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16/05/2024
 

Economia

Anvisa proíbe venda de álcool líquido

Redação

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A venda de álcool líquido com concentração 70% está novamente proibida no Brasil. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo final previsto pela Anvisa para a comercialização do produto é o dia 29 de abril. A partir daí, a disponibilidade será possível apenas em outras formas físicas, tais como gel, lenço impregnado ou aerossol.

A vedação da venda do álcool etílico 70%, na forma líquida, havia sido determinada em 2002. Entretanto, em 2022, a medida foi editada em razão do cenário epidemiológico da Covid-19 no país, de modo a manter a oferta de produtos que contribuíam na proteção da saúde da população.

Argumentos

De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que são registradas cerca de 150 mil internações por ano em decorrência de queimaduras por uso de álcool. Isso ocorre principalmente quando essas pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.

“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.

O que dizem os estabelecimentos

A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que o consumidor já se acostumou a comprar esse produto.

Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.

A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa, em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”, disse o vice presidente da entidade, Marcio Milan.

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Economia

Receita Estadual adota medidas para agilizar entrega de mercadorias importadas

Redação

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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias.

Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por alfândega em locais como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio.

Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as mercadorias importadas com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência do documento. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação.

As ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos espaços com alfândega.

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Economia

Corsan altera cobrança de faturas para quem teve falta de água por conta das enchentes

Redação

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As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul prejudicaram gravemente o sistema de abastecimento de água da Corsan. Com isso, a cobrança da fatura terá alterações conforme diferentes casos.

A companhia já havia anunciado que clientes vivem em áreas alagadas terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.

Clientes em áreas não atingidas deverão ter a cobrança normal, mas com a leitura ocorrendo com atrasos, mesmo que ainda no mês de maio. Entretanto, contas em áreas atingidas, as pessoas que tiveram ou ainda têm falta de água por conta das enchentes terão isenção da taxa básica e serão cobradas em maio, junho e julho apenas pela média de consumo.

Para aqueles que não conseguirem acesso à conta, a Corsan oferece a fatura simplificada nos seus canais de relacionamento:

Com esse serviço, é possível gerar o código Pix e códigos de barras para pagamento das faturas em aberto.

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Economia

Moradores de Canoas podem solicitar Saque Calamidade à Caixa em razão da enchente

Redação

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Canoas passa a integrar a relação de municípios gaúchos que estão no Saque Calamidade, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para trabalhadores atingidos pela catástrofe natural que assolou o Rio Grande do Sul.

A partir desta quinta-feira, 16, os canoenses poderão solicitar o benefício em uma agência da Caixa ou via aplicativo, por motivo urgente de necessidade pessoal, para quem teve a residência atingida pela enchente.

O prefeito Jairo Jorge homologou a situação de calamidade pública, de nível III, no dia 6 de maio.

Conforme a Caixa Econômica Federal, o Saque Calamidade é possível em situações urgentes e graves com a comprovação do fenômeno. É possível sacar até R$ 6.220 de cada conta do titular no FGTS, sempre limitado ao saldo disponível. A retirada do dinheiro pertencente ao trabalhador apenas é possível caso o município esteja sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Governo Federal.

Em virtude da dimensão da catástrofe natural que atinge o Rio Grande do Sul, o Governo Federal acabou com o intervalo mínimo de 12 meses para um novo saque por parte dos trabalhadores dos municípios atingidos em um outro momento no último ano.

A solicitação do saque pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, clicando em “Solicitar seu Saque 100% Digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar Saque”. Em seguida, clicar em “Calamidade Pública”, informar o nome do município e marcar na lista, selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e o número da residência.

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