Política
REFIS 2023: Projeto é aprovado na Câmara Municipal de Canoas e segue para sanção do Prefeito

O projeto de lei que cria o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) em Canoas foi aprovado na noite da terça-feira, 16, pela Câmara de Vereadores.
A proposição, de autoria do Executivo, integra o programa Recupera Canoas, iniciativa lançada pela Prefeitura “para incrementar as receitas municipais”. O texto segue agora para sanção do prefeito Jairo Jorge.
O projeto
De acordo o projeto, o prazo para adesão ao programa será de 25 de maio a 16 de junho de 2023. Está prevista a quitação de créditos provenientes de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e outros de qualquer natureza, vencidos até 31/12/2022 e inscritos em dívida ativa até a data da adesão, em fase administrativa ou judicial, com as seguintes condições:
– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa moratória e dos juros de mora
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com redução de 85% da multa e 85% dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
– Os créditos ajuizados que venham a ser pagos no âmbito do programa terão isenção de 100% do pagamento de multa judicial.
Leilão em São Paulo define Consórcio IP Canoas como responsável pela iluminação pública do município
IPTU
O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única com 10% de desconto e com redução de 100% da multa moratória e dos juros.
REFIS
Ao possibilitar a regularização dos débitos com a Prefeitura, o Refis visa incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, incrementar o ingresso de receitas municipais. Resulta também em economia, a partir da redução de litígios, que acabam onerando os cofres públicos.
“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliando na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.
Após a sanção da lei do Refis 2023, todos os detalhes para adesão ao programa serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.
Política
O deputado estadual suplente Capitão Macedo se filia ao Podemos em ato em Canoas

O Podemos do Rio Grande do Sul realizou um ato de filiação para receber o Deputado Capitão Macedo em seus quadros.
O evento, realizado em Canoas, contou com a presença de lideranças políticas, militantes e apoiadores.
Política
NOVO e PL iniciam articulação para projeto conjunto no RS

Representantes do partido NOVO no Rio Grande do Sul e o pré-candidato ao governo do Estado, deputado federal Luciano Zucco (PL), realizaram nesta sexta-feira, 8, a primeira reunião de trabalho após o anúncio de aliança entre as siglas. O encontro, realizado em um auditório com presença de filiados do NOVO de diversas regiões, marcou o início das discussões para a elaboração de um projeto conjunto para as eleições de 2026.
Durante o evento, Zucco afirmou que a parceria entre PL e NOVO busca promover mudanças no Estado e destacou a importância de união em torno de objetivos comuns. Já o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) declarou que a aliança pretende apresentar propostas para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ressaltando a convergência de valores entre as legendas.
Segundo os organizadores, novas reuniões estão previstas para aprofundar o plano de governo que será apresentado aos eleitores.
Política
Larissa Rodrigues toma posse como vereadora no Legislativo canoense

Tomou posse como vereadora na quinta-feira, 7, a primeira suplente do PL, Larissa Rodrigues. Ela assume a vaga deixada por Ezequiel Vargas, que teve seu mandato cassado. Larissa já havia exercido o cargo anteriormente, quando apresentou e articulou a aprovação da lei municipal que instituiu o Maio Laranja — campanha voltada à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Aos 25 anos, ela estuda administração e se define como cristã e conservadora. Atualmente, estava lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, atuando como adjunta de trânsito. Segundo a vereadora, “é uma honra e um privilégio enorme voltar a essa casa como uma representante do povo, escolhida 1473 vezes por pessoas que acreditam em uma Canoas melhor. “Assumo para construir pontes e não muros. Sem demagogia, apenas o trabalho honesto e a fé em Deus”, disse Larissa.
“Quero salientar também o trabalho sério que essa Câmara vem desempenhando e o meu compromisso com as pessoas, com a família canoense, com as nossas crianças. Minha declaração hoje é de agradecimento. Contem comigo para fazer esta casa e Canoas ainda mais fortes”, concluiu a representante do PL.
- Política1 semana atrás
Larissa Rodrigues toma posse como vereadora no Legislativo canoense
- Canoas1 semana atrás
Secretaria de Obras de Canoas projeta recuperação de mais 45 vias asfálticas em agosto
- Eventos1 semana atrás
Innova Canoas reúne empresas, universidades e público em noite dedicada à inteligência artificial e inovação
- Política1 semana atrás
NOVO e PL iniciam articulação para projeto conjunto no RS
- Geral1 semana atrás
XVI Conferência Municipal da Assistência Social acontece nos dias 14 e 15 de agosto, na Associação Pestalozzi
- Trânsito4 dias atrás
Estreitamento na rua lateral da BR-116 na quinta-feira, 14, desviará trânsito para as ruas Santa Maria e Humaitá
- Oportunidade5 dias atrás
Com salários acima de R$ 10 mil, BRDE abre concurso para vagas nos três estados do Sul
- Educação1 semana atrás
II Semana de Prevenção à Violência Escolar começa na próxima segunda-feira, 11, em Canoas