Lula sanciona lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A norma também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras valerão para a declaração de 2026, sobre os rendimentos de 2025.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida possui caráter social e citou desigualdade como motivação.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.

Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha.

“O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”

A mudança tributária deverá alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o governo, 10 milhões passarão a ser isentos e 5 milhões terão redução do imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da proposta dependeu do apoio do Congresso Nacional.

“Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse.

Haddad ressaltou ainda o impacto da proposta sobre a desigualdade de renda.

“O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam percentual igual ou superior não terão valor extra a recolher.

A lei exclui da nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, rendimentos recebidos acumuladamente, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros.

O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula afirmou que a medida faz parte do compromisso assumido com os eleitores.

Haddad declarou que a mudança representa avanço na estrutura do IR.

“Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

De acordo com dados técnicos divulgados pela Fazenda, as alterações tornam o Imposto de Renda mais progressivo e redistribuem a carga conforme a capacidade de pagamento. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros terão sido isentados entre 2023 e 2026, somando reduções anteriores, além de aproximadamente 5 milhões com redução parcial.

O Governo Federal prorrogou por três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que terminaria em 14 de novembro de 2025, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito na terça-feira, 12, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a prorrogação ocorreu após o governo estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os valores de volta.

“Fizemos um levantamento que mostra que 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto. Uns por um mês, outros por até cinco anos. Todos esses registros estão disponíveis, e o INSS possui as informações detalhadas”, explicou Queiroz.

Como fazer a contestação

A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida. O procedimento é gratuito e pode ser feito por três canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS – opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135 – atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Resultados até o momento

Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.

De acordo com balanço mais recente do INSS, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,54 bilhões devolvidos.

“Quase 4 milhões já receberam, então esses casos estão resolvidos. O restante está em análise, aguardando a conclusão das contestações apresentadas pelas associações”, afirmou o ministro.

Como aderir ao acordo

Os beneficiários também podem aderir ao acordo de devolução pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS;

• Agências dos Correios.

A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Role até o último comentário, leia o texto e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Com a prorrogação do prazo, o Ministério da Previdência Social espera aumentar o número de beneficiários que buscam o reembolso de valores descontados indevidamente.

Nesta segunda-feira, 3, iniciam-se oficialmente as operações da nova cooperativa resultante da união da Unicred Premium e da Unicred Ponto Capital. Com 24 agências físicas e atuando em 211 municípios, a Unicred Premium Capital contará com ativos superiores a R$ 2 bilhões, consolidando-se entre os maiores do sistema Unicred.

Realizada em agosto, a Assembleia Geral Extraordinária entre as cooperativas marcou um momento histórico e contou com a presença dos presidentes Dr. Paulo Führ (Unicred Premium) e Dr. Flávio Jobim (Unicred Ponto Capital), que destacaram publicamente o avanço significativo promovido pelo movimento de incorporação. A expectativa é que a união represente a convergência de valores, talentos e propósitos, guiada por governança, transparência e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades e resultados para os mais de 22 mil cooperados.

Entre os principais benefícios previstos pela incorporação estão o crescimento acelerado e estruturado, com maiores ganhos operacionais e expansão da base de cooperados, ativos e receitas; a otimização de recursos, processos e estruturas, resultando em serviços mais eficientes, competitivos e de maior qualidade; a ampliação da presença em novas regiões e o fortalecimento a identidade cooperativista, potencializando o impacto nas comunidades atendidas; e melhores condições para uma jornada de relacionamento aprimorada aos cooperados.

A transição de atendimento para a nova cooperativa está sendo conduzida com transparência e planejamento entre as equipes envolvidas, prevendo um cronograma de comunicações para informar todos os cooperados sobre as principais mudanças e etapas do processo.

Sobre a Unicred Premium Capital

A Unicred Premium Capital resulta da união entre Unicred Premium e Unicred Ponto Capital, consolidando uma cooperativa moderna, robusta e comprometida com o desenvolvimento regional, a valorização dos cooperados e a excelência nos serviços financeiros. Conheça os locais das agências: Rio Grande do Sul (RS): Lajeado, Estrela, Passo Fundo, Carazinho, Ibirubá, Soledade, São Jerônimo, Gravataí, Canoas, Porto Alegre, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Alegrete, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santiago, São Gabriel e Uruguaiana Pernambuco (PE): Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Alagoas (AL): Maceió. Paraíba (PB): João Pessoa. Acesse @unicredpremiumcapital ou faça contato pelo WhatsApp: 0800 646 5051.