A Prefeitura de Canoas protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 53/2025, que traz mudanças significativas na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Executivo, o objetivo é combater a especulação imobiliária e incentivar a ocupação urbana com foco no aumento populacional, estratégia que também visa ampliar a arrecadação frente à reforma tributária.

O vereador Rodrigo D’Ávila (Novo), porém, é crítico do projeto que está pautado para ir ao plenário nesta quinta-feira, 2, e diz que medida fará justamente o contrário já que aumentará imposto do setor produtivo e isentará quem concentrar terra.

Principais mudanças propostas:

Fim da previsão de zona rural em área urbana

O projeto elimina a classificação de zona rural dentro dos limites urbanos de Canoas. A partir da nova proposta, todo o território urbano será considerado para fins de cobrança de IPTU.

Isenção para áreas agropecuárias dentro da cidade

Imóveis com mais de 1 hectare usados para atividades agrícolas, pecuárias, extrativas ou agroindustriais ficarão isentos de IPTU, mesmo que localizados em área urbana. Terrenos menores poderão ser somados, desde que do mesmo proprietário e com comprovação da atividade rural.

Aumento de IPTU para terrenos desocupados

Áreas sem edificação, com obras inacabadas ou em ruínas, passam a ser mais tributadas, com critérios mais rigorosos para a caracterização de terreno “sem ocupação”.

Revisão da Planta Genérica de Valores

Algumas microrregiões terão aumento no valor do metro quadrado, o que impacta diretamente no cálculo do imposto. As tabelas foram atualizadas para refletir os novos valores por região da cidade.

Aumento no valor do IPTU em ruas centrais e corredores viários:

Acréscimo de 15% no valor do metro quadrado dos imóveis nas ruas Tiradentes e 15 de Janeiro;

Acréscimo de 10% em ruas como: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de trechos da Avenida Açucena (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio), Avenida Farroupilha (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio) e Avenida Nazário (entre as avenidas Santos Ferreira e Boqueirão).

Crítica do vereador Rodrigo D’Avila

O vereador Rodrigo D’Avila (Novo) se posiciona contra a proposta. Para ele, o projeto representa uma injustiça fiscal e social. “O que está sendo feito aqui é uma manobra: aumentam o imposto de quem gera emprego no centro da cidade e não cobram nada de quem concentra terra na zona urbana. É uma inversão de prioridades absurda”, criticou.

D’Avila destaca que o aumento da base de cálculo penaliza pequenos comerciantes e moradores do centro, enquanto grandes proprietários de terras urbanas com uso rural são beneficiados com isenções. Ele também aponta que a revisão dos valores do metro quadrado em apenas algumas regiões fere o princípio da isonomia.

“Não podemos permitir que uma proposta injusta como essa passe despercebida. Vamos lutar contra mais esse ataque ao contribuinte honesto”, afirmou.

Teve início, na quinta-feira, 18, a concretagem das paredes do muro de contenção que está sendo construído em frente à empresa Cassol, na Avenida Guilherme Schell, em Canoas. A obra integra o sistema de proteção contra enchentes do município e será interligada ao dique do Rio Branco, um dos principais dispositivos de contenção da cidade.

A estrutura está sendo implantada em um dos pontos críticos da enchente de maio de 2024, quando a água invadiu o perímetro urbano por aquela área. A construção é parte das ações emergenciais e estruturantes do plano municipal de reconstrução.

Obra passa de 50%

Com a base concluída, a equipe trabalha agora na concretagem dos módulos verticais. O valor total do investimento é de R$ 1.360.584,73. A previsão é de que os trabalhos avancem ao longo das próximas semanas, conforme as condições técnicas e climáticas permitirem.

Vice-prefeito acompanha os trabalhos

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, acompanhou o início da concretagem na manhã de quinta-feira. Durante a visita, destacou a importância desta terceira etapa obra dentro do contexto da reconstrução da cidade. “Vamos fazer em duas etapas, para o alteamento total do muro”.

A Prefeitura de Canoas firmou um Acordo de Cooperação com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) para a implementação de projetos voltados à educação, direitos humanos e sustentabilidade. A iniciativa conta com apoio financeiro da Petrobras, que investirá R$ 8.498.295,57 no município entre março de 2025 e fevereiro de 2028.

O projeto contempla três eixos principais: Educação Infantil – Parque Naturalizado, Agroflorestas e Educação, Direitos Humanos e Justiça Socioambiental. As ações serão desenvolvidas em diferentes regiões da cidade e terão impacto direto sobre escolas da rede pública, professores, estudantes e comunidades locais.

Entre as medidas previstas está a construção de um Parque Naturalizado no bairro São José, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Leonel Brizola. O espaço será destinado a atividades de educação ambiental e recreação ao ar livre.

O projeto arquitetônico será elaborado com a participação da comunidade escolar, moradores do bairro e a Prefeitura. Além disso, cerca de 300 pessoas, entre professores, estudantes e membros da comunidade, participarão de workshops e capacitações, com os resultados pedagógicos sendo compilados em um relatório impresso e digital.

Outra frente de atuação será a implantação de Agroflorestas nas EMEFs Nancy Pansera e Paulo Freire. As ações incluem a criação de estufas para a produção de alimentos com a participação de alunos e professores, distribuição de 12 mil mudas de espécies nativas, hortaliças e frutíferas, além da realização de oficinas, palestras e o desenvolvimento de um aplicativo voltado aos Sistemas Agroflorestais (SAFs).

O terceiro eixo do acordo envolve ações nas áreas de educação, direitos humanos e justiça socioambiental. As atividades previstas incluem programas de inserção de jovens e mulheres no mercado de trabalho, combate ao racismo, valorização da diversidade, apoio a migrantes e o fortalecimento das competências de leitura e escrita entre estudantes da rede municipal.