Conecte-se conosco

header-top







 

20/03/2026
 

Segurança

Homem é preso após invadir residência no bairro Mathias Velho, em Canoas

Redação

Publicado

em

Um homem de 41 anos foi detido pela Guarda Municipal de Canoas após ser surpreendido invadindo uma residência no bairro Mathias Velho. Segundo a ocorrência, ele teria arrombado uma janela para entrar no imóvel, localizado na Rua Florianópolis, por volta das 11h45.

Moradores que presenciaram a ação acionaram a Guarda Municipal pelo telefone 153. As equipes se deslocaram até o endereço e encontraram o suspeito ainda no interior da casa.

O homem foi preso em flagrante por furto qualificado e levado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde o caso foi registrado.

O telefone 153 funciona 24 horas por dia e pode ser utilizado para denúncias de crimes e outras situações irregulares, com garantia de sigilo.

Segurança

Lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira

Redação

Publicado

em

Passa a valer nesta terça-feira, 17, a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como ECA Digital, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula em setembro do ano passado e teve um prazo de seis meses para começar a vigorar.
As regras se aplicam a qualquer produto ou serviço digital que possa ser acessado por menores de idade, independentemente do tipo de plataforma, setor ou modelo de negócio.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a nova legislação estabelece um marco jurídico voltado à segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre os objetivos estão ampliar a proteção de dados, reduzir riscos no ambiente online e responsabilizar plataformas em casos de conteúdos ilegais ou práticas consideradas abusivas.
Alguns pontos da lei ainda dependem de regulamentação para detalhar como serão aplicados na prática. O decreto com essas definições deve ser publicado ainda nesta terça-feira.
Com a entrada em vigor da legislação, passam a valer diversas regras para plataformas digitais. Entre elas:
Fica proibida a autodeclaração de idade em sites e serviços restritos para maiores de 18 anos.
Redes sociais deverão disponibilizar versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada para menores e vincular contas de usuários com menos de 16 anos às de seus responsáveis.
Marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos deverão verificar a idade do usuário no cadastro ou no momento da compra, bloqueando automaticamente o acesso de menores a esses itens.
Plataformas de apostas deverão impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
Ferramentas de busca terão de ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e exigir verificação de idade para liberar o acesso.
Provedores de conteúdo pornográfico deverão adotar sistemas de verificação de idade, proibir a autodeclaração e excluir contas identificadas como pertencentes a menores.
Jogos eletrônicos que possuam caixas de recompensa deverão impedir o acesso de menores ou oferecer versões sem esse recurso.
Serviços de streaming deverão seguir a classificação indicativa e disponibilizar perfis infantis, além de ferramentas de bloqueio e controle parental.
A lei também determina que plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados apresentem relatórios periódicos sobre denúncias recebidas e medidas adotadas para moderação de conteúdo.

Mudanças na estrutura do governo

A legislação também altera a estrutura de fiscalização no país. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em uma agência reguladora e passará a ter atribuições relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O órgão ainda deverá publicar normas complementares para detalhar pontos da lei, como os procedimentos de verificação de idade e a vinculação de contas de adultos às de menores de 16 anos.

Punições

Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades. As multas podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Em alguns casos, também pode haver suspensão temporária ou definitiva das atividades.

Responsabilidade compartilhada

O ECA Digital também estabelece que a proteção de crianças e adolescentes na internet deve ser uma responsabilidade dividida entre o poder público, as famílias e as plataformas digitais.
Para Igor Luna, coordenador do grupo de trabalho de Crianças e Adolescentes da Câmara Brasileira da Economia Digital, a atuação conjunta é essencial para garantir segurança no ambiente online.
“O poder público estabelece regras e coordena políticas de proteção. As plataformas devem aplicar ferramentas e mecanismos de segurança adequados. Já famílias e educadores têm papel importante no acompanhamento do uso da tecnologia e no desenvolvimento do letramento digital”, afirma.
Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, destaca que a nova legislação reforça no ambiente digital o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes.
“A ANPD agora se torna uma agência. A ideia é que tenha mais autonomia e mais força para acompanhar o processo de adequação das empresas. A fiscalização é fundamental, não apenas por parte da ANPD, mas também do sistema de Justiça”, diz a especialista.
Ela também ressalta a importância do debate sobre o tema no ambiente educacional.
“De forma mais ampla, a comunidade escolar também precisa discutir o tema e se apropriar dessa nova lei, produzindo reflexões e materiais sobre seu conteúdo para gestores, famílias e para as próprias crianças e adolescentes.”
Continuar a ler

Segurança

Canoas lança campanha “Quebre o Silêncio” para combater violência contra a mulher

Redação

Publicado

em

Canoas lança a campanha “Quebre o Silêncio” para incentivar a denúncia de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade diante do aumento dos casos de feminicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul.

A ação é realizada pela Secretaria de Comunicação (SECOM) em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI). A campanha reforça que combater a violência não é responsabilidade apenas das vítimas, mas também de quem presencia ou tem conhecimento das agressões.

A campanha chama atenção para a violência doméstica, que muitas vezes ocorre dentro de casa e é ignorada por pessoas próximas. Denunciar esses casos pode ser decisivo para interromper o ciclo de agressões e salvar vidas.

Além de estimular denúncias, a iniciativa destaca que Canoas conta com uma rede de acolhimento estruturada, oferecendo suporte desde o momento da denúncia até ações voltadas à reconstrução da autonomia e independência das vítimas.

A campanha “Quebre o Silêncio” é divulgada em diferentes canais e espaços da cidade, ampliando o alcance da mensagem e reforçando que a violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão que exige a atenção e a responsabilidade de toda a sociedade.

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados de forma gratuita e anônima pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país.

Canais de denúncia

Brigada Militar – ligue 190
Guarda Civil Municipal – ligue 153
Central de Atendimento à Mulher – ligue 180
Disque Mulher Canoas – (51) 99275-8146
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Plantão (51) 9
9859-0943
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) – 3425-9000 – atendimento 24 horas, todos os dias.

Continuar a ler

Segurança

Polícia Civil de Canoas receberá viatura discreta adquirida com emenda parlamentar

Redação

Publicado

em

A Polícia Civil de Canoas deve receber, nos próximos dias, uma nova viatura para uso em atividades investigativas no município. O veículo, modelo Fiat Fastback, foi adquirido com recursos de emenda impositiva do vereador Juares Hoy. O investimento foi de R$ 117 mil.

O automóvel possui características discretas, sem identificação visual policial. Esse tipo de viatura é utilizado em operações que exigem acompanhamento de suspeitos e investigações sigilosas.

Na manhã de sexta-feira, 6, o secretário municipal de Segurança, Alexandre Alberto Rocha, e o vereador estiveram no local para conhecer o veículo. Segundo o secretário, a viatura será destinada à 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques