto com sua esposa, Tais Penna e o ex-Secretário de Habitação, Guilherme Ortiz”, relata.
• Ainda segundo o declarante, o prefeito da cidade estava “bancando a candidatura de 192 candidaturas da base de seu governo”. Denunciou um prédio, onde ficariam todos os materiais de campanha. Disse ainda que Ortiz sai de casa todos os dias com “dois seguranças, sendo um deles um policial militar”, que segundo a testemunha estaria de férias, e um motorista que “seria o motorista da Secretaria de Habitação”. “São feitas várias operações de arrecadação por dia de dinheiro, visando empresas e encontros em bares e restaurantes”, relata informando que, em uma semana cerca de R$ 200 mil teriam sido arrecadados.

23 de agosto

• Delegado de Polícia Federal João Luiz Correia da Rocha solicita ao TRE a abertura de inquérito policial, argumentando que chegou ao conhecimento da polícia “a ocorrência de crimes financeiros com o intuito de influenciar no resultado do próximo pleito eleitoral”. Argumentou, ainda, que “segundo informações colhidas até (aquele) o momento, estariam ocorrendo doações em dinheiro de empresas prestadoras de serviço daquele município para Jairo Jorge, considerado mentor coordenador geral dessa campanha política. A participação na empreitada culmina com a participação da esposa de Jairo Jorge, Tais Penna e do secretário de habitação, Guilherme Ortiz, que atualmente encontra-se licenciado e atua como tesoureiro geral da campanha”.

26 de agosto

• Após o consentimento da Procuradoria Regional Eleitoral a Relatora do processo, juíza Dra. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzales, determina a instauração do inquérito junto à Polícia Federal.

• Depois da instauração do inquérito (1049/2016) as investigações da Polícia Federal prosseguiram de forma sigilosa.

22 de setembro

• Polícia Federal deflagra a Operação Suffragium, em três locais na cidade, comitê central da candidata Beth Colombo .

• No auto de apreensão no Comitê Central do BOM, em posse de Ortiz foram apreendidos notebooks, celular, Pen Drives, documentos e anotações, quatro pastas com materiais de campanha, resmas de papel com propaganda eleitoral, uma mochila, um gravador, lista de convidados de um jantar realizado em 09/09/16, dinheiro e um cheque no valor de R$ 50 mil reais em nome de Eutamar Salvadori.

• Por meio de uma nota, o Bloco do Orgulho Municipal (BOM) disse que confia “plenamente no trabalho da Justiça Eleitoral que deverá apurar os fatos com isenção e celeridade” e que “a campanha do BOM prima pela legalidade da arrecadação e contabilização dos gastos”.

• Ex-secretário do município e agora ex-tesoureiro da campanha, Guilherme Ortiz, levado do comitê central pela Polícia Federal (PF) é ouvido pelo delegado Fernando Casarin na sede da Polícia Federal junto de sua advogada, Lucia Liebling Kopttke. Ele se resguardou ao direito de permanecer calado.

• Vanderlei Maziero prestou declarações ao delegado Luciano Ledur Persch. Declarou que o depósito foi “locado para servir de depósito de material de campanha política”. Disse não ter conhecimento do que seria guardado no pavilhão. Não apresentaram, no entanto, o contrato de locação. Ele trabalha na empresa que fica no local como vendedor.

• Vanderlei Amaro de Oliveira deu declarações ao delegado Fernando Casarin. Funcionário da Prefeitura em Cargo de Confiança desde 2009, encontra-se de Licença Prêmio pelo período de três meses, desde o início de agosto. Estava, em sua licença, sendo o responsável pelo depósito. Ele confessou que era o responsável por anotar todo o material de campanha retirado de lá pelos políticos ou seus assessores. Declarou ser militante do PT há 30 anos.

• À Polícia Federal, ele diz ter conhecimento de “muitos funcionários da prefeitura que estão trabalhando na coligação, mas que encontram-se da licença-prêmio ou de férias”. Disse que o material estava no depósito por não haver espaço no comitê central.

23 de setembro

• Nova nota da coligação BOM diz que “caberá ao ex-coordenador financeiro a explicação da origem” e informa que o mesmo foi desligado da campanha. Diz, ainda, que “o depósito de materiais da campanha existente na rua Lagunense nº 62 está devidamente locado e consta na prestação de contas da campanha. O contrato de locação foi entregue às autoridades a fim de comprovar a regularidade.”

• A direção estadual do Partido Republicano Brasileiro afirma que “o tesoureiro de campanha indicado, e já afastado pela coligação Bloco do Orgulho Municipal, não é e nunca foi filiado ao nosso partido”. Diz ainda que “o PRB também está empenhado em saber a origem dos recursos apreendidos e aguarda a elucidação dos fatos por parte da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral, na qual temos plena e irrestrita confiança”.

• Delegado de polícia solicita o fim do sigilo nos autos do processo, noticiando que as medidas já foram cumpridas com divulgação na mídia, sem prejuízo do andamento da investigação, e disse ainda que devido à “repercussão do caso, a imprensa tem questionado sobre o fato e a investigação, de modo que com o afastamento do sigilo, se poderá responder tais questionamentos.”

• Com o consentimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a juíza Dra. Maria de Lourdes retira o sigilo do inquérito.

24 de setembro

• O MP Eleitoral de Canoas, pelo promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, propõe Ação Cautelar de Exibição de Documentos contra a candidata Beth Colombo, o Partido Republicano Brasileiro e o Bloco do Orgulho Municipal (BOM). O MPE aponta que todo o recurso recebido deveria ser informado à Justiça em até 72 horas. “A candidata informou, até a data de hoje, em respeito ao preceituado no § 4.º do artigo 28 da Lei nº 9.504/97, o valor total de recursos por ela recebidos: R$ 190.850,00”.

25 de setembro

• O juiz eleitoral de Canoas, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, defere a liminar na Ação Cautelar n° 0000355-32.2016.6.21.0171 e concede o prazo de cinco dias para que a candidata e a coligação apresentem os comprovantes idôneos dos valores apreendidos no Comitê.

27 de setembro

• Beth Colombo requer a transferência de seu depoimento na PF que estava marcado para o dia 28 para o dia 3 e solicita o espelhamento do material dos computadores apreendidos pela PF.

28 de setembro

• Relatora do processo defere o pedido de Beth Colombo para não depor no dia 28, em função de estar em campanha eleitoral, mas sim no dia 3 de setembro. “Acarretaria nova série de boatos”, argumentou. Também deferiu o pedido de espelhamento.

• A candidata contratou para sua defesa advogado criminalista Jader Marques. Uma das atitudes será abrir uma sindicância interna dentro da sua campanha para descobrir a origem dos mais de R$ 500 mil encontrados entre o seu comitê central e a casa do tesoureiro da campanha Guilherme Ortiz.