Comunidade
Prefeitura venderá patrimônio público para diminuir rombo
O governo do prefeito Jairo Jorge está estudando vender terrenos do município como uma solução para arrecadar mais dinheiro. A tentativa é criar uma dualidade entre duas soluções. Ou a venda dos imóveis, ou o aumento de impostos. Mas a questão não é tão simples e uma nova onda de cortes, semelhante a de fevereiro deste ano, deve voltar em outubro.
Até outubro, novas medidas para enxugar gastos serão anunciadas. “Devemos lançar no fim do mês – ou início de outubro – uma série de medidas de redução de despesas”, afirma o Prefeito de Canoas em entrevista ao jornal Diário de Canoas.
Deu a entender, durante a entrevista, que vender os terrenos é evitar o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A intenção é conseguir angariar entre R$ 40 e 50 milhões. Segundo ele, esse recurso deverá ser direcionado para as áreas da Saúde, que tem orçamento previsto de R$ 433 milhões para 2016 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Educação, com R$ 233,4 milhões previsto para o próximo ano. A proposta deverá passar pela Câmara de Vereadores e por lideranças setoriais e comunitárias
Esta é a segunda de três ações para angariar mais recursos. A primeira, entre janeiro e agosto, resultou em um ganho de R$ 50 milhões. Segundo o próprio Prefeito, houve um perda significativa de R$ 26 milhões em arrecadação do ISS. Foi notícia em O Timoneiro em maio deste ano, entretanto, que o governo petista agendou mais de R$ 16 milhões para serem gastos em publicidade neste ano.
Terrenos doados
Terrenos doados por canoenses para a cidade serão agora apenas fonte de receita para a Prefeitura. “São áreas de terra que, no passado, a comunidade destinou à Prefeitura e não tem previsão de construir escola, creche”, afirma Jairo, enfatizando que o município não pretende construir escolas ou creches no momento.
Dois lotes já estão em vista, embora não informados quais. “São locais que viraram fontes de problemas para a Prefeitura e até para os moradores”, destaca. Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Bósio, a partir do valor mínimo estabelecido, cada terreno será vendido pela maior oferta.
“Devemos lançar no fim do mês – ou início de outubro – uma série de medidas de redução de despesas”
Prefeito Jairo Jorge
Comunidade
Mais de 4 mil pessoas celebram o Dia das Crianças em Canoas em ação solidária do Instituto Combustível da Vida e Lance de Craque
No sábado, 12, mais de 4 mil pessoas participaram de uma grande celebração do Dia das Crianças na Escola Estadual de Ensino Médio São Francisco de Assis, no bairro Mathias Velho, em Canoas.
O evento foi organizado pelo Instituto Combustível da Vida, entidade sem fins lucrativos da RodOil, em parceria com o projeto Lance de Craque, idealizado pelo ex-jogador de futebol Andrés D’Alessandro.
Participação de 2 mil crianças
Cerca de 2 mil crianças participaram das atividades e tiveram a oportunidade de se divertir enquanto recebiam vales para doces, refrigerantes, água e picolés.
O evento foi possível graças ao apoio de 60 voluntários que se mobilizaram para atender às famílias presentes. A ação contou com uma série de atividades recreativas, incluindo brinquedos infláveis e jogos esportivos.
Além das atividades lúdicas, a solidariedade foi um dos destaques da ação. Foram distribuídos 2 mil kits de materiais escolares da Faber Castell, 2 mil kits de lanche e 120 conjuntos de móveis para famílias afetadas pelas recentes enchentes, as famílias agraciadas com os móveis serão divulgadas na próxima sexta-feira.
Ao todo, aproximadamente R$ 500 mil em produtos foram doados, impactando diretamente a comunidade local.
Roberto Tonietto, presidente da RodOil, reforçou que toda empresa deve ter um olhar atento para a parte social.
