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15/12/2025
 

Geral

Legislativo canoense aprova REFIS 2025 e projeto que estende Gestão Compartilhada aos CEIA

Redação

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Legislativo canoense aprova REFIS 2025 e projeto que estende Gestão Compartilhada aos CEIA

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Canoas aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que integram o plano de reconstrução do município. As propostas tratam da criação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS 2025) e da ampliação do Programa de Gestão Compartilhada para os Centros de Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA).

O Projeto de Lei nº 15/2025 institui o REFIS 2025, programa que permitirá a regularização de créditos tributários e não tributários junto ao município. Segundo o projeto, a medida visa aumentar a arrecadação municipal e reduzir o déficit público, além de incentivar a recuperação econômica dos contribuintes e diminuir a judicialização de cobranças.

Conforme a proposta, os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa poderão ser pagos com descontos significativos em multas e juros. O contribuinte terá a opção de quitação à vista, com 100% de abatimento nas penalidades, ou parcelamento em até 120 vezes: neste caso, com redução de até 50% para grandes dívidas acima de R$ 1 milhão.

Segundo o projeto, “a urgência e relevância da medida se fundamentam no atual cenário econômico e financeiro, que demanda aumento de recursos nos cofres públicos e maior eficiência na gestão da dívida ativa”.

Gestão Compartilhada será estendida aos CEIA

O outro projeto aprovado, o PL nº 14/2025, altera a Lei Municipal nº 5.968/2015, permitindo que os Centros de Capacitação em Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA) também recebam recursos do Programa de Gestão Compartilhada (PGC), já vigente nas escolas municipais.

A mudança pretende dar maior autonomia financeira aos centros, que atualmente atendem cerca de 230 crianças cada e realizam mais de 8 mil atendimentos anuais nas áreas de psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia e psicomotricidade. De acordo com o Executivo, a ausência de repasses diretos tem dificultado a aquisição de materiais pedagógicos e a realização de pequenos reparos emergenciais.

Conforme o texto, “a inclusão dos CEIA no Programa de Gestão Compartilhada permitirá o atendimento mais ágil de demandas pontuais, especialmente na aquisição de materiais sensoriais, brinquedos adaptados e serviços de manutenção, essenciais para o atendimento educacional especializado”.

Os recursos repassados serão calculados com base no número de alunos atendidos no ano anterior, com valor mínimo fixado em 21 unidades de referência monetária (URM) por aluno/ano.

Geral

Espetáculo leva celebração musical para comemorar o Natal com alegria e interação, em Canoas

Redação

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Canções compostas ao longo dos anos pela família Fogaça integram o espetáculo gratuito “Isabela Fogaça e a Chegada do Papai Noel – Um Show de Natal”, que chega a Canoas neste domingo, 14, às 19h30min. A apresentação ocorre em um caminhão-palco estacionado na Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Tamoio, 3285, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O show faz parte de uma turnê iniciada em 28 de novembro e reúne músicas de diferentes ritmos, com letras inspiradas em símbolos e memórias do Natal, como o pinheirinho, o Menino Jesus e lembranças familiares. As composições buscam envolver públicos de todas as idades, destacando o significado da data como um momento de afeto e convivência.

No palco, Isabela Fogaça se apresenta acompanhada por uma banda formada especialmente para o projeto. O repertório estimula a memória afetiva dos adultos e a participação das crianças, em uma proposta musical voltada à celebração do espírito natalino.

“Cantamos os natais da nossa família, com lembranças de pais, avós e encontros que marcaram essa época do ano. O Natal para nós é praticar a capacidade de amar”, afirma a cantora, conhecida também por interpretar a canção “Porto Alegre é Demais”.

O espetáculo conta ainda com a interação do público, conduzida pelo apresentador Felipe Montanari, e com a participação dos músicos Cau Netto, Gian Becker, Fernando Sessé e Brenno di Napoli. A produção inclui estrutura de som, iluminação e telão, sob coordenação geral de Luciana Bitello, da Engenho da Arte.

Com patrocínio máster do Banrisul e patrocínio cultural do Grupo Zaffari, a turnê conta com apoio das prefeituras das cidades por onde passa. Em Canoas, o evento será realizado em palco itinerante montado sobre um caminhão, modelo adotado para ampliar o acesso do público e levar a apresentação a diferentes locais. A proposta foi desenvolvida no ano passado, em ações realizadas em municípios atingidos por enchentes, e segue sendo utilizada em parte do roteiro deste ano.

Mais informações podem ser obtidas em www.engenhodaarte.com, no @isa_fog pelo Instagram ou pelo número      51 99974 0934.

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Comunidade

Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 13 de dezembro, no Loteamento Prata

Redação

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A Prefeitura de Canoas promove no sábado, 13, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no loteamento Prata. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Hugo Jorge Stallbaum, Lot. Prata (Praça em frente a Igreja Pentecostal Resgate).

O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.

O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.

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Geral

Câmara aprova nome de praça em homenagem a enfermeira Patrícia Santos, vítima de feminicídio

Redação

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Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade, na terça-feira, 9, o Projeto de Lei Legislativo nº 139/2025, que denomina a praça localizada na Rua Arroio Teixeira, no bairro Estância Velha, como Praça Patrícia Rosa dos Santos. A iniciativa é de autoria do vereador Cris Moraes (PV).

Patrícia Santos, enfermeira do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, foi morta em 2024. O principal suspeito é seu então companheiro, médico, que segue preso preventivamente. Durante a discussão da proposta, o vereador ressaltou o caráter simbólico da nomeação e citou a necessidade de medidas mais efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Essa homenagem carrega memória, justiça e amor. A forma como a Pati nos deixou foi cruel. Ela foi vítima de um feminicídio calculado, cometido por quem deveria protegê-la. Não podemos permitir que histórias como essa continuem acontecendo. Este projeto é um marco para que a cidade de Canoas diga, em voz alta, que não esquecerá o que aconteceu com a Patrícia – e que nenhuma outra mulher deve passar por isso”, afirmou o parlamentar.

Em plenário, Cris Moraes mencionou a trajetória profissional da vítima e a mobilização de seus familiares, que têm cobrado responsabilização pelo crime e atuado para manter a memória da enfermeira presente.

Com a aprovação do projeto, a Praça Patrícia Rosa dos Santos passa a integrar oficialmente o mapa urbano do município. A sanção e a instalação da placa com o novo nome devem ocorrer nos próximos dias.

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