Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira, 6, o saldo total dos depósitos dos antigos empregadores.

O dinheiro, que estava bloqueado para quem escolheu essa modalidade de saque, foi liberado por meio de uma medida provisória (MP).

Quem tem direito

Receberão nesta quinta-feira os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularem a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Caso o saldo retido seja superior a esse valor, o restante será liberado em junho.

A MP que possibilitou o saque antecipado foi publicada na sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União. No total, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, recebendo R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a medida é excepcional e retroativa, não se aplicando aos trabalhadores demitidos após março de 2025.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores contemplados, 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão o valor da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras, descontado do total.

O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Trabalhadores que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS, representando cerca de 85% do público-alvo, receberão independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil:
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), distribuirá mais de 400 prêmios diários ao longo de março para os inscritos no programa de cidadania fiscal. Serão 429 sorteios de R$ 50 e um de R$ 500 por dia, somando mais de R$ 21 mil em premiações diárias. No acumulado do mês, o valor distribuído pode ultrapassar R$ 680 mil.

Para ampliar as chances dos participantes, a Receita Estadual, responsável pelo programa, vem incorporando aos sorteios os valores não resgatados no mês anterior. Com isso, 29 prêmios diários foram adicionados aos sorteios de março.

Criado para incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal, o Receita da Sorte tem uma participação simples e prática. Após a compra, o aplicativo do NFG envia uma notificação informando sobre a possibilidade de concorrer – desde que os alertas estejam ativados. A nota fiscal aparece na carteira digital do usuário, onde ele pode acessar e verificar se foi contemplado. O resultado é imediato e, em caso de premiação, a informação é exibida diretamente na tela.

Nos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro, a modalidade realiza uma semana especial de premiação extra, com sete sorteios diários de R$ 1 mil.

Além da chance de ganhar prêmios instantâneos, a nota fiscal acumula pontos, que são convertidos em bilhetes para os sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha, realizados após a última quarta-feira de cada mês. O documento fiscal também é contabilizado para a concessão do desconto de Bom Cidadão no IPVA.

Como funciona o sorteio

O Receita da Sorte realiza sorteios diários, gerando números aleatórios ao longo das 24 horas do dia. Ao realizar uma compra com CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), cada participante gera uma combinação única, formada pela soma de dígitos do CPF, da NFC-e e do horário da autorização da nota fiscal. O prêmio é concedido se essa combinação coincidir com um dos números gerados pelo sistema. Quando não há vencedores, os valores são redistribuídos para sorteios futuros, aumentando as chances dos participantes.

Nota Fiscal Gaúcha

Criado em 2012, o NFG incentiva os cidadãos a incluírem o CPF na emissão do documento fiscal, de modo a promover a conscientização sobre a importância social dos impostos. Atualmente, o programa conta com mais de 4 milhões de cadastrados, o que representa cerca de 43% da população gaúcha. Todos os participantes, ao pedirem o CPF na nota, passam a ter acesso a diversos benefícios, como sorteios de prêmios em dinheiro, descontos no IPVA e a oportunidade de apoiar entidades sociais, além de contribuir no combate à informalidade e à sonegação fiscal.

Modalidades do NFG

• Sorteios mensais: realizados tradicionalmente após a última quarta-feira de cada mês (com exceções em datas especiais), distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que solicitam CPF na nota dentro do período válido participam automaticamente.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. A participação é automática para todos os inscritos no NFG que incluírem o CPF na nota no período correspondente.
• Bom Cidadão: concede descontos no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF acumuladas:
  150 ou mais notas: 5% de desconto
  Entre 100 e 149 notas: 3% de desconto
  De 51 a 99 notas: 1% de desconto
• Repasse a entidades: no momento do cadastro, o participante pode escolher até cinco entidades de sua região para receber repasses financeiros, sendo que uma delas precisa pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente das demais. As instituições devem atuar nas áreas de assistência social, educação, saúde ou proteção animal.

Os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2025 até 31 de março, quando se encerra o período de antecipação do tributo, podem garantir descontos de até 20,80%. O percentual resulta da soma da redução de 1% pelo pagamento antecipado e dos descontos máximos dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

Descontos do Bom Motorista

O benefício de Bom Motorista concede desconto para quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos anos, nas seguintes faixas:

• 15% para quem está sem multas desde 1º de novembro de 2021;
• 10% para quem não recebeu multas desde 1º de novembro de 2022;
• 5% para quem não foi multado desde 1º de novembro de 2023.

Descontos do Bom Cidadão

O desconto de Bom Cidadão, vinculado à Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede reduções no IPVA para quem pede CPF na nota, conforme os seguintes critérios:

• 5% para quem tem 150 notas fiscais ou mais;
• 3% para quem tem entre 100 e 149 notas fiscais;
• 1% para quem possui entre 50 e 99 notas fiscais.

Pagamento da terceira parcela

Em 31 de março, também vence a terceira parcela para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025. Quem escolheu o Pix deve gerar o QR Code para efetuar o pagamento, enquanto aqueles que utilizam a rede credenciada podem concluir a quitação diretamente no aplicativo do banco. A parcela de março conta com um desconto de 1%.

Acesso ao site e aplicativo do IPVA com login gov.br

Para aumentar a segurança dos usuários, o acesso aos serviços do site do IPVA RS passou a exigir login pelo gov.br, o mesmo utilizado para acessar serviços do governo federal. Com isso, para consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code de pagamento, o usuário será direcionado ao sistema federal.

O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, basta acessar o site do IPVA RS e fazer login com conta gov.br nível prata ou ouro.

Para saber como aumentar seu nível no gov.br, clique aqui.

Fique atento a golpes

O governo do Estado não envia boletos ou links de cobrança do IPVA. Portanto, antes de pagar, verifique os dados do destinatário:

Nome: IPVA Sefaz/RS
CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030-080

Para mais informações, acesse o site da Receita Estadual.

Sobre o imposto

Quem paga o IPVA?

Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.

Como pagar?

Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível pagar taxa de licenciamento e multas junto com o IPVA.

Onde consultar o valor e gerar o QR Code?

No aplicativo do IPVA RS (disponível na App Store e Google Play) ou clicando neste link.

Onde pagar?

• Bancos: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas);
• Lotéricas da Caixa Econômica Federal;
• Pix disponível em mais de 760 instituições financeiras.