Saúde
Cremers aciona MP após anúncio de restrição de atendimento de emergência no Graças apenas para moradores de Canoas

Após a Prefeitura de Canoas anunciar a restrição de atendimento de emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) exclusivamente para moradores do município, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Régis Angnes, reuniu-se com o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemos Bressani, do Ministério Público em Canoas, para discutir medidas que garantam atendimento a toda população.
A reunião ocorreu na tarde da segunda-feira, 23, e contou com a participação da segunda-secretária do Cremers Laís Leboutte, do coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas, da conselheira Maria Fernanda Detanico, além de representantes da Assessoria Jurídica e do Defis.
Como encaminhamento, ficou definido que o Cremers fornecerá ao MP-RS dados sobre a necessidade mínima de médicos para garantir o atendimento adequado no HNSG e no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC). Com essas informações, o MP-RS deverá encaminhar a demanda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
“Ninguém tem dúvida de que Canoas já demonstrou não ter condições de continuar gerindo a saúde do município”, destacou Angnes.
Durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024, o HNSG passou a abrigar parte dos atendimentos emergenciais, já que o Hospital de Pronto Socorro está fechado para obras desde então, e o Cremers tem realizado diversas vistorias, avaliando as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a escala médica das unidades de saúde.
No dia 19 de junho, o TJ-RS determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas da Prefeitura de Canoas para custear as necessidades do HPSC. Os dados que serão fornecidos pelo Cremers ao MP-RS auxiliarão na avaliação sobre a suficiência do valor bloqueado para restabelecer o atendimento à população canoense.
Em reunião realizada na manhã desta segunda, o Cremers decidiu peticionar junto à ação civil pública movida pelo MP-RS contra o município de Canoas, questionando a divulgação, por parte do prefeito de Canoas, e a restrição de atendimento a moradores de outros municípios.
O que diz a Prefeitura
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota em que cita superlotação da unidade de saúde; confira na íntegra abaixo:
“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que enviou, nesta terça-feira (24), ofício para a diretoria do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria Estadual da Saúde em resposta ao ofício encaminhado pelo Estado na segunda-feira (23) a respeito da restrição da porta de Emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), por um período mínimo de 72 horas, para pacientes que não são oriundos de Canoas.
A Secretaria Municipal da Saúde ressaltou que a superlotação do HNSG, agravada no fim de semana com o envio de 19 pacientes de outros municípios para o hospital, cinco deles pelo sistema de Vaga Zero, impediu o recebimento de pacientes graves a partir de então porque foram ultrapassados os limites assistenciais adequados e a capacidade física, técnica e de recursos humanos do hospital estava em vias de esgotamento. Durante a madrugada de segunda-feira (23), a Emergência do HNSG chegou a operar com 38 pacientes internados no espaço onde deveriam haver 10. Além destes, naquele momento, havia seis pacientes graves internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Canoas aguardando transferência para o HNSG, e a retaguarda do Hospital Universitário (HU) também encontrava-se lotada. A Secretaria Municipal da Saúde destacou que a não restrição poderia configurar imprudência e desconsideração de evento que traria risco à vida e à segurança dos pacientes.
A administração municipal esclarece que a comunicação da restrição da porta de Emergência do HNSG foi realizada imediatamente por meio de ofício à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na noite de domingo (22), e estendida à Secretaria Estadual da Saúde na segunda-feira (23). A decisão pela restrição se baseou na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e na Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
A Prefeitura de Canoas destaca que pacientes que procuram a Emergência do HNSG diretamente passam pelo procedimento padrão de triagem de acordo com o Protocolo de Manchester de classificação de risco, que estabelece a gravidade do quadro e a prioridade de atendimento. Pacientes de Canoas trazidos ao hospital pelo Samu também estão sendo atendidos normalmente. A restrição é para aqueles de fora de Canoas que são encaminhados ao HNSG por outros municípios por meio do sistema de referenciamento do Estado.
O período mínimo de 72 horas para a restrição dos atendimentos é fundamental para que seja possível a redução da lotação do HNSG, o restabelecimento da rede e o desafogamento das UPAs. Após este período a Secretaria Municipal da Saúde reavaliará os indicadores da rede do Município para definir se a restrição será mantida ou se o atendimento poderá ser normalizado”.
Saúde
Construção da Unidade de Saúde Rio Branco tem ordem de início iniciada

Foi assinada na tarde da segunda-feira, 23, a ordem de início das obras de construção da nova unidade de saúde Rio Branco. Localizada na Rua D. João Becker, 47, no bairro Rio Branco, a unidade terá porte maior do que as que o Município possui hoje. De acordo com a gestão municipal, os trabalhos já começaram, com a limpeza do terreno, na mesma segunda-feira.
No ato da assinatura da ordem de início das obras, o prefeito Airton Souza destacou as ações que a administração municipal vem realizando para promover melhorias para a saúde em Canoas, como mutirões de atendimento, modernização da gestão e reorganização do atendimento da população.
“Estamos trabalhando muito para resolver os problemas da saúde da nossa cidade”, disse o prefeito. “Essa unidade vai ajudar muito a comunidade.”
Conforme a secretária municipal de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, a nova unidade de saúde terá 912,32 metros quadrados de área construída e terá, entre outros espaços, dez consultórios, salas de medicação, vacinação e coleta de exames, farmácia, área de embarque e desembarque de ambulância e espaços de acolhimento.
A obra tem prazo de conclusão de 18 meses e o investimento será de R$ 4.968.466,66, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem contrapartida do Município.
“Hoje nós temos em funcionamento uma unidade de saúde de porte 2 para esta comunidade, e passaremos a ter uma de porte 4, com muito mais qualidade de atendimento para a população”, destacou a secretária.
O secretário municipal da Saúde, Marcelo Reis, destacou a importância da obra, pela localização, onde atenderá uma parcela da população afetada pela enchente de 2024, e também pelo porte da nova unidade de saúde: “é um marco para a cidade, vai ser a primeira unidade de saúde de porte 4 de Canoas, maior do que as que temos hoje.”
Saúde
Superlotada, Emergência Pediátrica do Hospital de Clínicas atende exclusivamente casos de risco de morte

