Na foto. (esq.) Miguel Siriacov (chimarrão da amizade); Marília Pereira (Consecom); Marilei Goulart (ACBC – Mãos Dadas); Márcia Souza (Assabeni – Comdica); Jeane Kich (Parceiro Voluntários); Luísa Camargo (Instituto Pestalozzi); e Odil Gomes (Conselho Estadual de Saúde). Foto: Bruno Lara/OT

Bruno Lara

Preservar os direitos das crianças e dos adolescentes no município tem sido um desafio para as mais de 14 entidades que realizam o trabalho. O problema está no repasse de verbas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deveriam ser feitos pela Prefeitura. Segundo os coordenadores do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, desde julho de 2014 a Prefeitura Municipal de Canoas não distribui para as instituições o dinheiro que deveria ser destinado única e exclusivamente para ações com os jovens em situação de vulnerabilidade social.
Estas entidades buscam atender, de forma competente, o turno inverso da escola, tentando complementar as atividades com ações benéficas; orientar os grupos de fortalecimento de vínculos, que são as famílias que acabam sendo atendidas no contexto do projeto; incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, música, dança, e o movimento artístico cultural de modo geral entre outros serviços.

O Fundo
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico por onde passam os recursos destinados às políticas de atendimento as crianças e adolescentes que estão à margem da sociedade. Todo investimento a ser feito para essa política deve passar, necessariamente, por ele.
Segundo a coordenadora do Fórum de Entidades, Luisa Camargo, representante também do Instituto Pestalozzi, os valores estão retidos há mais de um ano, valores estes formados através de recursos públicos e angariados pelas próprias instituições. “Os projetos já estão em andamento, já estão quase findos e nós não temos ainda repasse nenhum. O recurso está retido, o fluxo é demorado, ele não é ágil”, explica.

Executivo distante
Tanto o conselho quanto as entidades e o próprio Fórum tentam aproximar o Executivo da situação. “Fomos recebidos pela chefe de gabinete (do Prefeito) que nos prometeu que nessa semana teríamos a resolução deste problema”, lembra. “Não compareceu ninguém, nos comunicamos por telefone com o Gabinete, ficou para até sexta-feira nos reunirmos, mas nós não temos mais tempo. O mês de setembro se encaminha para o final. Restam dois, três meses para o final do ano e aí os projetos já acontecem sem recursos”, conclui.
Miguel Siriacov, representante do Chimarrão da Amizade, foi além. “Fomos recebidos de uma forma pejorativa. Fomos recebidos no corredor, de pé, com uma informação desastrosa”, lamenta. Para ele, é importante ressaltar que esse trabalho realizado pelas entidades é de responsabilidade do poder público. “O município, obviamente, ou não tem condições ou não pode ou não quer. Se o município fosse executar o trabalho que as entidades fazem, o custo seria de quatro a cinco vezes maior”, explica.

Empresas se afastam
A impressão que Siriacov tem, e que faz parte de um sentimento comum das instituições que prestam o serviço, é de que muitas empresas situadas em Canoas deixam de fazer essa contribuição por não verem retorno. “Se eles tiverem filial ou matriz em outro município, eles preferem fazer em outro município, em função de que aqui o retorno é muito pequeno”, afirma.
O problema não é de hoje. “Nós já ouvimos de algumas empresas: ‘No fundo municipal de Canoas não, porque há uma demora no repasse dos recursos’. Isso é histórico. Isso não é de hoje. Nossa luta para que esse fluxo se modifique já vem de algum tempo e cai no descrédito”, destaca Luisa.
Para a representante da Parceiros Voluntários de Canoas, Jeane Kich, o poder público não está passando o dinheiro que já está reservado para o fim e só pode ser usado para ele. “O que mais nos deixa indignadas é que o recurso está lá na conta do fundo. É a morosidade do poder público que não está repassando. O dinheiro está lá. As empresas depositaram, as pessoas depositaram, não pode ser usado para outro fim e fica lá na conta enquanto as instituições não podem fazer o seu trabalho” afirma.

Três mil sem atendimento
O prejuízo, segundo Kich, é dos que perdem a oportunidade. “Eu acho que o pior prejuízo são as mais de três mil crianças e adolescentes que deixam de ser atendidas e deixam de ter projetos, de estarem participando, de estarem melhorando sua qualidade de vida, de estarem aprendendo, de estarem inseridos na sociedade. Essas instituições trabalham com os setores mais vulneráveis. São instituições de bairros que trabalham nas suas comunidades, conhecem o seu público, as suas deficiências, e essas crianças e adolescentes estão desassistidas”, destaca. O número de atendidos poderia ser maior. “Poderia ser muito maior se houvesse investimento. Com certeza ficam muitas crianças e adolescentes de fora”, complementa Luisa.