“É gratificante ver o impacto positivo que o Instituto Combustível da Vida tem alcançado. Essa ação no Dia das Crianças é um exemplo claro de como podemos unir forças com iniciativas como o Lance de Craque para fazer a diferença na vida de tantas famílias, especialmente em momentos de necessidade como o que Canoas enfrenta após as enchentes”, declarou.
O presidente também revelou que foram doados dois equipamentos de lava jato, um para a Escola São Francisco de Assis e outro para a Escola Tereza Francescutti.
O ídolo colorado D’Alessandro esteve presente e atendeu com fotos e autógrafos as crianças no evento.
“Eu estou muito orgulhoso das pessoas de Canoas, a gente sabe que a Mathias Velho foi muito atingida, tem pessoas que ainda não conseguiram se reerguer, voltar para suas casas, pessoas que perderam coisas.Então eu queria parabenizar as pessoas de Canoas pela sua força de vontade. Vocês são um exemplo para nós”, finalizou o atual diretor colorado.
A ação é uma realização do Instituto Combustível da Vida, Lance de Craque e RodOil e contou com a parceria da Faber-Castell, Soprano, Grupo Zaffari, Brinox, OTC.doc, Sorvelândia, P&P Móveis em Madeira, San Rafael, Sesi-Senai, Jolimont, Transul, Docile, Anjo Tintas e Swan.
Comunidade
Último dia para aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até um salário mínimo solicitarem isenção de IPTU
Aposentados, pensionistas e com renda até um salário mínimo podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A medida é prevista no Artigo 86 da Lei Municipal 1.943/1979.
O prazo para protocolar o pedido de isenção é até 30 de setembro. Caso aprovado, o benefício abrangerá o IPTU e a TCL para os cinco anos subsequentes, iniciando-se no ano seguinte à solicitação.
Os interessados em obter essa isenção devem iniciar um processo administrativo denominado “Isenção de IPTU”.
Esse processo pode ser feito de forma digital, com o envio da documentação necessária por e-mail (atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br) ou pelo Portal da Fazenda, na opção “Isenção de IPTU ‘ Aposentado / Pensionista”.
Quem tem direito à isenção:
– Aposentados ou pensionistas com renda total de até três salários mínimos
– Aposentados por invalidez permanente, independentemente da renda
– Idosos ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Trabalhadores com renda de até um salário mínimo
Requisitos do imóvel:
– Ser o único imóvel do proprietário ou do cônjuge falecido
– O imóvel deve servir apenas como moradia, sem cadastro econômico no endereço (comércio, indústria, serviço)
– Valor venal do imóvel deve ser de no máximo 67.162 URMs (Unidade de Referência Municipal)
– Imóvel cadastrado como tipo predial (com construções)
Documentação obrigatória:
– Requerimento de Isenção assinado
– Documento de Identificação (RG ou CNH)
– Capa do carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI)
– Comprovante de moradia (conta de água ou luz emitida nos últimos 3 meses)
– Certidão de único bem no município, emitida pelo Registro de Imóveis
– Certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge (se aplicável)
– Comprovante de renda (CNIS para rendas recebidas pelo INSS)
Documentação adicional para rendimentos de até um salário mínimo:
– Cópia dos três últimos comprovantes de renda do requerente e do cônjuge
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
– Carteira de Trabalho (identificação do trabalhador e último vínculo)
Comunidade
Mutirão de Documentação para imigrantes em Canoas na próxima semana
A Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, realiza, na próxima segunda, 29, e na terça-feira, 30, o Mutirão de Documentação para Imigrantes Atingidos pela Enchente.
A atividade ocorrerá no prédio anexo da Prefeitura (Rua 15 de Janeiro, 15 – térreo), das 8h às 17h.
O que precisa levar
Para entrar com o pedido dos documentos é necessário fazer o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e levar o comprovante de residência atualizado.
Se a pessoa tiver o Registro Nacional Migratório (RNM) ou cédula do país, também pode apresentá-los. Além disso, imigrantes que estão há pouco tempo no Brasil, sem documentação ou com documento vencido também serão atendidos.
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