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26/12/2024
 

Comunidade

Justiça Federal nega congelamento de bens do Prefeito e de associação

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CAPS. Foto: divulgação.

CAPS. Foto: divulgação.

Na terça-feira, 26, a 2ª Vara Federal de Canoas indeferiu o pedido para decretar o congelamento de bens do prefeito municipal, Jairo Jorge (PT), do secretário de saúde, Marcelo Bósio, da Associação Educadora São Carlos e da ex-presidente da entidade, Ema Bresolin.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que houve irregularidades na contratação direta da entidade por parte da Prefeitura para fazer a gestão de quatro Centros de Atenção Psicossocial na cidade, o que foi noticiado por OT em junho deste ano. O órgão apontou a forma deficiente no processamento do termo de inexigibilidade, sem justificativa de preço e prova da suposta exclusividade da entidade, além de estudos que demonstre as vantagens da terceirização nas unidades da saúde. Solicitou que fossem bloqueados, de forma solidária, o valor de R$ 31.446.955,00.

 

Negativa

Ao analisar o pedido, o juiz Felipe Veit Leal pontuou que a indisponibilidade de bens pressupõe a existência de fortes indícios de que o ato de improbidade administrativa tenha causado lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito. A medida, em seu entendimento, visaria garantir a futura execução forçada de sentença condenatória.

Isso porque, para ele, neste momento do processo, o quadro apresentado apenas indica uma possibilidade da contratação da entidade ter se dado de forma irregular, mediante indevida dispensa de licitação e cláusula permissiva de ressarcimento de despesas com investimento. Não há, no seu julgamento, prova inequívoca de que a associação não estivesse prestando o serviço para o qual foi contratada. “E no atual andamento do feito, não é possível precisar o montante do prejuízo ao erário, vez que o trabalho realizado tem valor apreciável, e tal foi revertido em favor da sociedade na forma de serviço de saúde pública”, destacou.

Para o magistrado, a suspensão provocaria a interrupção do serviço de saúde mental ou de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas. “Destarte, chega-se à conclusão que o serviço prestado através do contrato sub judice tem valor para a sociedade. Portanto, a lesão ao patrimônio público não coincide com o valor integral do contrato, tampouco é mensurável neste momento”, concluiu.

Leal indeferiu o pedido de liminar, mas o mérito da ação ainda será julgado. Ao MPF, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

 

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Restaurante Popular de Canoas serve marmita especial de Natal

Redação

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Restaurante Popular de Canoas serve marmita especial de Natal
Canoenses em situação de vulnerabilidade social tiveram um almoço diferenciado nesta segunda-feira, 23, em comemoração ao Natal. Foram servidas 240 marmitas com um cardápio especial para as famílias que procuraram o Restaurante Popular, que estará fechado nesta terça e quarta-feira (24 e 25).
O atendimento será retomado na quinta-feira, 26, das 11h30 às 13h, na unidade que fica na Avenida Boqueirão, 2781, bairro Estância Velha. Além do almoço, foram distribuídos chocotones.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Saulo Gil, o Restaurante Popular serve mais de 200 marmitas, de segunda a sexta-feira, gratuitamente, desde que está em vigor o decreto de calamidade pública. A partir do ano que vem, deverá voltar a ser cobrado o valor de R$ 1 por refeição. Para a Prefeitura, o custo é de R$ 15,20 por prato.

“É um investimento destinado a famílias em vulnerabilidade social e situação de rua. Durante a enchente, o Restaurante Popular chegou a funcionar até as 18h, entregando mais de 55 mil refeições, uma vez que os moradores do lado Oeste de Canoas tiveram de migrar para a região Leste”, relembra.
O investimento mensal para fornecer a alimentação é de R$ 70 mil. Saulo e as secretárias adjuntas Maria Vargas e Rosângela da Silva visitaram o restaurante para desejar um Feliz Natal aos frequentadores.

