Justiça
Recurso de Airton Souza tem dois primeiros votos contrários no STJ
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Nesta quinta-feira, 20, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou contra o recurso da defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), em um processo de improbidade administrativa durante sua gestão frente à extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), uma empresa pública então vinculada à Corsan.
A votação na segunda turma do STJ deve ocorrer até a próxima quarta-feira, 26 de fevereiro. Até o momento, um ministro já seguiu o voto do relator. Como a turma é composta por cinco ministros, com mais um voto favorável à decisão do relator, a maioria será formada, encerrando os recursos no STJ. Caso isso aconteça, o caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz a defesa de Airton
“O julgamento virtual dos embargos ainda está em andamento e será concluído apenas no dia 26. Tomamos conhecimento do voto do relator, com o qual discordamos, e seguimos acompanhando o desfecho do julgamento. É fundamental ressaltar há a possibilidade de divergência em relação ao voto do relator, o que pode resultar na aceitação dos nossos embargos. Caso a decisão do relator seja mantida, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tanto nós quanto a empresa Avannex já interpusemos Agravo em Recurso Extraordinário desde outubro de 2019, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Além disso, a menção ao “trânsito em julgado” no voto do relator refere-se apenas ao exaurimento da jurisdição no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não ao encerramento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF. Portanto, qualquer informação que sugira o afastamento do Prefeito não passa de fake news.”
Justiça
Deputada Laura Sito e Liga das Escolas de Samba de Canoas denunciam Prefeitura de Canoas por racismo e intolerância religiosa

A deputada estadual Laura Sito (PT) e a Liga das Escolas de Samba de Canoas denunciaram a Prefeitura do município por racismo e intolerância religiosa. A denúncia surge após a revelação de que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo teria imposto restrições aos enredos das escolas de samba, proibindo temáticas ligadas às religiões de matriz africana, à população negra e à comunidade LGBTQIA+ como condição para a realização dos desfiles no Parque Eduardo Gomes.
Na manhã desta quinta-feira, 20, a Deputada acompanhada de Noé Oliveira da Silva, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Canoas, e de Gisele Vidal, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), compareceram à Delegacia de Combate à Intolerância, onde foram atendidos pela Delegada de Polícia Tatiana Barreira Bastos, e formalizaram a denúncia sobre o Secretário de Cultura de Canoas por intolerância religiosa e racismo. O mandato da parlamentar ainda irá encaminhar a denúncia para o Ministério Público e para o Ministério da Cultura.
Luciana Genro solicita pagamento de emenda destinada ao carnaval em Canoas
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu no seu gabinete os representantes da Associação das Escolas de Samba (AESV) da cidade de Canoas, Noé Oliveira e Daniel Scott, presidente e vice-presidente da agremiação. A motivação do encontro foi o suposto impasse no pagamento de R$ 50 mil reais de uma emenda enviada pela deputada para a realização da festa popular da cidade.
Oliveira e Scott teriam sido informados pelo secretário de Cultura e Turismo, Pinheiro Neto, que, neste ano, não haveria verba disponível para o evento. Entretanto, no fim do ano passado, Luciana Genro destinou de forma específica uma de suas emendas para possibilitar a festa.
“Não precisamos de recursos financeiros, eles já estão garantidos graças a parcerias como a deputada Luciana Genro. Buscamos a autorização da prefeitura para evitar problemas na mobilidade da cidade e, acima de tudo, garantir a segurança de todos durante os festejos”, afirmou o presidente da associação, Noé Oliveira.
A deputada Luciana Genro disse que irá oficiar o governo do estado pedindo celeridade no pagamento da emenda, assim como questionar à Prefeitura de Canoas se houve mesmo manifestações intolerantes e preconceituosas por parte do secretário de cultura do município. Da mesma forma, irá solicitar uma reunião com o Executivo sobre o tema, juntamente com o presidente do PSOL Canoas, Rodrigo Cebola.
