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06/10/2026
 

Geral

Legislativo canoense aprova REFIS 2025 e projeto que estende Gestão Compartilhada aos CEIA

Redação

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Legislativo canoense aprova REFIS 2025 e projeto que estende Gestão Compartilhada aos CEIA

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Canoas aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que integram o plano de reconstrução do município. As propostas tratam da criação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS 2025) e da ampliação do Programa de Gestão Compartilhada para os Centros de Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA).

O Projeto de Lei nº 15/2025 institui o REFIS 2025, programa que permitirá a regularização de créditos tributários e não tributários junto ao município. Segundo o projeto, a medida visa aumentar a arrecadação municipal e reduzir o déficit público, além de incentivar a recuperação econômica dos contribuintes e diminuir a judicialização de cobranças.

Conforme a proposta, os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa poderão ser pagos com descontos significativos em multas e juros. O contribuinte terá a opção de quitação à vista, com 100% de abatimento nas penalidades, ou parcelamento em até 120 vezes: neste caso, com redução de até 50% para grandes dívidas acima de R$ 1 milhão.

Segundo o projeto, “a urgência e relevância da medida se fundamentam no atual cenário econômico e financeiro, que demanda aumento de recursos nos cofres públicos e maior eficiência na gestão da dívida ativa”.

Gestão Compartilhada será estendida aos CEIA

O outro projeto aprovado, o PL nº 14/2025, altera a Lei Municipal nº 5.968/2015, permitindo que os Centros de Capacitação em Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA) também recebam recursos do Programa de Gestão Compartilhada (PGC), já vigente nas escolas municipais.

A mudança pretende dar maior autonomia financeira aos centros, que atualmente atendem cerca de 230 crianças cada e realizam mais de 8 mil atendimentos anuais nas áreas de psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia e psicomotricidade. De acordo com o Executivo, a ausência de repasses diretos tem dificultado a aquisição de materiais pedagógicos e a realização de pequenos reparos emergenciais.

Conforme o texto, “a inclusão dos CEIA no Programa de Gestão Compartilhada permitirá o atendimento mais ágil de demandas pontuais, especialmente na aquisição de materiais sensoriais, brinquedos adaptados e serviços de manutenção, essenciais para o atendimento educacional especializado”.

Os recursos repassados serão calculados com base no número de alunos atendidos no ano anterior, com valor mínimo fixado em 21 unidades de referência monetária (URM) por aluno/ano.

Policial

RS chega a 59 feminicídios em 2026 após morte de jovem de 24 anos na Restinga

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RS chega a 59 feminicídios em 2026 após morte de jovem de 24 anos na Restinga

O Rio Grande do Sul chegou a 59 feminicídios registrados em 2026 após a morte de uma mulher de 24 anos, na Zona Sul de Porto Alegre, nesta segunda-feira, 5. O companheiro da vítima, de 29 anos, foi preso em flagrante e é investigado pelo crime.

A mulher foi encontrada sem vida dentro de uma residência na Rua Coronel Dastro Dutra, no condomínio Winter Park, no bairro Restinga. Ela apresentava ferimentos provocados por golpes de faca.

Segundo informações preliminares, o casal teria discutido antes do crime. A dinâmica da ocorrência e as circunstâncias que levaram à morte ainda são investigadas pela Polícia Civil.

O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para os procedimentos policiais. O caso é investigado como feminicídio.

A vítima tinha dois filhos pequenos, que não estavam na residência no momento do crime. Ela trabalhava com serviços de beleza, incluindo aplicação de cílios e design de sobrancelhas, e tinha planos de abrir o próprio estúdio.

Dois feminicídios no fim de semana

Antes do caso registrado em Porto Alegre, o Rio Grande do Sul havia chegado a 58 feminicídios em 2026 após duas mortes ocorridas durante o fim de semana.

Em Alegrete, uma mulher de 20 anos foi morta a tiros na manhã de domingo (4), no bairro Assunção. A vítima foi identificada como Ana Cristina Pinheiro Milano do Canto.

A irmã dela, de 29 anos, também foi atingida pelos disparos e precisou ser socorrida. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ela estava fora de risco.

