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12/02/2026
 

Política

REFIS 2023: Projeto é aprovado na Câmara Municipal de Canoas e segue para sanção do Prefeito

Redação

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O projeto de lei que cria o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) em Canoas foi aprovado na noite da terça-feira, 16, pela Câmara de Vereadores.

A proposição, de autoria do Executivo, integra o programa Recupera Canoas, iniciativa lançada pela Prefeitura “para incrementar as receitas municipais”. O texto segue agora para sanção do prefeito Jairo Jorge.

O projeto

De acordo o projeto, o prazo para adesão ao programa será de 25 de maio a 16 de junho de 2023. Está prevista a quitação de créditos provenientes de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e outros de qualquer natureza, vencidos até 31/12/2022 e inscritos em dívida ativa até a data da adesão, em fase administrativa ou judicial, com as seguintes condições:

– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa moratória e dos juros de mora

– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com redução de 85% da multa e 85% dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.

– Os créditos ajuizados que venham a ser pagos no âmbito do programa terão isenção de 100% do pagamento de multa judicial.

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IPTU

O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única com 10% de desconto e com redução de 100% da multa moratória e dos juros.

REFIS

Ao possibilitar a regularização dos débitos com a Prefeitura, o Refis visa incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, incrementar o ingresso de receitas municipais. Resulta também em economia, a partir da redução de litígios, que acabam onerando os cofres públicos.

“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliando na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.

Após a sanção da lei do Refis 2023, todos os detalhes para adesão ao programa serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.

Política

Luiz Carlos Busato representa a Câmara dos Deputados na abertura do ano legislativo no RS

Redação

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O deputado federal Luiz Carlos Busato, ex prefeito de Canoas, representou a Câmara dos Deputados na sessão solene de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na terça feira, 10.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite apresentou sua última mensagem anual aos parlamentares e fez um balanço das ações do governo estadual. A convite do governador, Busato integrou a mesa de autoridades do ato.

Em seu pronunciamento, Leite citou iniciativas nas áreas de educação, infraestrutura e políticas sociais. Entre os pontos mencionados estão a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral, investimentos que devem alcançar R$ 1 bilhão em infraestrutura escolar até 2026 e projetos de modernização da malha rodoviária do Estado.

Busato afirmou que os resultados apresentados são consequência da articulação entre o governo estadual, os deputados estaduais e a bancada federal gaúcha.

“Muitas das entregas só são possíveis porque existe diálogo e parceria em prol do Estado”, disse.

O deputado também comentou sobre os recursos destinados aos municípios atingidos pela enchente de 2024, como Canoas.

“Quando há sinergia no trabalho, como temos visto ocorrer no Estado nos últimos anos, quem ganha são os municípios. Como municipalista, reconheço que estamos vivendo um momento de entregas efetivas, que realmente melhoram a vida dos gaúchos. Um importante exemplo: Canoas e tantas outras cidades que foram severamente atingidas pela enchente de 2024 estão agora recebendo recursos para obras de proteção graças a esse ambiente de cooperação”, afirmou Busato.

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Política

Vice-Prefeito Rodrigo Busato se reúne com Associação Comunidade 5 Colônias, criada pós-enchente

Redação

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Na tarde de quarta-feira, 4, o vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, retomou o roteiro de visitas a lideranças comunitárias da cidade. O primeiro encontro de 2026 ocorreu na casa do presidente da Associação Comunidade 5 Colônias, César Augusto Lemos Fagundes, entidade que representa cerca de 350 moradores do bairro.

Rodrigo Busato afirmou que as visitas serão permanentes ao longo do ano e fazem parte de uma estratégia para manter o diálogo próximo com as comunidades. Segundo ele, estar presente nos bairros foi uma marca do primeiro ano de gestão e continuará sendo prioridade em 2026.

Durante a reunião, foram debatidos temas como segurança do bairro, ações de reconstrução da cidade e outras demandas apresentadas pelos moradores.

O presidente da AC5, César Fagundes, ressaltou a importância da relação com a Prefeitura. Ele destacou que, desde que assumiu a entidade, tem contado com apoio do vice-prefeito e que essa parceria tem sido positiva para a comunidade.

Fagundes também lembrou que, em 2025, o bairro recebeu intervenções de limpeza nos sistemas pluvial e cloacal, pedidos que já haviam sido formalizados em documento entregue à Prefeitura no ato de fundação da associação, em julho do ano passado.

Ao final, Rodrigo Busato reforçou que seu gabinete segue aberto para atender a população e afirmou que, apesar dos desafios burocráticos, o compromisso é continuar trabalhando junto dos moradores para melhorar a cidade.

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Política

Vice-prefeito de Canoas reorganiza gabinete e redefine funções em projetos estratégicos

Redação

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Foto: Vinicius Medeiros

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, realizou uma reorganização interna no gabinete a partir desta semana. A mudança altera funções na equipe e redistribui atribuições ligadas a projetos estratégicos do município.

Wagner Figueiredo deixa a chefia de gabinete e passa a atuar como representante do gabinete do vice-prefeito em projetos estratégicos, entre eles o Canoas Resiliente e Sustentável. A iniciativa é conduzida pelo Fórum das Entidades, com apoio do Instituto NiaHub e parceria da Prefeitura de Canoas, e tem como foco a reconstrução do município, a adaptação climática, a sustentabilidade urbana e o planejamento de longo prazo.

Com a reorganização, Wagner segue integrando a equipe do vice-prefeito, com atuação voltada a agendas estratégicas e ao planejamento de ações estruturantes para a cidade.

Para a chefia de gabinete, assume Guilherme Molin, servidor de carreira da Prefeitura de Canoas há 18 anos. Ele é bacharel em Ciências Biológicas e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento e da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo o vice-prefeito Rodrigo Busato, a reorganização busca dar mais foco aos projetos estratégicos sem perder a proximidade com a população.

“Estamos ajustando a equipe para dar ainda mais foco aos projetos estratégicos e garantir que eles avancem com qualidade, planejamento e impacto real na vida das pessoas. Ao mesmo tempo, seguimos mantendo a presença nas ruas e o diálogo direto com a comunidade, escutando as demandas e buscando soluções para os problemas do dia a dia de quem vive em Canoas”, afirmou.

O gabinete do vice-prefeito segue atuando de forma integrada em ações voltadas à gestão pública e ao planejamento do município.

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