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17/06/2025
 

Economia

Governo paga nesta semana mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias pelo Devolve ICMS

Redação

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Proposta do Executivo de reajuste de 8% do piso regional é aprovada na Assembleia

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira, 30, a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.

“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

  •  Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
  •  Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Entenda o Devolve ICMS

Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

Economia

Do agendamento à aproximação: as novidades do Pix para 2025

Redação

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Do agendamento à aproximação: as novidades do Pix para 2025

O Pix, meio de pagamento já adotado por 76,4% dos brasileiros segundo dados do Banco Central, prepara-se para lançar em 16 de junho sua mais nova funcionalidade: o Pix Automático. O sistema permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes diretamente da conta do usuário, prometendo maior praticidade para transações mensais como contas de consumo e assinaturas.

A novidade surge em um contexto onde, apesar da ampla adoção da ferramenta, ainda persistem equívocos sobre seu funcionamento. No início do ano, por exemplo, mudanças nas regras de fiscalização da Receita Federal para transações via Pix geraram polêmica e desinformação.

Paralelamente ao Pix Automático, outra inovação já disponível desde fevereiro é o Pix por Aproximação, que utiliza tecnologia NFC em smartphones para permitir pagamentos rápidos e sem contato físico.

Para explicar como funcionará o novo sistema, Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, instituição de pagamentos especializada em soluções que conectam negócios a mercados emergentes, ajuda a desvendar os principais mitos sobre as novidades de 2025 do Pix. Confira:

MITO nº 1: O Pix por Aproximação não é seguro

“As transações por NFC são criptografadas e exigem autenticação, como biometria ou senha, para serem concluídas. Isso torna o método tão seguro quanto outras formas de pagamento disponíveis no mercado”, explica Tseng, que reforça que a tecnologia NFC (Near Field Communication) é amplamente utilizada em sistemas de pagamento mundo afora justamente pela segurança.

MITO nº 2: Serão cobradas taxas para fazer o Pix Automático

O Pix Automático é gratuito para usuários, assim como qualquer transação tradicional do Pix.

MITO nº 3: O Pix por Aproximação exige conexão com a internet

O Pix por aproximação pode ser usado mesmo sem conexão com a internet, pois a tecnologia NFC permite que um pagamento seja processado offline e confirmado posteriormente.

MITO nº 4: O Pix Automático só pode ser usado para valores abaixo de R$ 50

Não há um limite para usar o Pix Automático. No entanto, “alguns estabelecimentos podem definir valores máximos por questões de segurança, mas como isso varia de caso a caso, sempre confirme as regras com seu banco”, recomenda o CEO.

MITO nº 5: Pix por Aproximação pode ser ativado acidentalmente

“Uma transação de Pix por Aproximação só é concluída com a confirmação do usuário, seja por biometria, reconhecimento facial ou senha; ou seja, não há risco de pagamentos acidentais. Além disso, a tecnologia NFC exige que o smartphone esteja muito próximo da maquininha para que seja feito o pagamento”, explica Tseng.

MITO nº 6: O Pix Automático não pode ser cancelado após o agendamento.

Com essa modalidade, é possível programar pagamentos recorrentes, como conta de luz, água, aluguel e assinaturas. E o usuário pode cancelar ou modificar os pagamentos a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

Segundo o especialista, “essas são funcionalidades que vieram para simplificar ainda mais a vida dos brasileiros. No entanto, como toda novidade, é comum ter dúvidas. Por isso, fique de olho nas atualizações do seu banco e, claro, não acredite em tudo o que lê por aí”.

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Economia

Refis garante até 100% de desconto em juros e multas para canoenses com dívidas

Redação

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Refis garante até 100% de desconto em juros e multas para canoenses com dívidas

A Prefeitura de Canoas abriu mais uma oportunidade para quem precisa quitar dívidas com o município. Com o lançamento do Refis 2025, contribuintes terão descontos de até 100% sobre juros e multas em débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor e a modalidade escolhida.

O período de adesão ao programa vai de 16 de junho a 11 de julho. Segundo a gestão municipal, o objetivo é facilitar a regularização de créditos tributários e não tributários, como IPTU, ISSQN e taxas diversas, além de reforçar o caixa do município para a manutenção de serviços públicos.

Quem optar pelo pagamento à vista garante o maior benefício: isenção total de juros e multa. Também é possível parcelar a dívida em condições vantajosas, com descontos que variam de 50% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas.

“O Refis é uma chance importante para quem quer limpar o nome, evitar ações judiciais e ainda contribuir com o desenvolvimento da cidade. A regularização desses débitos permite que Canoas siga investindo em áreas essenciais”, destaca o prefeito Airton Souza.

A adesão pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda, ou presencialmente nas subprefeituras e unidades de atendimento do município. Débitos que já estão judicializados também podem ser incluídos e recebem desconto de 100% na multa judicial, com atendimento específico na Procuradoria-Geral.

Para parcelamentos, o comparecimento presencial é obrigatório. O atendimento é feito na Rua Frei Orlando, 68, no Centro.

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Economia

Pix Automático chega dia 16 de junho; entenda como será

Redação

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Pix Automático chega dia 16 de junho; entenda como será
Um dos meios de pagamento mais usados no país, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.
O anúncio oficial acontece nesta quarta-feira, 4, durante o Conexão Pix, em São Paulo. Estarão presentes o Presidente do BC, Gabriel Galípolo; o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes; o Diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan; a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa; e o Diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira.
O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix.
Facilidade para quem paga 
O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming. Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada  – bom para quem paga e para quem recebe.
“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações).

Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento.

Benefícios para quem recebe 

Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática).
A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.

Segurança 

A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.
Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Assista a esse vídeo do BC te Explica e saiba mais sobre o assunto. No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida.
Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.
Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.

Gratuidade 

O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado).

Na prática 

O Pix Automático oferece diferentes formas pelas quais o pagador poderá autorizar os pagamentos recorrentes, para que o recebedor escolha aquela mais adequada ao seu modelo de negócio.
Uma delas será via notificação pelo celular: o pagador escolhe o Pix Automático como meio de pagamento, e o prestador de serviços de pagamento do recebedor envia uma notificação ao aplicativo do banco do pagador, informando que há uma nova autorização pendente. O pagador confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito, e em seguida confirma a autorização do Pix Automático.
Outra opção é por meio do site do recebedor: nele, o usuário escolhe pagar com o Pix Automático; seleciona o banco; confere os dados do pagamento, e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida, combinada ou não a um pagamento, por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola.  É o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, que poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code do Pix usado para o pagamento da fatura ou do serviço.

Open Finance 

Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos.
Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.
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