O suspeito, de 23 anos, seria ex-companheiro da vítima. Ele fugiu após o crime, mas foi localizado pela Brigada Militar cerca de quatro horas depois, escondido no terreno de uma residência abandonada. A arma que teria sido utilizada no ataque também foi apreendida.

Mulher é morta a golpes de canivete em Barra do Guarita

Também no domingo, uma mulher venezuelana, de 36 anos, foi morta a golpes de canivete em Barra do Guarita, no Noroeste do Rio Grande do Sul.

De acordo com a investigação, a vítima e o suspeito, de 32 anos e também venezuelano, eram namorados. Os dois teriam iniciado uma discussão dentro da residência onde moravam.

Durante o desentendimento, a mulher deixou a casa e correu para a rua em busca de ajuda. O companheiro teria ido atrás dela e a alcançado nas proximidades do imóvel, onde teria desferido os golpes.

A mulher morreu no local. Após o ataque, o suspeito passou a se ferir e foi imobilizado pela Brigada Militar. Ele foi preso em flagrante e encaminhado para atendimento médico.

Os casos seguem sendo investigados pelas autoridades, que apuram as circunstâncias e a dinâmica de cada crime.

 

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Policial

Homem é detido após ameaçar passageiros com faca dentro de ônibus em Nova Santa Rita

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Guarda Municipal de Nova Santa Rita deteve um homem após uma ocorrência registrada dentro de um ônibus, no terminal do bairro Berto Círio. A equipe foi acionada após uma discussão no interior do coletivo.

Segundo o motorista, o homem teria feito ameaças utilizando uma faca de cozinha. Durante o atendimento, os agentes localizaram e recolheram o objeto.

Conforme o registro da ocorrência, o mesmo indivíduo já teria feito ameaças contra diversas mulheres em dias anteriores.

Após ser detido, o homem foi encaminhado à Policlínica Municipal para avaliação médica e, posteriormente, levado à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou a atuação da Guarda Municipal durante a ocorrência.

“Temos uma equipe preparada para agir rapidamente e garantir a segurança das pessoas. A atuação da Guarda Municipal foi fundamental para controlar a situação e encaminhar o caso às autoridades competentes”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, Moacir Godoi, também comentou a ação dos agentes.

“A equipe foi acionada e atuou de forma rápida, retirando a faca de circulação e conduzindo o homem para os procedimentos necessários. Nosso compromisso é manter a segurança da população e agir sempre que houver situações de risco”, destacou.

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Policial

Buscas por motorista de aplicativo desaparecida são encerradas no Litoral Norte

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A Polícia Civil intensificou as buscas por Gabriela Evaldt Cardoso, de 23 anos, desaparecida desde 6 de setembro no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A jovem, que trabalha como motorista de aplicativo, saiu de Torres em direção a Tramandaí e não foi mais localizada.

Um dos principais avanços da investigação ocorreu em 16 de setembro, quando o Volkswagen Gol utilizado por Gabriela foi encontrado em uma casa abandonada na localidade de Portelinha, em Tramandaí. O veículo estava sem placas e com uma das calotas retirada. O imóvel e o carro passaram por perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que recolheu vestígios para análise.

Novas buscas foram realizadas no extremo sul de Tramandaí, próximo à divisa com Cidreira. As equipes utilizaram cão especializado e drone com câmera térmica. Segundo a Polícia Civil, o local foi definido a partir do cruzamento de imagens de câmeras, informações e outros elementos reunidos durante a investigação.

O celular de Gabriela também foi localizado e está sendo analisado. Os investigadores buscam reconstruir os últimos passos da jovem e identificar pessoas que possam ter tido contato com ela antes do desaparecimento.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de homicídio, mas não divulgou detalhes sobre possíveis suspeitos ou a motivação. O delegado responsável afirmou que as informações não divulgadas têm como objetivo preservar o andamento das diligências. A possibilidade de latrocínio já foi descartada pela investigação.

Até o momento, Gabriela continua desaparecida, e as buscas seguem em andamento.

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