Falta do recurso
O edital foi aprovado em julho do ano passado, completando agora mais de 14 meses que já passaram pelo processo de ter os seus projetos aprovados pelo conselho municipal de direitos das crianças e dos adolescentes e contemplados dentro desse edital. O repasse deveria ser imediato. Isso, para a coordenadora, é o que impossibilita a execução dos projetos. “Um ano depois, tudo aquilo que está avaliado já sofreu alteração de preço. Então isso já compromete o próprio projeto em si”, informa Luisa. Em função do atraso, todos os projetos serão perdidos. “Pelo que nós estamos analisando, todos os projetos terão de ser refeitos”, argumenta Luisa.

Criminosos em potencial
Para Luisa Camargo, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em situação de risco, são criminosos em potencial. “Ele é sim um criminoso em potencial. Ele é sim um adulto que vai crescer na marginalidade e que vai cometer crimes sim, se o Estado não cumprir o seu papel, que é fazer ações preventivas, que é investir, de fato, no atendimento para que essa criança não fique o dia todo sem atividades, que ele não encontre prazer em outras coisas como na droga, na prostituição, que ele não acabe sendo produto fácil de aliciamento por venda de drogas. Então esse é o nosso compromisso social. Trabalhar em prol da ação preventiva que é o que as entidades fazem”, argumenta.
Ela acredita no investimento prévio como forma de evitar futuros criminosos. “Ou nós investimos nessa liderança juvenil ou vai haver quem faça. Se nós não cuidarmos das nossas crianças e adolescentes para que elas trilhem um caminho do desenvolvimento saudável, sadio, vai ter quem cuide desse desenvolvimento e canalize esse potencial para outras coisas que não são aquilo que deveriam ser que é a questão do tráfico, da prostituição infantil”, argumenta a líder que é contrária à redução da maioridade penal no país. “O que resolve o problema não é isso. É investir em ações efetivas quando essa criança ainda consegue vislumbrar possibilidades positivas no seu futuro”, enfatiza.

Rede de atendimento
Para Marcia Souza, representante da Associação Assistencial Beneficente Niterói (ASSABENI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), grande parte da rede que ampara os casos encaminhados pelos conselheiros tutelares é composto pelas instituições. “A maior parte da rede de atendimento é composta pelas entidades que trabalham com esse foco. Não pelo Executivo. Não como uma política pública. Então mais fortemente se precisa resolver essa questão do repasse do fundo, até porque, se nós pensamos em ampliar o Conselho Tutelar na sua atuação, ele tem que ter para onde mandar”, explica.
A representante do Instituto Pestalozzi acredita que a rede é a base da assistência. “A rede tem que estar constituída e funcionar para que seja a retaguarda desse conselheiro que vai pegar um menino, uma menina em situação de risco e que a família não tem como atender ela com dignidade”, conclui. O representante do Chimarrão da Amizade salienta que as entidades fazem um trabalho maior. “Vão também de encontro às famílias. Para que as famílias tenham sua autoestima retoma para que elas possam voltar a cuidar desse jovem. Não basta você pura e simplesmente tirar o jovem se ele tem uma família dilacerada”, explica.

Ocupação no Porto Belo
No episódio ocorrido no loteamento Porto Belo, no bairro Harmonia, na última semana, que contou com casas e até um ônibus incendiado (ver matéria na página 11), entidades que poderiam estar atuando, não estavam por falta de recursos. “Em várias instituições na proximidade que poderiam estar atendendo sim esse público infantil ali porque, realmente, tem muita criança”, afirma Marcia.
Para Luisa, o município é negligente quando não atua nestes casos. “Crianças em situação de violência, de abusos, de negligência, de trabalho infantil, que o Estado precisa dar conta. Precisa poder ver a situação dessa criança e encaminhar a solução. Muitas crianças morrem fisicamente, mas muitas outras morrem psicologicamente, socialmente, por abandono nosso. Não repassar recursos, não dar conta de atender a demanda da entidade que assume compromissos na comunidade é uma forma sim de negligência. O Estado também é negligente quando fecha os olhos, cruza os braços e diz: nossos processos são burocráticos. A gente precisa aprender a fazer processos não burocráticos quando ele demanda da vida do outro, principalmente de crianças e adolescentes”, enfatiza.

O que diz a Prefeitura

 A Prefeitura Municipal de Canoas informou que o Fundo, constituído em 2008, com um montante de R$ 240 mil, será liberado a partir de 24 de setembro. “Atualmente, temos 14 projetos apresentados, 9 já foram conveniados e 5 estão pendentes de regularização”.