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13/02/2026
 

Comunidade

Justiça Federal nega congelamento de bens do Prefeito e de associação

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CAPS. Foto: divulgação.

CAPS. Foto: divulgação.

Na terça-feira, 26, a 2ª Vara Federal de Canoas indeferiu o pedido para decretar o congelamento de bens do prefeito municipal, Jairo Jorge (PT), do secretário de saúde, Marcelo Bósio, da Associação Educadora São Carlos e da ex-presidente da entidade, Ema Bresolin.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que houve irregularidades na contratação direta da entidade por parte da Prefeitura para fazer a gestão de quatro Centros de Atenção Psicossocial na cidade, o que foi noticiado por OT em junho deste ano. O órgão apontou a forma deficiente no processamento do termo de inexigibilidade, sem justificativa de preço e prova da suposta exclusividade da entidade, além de estudos que demonstre as vantagens da terceirização nas unidades da saúde. Solicitou que fossem bloqueados, de forma solidária, o valor de R$ 31.446.955,00.

 

Negativa

Ao analisar o pedido, o juiz Felipe Veit Leal pontuou que a indisponibilidade de bens pressupõe a existência de fortes indícios de que o ato de improbidade administrativa tenha causado lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito. A medida, em seu entendimento, visaria garantir a futura execução forçada de sentença condenatória.

Isso porque, para ele, neste momento do processo, o quadro apresentado apenas indica uma possibilidade da contratação da entidade ter se dado de forma irregular, mediante indevida dispensa de licitação e cláusula permissiva de ressarcimento de despesas com investimento. Não há, no seu julgamento, prova inequívoca de que a associação não estivesse prestando o serviço para o qual foi contratada. “E no atual andamento do feito, não é possível precisar o montante do prejuízo ao erário, vez que o trabalho realizado tem valor apreciável, e tal foi revertido em favor da sociedade na forma de serviço de saúde pública”, destacou.

Para o magistrado, a suspensão provocaria a interrupção do serviço de saúde mental ou de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas. “Destarte, chega-se à conclusão que o serviço prestado através do contrato sub judice tem valor para a sociedade. Portanto, a lesão ao patrimônio público não coincide com o valor integral do contrato, tampouco é mensurável neste momento”, concluiu.

Leal indeferiu o pedido de liminar, mas o mérito da ação ainda será julgado. Ao MPF, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

 

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Comunidade

Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 24 de janeiro, no bairro Niterói

Redação

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A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.

O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.

O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.

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Comunidade

Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

Redação

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A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.

Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.

A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.

Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.

“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.

O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.

“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.

A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.

“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.

Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.

“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.

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Comunidade

Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Redação

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.

A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.

A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.

A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.

Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.

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