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09/08/2026
 

Saúde

Autorização do repasse do piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Redação

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Autorização do repasse do piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Nesta terça-feira, durante a Sessão Ordinária realizada no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado um importante projeto de lei apresentado pelo gabinete do prefeito municipal.

O Projeto de Lei nº 65, de 2023, tem o objetivo de “Autorizar o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022”

Este projeto de lei é uma resposta direta às disposições da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que abordam a forma de repasse da complementação salarial para profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de acordo com a carga horária semanal de trabalho.

Conforme o projeto, a lei representa um compromisso do Governo do Município de Canoas com uma gestão financeira responsável, observando rigorosamente as limitações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os valores destinados a essa assistência financeira complementar da União, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 127 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, serão transferidos pelo Poder Executivo aos servidores municipais, que incluem enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os montantes a serem repassados a cada servidor serão proporcionais aos valores recebidos do Ministério da Saúde, seguindo as informações registradas no sistema InvestSUS.

Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a transferir esses recursos para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo entidades filantrópicas e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores repassados devem ser utilizados para complementar os salários de seus empregados, dentro dos limites estabelecidos pelas normas.

Para garantir a transparência e a prestação de contas adequadas, os instrumentos firmados entre o Município e os prestadores de serviços contratualizados serão aditados, incluindo a formalização desse benefício e estabelecendo as obrigações correspondentes.

O não cumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão do repasse. As despesas decorrentes deste projeto de lei seguirão as diretrizes previstas no artigo 198, §14, da Constituição Federal.

Saúde

Campanha leva testagem de Hepatite C ao Calçadão de Canoas neste sábado

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Os quatro Rotary Clubs de Canoas promovem, neste sábado, 8, uma ação de conscientização e prevenção à Hepatite C. A atividade faz parte da campanha mundial Hepatite Zero e será realizada no Calçadão de Canoas, das 9h às 16h.

Durante a ação, serão disponibilizados testes rápidos, gratuitos e seguros para identificação da doença. A Hepatite C é uma infecção que pode evoluir sem apresentar sintomas, o que pode dificultar o diagnóstico precoce.

Segundo especialistas da área da saúde, a identificação da doença em estágio inicial aumenta as possibilidades de tratamento e cura. A testagem é uma das principais formas de detectar a infecção e encaminhar os pacientes para acompanhamento adequado.

A iniciativa é organizada pelos Rotary Clubs Canoas Industrial, Canoas, Canoas Nordeste e Canoas Integração, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e estimular a realização do diagnóstico.

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Saúde

Começou a campanha de multivacinação para atualizar cadernetas de crianças e adolescentes

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As crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a situação vacinal durante a Estratégia Nacional de Multivacinação, iniciada na segunda-feira, 3, e que segue até 1º de setembro em todo o país. A ação prevê a avaliação da caderneta de vacinação e a aplicação de todas as vacinas indicadas para cada faixa etária.

Nas unidades de saúde, os profissionais irão verificar a caderneta de vacinação e aplicar, na mesma visita, todas as doses recomendadas que estiverem em atraso. Diferentemente das campanhas voltadas para uma doença específica, a estratégia busca identificar vacinas pendentes do Calendário Nacional de Vacinação e completar os esquemas vacinais de crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério da Saúde, a mobilização tem como objetivo ampliar as coberturas vacinais e facilitar o acesso às vacinas oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A atualização da caderneta contribui para a prevenção de doenças imunopreveníveis e fortalece a proteção coletiva da população.

Manter a vacinação em dia é a principal forma de prevenir doenças graves, como sarampo e poliomielite. Quanto maior a cobertura vacinal, menor é o risco de circulação desses vírus e do retorno de doenças já controladas no Brasil.

O Dia D de Mobilização Social está previsto para 22 de agosto. A realização das atividades nessa data ficará a critério de cada município, conforme o planejamento das secretarias municipais de Saúde.

Cobertura vacinal

O Calendário Nacional de Vacinação oferece gratuitamente cerca de 20 vacinas para crianças e adolescentes. Embora alguns imunizantes já tenham alcançado a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, outros ainda apresentam índices abaixo dos 95% recomendados.

No Rio Grande do Sul, as coberturas registradas em 2025 foram:

  • Pentavalente: 91%
  • Poliomielite: 91%
  • Pneumocócica: 96%
  • Tríplice Viral: 95%

HPV e sarampo recebem atenção especial

Além da atualização das vacinas de rotina, a campanha também reforça a importância da imunização contra o HPV e o sarampo.

O prazo da estratégia extraordinária de vacinação contra o HPV foi ampliado até 31 de dezembro de 2026 para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não receberam a dose. A vacina protege contra infecções pelo vírus HPV, responsável por diversos tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.

O Ministério da Saúde também orienta a população a conferir a carteira de vacinação contra o sarampo após a confirmação, em julho, de casos da doença em São Paulo relacionados à importação do vírus. A vacina é indicada para pessoas entre 12 meses e 59 anos. Quem não possui registro das doses deve iniciar ou completar o esquema vacinal conforme as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação.

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Saúde

Anvisa determina interdição de três repelentes após laudos apontarem irregularidades

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira, 3, a interdição cautelar de três repelentes de insetos após análises do Instituto Adolfo Lutz, laboratório de referência do Estado de São Paulo, apontarem resultado insatisfatório no ensaio de DEET.

O DEET é uma substância ativa utilizada em repelentes para afastar mosquitos, carrapatos e outros insetos. O componente atua bloqueando os sentidos dos insetos, dificultando que eles identifiquem o odor da pele humana.

A medida impede temporariamente a fabricação, comercialização, distribuição, uso ou funcionamento dos produtos afetados até a conclusão das investigações e a adequação às normas sanitárias.

Os produtos e lotes interditados são:

• Repelente com filtro solar FPS 30 Above Protec
Lote: 189952

• Above Protect Repelente de Insetos
Lote: 205688

• Repellere Repelente de Insetos Aerossol
Lote: 2601001449

Segundo a Anvisa, a interdição cautelar é uma ação preventiva e temporária, com prazo de até 90 dias, conforme previsto na legislação. Durante esse período, os produtos ficam impedidos de serem vendidos ou utilizados até que a situação seja avaliada.

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