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Baixa de 50% no ITBI em Canoas impulsiona sonho da casa própria até o dia 30

Ao comprar uma casa ou apartamento, existe a necessidade de passar o imóvel para o nome da pessoa que está adquirindo e realizar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em Canoas, é possível pagar menos com a baixa do imposto de 3% para 1,5%. Essa redução seguirá até o dia 30 de novembro e é válida para valores de até R$ 1 milhão. Sobre a diferença que exceder, a alíquota segue integral (3%).
Como calcular
Para saber o valor que será pago, é preciso multiplicar a alíquota do imposto pelo valor de avaliação do imóvel. No caso de um imóvel avaliado em R$ 200 mil (se pago totalmente com recursos próprios, ou seja, sem financiamento), por exemplo, o valor de ITBI será de R$ 3 mil. Sem a redução, a pessoa pagaria R$ 6 mil.
Outro exemplo: no caso de imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão, o ITBI seria de R$ 45 mil. Já com a redução, esse valor cai para R$ 30 mil (se o imóvel tiver sido totalmente pago com recursos próprios).
Sobre o valor financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a alíquota de ITBI é de 0,5%, desde que comprovado por contrato de financiamento bancário.
Qual a importância do ITBI?
O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago quando acontece a compra ou venda de um imóvel. Sem ele, o imóvel não pode ser transferido.
O registro da propriedade é importante para garantir os direitos do adquirente, protegendo-o, inclusive, de eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor.
Com essa arrecadação, a Prefeitura de Canoas investe em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Esse tributo corresponde a uma arrecadação anual de mais de R$ 40 milhões na cidade.
Confira a documentação necessária para cada transação:
– Guia de ITBI preenchida (modelo disponível no Portal da Fazenda)
– Matrícula do imóvel
– Documento de identificação do adquirente
Outras documentações conforme o tipo de transmissão:
– Na compra e venda com financiamento realizado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), contrato deverá ser apresentado
– Usucapião por decisão julgada: sentença judicial
– Usucapião por decisão extrajudicial: ata notarial
– Adjudicação: carta de adjudicação ou sentença judicial
– Arrematação: carta de arrematação
Atendimento
Os contribuintes podem solicitar a guia de avaliação de ITBI com redução de 50% na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, no Centro), das 8h às 18h.
Dúvidas e atendimentos também podem ser feitos pelo Portal da Fazenda clique aqui ou diretamente no endereço.
Geral
Corsan começa troca de hidrômetros em 317 municípios do RS a partir de fevereiro

A partir de fevereiro, a Corsan inicia uma nova fase de troca dos equipamentos que registram o consumo mensal de água em casas e estabelecimentos comerciais nos 317 municípios atendidos no Rio Grande do Sul. Até julho de 2026, mais de 222 mil hidrômetros antigos serão substituídos por modelos mais modernos e tecnológicos. A companhia destaca que o procedimento não gera nenhum custo extra para os consumidores.
O investimento no processo de renovação chega a cerca de R$ 52 milhões e segue as regras do Inmetro. Segundo as orientações dos órgãos reguladores, esses aparelhos devem passar por manutenção e não podem ultrapassar sete anos de uso, dependendo do modelo.
A engenheira civil responsável pelo Laboratório de Hidrometria da Corsan, Helena Bencke, destaca que a troca é fundamental para manter os aparelhos em boas condições.
“A substituição garante que os hidrômetros informem com precisão a quantidade de água utilizada e permite que o cliente tenha o controle exato de seu consumo”, explica.
Todos os equipamentos instalados são aprovados pelo Inmetro e verificados antes de chegarem às residências. Eles recebem um lacre de segurança para evitar violação e assegurar a confiabilidade das medições. Caso o lacre seja rompido, o responsável pode sofrer penalidades, incluindo cobrança de taxas ou multas definidas pela agência reguladora.
As substituições serão feitas por equipes treinadas e devidamente identificadas. A Corsan recomenda que os moradores peçam a credencial dos profissionais antes de permitir o acesso ao medidor. Para dúvidas ou mais detalhes, os clientes podem usar o aplicativo da Corsan, a Agência Virtual no site da empresa, ou entrar em contato pelos números gratuitos 0800 646 6444, tanto por ligação quanto por WhatsApp.
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Atualização anual do DAS do MEI já está em vigor e altera valor da contribuição mensal
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Consulta pública está aberta para reconhecer a pesca com botos como patrimônio cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, mantém aberta a consulta pública que avalia o reconhecimento da pesca com botos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A participação da sociedade é aberta e considerada essencial para o andamento do processo.
A prática, registrada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é conhecida pela cooperação entre pescadores artesanais e botos na captura da tainha. Esse saber tradicional é transmitido há mais de cem anos entre gerações e permanece restrito a poucos estuários do sul do país.
Quem deseja participar pode enviar sua manifestação até o dia 28 de fevereiro. As contribuições podem ser feitas de forma digital ou presencial, por diferentes canais disponibilizados pelo Iphan.
As manifestações podem ser enviadas por e-mail para conselho.consultivo@iphan.gov.br.
Também é possível participar pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível no site Aqui.
Outra opção é o envio de correspondência para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-135.

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