O cardápio de Natal incluiu arroz colorido com cenoura e bacon, sobrecoxa de frango à milanesa, macarrão ao molho alho e óleo, feijão, batata inglesa corada, repolho com uva passa, pêssego e suco. Normalmente é servida água. A dona de casa Cristina Pereira, 42 anos, levou os três filhos para almoçarem no Restaurante Popular.

“Daqui, eles vão direto para a escola. Essa ajuda que a Prefeitura dá com a alimentação é muito importante”, conta a moradora do bairro Mathias Velho.

Segundo a nutricionista da SMAS, Anelise Ribeiro, para ter acesso ao Restaurante Popular, é preciso ter Cadastro Único e apresentar documento de identidade.

“Quem chegar sem esses requisitos, entretanto, não vai ficar com fome. Será servido e orientado a fazer seu cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, explica.

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Praça Max Oderich tem obras de revitalização iniciadas em Canoas

Redação

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Praça Max Oderich tem obras de revitalização iniciadas em Canoas

Na terça-feira, 17, o prefeito Jairo Jorge assinou a ordem de início do serviço de revitalização da Praça Max Oderich, localizada no bairro Mato Grande. A obra será realizada em parceria com o Ministério da Cidadania e contará com um investimento total de R$ 395.800,00.

A revitalização da praça prevê uma série de melhorias, incluindo a construção de uma nova quadra poliesportiva, a revitalização dos calçamentos e das calçadas, pista de caminhada com acessibilidade, e melhorias na academia ao ar livre e no playground.

Segundo a administração municipal, as intervenções integram o plano da Prefeitura de Canoas para promover a qualidade de vida dos cidadãos e incentivar a prática de atividades físicas ao ar livre. A previsão de conclusão é abril de 2025.

Durante o ato de assinatura, o prefeito Jairo Jorge ressaltou a importância da obra para a região.

“É um compromisso que havíamos firmado com a comunidade. Vamos entregar a quadra, os calçamentos e permitir um uso mais adequado desse espaço. A praça será revitalizada em duas etapas, e já estamos colocando em prática essa promessa”, afirmou.

O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Dimi Tresoldi, destacou que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores, especialmente após os estragos causados pelas enchentes.

“Essa praça foi inaugurada em 2014, mas sofreu muito ao longo dos anos. Agora, com a nova pista de caminhada ao redor do quarteirão e a quadra poliesportiva, o espaço vai ganhar uma nova vida”, concluiu.

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Com o tema “Unidos pela Reconstrução”, 12ª Parada Livre de Canoas coloriu o Parque Eduardo Gomes

Redação

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Com o tema Unidos pela Reconstrução, 12ª Parada Livre de Canoas coloriu o Parque Eduardo Gomes

A 12ª Parada Livre de Canoas, realizada no domingo, 15, no Parque Eduardo Gomes, reuniu centenas de pessoas em uma celebração de diversidade, luta e união. O evento, organizado pelo Conselho Municipal LGBT com apoio da Prefeitura de Canoas, teve como tema “Unidos pela Reconstrução”.

O secretário especial da Coordenadoria da Diversidade, Israel Valladas, destacou a importância do evento, especialmente em um momento de superação após as enchentes que atingiram a cidade.

“A tragédia nos ensinou a necessidade de união. Diferenças não importam: somos todos humanos, querendo ser felizes e celebrar a vida. A Parada Livre simboliza resistência e inclusão”, afirmou.

Segundo Fábulo Rosa, movimentos sociais se mobilizaram para garantir que a Parada acontecesse, com o apoio de uma vaquinha virtual para custear a estrutura do evento, reforçando o simbolismo da ocasião. “Unidos na reconstrução, enfrentamos a chuva e o tempo ruim para mostrar que a resistência é nossa força. A Parada é história e luta”, enfatizou.

Entre os participantes, o casal de Porto Alegre, Robert Oliveira e Angelo Niz, destacou a importância do evento. “Não é só festa, é também luta e direitos. É o momento de mostrar que estamos aqui e queremos nossos direitos garantidos”, disse Robert.

 

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