O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira, 30, a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.

“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

•  Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
•  Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Entenda o Devolve ICMS

Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

•  Consulte se tem direito ao benefício do Devolve ICMS

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

Empresas com débitos de ICMS têm até quarta-feira, 30, para aderir ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas tributárias. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e tem como foco apoiar a recuperação econômica dos empreendimentos gaúchos, com descontos de até 95% em juros e multas.

Podem aderir ao programa empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024.

“Estamos nos últimos dias de um programa histórico. O Refaz Reconstrução foi pensado para dar um fôlego real às empresas e permitir que elas retomem suas atividades com segurança jurídica e benefícios expressivos. Quem ainda não aderiu tem até 30 de abril para aproveitar essa oportunidade única de regularização com descontos inéditos em juros e multas”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Modalidades e benefícios do Refaz Reconstrução

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
• Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

Como aderir

Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Canoas informa que o pagamento referente ao Aluguel Social, normalmente até o dia 20 de cada mês, ocorrerá, em abril, no dia 22 (terça-feira). A mudança se dará em virtude dos feriados de Páscoa e o Dia de Tiradentes, que será nesta segunda-feira, 21. O benefício será repassado, portanto, no primeiro dia útil seguinte.

“A documentação será encaminhada na quarta-feira, 16, mas como dia 20 é domingo e segunda-feira é feriado, por questões bancárias, o pagamento aos 1249 beneficiários será na terça-feira”, explicou a diretora de Habitação da secretaria Gabriela Moureira. A partir do próximo mês, o procedimento volta ao normal.

O Aluguel Social de Canoas é um benefício concedido para famílias que aguardam a construção ou aquisição de imóveis definitivos após as enchentes de maio de 2024. São R$ 1 mil reais mensais em doze meses (R$ 600 da Prefeitura e R$ 400 do governo do Estado).