Política
Simers promove painel sobre Saúde com candidatos à Prefeitura

Nesta semana, a disputa eleitoral à Prefeitura de Canoas foi marcada por um compromisso em comum a todos os candidatos, um painel on-line realizado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), no qual todos os postulantes ao cargo de prefeito explanaram sobre a situação da saúde no município. Um ponto central do painel, e tópico que abriu as explanações dos candidatos, foi o questionamento feito pelo Sindicato a respeito de um plano de carreira para os médicos que atuam em Canoas. Os candidatos colocaram seus diferentes pontos de vista sobre a situação das carreiras médicas na cidade.
Busato (PTB), que concorre à reeleição, declarou que uma das principais metas do seu atual governo foi reconstruir a saúde na cidade. Sobre o plano de carreira, afirmou que irá discutir com os médicos para construir um plano adequado e lembrou que o plano deixado pelo prefeito anterior não atendeu às demandas da categoria.
Jairo Jorge (PSD) optou por usar a maior parte do tempo de fala para discorrer sobre os oito anos em que foi prefeito de Canoas, só nos 30 segundos finais dizendo que pretende melhorar, através de diálogo com a categoria, o plano de carreira que ele implantou durante a sua gestão à frente da Prefeitura de Canoas.
Simone Sabin (PRTB) lembrou que sua mãe trabalhava em hospital e que, por isso, sempre teve uma ligação especial com a área da saúde. Simone pontuou que as melhorias do plano de carreira são fundamentais para atrair profissionais qualificados para trabalharem na cidade e, por isso, se compromete com a pauta.
César Augusto (Republicanos) pontuou que a saúde será um grande desafio para quem for eleito prefeito, uma vez que a pandemia ainda está em curso e que as pessoas estão aprendendo a conviver com o vírus. Sobre o plano de carreira, disse que irá se inspirar no que foi feito em Santa Cruz, onde o plano foi aprovado pelo Simers.
Nelsinho Metalúrgico (PT) afirmou que defende que médicos nas funções de vigilância e regulação devem ser contratados diretamente pelo poder público, por serem funções tipicamente estatais. Também se comprometeu a conversar com a classe médica, caso eleito, para discutir o plano de carreira.
Pablo Henrique (Psol) criticou a PEC que limita o teto de gastos da saúde e chegou a citar a Inglaterra como um modelo a ser seguido. Prometeu concurso público e também afirmou que um plano de carreira tem que ser montado com auxílio da categoria, seguindo o modelo de discussão inglês.
Capitão Nascimento (PSC) disse que terá muita facilidade em ter diálogo com os médicos, pois é pai de duas médicas que atualmente fazem residência em São Paulo. Ele disse que hoje médicos são verdadeiros soldados que estão na frente da batalha e merecem toda a atenção de quem for eleito.
Camilo Bórnia (Novo) se posicionou a favor da reforma do plano de carreira, por entender que já existem profissionais da saúde contratados e eles precisam ser valorizados. No entanto, o candidato defendeu que a área médica não cresce de forma adequada no atual modelo de contratações estatais.
O candidato Ernani Daniel (Progressistas) foi o único a não participar do painel. Ele justificou sua ausência explicando, em nota enviada ao Simers, que está atualmente infectado pelo novo coronavírus.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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