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Governo Federal libera R$ 3,3 bilhões para obras em 115 municípios do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciaram, na quarta-feira, 26, a autorização e contratação de obras em mais de 100 cidades do Rio Grande do Sul. O pacote soma R$ 3,3 bilhões para ações de reconstrução e prevenção, incluindo pontes, estradas, moradias e infraestrutura afetada por eventos climáticos, além de obras estruturais de contenção e habitação.
Durante o anúncio, Lula ressaltou o volume de recursos destinados ao Estado.
“Nesse dia a gente está festejando a liberação de R$ 3 bilhões, mas já há uma constatação que nunca se fez tanto pelo estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O ministro Rui Costa destacou a atuação federal após a tragédia climática.
“O Rio Grande do Sul, a partir daquele desastre, virou uma nova referência para o país de como o Governo Federal passa a acolher e a tratar os desastres climáticos ocorridos no território nacional, porque nunca antes na história desse país o governo acolheu tão rápido e de forma tão abrangente com um volume expressivo de recursos”, disse.
Segundo o ministro, os recursos totais aplicados em diversas ações superam R$ 111 bilhões.
“Esses contratos, hoje, materializam o compromisso do governo brasileiro com esse Estado que se mostrou resistente, mas também de um povo trabalhador, aguerrido, e que, rapidamente, a atividade econômica respondeu ao volume de recursos aportado pelo Governo Federal”, afirmou.
Também foi destacada a entrega de 8 mil unidades habitacionais na modalidade Compra Assistida, do programa Minha Casa, Minha Vida, somando R$ 1,6 bilhão já aplicado.
A cerimônia contou ainda com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além de prefeitos, parlamentares e outras representações políticas.
Investimentos anunciados
Habitação
O pacote inclui R$ 726 milhões para habitação. Desse total:
R$ 580,8 milhões serão destinados a contratos e ordens de serviço para construir 2.912 unidades habitacionais em Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Santa Maria e São Leopoldo.
R$ 145,18 milhões vão financiar 1.037 moradias em 55 municípios, pelo Novo PAC – FNHIS.
Prevenção a desastres
Foram autorizados contratos para obras de drenagem e contenção de encostas em 10 municípios, somando R$ 211,57 milhões via Novo PAC – Seleção 2025.
Reconstrução de infraestrutura
A Defesa Civil anunciou R$ 203,8 milhões, sendo:
R$ 70,93 milhões em novos planos de trabalho
R$ 42,94 milhões em ordens de serviço
R$ 89,91 milhões em obras aptas para contratação
Proteção contra cheias
Foram confirmadas obras no valor de R$ 571,3 milhões para Porto Alegre e São Leopoldo, por meio do Firece (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos).
Confira abaixo a lista dos municípios e os atos assinados.
Contratação e ordem de serviço para 2.912 unidades habitacionais
Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Porto Alegre, Santa Maria, São Leopoldo
Construção de 1.037 unidades habitacionais
Arvorezinha, Barra do Quaraí, Barra Funda, Barão do Triunfo, Boa Vista do Incra, Campo Novo, Canela, Cerro Grande, Charrua, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, Encruzilhada do Sul, Erval Grande, Esmeralda, Floriano Peixoto, Gaurama, Ibirubá, Imigrante, Ipiranga do Sul, Lindolfo Collor, Machadinho, Monte Alegre dos Campos, Nonoai, Nova Santa Rita, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Paim Filho, Pareci Novo , Paverama, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Porto Mauá, Porto Xavier, Pouso Novo, Progresso, Quatro Irmãos, Redentora, Rio dos Índios, Roca Sales, Ronda Alta, Santo Antônio do Planalto, São José do Norte, São José dos Ausentes, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Sebastião do Caí, Segredo, Sério, Severiano de Almeida, Sertão, Trindade do Sul, Vale Verde, Veranópolis
Termos de Compromisso para obras de prevenção a desastres
Campo Bom, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, Muçum, Nova Santa Rita, Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, Taquara
Aprovação de novos planos de trabalho
Amaral Ferrador, Barros Cassal, Caçapava do Sul, Cacequi, Candelária, Canudos do Vale, Capão do Cipó, Cerro Grande do Sul, Colinas, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Gramado, Ibiaçá, Ibirapuitã, Imigrante, Jaguari, Maquiné, Maratá, Mata, Mostardas, Putinga, Relvado, Sananduva, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, São João do Polêsine
Recursos já repassados, aptos para emissão de Ordem de Serviço
Imigrante, Lajeado, Nova Prata, Paraíso do Sul, Relvado, Roca Sales, Teutônia, Travesseiro, Três Coroas, União da Serra
Licitação realizada, aptos para contratação com posterior liberação de recursos
Araricá, Caçapava do Sul, Ibarama, Ivorá, Itati, Imigrante, Muçum, Paraíso do Sul, Poço das Antas, Santa Rosa, Santa Tereza, São Sepé, São Valentim do Sul, Sinimbu, Vale do Sol
Autorização da contratação de obras com licitação finalizada
Agudo, Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Nova Petrópolis, Santa Maria
Contratação de obras e projetos pelo FIRECE
Porto Alegre, São Leopoldo
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Canoas promove campanha “Verão sem Violência” com ações de conscientização

A Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão de Canoas realizará, nos meses de janeiro e fevereiro, a campanha “Verão sem Violência”, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa prevê a divulgação de canais de denúncia e informações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
As ações estão programadas para os dias 14 e 26 de janeiro e 11 e 25 de fevereiro, sempre às 15h, no Calçadão, em frente à Estação Canoas da Trensurb, no Centro do município. No local, serão distribuídos materiais informativos ao público.
De acordo com a Secretaria, a campanha busca ampliar o acesso da população a informações sobre a violência contra meninas e mulheres, além de divulgar os serviços de acolhimento disponíveis em Canoas e orientar sobre como buscar apoio e realizar denúncias.
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Começam a valer a partir de hoje as novas regras para a CNH no Rio Grande do Sul

Entram em vigor nesta segunda-feira, 5, as novas regras para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A partir de hoje, os candidatos já podem iniciar o processo de habilitação conforme as mudanças previstas na legislação federal, segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
As alterações decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que promovem mudanças significativas no processo de formação de condutores em todo o país. Diante da ausência de um período oficial de transição, o DetranRS, em conjunto com a Procergs, adotou um modelo híbrido, que combina exigências da nova legislação com procedimentos do sistema anterior.
De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. Segundo ela, a determinação do governo estadual foi para acelerar a implementação das mudanças e garantir que o novo processo esteja disponível já no início do ano.
Como será o processo de habilitação
Na prática, o candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br e dar início ao curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). De forma simultânea, será possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames de aptidão física e mental.
Hoje também poderá ser agendada a prova teórica. No entanto, durante este período inicial, o exame seguirá o modelo antigo, já que ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas. A nova legislação estabelece a exigência mínima de duas horas/aula obrigatórias. Quando se considerar apto, o aluno poderá agendar o exame prático no CFC.
O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran.
O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as demais etapas, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. A atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio seguem condicionados à regulamentação.
Principais mudanças na legislação
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran prevê, entre as principais mudanças, a oferta de curso teórico gratuito e em formato digital, além da flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito.
A Medida Provisória nº 1.327/2025 também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.
Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.
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