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14/01/2026
 

Comunidade

Desconto no IPTU para quem adotar pets é aprovado na Câmara

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Francisco Paraibano adotou a Morena, a Branca e mais 16 cães no Rio Branco. Foto: Bruno Lara/OT

Francisco Paraibano adotou a Morena, a Branca e mais 16 cães no Rio Branco. Foto: Bruno Lara/OT

A Câmara de Vereadores aprovou em plenário na terça-feira, 12, um projeto de lei de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB) que institui em Canoas o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. A proposição (PL 67/2016) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal.

Segundo o parlamentar, 60% das residências brasileiras abrigam ao menos um animal de estimação. “Atualmente, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo estes, de pequeno porte e com alguma espécie de problema ou deficiência física”, diz sua justificativa. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e a comunidade, elas iriam se sentir participativas, além da vantagem de receber afeto incondicional deste pequeno ser, haveria possibilidade de transformar esta realidade em um conceito de vida sustentável, porque a partir deste gesto haveria um retorno também socioeconômico, baseado no custo beneficio da troca”. O projeto segue para o crivo do prefeito Jairo Jorge (PT).

 

Desconto no IPTU

Segundo o texto da lei, o Executivo poderá conceder desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que aderir ao Programa, de forma progressiva e não cumulativa. O desconto será concedido, após um ano de adoção, no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. “Se as pessoas entendessem o significado de ter em seus cuidados um animalzinho abandonado e vissem o bem que estão fazendo a ele e à comunidade, elas iriam se sentir participativas”, afirma Lech.

O texto prevê um desconto de 15 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de um animal que permaneça com o contribuinte em perfeitas condições de saúde e guarda, e um desconto de 30 URM (Unidade de Referência Municipal) para adoção de dois animais.

 

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Custos

Em entrevista para a equipe de reportagem de O Timoneiro, Lech levantou números e se disse perplexo com a situação. “Eles (cuidadores) estimam 10 mil animais abandonados em Canoas”, afirma. Em sua opinião é apenas um início de discussão. “No ano que vem pode ser emendado, melhorado, mas que se comece a discussão sobre o que se gostaria, o que quer ser feito com os animais na cidade”, propôs falando em criar um estatuto para os pets no município.

A respeito do custo que isso pode gerar aos cofres públicos, saiu em defesa que de o projeto significa, na verdade, uma economia. “Traduzindo para reais, ficaria em torno de R$ 40 por animal. É praticamente simbólico. Se a gente for computar o que um animal, um cachorro, o que é gasto com ele, todo o custo do canil, inclusive com o seu coordenador, vai se ver que é algumas vezes este valor. Ele perpassa esse valor largamente”, argumenta.

 

Regras

Mas não basta adotar apenas visando o desconto, pois ele será concedido apenas após um ano de adoção, portanto no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. Os interessados no desconto deverão apresentar:

I – Certidão negativa de tributos municipais;

II- Ter imóvel murado, cercado e portões fechados;

III- Possuir condições para manutenção do animal em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar;

IV- Estar ciente que será responsabilizado, na forma da Lei, por todo e qualquer dano sofrido pelo animal;

V- Permitir aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal;

VI- informar ao órgão competente do Poder Executivo Municipal qualquer alteração que houver na relação com o animal seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento ou outros eventos não previsíveis, no prazo máximo de 15 dias.

Aqueles que não cumprirem com as regras terão como penalidade ter de devolver o animal ao órgão público competente, o desconto cancelado e devolver todo o valor referente ao já usufruído e pagar uma multa de 60 URMs por animal adotado.

O poder público fica atribuído de fiscalizar a população e o montante de renúncia da receita anual foi fixada em R$ 30.000,00.

 

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Guarda responsável

A lei entende como guarda responsável um conjunto de compromissos que deverá ser assumido pelo contribuinte em termo próprio, firmado como o Poder Público, e se comprometer a “atender as necessidades físicas, psicológicas ambientais e de saúde do animal”, bem como “prevenir riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, tais como: agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros”.

