O governo federal anunciou a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família referentes a outubro, concentrando os depósitos em três datas. A parcela deste mês será a primeira a contar com o valor mínimo de R$ 691, anunciado pelo governo em 17 de setembro.

A medida foi divulgada na segunda-feira, 19, seis dias antes do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro. Segundo o governo, a mudança tem como objetivo reduzir os impactos do super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

A unificação do calendário de pagamentos também está prevista para novembro e dezembro, período em que o fenômeno climático poderá intensificar seus efeitos no país.

A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em análises sobre o aumento dos desastres climáticos e em previsões para os próximos meses.

Confira o calendário do Bolsa Família de outubro

Com a alteração, os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 e 2 continuam recebendo nas datas estabelecidas pelo calendário regular. A partir de quarta-feira (21), os pagamentos serão concentrados em uma única data para os demais finais do NIS.

Confira as datas:

• 19 de outubro: beneficiários com NIS final 1;
• 20 de outubro: beneficiários com NIS final 2;
• 21 de outubro: beneficiários com NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Famílias que residem em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal recebem o benefício de forma unificada nesta segunda-feira (19), independentemente do final do NIS.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal exigência é que a renda mensal familiar seja de, no máximo, R$ 218 por pessoa.

O cálculo deve ser feito pela soma de toda a renda mensal dos integrantes da família, dividida pelo número total de moradores. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 218 por pessoa, a família atende ao critério de renda do programa, desde que cumpra os demais requisitos.

Além disso, os beneficiários precisam cumprir algumas condicionalidades para manter o recebimento do auxílio, entre elas:

• Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes;
• Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
• Manter a vacinação em dia, conforme o calendário nacional de imunização.

O cumprimento dessas exigências faz parte das regras do programa, que busca assegurar a transferência de renda às famílias de baixa renda e ampliar o acesso à educação e à saúde.

Bolsa Família terá reajuste de 15% e piso passa a R$ 691

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo pago às famílias cadastradas no programa passará de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores terão efeito financeiro a partir de outubro.

Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A justificativa apresentada é preservar o poder de compra dos beneficiários. O decreto que estabelece a correção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não depende de aprovação do Congresso.

Além do piso, outros valores do programa também serão atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passará para R$ 164. O Benefício Primeira Infância subirá para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar será reajustado para R$ 58. Com as mudanças, o valor médio pago pelo programa deverá passar de R$ 675 para R$ 777.

O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos estão previstos dentro do espaço orçamentário e serão incorporados às projeções fiscais dos próximos anos.

O anúncio ocorre a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. A proximidade com o calendário eleitoral foi destacada por diferentes veículos de comunicação. O governo, porém, afirma que o reajuste corresponde à reposição da inflação prevista na legislação do programa.

A Advocacia-Geral da União declarou que a correção pelo INPC, sem alteração dos critérios de acesso ou ampliação do público atendido, não se enquadra na vedação eleitoral para a criação ou ampliação de benefícios.

O reajuste é a primeira correção dos valores do Bolsa Família desde a retomada do programa, em 2023, segundo informações divulgadas pelo governo.

A Receita Estadual deflagrou, na quinta-feira, 20, a Operação Tegula para investigar um esquema de fraude tributária envolvendo uma empresa do setor de fabricação e comércio de telhas metálicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana.

Segundo a investigação, o grupo econômico, com sede em São Paulo e filiais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, teria omitido receitas por meio de duas práticas. Uma delas seria o subfaturamento de mercadorias, com a declaração de valores inferiores aos efetivamente praticados. A outra seria a realização de vendas sem a emissão de documentos fiscais.

Auditorias preliminares apontaram cerca de R$ 40 milhões em vendas que não teriam sido tributadas nos últimos três anos. O ICMS que teria deixado de ser recolhido ao Estado, somado a multas e juros, é estimado em R$ 14 milhões.

A operação contou com a participação de dez auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além do apoio da Brigada Militar. Os trabalhos foram coordenados pelo Grupo Especializado Setorial (GES) Metal Mecânico, vinculado à 3ª Delegacia da Receita Estadual, em Caxias do Sul.

As equipes também tiveram apoio da Seção de Informática Forense da Receita Estadual, responsável pelo trabalho de preservação e extração de dados de servidores e computadores apreendidos durante a operação.

A investigação segue para análise dos materiais recolhidos e apuração das possíveis irregularidades tributárias.