Comunidade
Fornecimento de água também não poderá ser cortado nos finais de semana
De autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB), projeto de lei proíbe a suspensão do fornecimento de água e luz no município em feriados ou finais de semana.
Vereador Francisco da Mensagem em uso da tribuna. Foto: Câmara dos Vereadores
Na sessão de terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL 09/2015) que proíbe o corte no abastecimento de água do meio dia de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente e do meio dia do dia útil que anteceder feriados – sejam eles nacional, estadual ou municipal e ponto facultativo municipal – às horas do primeiro dia útil subsequente.
Segundo Francisco, na justificativa do projeto, a interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana e nos feriados contraria o disposto no caput do Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
“Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Novamente, o período em que os bancos e lotéricas se encontram fechados foi o argumento do parlamentar. “Nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente”, destaca. Segundo o texto, em caso de corte do abastecimento, a empresa deverá cientificar o cliente que haverá a interrupção, com cinco dias úteis de antecedência.
Francisco também é autor da Lei que proíbe o corte da energia elétrica nos mesos moldes.
Energia Elétrica não poderá ser cortada em finais de semana e feriados
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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