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27/10/2026
 

Canoas

Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

Redação

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Prefeitura envia à Câmara projeto que altera regras do ISSQN e prevê reajuste de até 5% para 2026

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta, que gera reação contrária do setor produtivo, prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

A justificativa do Executivo para a proposta é a necessidade de adequar a arrecadação do município à atual realidade econômica, garantindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura argumenta ainda que a revisão das alíquotas é necessária para corrigir distorções e atualizar a legislação municipal em sintonia com outros grandes municípios brasileiros.

Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.

Setor produtivo é contra

Para Gerson Untertriefallner Costa, vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas, quem pagará a conta será a sociedade. Em nota, o representante da entidade canoense afirmou ter recebido a notícia da tramitação do projeto com grande surpresa.

“O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida”, destaca.

Gerson afirma que a CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. “Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos”.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Canoas se manifestou através de uma nota:

“A Prefeitura Municipal de Canoas informa que está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”.

Canoas

Corsan apresenta sistema de tratamento de água a representantes do Semae de São Leopoldo

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A Corsan recebeu, na quinta-feira, 8, representantes do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae) na Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Branco, em Canoas. A visita teve como objetivo apresentar as rotinas operacionais da unidade, que utiliza geradores de hipoclorito de sódio em substituição ao gás cloro no processo de desinfecção da água.

Durante o encontro, o grupo foi recebido pelo supervisor da ETA, Pedro Eliezer Soares, que explicou o funcionamento do sistema utilizado pela Companhia. Segundo ele, a tecnologia mantém a eficiência do processo de desinfecção e reduz os riscos operacionais.

“A alternativa que utilizamos mantém a mesma eficiência de desinfecção da água e elimina riscos operacionais associados a outros métodos de cloração amplamente usados”, explica o supervisor.

A coordenadora de ETA, Thaysse Helena Fagundes Machado, também comentou a visita de profissionais de outros serviços de saneamento e destacou a importância da troca de experiências entre as equipes.

“Isso reflete o nosso compromisso com a inovação, a eficiência operacional e a qualidade do produto que entregamos à população. Demonstra também que a Corsan é referência no saneamento e contribui para o desenvolvimento do setor como um todo”, afirma.

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Canoas

Drive Solidário é transferido para 22 de outubro em Canoas; saiba como doar brinquedos

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Foto: Vinicius Thormann

A Prefeitura de Canoas transferiu para o dia 22 de outubro a 2ª edição do Drive Solidário para arrecadação de brinquedos. O evento, que estava previsto para a última quinta-feira, 8, será realizado das 16h às 19h, na Praça da Emancipação. A mudança ocorre em razão da chuva.

Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão, por meio da Diretoria da Família e Juventude, a iniciativa tem como objetivo estimular a solidariedade, a empatia e a participação social.

A campanha convida a comunidade a doar brinquedos e proporcionar a outras crianças a mesma alegria vivenciada durante a infância. Os itens arrecadados serão destinados a hospitais e organizações não governamentais (ONGs).

A ação busca mobilizar a população em torno de um gesto de solidariedade, levando momentos de alegria a crianças atendidas pelas instituições beneficiadas.

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Canoas

CICS participa de manifestação em defesa da segurança jurídica no Rio Grande do Sul

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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS) esteve presente, na terça-feira, 29, em uma mobilização realizada em frente à Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre. A entidade canoense integrou a mobilização de lideranças políticas, empresariais e representantes do setor produtivo de diferentes regiões do Estado.

O ato teve como foco a preocupação com os impactos da decisão que anulou o licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas, localizado em Lavras do Sul. Durante a manifestação, os participantes defenderam a importância da segurança jurídica, da previsibilidade e da estabilidade das regras para o desenvolvimento de atividades econômicas, a atração de investimentos e a geração de empregos no Rio Grande do Sul.

A mobilização também ampliou o debate para os possíveis reflexos da decisão sobre outros empreendimentos e projetos econômicos. Representantes de diferentes setores destacaram a necessidade de processos de licenciamento com regras claras e estabilidade, considerando os impactos que decisões dessa natureza podem provocar sobre investimentos e o desenvolvimento regional.

A participação da CICS reforça a presença de representantes de Canoas nas discussões relacionadas ao ambiente empresarial e às condições para o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo a manifestação divulgada pela entidade, a mobilização deve continuar em defesa de condições que permitam trabalhar, empreender e contribuir para o futuro econômico do Rio Grande do Sul.

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