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08/07/2026
 

Política

REFIS 2023: Projeto é aprovado na Câmara Municipal de Canoas e segue para sanção do Prefeito

Redação

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O projeto de lei que cria o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) em Canoas foi aprovado na noite da terça-feira, 16, pela Câmara de Vereadores.

A proposição, de autoria do Executivo, integra o programa Recupera Canoas, iniciativa lançada pela Prefeitura “para incrementar as receitas municipais”. O texto segue agora para sanção do prefeito Jairo Jorge.

O projeto

De acordo o projeto, o prazo para adesão ao programa será de 25 de maio a 16 de junho de 2023. Está prevista a quitação de créditos provenientes de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e outros de qualquer natureza, vencidos até 31/12/2022 e inscritos em dívida ativa até a data da adesão, em fase administrativa ou judicial, com as seguintes condições:

– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa moratória e dos juros de mora

– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com redução de 85% da multa e 85% dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.

– Os créditos ajuizados que venham a ser pagos no âmbito do programa terão isenção de 100% do pagamento de multa judicial.

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IPTU

O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única com 10% de desconto e com redução de 100% da multa moratória e dos juros.

REFIS

Ao possibilitar a regularização dos débitos com a Prefeitura, o Refis visa incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, incrementar o ingresso de receitas municipais. Resulta também em economia, a partir da redução de litígios, que acabam onerando os cofres públicos.

“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliando na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.

Após a sanção da lei do Refis 2023, todos os detalhes para adesão ao programa serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.

Política

Ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge anuncia fim da carreira política e desiste de candidatura em 2026

Redação

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Na noite da última quinta-feira, 2, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, anunciou que não disputará as eleições de outubro de 2026 e que está encerrando sua trajetória política, iniciada há mais de 40 anos.

O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, Jairo Jorge informou que, após um período de reflexão, decidiu retirar sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual e deixar a vida política.

“Entendo que a minha missão está concluída na política. Te digo isso porque, ao final dessa jornada, eu estou certo que eu combati o bom combate e guardei a fé”, afirmou o ex-prefeito, atualmente filiado ao PSD.

Na publicação, Jairo Jorge informou que passará a se dedicar à profissão de jornalista e a atividades relacionadas à gestão pública. Apesar da decisão de não concorrer a cargos eletivos, afirmou que continuará atuando em defesa de Canoas.

“Eu deixo de concorrer, mas não deixarei jamais de lutar pela minha cidade, pela cidade de Canoas”, declarou.

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Política

Partido Missão anuncia Aroldo Medina como pré-candidato a vice de Renan Santos

Redação

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O pré-candidato à Presidência da República do Partido Missão, Renan Santos, anunciou nesta quarta-feira, 1º, o gaúcho Aroldo Medina como candidato a vice-presidente na chapa que disputará as eleições de 2026. Medina é pré-candidato a vice e havia sido anteriormente lançado como pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. A definição foi feita durante agenda no Estado.

Com a escolha, Medina deixa a pré-candidatura ao Senado pelo Estado para integrar a disputa nacional.

Natural de Santana do Livramento, Medina tem 62 anos e mora em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ele é ex-tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com passagem também pela Força Aérea Brasileira. É jornalista e possui pós-graduação em Segurança Pública, além de especializações em Política e Estratégia de Governo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e em Defesa Civil.

Na trajetória política, já disputou diferentes cargos eletivos. Em 2002, concorreu ao governo do Rio Grande do Sul pelo então PL. Em 2010, voltou a disputar o Palácio Piratini pelo PRP. Em 2018, foi candidato a deputado estadual pelo PV. Em 2024, concorreu a vereador em Porto Alegre pelo PL.

O Partido Missão foi registrado no fim de 2025 no Tribunal Superior Eleitoral e participa pela primeira vez de uma eleição presidencial.

Fundador do Movimento Brasil Livre, Renan Santos também disputa pela primeira vez um cargo eletivo. A candidatura se apresenta no campo da direita liberal e tem como prioridades segurança pública, combate ao crime organizado, endurecimento da legislação penal, fortalecimento das forças de segurança e redução do tamanho do Estado.

Em declarações anteriores, Medina afirmou que o partido reúne uma “juventude idealista” e classificou Renan Santos como um nome preparado para representar um projeto político nacional. A convenção da legenda deve oficializar a chapa dentro do calendário da Justiça Eleitoral.

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Política

Pré-candidato à Presidência Renan Santos cumpre agenda no RS no dia 29 e participa ao vivo do OT News Meio-Dia

Redação

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O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, deve cumprir agenda no Rio Grande do Sul a partir do dia 29 de junho. A programação inclui entrevistas em veículos de comunicação de Porto Alegre e visitas a municípios do interior do Estado.

Entre os compromissos confirmados na capital gaúcha, Renan Santos participará ao vivo do programa OT News Meio-Dia, do jornal O Timoneiro, onde concederá entrevista sobre temas relacionados ao cenário político nacional e à sua pré-candidatura.

Além de Porto Alegre, Renan Santos também deverá passar por Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul durante a viagem. A agenda faz parte das atividades de pré-campanha realizadas pelo político em diferentes regiões do país.

O partido Missão foi criado em 2025 e busca consolidar sua participação no cenário político nacional para as eleições presidenciais. Renan Santos é apontado pela legenda como seu nome para a disputa ao Palácio do Planalto.

Até o momento, a programação divulgada prevê compromissos voltados à apresentação de propostas e ao contato com a imprensa local. A visita ocorre em meio à movimentação de pré-candidatos que intensificam agendas públicas e articulações políticas de olho no pleito presidencial.

Como ainda não foi iniciado oficialmente o período eleitoral, as atividades realizadas pelos pré-candidatos são enquadradas como ações de pré-campanha, conforme a legislação eleitoral brasileira.

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