O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta, que gera reação contrária do setor produtivo, prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

A justificativa do Executivo para a proposta é a necessidade de adequar a arrecadação do município à atual realidade econômica, garantindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura argumenta ainda que a revisão das alíquotas é necessária para corrigir distorções e atualizar a legislação municipal em sintonia com outros grandes municípios brasileiros.

Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Setor produtivo é contra

Para Gerson Untertriefallner Costa, vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas, quem pagará a conta será a sociedade. Em nota, o representante da entidade canoense afirmou ter recebido a notícia da tramitação do projeto com grande surpresa.

“O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida”, destaca.

Gerson afirma que a CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. “Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos”.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas se manifestou através de uma nota:

“A Prefeitura Municipal de Canoas informa que está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”.

As inscrições para diversos cursos, como caldeiraria, técnico em mecânica, auxiliar de serviços diversos, isolador de tubulações e pintor industrial, estão abertas para os canoenses. Os cursos são uma parceria entre a Petrobras com SENAI e Instituto Federal.

Os interessados podem se inscrever através do link www.autonomiaerenda.com.br

A Prefeitura de Canoas abriu mais uma oportunidade para quem precisa quitar dívidas com o município. Com o lançamento do Refis 2025, contribuintes terão descontos de até 100% sobre juros e multas em débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor e a modalidade escolhida.

O período de adesão ao programa vai de 16 de junho a 11 de julho. O objetivo é facilitar a regularização de créditos tributários e não tributários, como IPTU, ISSQN e taxas diversas, além de reforçar o caixa do município para a manutenção de serviços públicos.

Quem optar pelo pagamento à vista garante o maior benefício: isenção total de juros e multa. Também é possível parcelar a dívida em condições vantajosas, com descontos que variam de 50% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas.

“O Refis é uma chance importante para quem quer limpar o nome, evitar ações judiciais e ainda contribuir com o desenvolvimento da cidade. A regularização desses débitos permite que Canoas siga investindo em áreas essenciais”, destaca o prefeito Airton Souza.

A adesão pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda, ou presencialmente nas subprefeituras e unidades de atendimento do município. Débitos que já estão judicializados também podem ser incluídos e recebem desconto de 100% na multa judicial, com atendimento específico na Procuradoria-Geral.

Para parcelamentos, o comparecimento presencial é obrigatório. O atendimento é feito na Rua Frei Orlando, 68, no Centro.