Saúde
Autorização do repasse do piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Nesta terça-feira, durante a Sessão Ordinária realizada no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado um importante projeto de lei apresentado pelo gabinete do prefeito municipal.
O Projeto de Lei nº 65, de 2023, tem o objetivo de “Autorizar o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022”
Este projeto de lei é uma resposta direta às disposições da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que abordam a forma de repasse da complementação salarial para profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de acordo com a carga horária semanal de trabalho.
Conforme o projeto, a lei representa um compromisso do Governo do Município de Canoas com uma gestão financeira responsável, observando rigorosamente as limitações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores destinados a essa assistência financeira complementar da União, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 127 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, serão transferidos pelo Poder Executivo aos servidores municipais, que incluem enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os montantes a serem repassados a cada servidor serão proporcionais aos valores recebidos do Ministério da Saúde, seguindo as informações registradas no sistema InvestSUS.
Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a transferir esses recursos para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo entidades filantrópicas e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores repassados devem ser utilizados para complementar os salários de seus empregados, dentro dos limites estabelecidos pelas normas.
Para garantir a transparência e a prestação de contas adequadas, os instrumentos firmados entre o Município e os prestadores de serviços contratualizados serão aditados, incluindo a formalização desse benefício e estabelecendo as obrigações correspondentes.
O não cumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão do repasse. As despesas decorrentes deste projeto de lei seguirão as diretrizes previstas no artigo 198, §14, da Constituição Federal.
Saúde
Canoas realiza pré-conferências regionais para discutir prioridades da saúde pública

A Prefeitura de Canoas realizará, ao longo do mês de maio, as Pré-Conferências Regionais de Saúde, encontros abertos à participação da comunidade, profissionais da área e gestores públicos para debater propostas e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
As reuniões ocorrerão sempre das 8h30 às 12h e serão divididas por regiões da cidade. O objetivo é reunir sugestões, avaliar os serviços oferecidos e construir propostas que serão encaminhadas para a Conferência Municipal de Saúde.
Agenda das Pré-Conferências Regionais
9 de maio: Região Nordeste
16 de maio: Região Noroeste
23 de maio: Região Sudoeste
30 de maio: Região Sudeste
Durante os encontros, os participantes poderão apresentar demandas relacionadas ao atendimento em saúde, sugerir melhorias e discutir ações para a rede pública municipal.
Conferência Municipal de Saúde
A etapa municipal acontecerá no dia 20 de junho, das 8h às 16h, no Salão de Atos La Salle.
O evento será aberto ao público e terá participação gratuita. As propostas discutidas nas pré-conferências servirão de base para os debates e definições da conferência principal.
Saúde
Rio Grande do Sul recebe 404 mil novas doses da vacina contra a gripe e reforça campanha de imunização

A Secretaria da Saúde (SES) distribuiu na quinta-feira, 7, um novo lote com 404 mil doses da vacina contra a gripe enviado pelo Ministério da Saúde (MS). As doses foram encaminhadas às coordenadorias regionais de saúde, que fazem a redistribuição aos municípios para aplicação na população.
Segundo a Secretaria da Saúde (SES), o fluxo logístico segue o mesmo padrão adotado desde o início da campanha, com objetivo de acelerar a entrega e ampliar o acesso à imunização em todo o Rio Grande do Sul (RS). As vacinas dão continuidade à proteção dos grupos prioritários contra o vírus influenza.
Com este novo envio, o Estado chega a cerca de 2,2 milhões de doses recebidas em 2026. A previsão é de que, até o fim de maio, o RS receba aproximadamente 5,2 milhões de doses, destinadas aos públicos definidos pelo Ministério da Saúde (MS).
A vacinação é apontada como a principal forma de prevenção contra complicações da gripe, ajudando a reduzir casos graves, internações e mortes. A Secretaria da Saúde (SES) reforça o pedido para que pessoas dos grupos prioritários procurem uma unidade de saúde (UBS) para se vacinar.
Desde o início da campanha, em 28 de março, cerca de 1,6 milhão de pessoas já foram imunizadas no RS. Entre os grupos prioritários, a cobertura vacinal está em 34%.
Cobertura por grupo no RS:
Idosos (60 anos ou mais): 38,5%
Crianças (6 meses a menores de 6 anos): 17,9%
Gestantes: 34,6%
Cobertura geral dos grupos prioritários: 34%
A meta de 90% de cobertura é voltada exclusivamente para crianças, idosos e gestantes, por serem os grupos com estimativa populacional definida para a vacinação de rotina. Para os demais públicos prioritários, o acompanhamento é feito pelo número absoluto de doses aplicadas.
Saúde
Canoas recebe entregas do Novo PAC Saúde com presença do ministro Alexandre Padilha

A Prefeitura de Canoas recebe nesta sexta-feira, 8, às 12h, a agenda de entregas do Novo PAC Saúde, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A atividade será realizada no Hospital Universitário de Canoas, no bairro São José.
Durante o evento, o município receberá quatro novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), destinadas à renovação da frota utilizada no atendimento de emergências.
A programação também prevê a inauguração de um tomógrafo, além da abertura de cinco salas de cirurgia geral e duas salas de cirurgia oftalmológica no hospital.
Segundo a Prefeitura, a agenda do Novo PAC Saúde também contempla outros municípios da região com a entrega de veículos voltados à ampliação do acesso aos serviços de saúde.

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