Justiça
Patrícia Rosa dos Santos recebe homenagem na Câmara de Vereadores de Canoas e familiares clamam por justiça

Na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores, o Grande Expediente foi marcado por uma homenagem à enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, vítima de feminicídio, em um ato proposto por Cris Moraes (PV).
Amigos, familiares e autoridades locais se reuniram para honrar a memória de Patrícia e reforçar o apelo por justiça. Era uma profissional admirada e uma amiga querida, conhecida por seu sorriso generoso, sua bondade e sua capacidade de iluminar a vida de quem a cercava.
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Vereador Cris Moraes – Foto Mariane Silva
Patrícia, ou Enfa. Pati, como era carinhosamente chamada, deixou um vazio impossível de ser preenchido, mas também um legado de amor e luta.
Priscila dos Santos, irmã de Patrícia, emocionou ao compartilhar a dor da família e a determinação por justiça. “Minha irmã não pode ser apenas mais uma,” repetia com a voz embargada.
A luta pela condenação do autor do crime é prioridade e reconheceu a importância dos investigadores que a apoiaram e trouxeram o caso até aqui. “Eu preciso de vocês, preciso que fiquem comigo,” pediu Priscila, buscando na união daqueles presentes uma esperança.
O vereador Cris Moraes, propositor da homenagem, trouxe palavras que misturavam respeito e indignação. Para ele, a perda de Patrícia não pode se tornar apenas mais um número nas estatísticas de violência contra a mulher.
“Patrícia era mais que uma enfermeira; era uma mulher extraordinária que dedicou sua vida ao cuidado do próximo, aos pacientes, aos animais, a tudo que fosse digno de proteção,” declarou, ao relembrar a compaixão com que ela conduzia a vida. Cris falou sobre o horror do crime cometido por alguém que jurou proteger Patrícia. “Nós não podemos permitir que essa perda, essa vida, seja silenciada. Vamos ecoar, e vamos buscar essa justiça por Patrícia em cada autoridade que seja capaz de fazer com que a morte dela não seja em vão.”
Vani Piovesan, Secretaria da Coordenadoria da Mulher, também trouxe o peso de seu compromisso e de seu luto coletivo, ao lembrar que feminicídios como o de Patrícia não deveriam mais fazer parte da realidade de mulheres em nossa sociedade. Compartilhando dados sobre a violência contra a mulher, Vani reforçou a importância de sensibilizar a todos, principalmente os homens, para que a luta por um mundo sem violência seja uma responsabilidade de todos.
“É inadmissível que continuemos a ver casos como o de Patrícia. Precisamos fazer da nossa rede de apoio uma força implacável, porque cada mulher que morre representa o fracasso de nossa sociedade em garantir a segurança dela,” lamentou, pedindo que todos sigam atentos e sensíveis para prevenir novas tragédias.
A vereadora Maria Eunice falou com força sobre a importância de não permitir que o medo e o preconceito sufoquem o direito das mulheres à segurança e à dignidade. Em um discurso emocionado, reafirmou o compromisso do Conselho Consultivo da Mulher em oferecer material educativo e conscientização sobre os sinais de violência.
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Vereadora Maria Eunice – Foto Mariane Silva
“É triste estarmos aqui por um motivo assim, mas é um chamado para que todos nós, mulheres e homens, possamos agir juntos. Nossa luta é diária, e vamos usá-la para garantir que essa justiça, pela qual a família de Patrícia clama, seja cumprida. Que nenhuma mulher mais precise enfrentar o que Patrícia enfrentou.”
Justiça
Problemas como auxílio pós-enchente? A caravana da DPU está de volta a Canoas
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A Caravana de Direitos, da Defensoria Pública da União está de volta a Canoas para auxiliar gratuitamente a população atingida pelas enchentes sobre direitos e benefícios.
A ação acontece até quarta-feira, 9 de outubro, na EMEF Prof. Thiago Wurth, das 9h às 17h.
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Divulgação
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