Política
Câmara aprova projeto que modifica lei de aquisição de vacinas pela Prefeitura

Foi aprovado, em sessão ordinária desta terça-feira, 13, no Legislativo canoense, o projeto de lei do executivo nº 24/2021, que altera a lei 6433 do mesmo ano, a fim de autorizar o Poder Executivo a adquirir vacinas com registro ou autorização temporária aprovada pela ANVISA. De acordo com o que foi divulgado no site da Câmara de Vereadores, a proposição tem como principal objetivo a aquisição do maior número de doses de imunizantes em um tempo menor, ampliando a velocidade do processo de vacinação na cidade.
Projeto de lei
Em suma, o PL modifica o inciso primeiro da lei aprovada no dia 25 de fevereiro deste ano, que falava sobre as condições de compra essenciais das vacinas e das agências reguladoras consideradas renomadas pelo projeto. A redação atualizada do artigo primeiro ficou: “Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021”. Já, do inciso primeiro: “Somente é admitida a aquisição de vacinas com registro ou autorização temporária de uso emergencial concedidos pela ANVISA”. Os incisos segundo e terceiro foram revogados.
Ainda, que “A vacinação em massa e a maior rapidez na imunização da comunidade local são políticas públicas de vital importância para a prevenção, a redução e a eliminação de doenças e outros agravos, inclusive nos serviços de atendimento à saúde e na economia da cidade”. “Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do Coronavírus, é fundamental a adoção de providências voltadas a concretizar a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de atendimento à saúde da população, para a sua promoção, proteção e recuperação no Município de Canoas”, dia a redação final.
Requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO Nº 79/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Voto de pesar pelo falecimento de Gilberto Kisiolar Machado que nos deixou no dia 10 de abril de 2021, aos 67 anos.
REQUERIMENTO Nº 87/2021 – Requerimento de autoria de todos os vereadores. Solicitam a inclusão na Ordem do Dia do PL PM nº 24/21, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado na presente sessão.
Política
Canoas apresenta programa Acelera Canoas e sanciona lei que cria o Dia S

O município de Canoas lançou, na tarde de quarta-feira, 17, o programa Acelera Canoas e anunciou o sancionamento da Lei nº 6.881/2025, que institui o Dia S no calendário oficial da cidade. O evento ocorreu no Auditório Sady Schivitz e reuniu autoridades municipais e representantes de entidades do comércio.
Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou que as duas iniciativas representam avanços distintos, mas complementares, para o município.
“Hoje damos dois passos muito importantes para o futuro de Canoas. Com o Acelera Canoas, modernizamos a gestão pública, reduzimos a burocracia e facilitamos a vida de quem precisa dos serviços da Prefeitura. Ao mesmo tempo, com a sanção da lei que institui o Dia S, reafirmamos o valor de instituições que há décadas contribuem para a formação profissional, a cultura e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.
O Acelera Canoas é um sistema digital integrado de processos administrativos que reúne 28 serviços das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Inovação. A proposta é tornar os processos mais ágeis, transparentes e eficientes, além de otimizar o trabalho interno da administração municipal.
Segundo o presidente da CanoasTec, Tiago Sanchotene, o programa atende a uma demanda recorrente de empreendedores e cidadãos.
“O Acelera Canoas nasce para resolver um problema real de quem empreende, constrói e precisa da Prefeitura no dia a dia. Estamos falando de um sistema digital integrado, que unifica 28 serviços essenciais e coloca Canoas em um novo patamar de eficiência pública”, explicou.
No mesmo evento, foi anunciada a criação do Dia S, data dedicada ao reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município. A lei destaca o papel das instituições na formação profissional e no acesso a serviços nas áreas de cultura, esporte, saúde e inclusão social.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, ressaltou a relevância da medida.
“Instituir o Dia S em Canoas é reconhecer oficialmente a importância do Sesc e do Senac para o desenvolvimento da nossa cidade. São instituições que transformam vidas por meio da educação profissional, da cultura, do esporte, da saúde e da inclusão social”, declarou.
A construção da proposta do Dia S foi resultado de diálogo entre representantes do comércio e do governo municipal. Participaram das tratativas entidades como Fecomércio, Sindilojas Canoas, Sindigêneros Canoas e Sesc Canoas, além do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e integrantes da equipe de governo. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial do município.
Política
Prefeito de Canoas leva Gabinete Aberto para a porta da Prefeitura

O projeto Gabinete Aberto, promovido pela Prefeitura de Canoas, foi realizado em novo formato na quinta-feira, 11. Pela primeira vez, os atendimentos ocorreram na entrada do prédio da Prefeitura, permitindo contato direto entre o prefeito Airton Souza e a população, sem necessidade de agendamento prévio.
A atividade ocorreu das 8h30 às 11h30 e registrou cerca de 30 atendimentos, incluindo demandas apresentadas por grupos de moradores. Aproximadamente 70 pessoas participaram da ação. Cidadãos que transitavam pelo local também puderam apresentar solicitações e encaminhar demandas, sem agendamentos e sem intermediários.
De acordo com a Prefeitura, o Gabinete Aberto ocorre semanalmente e tem como objetivo receber reivindicações da comunidade e encaminhar soluções junto às secretarias responsáveis. Nesta edição, o atendimento ao ar livre ampliou o acesso da população ao serviço.
Segundo o prefeito Airton Souza, a proposta é facilitar o contato direto entre a gestão municipal e os moradores.
“Problema existe para ser resolvido, e o cidadão não pode enfrentar obstáculos para falar com quem governa”, afirmou.
A administração municipal informou que a iniciativa deverá ser mantida nas próximas edições do Gabinete Aberto.
Política
Deputada Franciane Bayer recebe Título de Cidadã Canoense em sessão da Câmara

A Câmara Municipal de Canoas concedeu, na terça-feira, 9, o Título de Cidadã Canoense à deputada federal Franciane Abade Bayer Muller. A homenagem foi entregue durante o Grande Expediente da sessão ordinária, por iniciativa do vereador Duarte (Republicanos).
Natural de Santa Maria, a deputada é moradora do bairro Fátima, em Canoas, e representa o Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados pelo partido Republicanos. Ela já exerceu mandatos como deputada estadual e federal.
Durante a sessão, o vereador Duarte afirmou que a homenagem reconhece a relação da parlamentar com o município.
“Franciane não apenas mora em Canoas, mas vive a cidade. Enfrentou a enchente como cidadã e seguiu trabalhando e articulando recursos para as famílias atingidas”, disse.
O presidente do Conselho de Pastores de Canoas, pastor Lucas Barros, também se manifestou durante a solenidade.
“Nos orgulhamos em ter em Brasília uma mulher que levanta as bandeiras da fé, da moral e da família”, declarou.
A secretária municipal de Educação, Beth Colombo, destacou a decisão da deputada de permanecer na cidade após a enchente de 2024.
“Mesmo orientada a deixar Canoas, ela decidiu ficar e reconstruir sua casa, reafirmando o compromisso com a comunidade”, afirmou.
Em seu discurso, Franciane Bayer agradeceu a concessão do título.
“Ser agraciada com o título de cidadã canoense é um gesto que confirma algo que sempre senti: Canoas é o meu lugar. Aqui coloco o meu mandato à disposição de forma integral”, declarou. A deputada também mencionou sua experiência durante a enchente. “Eu vivi a enchente como deputada, mas também como cidadã. Vi a minha casa ser tomada pela água e segui lutando por Canoas”, concluiu.
A cerimônia contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e familiares da homenageada.

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