Comunidade
Ministério Público pede suspensão de terceirizações em escolas
Contratação de empresa de capina para preparar merenda e outros serviços está na mira do Ministério Público de Contas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do pátio e dos portões das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato de aproximadamente R$ 57 milhões em três anos, oriundo da concorrência pública nº 48/2014 e qualquer pagamento dele concorrente até deliberação do processo pela corte.
Processo parado
Na sua argumentação, o Procurador-Geral questiona a decisão de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decisão seja anulada.
Emergenciais
Da Camino lembra que outra concorrência pública, a de número 016/2014, visando a contratação do mesmo serviço, foi suspensa por pedido do MPC mas que o município, alegando essencialidade e necessidade da manutenção dos serviços, efetivou contratação emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
Em outro processo, desta vez uma Ação Popular de autoria do ex-procurador de Canoas José Carlos Duarte, as duas contratações emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada não tinha em seu contrato social prevista a prestação de serviços de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
Segundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licitação, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto específico de realizar serviços de merenda escolar.
Ainda segundo estas informações constantes na ação popular nº 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a alteração do contrato social, o que não fez a empresa em nenhum momento. Esta alteração foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informações prestadas pela própria Prefeitura, prova que a empresa não tinha habilitação quando contratada emergencialmente.
Portanto, em uma sequência cronológica, o que ocorreu:
1) rescindiu contratos das prestadoras de serviços de merenda e vigilância de escolas;
2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que não tinha em seu contrato social prevista a prestação dos serviços contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milionários;
3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorrência pública agora questionada pelo MPC;
4) a empresa ganhou, mesmo com qualificações questionáveis, a licitação, enquanto outras empresas foram desqualificadas.
Terceirização
Segundo o MTC, a contratação caracteriza claramente terceirização de mão-de-obra em preterição ao concurso público, ferindo a CLT e a Constituição Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorrência pública não teve justificativa baseada em estudo técnico para a qualificação econômico-financeira do contrato nem de qualificação técnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.
Sindicato denunciou
Logo que a Prefeitura anunciou as alterações nos serviços de merenda escolar, vigilância, limpeza e monitoramento dos pátios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as deficiências que trariam para as escolas.
Segundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas à violência. “A segurança já era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas funções centralizando tudo em uma única empresa. O que vimos, desde então, na área da segurança, foi um aumento dos crimes e da violência dentro das escolas”, diz.
Ele salienta, ainda, que as alterações nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclamações de pais e trabalhadores em relação aos serviços terceirizados.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02/15-0 em razão de não ter constatado irregularidades na Concorrência Pública nº. 48/2014, licitação realizada pelo Município de Canoas para a contratação dos serviços de preparação da alimentação escolar, de conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decisão questionada, o TCE destacou que “a contratação trará economia significativa, de R$ 356.416,09, por mês, ao Município.”
Comunidade
Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana
![Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Saiba-onde-refazer-documentos-perdidos-na-enchente-em-Canoas-2.jpeg)
A Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, realiza, na próxima segunda, 29, e na terça-feira, 30, o Mutirão de Documentação para Imigrantes Atingidos pela Enchente.
A atividade ocorrerá no prédio anexo da Prefeitura (Rua 15 de Janeiro, 15 – térreo), das 8h às 17h.
O que precisa levar
Para entrar com o pedido dos documentos é necessário fazer o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e levar o comprovante de residência atualizado.
Se a pessoa tiver o Registro Nacional Migratório (RNM) ou cédula do país, também pode apresentá-los. Além disso, imigrantes que estão há pouco tempo no Brasil, sem documentação ou com documento vencido também serão atendidos.
Comunidade
Atenção, canoenses: serviços do CRAS são oferecidos em único local
![Atenção, canoenses serviços do CRAS são oferecidos em único local - Foto: Guilherme Pereira](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Atencao-canoenses-servicos-do-CRAS-sao-oferecidos-em-unico-local.jpg)
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Mathias Velho, Rio Branco e Harmonia atendem, de forma temporária, na Rua Siqueira Campos, 38, no Centro. Os atendimentos são feitos a partir de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Às quartas-feiras, as atividades vão até as 16h. Após, o expediente é interno.
São realizados serviços como atualização e novos cadastramentos no Cadastro Único (CadÚnico) , emissão da Carteira do Idoso e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, por exemplo, atendimento com assistentes sociais, encaminhamento para certidões (nascimento, casamento e óbito).
Para se inscrever ou atualizar o CadÚnico é necessário levar documento do responsável familiar com CPF, comprovante de residência, documento de cada integrante da família (RG, certidão de nascimento, CNH, carteira de trabalho ou certidão de casamento, etc), comprovante de renda (se tiver), atestado de frequência escolar das crianças e adolescentes e atestado de vinculação do Posto de Saúde (se tiver).
Nesse mesmo local, uma equipe faz o cadastro dos usuários que buscam o Auxílio Reconstrução do Governo Federal. São cem atendimentos por dia.
As inscrições vão até a próxima sexta-feira, 26. Os interessados também podem se inscrever pelo site da Prefeitura, acessando este link
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Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição
![Cadastro de currículos no Banco de Oportunidades de Canoas em centros de distribuição](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Cadastro-de-curriculos-no-Banco-de-Oportunidades-de-Canoas-em-centros-de-distribuicao.jpeg)
A Prefeitura de Canoas está promovendo o cadastramento de currículos no Banco de Oportunidades em todos os centros de distribuição de doações ao longo desta semana, entre 9h e 14h. Nesta quarta-feira, 3, a EMEF Rio Grande do Sul, localizada no bairro Mato Grande, sediou a ação.
De acordo com a gestão municipal, mais de 1.300 empresas já se cadastraram na plataforma, que atualmente oferece 327 vagas de trabalho disponíveis neste site.
Os interessados podem realizar o cadastro pessoalmente nos seguintes locais e datas:
Quinta-feira, 4: EMEF Paulo VI – Avenida Irineu Carvalho Braga, 2781, Fátima
Sexta-feira, 5: EMEF Nelson Paim Terra – Rua Primavera, 1676, Rio Branco
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