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14/09/2025
 

Política

Contas de 2016 do governo Jairo Jorge são rejeitadas pelo TCE

Redação

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No último dia 3 de setembro, o Relator Alexandre Postal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, julgou desfavorável o Processo 002730-0200/16-3, atendendo a indicações técnicas, no qual advertiu, alertou, determinou Ciência à PGJ e à PRE e verificação em futura auditoria e rejeição às contas de Governo do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge da Silva durante o exercício de 2016.
A análise das contas foi submetida ao TCE em 17 de abril de 2018, sendo agora julgada. Também foram analisados os atos de Lúcia Elisabeth Colombo Silveira (Vice-Prefeita), Paulo Roberto Ritter (Pres. Legislativo) e Ricardo Zamora (Procurador Geral do Mun.), que foram considerados, no atual julgamento de recurso, isentos de responsabilidade, uma vez que, segundo o Relator, “não tinham condições, quando de suas funções, de mudar a realidade financeira do município”.
Alexandre Postal declarou “descabida a declaração do réu ao afirmar que as condições financeiras da gestão não poderiam sanar o desequilíbrio que agravaram a crise nas contas do governo”, e destacou o item que detalha o déficit na Educação Infantil, alegando que as vagas para as creches deveriam ser prioridade na administração.

O processo – Resultado das verificações procedidas

As irregularidades a seguir, indicadas nas manifestações da Área Técnica, de responsabilidade do Sr. Jairo Jorge da Silva (Prefeito), desvelam a transgressão a dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e orçamentária.
Apontou ainda as falhas na época do portal de transparência do município e ao cumprimento da lei de acesso a informação

Gestão Fiscal e Desequilíbrio financeiro

A administração de Jairo Jorge não atendeu aos preceitos inscritos no art. 42 da LC Federal nº 101/2000, tendo em vista que não havia suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato.
A decisão destaca o desequilíbrio financeiro da administração de Jairo Jorge, com existência de insuficiência financeira para saldar as dívidas geradas e que seu atos administrativos de ajuste prefeito não foram suficientes a médio e longo prazo para solução. A decisão cita que os restos a pagar processados passam de 120 mil. Afirma ainda, que a cidade de Canoas teve aumento de receita e também por isso ela destoaria dos demais municípios que estivessem em situação semelhante por dificuldades financeira.
Da decisão cabe recurso, contudo, há envio para as devidas procuradorias do Ministério Publico estadual, federal e eleitoral para que avaliem possíveis existências de responsabilidades civis, criminais e eleitorais.

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Política

Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

Redação

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Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.

A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.

“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.

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Política

Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

Redação

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Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.

De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.

Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.

A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.

Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.

A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.

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Política

Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

Redação

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Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

O advogado e empreendedor Felipe Martini oficializou, nesta quarta-feira, 20, sua filiação ao Podemos. O ato foi celebrado com um almoço realizado na sede estadual do partido, em Porto Alegre, reunindo lideranças, como o ex-deputado Maurício Dziedricki, o deputado estadual Prof. Claudio Branchieri e o vereador Hamilton Sossmeier.

No mesmo ato o Presidente Everton Braz nomeou Felipe Martini Presidente do PODEMOS Canoas ressaltando sua capacidade de comunicação e gestão e confiando no seu preparo político para fortalecer a sigla em um dos maiores municípios do estado.

Liderança de trajetória reconhecida em Canoas, Martini foi Secretário de Desenvolvimento Econômico em 2017, Diretor Executivo do Procon RS em 2019, Secretário Municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e Secretário Municipal de Saúde em 2023. Para o presidente estadual do Podemos, Everton Braz, a filiação soma ao projeto coletivo de crescimento do partido que, nas últimas eleições, aumentou em quase 10 vezes a participação nas Câmaras Municipais.

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