Para isso, porém, fica o poder público responsável por encaminhado o animal aos munícipes vacinado, esterilizado, identificado e em perfeita saúde. Em seu artigo terceiro, fica proibido no município a venda destes após adotados.“§ 3º É proibida a comercialização dos animais adotados”.

A regulamentação permite ainda a adoção diretamente através de “protetores independentes, desde que estes estejam cadastrados junto à Coordenadoria de Bem Estar Animal e sejam observadas às regras e condições previstas” na lei.

 

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Redação

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.

A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.

A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.

A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.

Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.

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Restaurante Popular serve ceia de Natal para 400 pessoas em situação de vulnerabilidade, em Canoas

Redação

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Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira, 24 uma ceia de Natal destinada a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).

O atendimento será realizado no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, no bairro Estância Velha. A partir das 11h30, o espaço estará aberto ao público, com a ceia sendo servida das 12h às 13h30.

A refeição será oferecida em formato de buffet, com os alimentos preparados no próprio local conforme a demanda, garantindo reposição contínua durante todo o período de atendimento. O cardápio inclui arroz branco, arroz à grega, feijão, frango assado, massa, aipim com farofa e saladas mistas.

Todo o custo do almoço será assumido pela CUFA, enquanto a produção das refeições contará com o trabalho conjunto das equipes da Central Única das Favelas e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do consumo no local, os participantes também poderão levar as refeições para casa.

A iniciativa integra as ações de fim de ano do município e tem como objetivo garantir um Natal mais digno e solidário às pessoas que mais precisam.

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Novo Restaurante Popular começa a funcionar no bairro Mathias Velho, em Canoas

Redação

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Foto: Vinícius Medeiros/ PMC

Canoas passou a contar, a partir de segunda-feira, 22, com um novo Restaurante Popular voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A nova unidade está localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3.462, no bairro Mathias Velho, e tem capacidade para servir 200 refeições gratuitas por dia.

O espaço funcionará de segunda-feira a sábado, das 11h30 às 13h30. O atendimento ocorre por ordem de chegada. No local, os usuários realizam a atualização do cadastro, recebem uma ficha e, em seguida, são encaminhados para o almoço. A partir da próxima semana, o restaurante poderá acomodar até 120 pessoas almoçando simultaneamente.

Esta é a segunda unidade do serviço implantada no município. Canoas já conta com um Restaurante Popular em funcionamento na Avenida Boqueirão, nº 2.781, no bairro Estância Velha, que também serve cerca de 200 almoços diários, no mesmo horário.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, da deputada estadual Eliana Bayer, além de secretários municipais, vereadores e moradores da comunidade.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância do serviço.

“A fome não pode esperar. Um restaurante popular é mais do que uma política pública de alimentação; é um compromisso com a dignidade humana, garantindo acesso diário a uma refeição saudável e de qualidade para quem mais precisa”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou que a ampliação do serviço já estava prevista no plano de governo.

“Estamos ampliando um serviço essencial. Este projeto fazia parte do nosso plano e aguardávamos com expectativa pela inauguração”, declarou.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, foram investidos R$ 100 mil na reforma do espaço, com recursos vinculados da pasta, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, uma emenda parlamentar da deputada estadual Eliana Bayer possibilitou a contratação de cozinheiras e auxiliares de cozinha.

A contratação da mão de obra tem a parceria da Cufa, que será a responsável, também, por executar e entregar as marmitas.

“Mais que proporcionar refeição de qualidade, vamos garantir dignidade e acolhimento às pessoas que mais precisam”, comenta Freitas.

Conforme ele, a gestão do espaço será compartilhada entre as secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Moradora do bairro Mathias Velho, a dona de casa Rodnéia da Silva, 46 anos, elogiou a iniciativa.

“É um excelente projeto. Vou poder buscar a comida para mim e para minha mãe, que é cadeirante, sem precisar trazê-la até aqui. Uma refeição de qualidade e gratuita faz muita diferença no nosso dia a dia”, afirmou.

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