Economia
Governo paga nesta semana mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias pelo Devolve ICMS

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira, 30, a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.
Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.
“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.
Novos beneficiários
Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.
“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.
Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Economia
PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em maio e junho nesta sexta-feira, 15

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 para trabalhadores nascidos em maio e junho começa nesta sexta-feira, 15, conforme calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O benefício é destinado a quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos.
Calendário do abono salarial
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o depósito é feito no primeiro dia útil seguinte.
Confira as datas:
Nascidos em janeiro: 16/02
Nascidos em fevereiro: 16/03
Nascidos em março e abril: 15/04
Nascidos em maio e junho: 15/05
Nascidos em julho e agosto: 15/06
Nascidos em setembro e outubro: 15/07
Nascidos em novembro e dezembro: 16/08
Como consultar o PIS/Pasep
A consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Pela internet, o trabalhador deve acessar o site servicos.mte.gov.br, fazer login com CPF e senha do Gov.br e clicar em Abono Salarial. Em seguida, o sistema informa se há direito ao benefício.
No aplicativo, basta entrar com os dados do Gov.br e selecionar a opção Abono Salarial. Caso não apareça na tela inicial, o caminho é Benefícios e Abono Salarial no menu inferior.
Como funciona o pagamento
O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. O valor fica disponível até o fim do calendário de pagamentos de 2026.
Quem não sacar dentro do prazo perde o direito ao valor naquele período, mas pode solicitar o benefício em até cinco anos.
O depósito é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, voltado a trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.
Economia
Receita Certa: prazo para resgatar cashback do Nota Fiscal Gaúcha termina nesta quarta-feira

Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha têm até esta quarta-feira, 13, para solicitar o resgate dos valores disponíveis pelo Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao programa estadual.
Segundo o governo do Estado, cerca de 3,1 milhões de pessoas possuem valores liberados nesta rodada. Até o momento, aproximadamente 1,5 milhão de consumidores já realizaram a solicitação. Outros 1,6 milhão ainda têm dinheiro disponível para resgate.
Ao todo, R$ 6,6 milhões seguem aguardando solicitação. Nesta rodada, o valor total disponibilizado chegou a R$ 14,8 milhões, sendo que R$ 8,1 milhões já tiveram pedido de saque realizado.
O Receita Certa devolve parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano anterior. A distribuição ocorre em ciclos trimestrais.
O resgate pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, com login via gov.br. O pagamento é realizado por Pix, com chave CPF, ou por depósito em conta do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 ficam acumulados para as próximas rodadas.
Como solicitar o resgate
Para solicitar o valor disponível, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do programa, fazer login com CPF e senha, clicar na opção “Receita Certa” e selecionar “Solicitar Resgate”. Depois, basta escolher a forma de pagamento e confirmar a operação.
Após o encerramento do prazo, os valores não resgatados retornam ao sistema e podem ser redistribuídos em futuras rodadas do programa.
Economia
Desenrola Fies começa nesta quarta-feira com descontos de até 99% nas dívidas; saiba quem pode participar

Começa nesta quarta-feira, 13, a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Desenrola Fies. A medida prevê descontos de até 99% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas.
O programa é voltado para contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização, ou seja, em pagamento, em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 1 milhão de estudantes.
O maior desconto será destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham dívidas vencidas há mais de 360 dias. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 99% do valor total devido.
Para estudantes fora do CadÚnico com débitos em atraso há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total da dívida.
Também há condições para contratos com atraso superior a 90 dias. No pagamento à vista, será concedido desconto de 12% sobre o valor principal da dívida, além da retirada de juros e multas. Já no parcelamento, em até 150 vezes, os juros e multas deixam de ser cobrados.
Os estudantes que estão com os pagamentos em dia também poderão aderir à negociação. Nesse caso, haverá desconto de 12% para quitação antecipada da dívida.
As renegociações poderão ser feitas pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O Desenrola Fies integra o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. No caso das famílias, o programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta prevê renegociação de dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros de até 1,99% ao mês para contratos atrasados entre 90 dias e dois anos.

Clima1 semana atrásFrente fria avança sobre o RS e provoca alerta para temporais nesta quinta-feira, 7, e sexta-feira, 8

Saúde1 semana atrásRio Grande do Sul recebe 404 mil novas doses da vacina contra a gripe e reforça campanha de imunização

Política1 semana atrásLei sancionada por Lula aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais no Brasil

Saúde1 semana atrásCanoas realiza pré-conferências regionais para discutir prioridades da saúde pública

Concursos5 dias atrásConcurso da Polícia Penal do RS abre 213 vagas com provas previstas para agosto de 2026

Transporte1 semana atrásTrensurb normaliza circulação após invasão de via entre as estações Farrapos e Fátima

Concursos1 semana atrásPorto Alegre abre concursos para farmacêutico e médico veterinário com salário de R$ 2,7 mil

Geral1 semana atrásPRF testa radares inteligentes para flagrar motoristas no celular e tomando chimarrão ao volante

































