De acordo com a instituição, na tarde de hoje, 35 crianças com situações de alta complexidade – incluindo intubação – estão sendo atendidas nas 14 vagas existentes, enquanto outras 15 crianças aguardam assistência. Estão sendo usados no limite máximo todos os recursos materiais e humanos disponíveis. Enquanto a situação se mantiver, pacientes sem gravidade serão redirecionados a outros pontos da rede.
Saúde
Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora começa no dia 13 de junho

A 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT) será realizada nos dias 13, 14 e 15 de junho, no Hotel Embaixador, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre. As sete macrorregiões de saúde do Rio Grande do Sul estarão representadas. Estima-se que 600 pessoas delegadas de 151 municípios participarão da conferência.
A abertura do evento será às 9 horas do dia 13/06, com a presença de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram cadastradas 1.692 propostas prioritárias provenientes da realização das etapas municipais e regionais, que foram sistematizadas pela Comissão de Relatoria, resultando em um caderno com 96 propostas que serão apreciadas pelas pessoas delegadas nos grupos de trabalho da conferência.
As delegações municipais foram analisadas e homologadas pela Secretaria Geral da Conferência, garantindo a paridade na sua composição: 50% de pessoas do segmento usuário, 25% do segmento trabalhadores e 25% do segmento gestores. Foram homologadas delegações de 151 municípios.
Serão eleitas na 4ª CESTT doze propostas prioritárias, três por eixo temático, para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá em Brasília entre os dias 18 a 21 de agosto, bem como 64 pessoas delegadas que representarão o estado do Rio Grande do Sul no evento.
A conferência discutirá três eixos: “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” e “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social”.
Desde que a conferência foi lançada, em novembro de 2024, ocorreram as etapas municipais e regionais e uma conferência livre. Estas enviaram as propostas a serem discutidas na Conferência Estadual. As propostas aprovadas na 4ª CESTT serão envidas para a etapa nacional, a ser realizada em Brasília, de 18 a 21 de agosto de 2025.
Promovida pelo Conselho Estadual da Saúde (CES) e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), a conferência tem como objetivo debater, propor, deliberar e aprovar propostas para atualizar e fortalecer as estratégias a serem observadas pelas esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na atualização das políticas estadual e nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Confira:
- Caderno de Propostas – Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
- Proposta de Regulamento
Programação
Dia 13/06/2025 (sexta-feira) – Plenária de Abertura
Local: Hotel Embaixador (R. Jerônimo Coelho, 354- Centro Histórico – POA/RS)
8h30min-12h – Credenciamento
8h30min – 11h – Credenciamento pessoa delegada titular
11h – 12h – Credenciamento pessoa delegada suplente
10h – Mesa de abertura
– Inara Ruas – Presidente da 4ª Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT)
– Alfredo Gonçalves – Coordenador Geral da 4ª Conferência Estadual de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT)
– Representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS)
– Agnes Soares da Silva – Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (DVSAT/MS)
– Maria Celeste de Souza da Silva – Superintendente Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (SEMS/RS)
– Heliana Neves Hemetério – Conselheira Nacional de Saúde (CNS)
11h – Atividade cultural
12 – 13h30min – Intervalo
13h30min – Mesa de Debates: “Conversando e Construindo a Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”
− Luiz Alfredo Scienza – Auditor-Fiscal do Trabalho na área de segurança
e saúde do trabalhador da Superintedência Regional do Trabalho e
Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS)
− Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (TRT4)
− Heliana Neves Hemetério – Conselheira Nacional de Saúde
representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras
Feministas – Candaces (CNS)
Mediação: Luciane Antes
17H – Encerramento
Dia 14/05/2025 (sábado) – Grupos de Trabalho
GTs 1 a 5 no Hotel Embaixador (R. Jerônimo Coelho, 354) –
GTs 6 a 20 no Colégio Estadual Coronel Afonso Emílio Massot (R. José
Honorato dos Santos,101)
9h – 12h – Grupos de Trabalho (GTs)
12h – 13h30min – Intervalo
13h30min – 15h – Grupos de Trabalho (GTs)
16h – Eleição da delegação para a 5ª CNSTT
Local: Hotel Embaixador (R. Jerônimo Coelho, 354)
18h – Encerramento
Dia 15/06/2025 (domingo) – Plenária Final
Local: Hotel Embaixador Rua Jerônimo Coelho, 354
9h – Deliberação do resultado dos GTs
9h30min – Início da votação das propostas prioritárias para a 5ª CNSTT
9h45min – Leitura e aprovação das moções
10h15min – Homologação da delegação eleita para a 5ª CNSTT
11h – Apresentação das propostas prioritárias eleitas para a 5ª CNSTT
11h15min – Encerramento
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